Serra: vice diz que Luciano Duque mudou comportamento assim que eleito

O chefe da Secretária de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten, recebe dinheiro de empresas contratadas pela própria secretaria, por meio de uma empresa da qual é sócio.

Mesmo após assumir o cargo no Planalto, o publicitário continua como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que tem contratos com pelo menos cinco empresas que recebem verbas do governo. As informações são da Folha de S.Paulo.

A legislação proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões, prática conhecida como conflito de interesses. Caso o benefício indevido seja comprovado, o ato se caracterizaria como improbidade administrativa, que pode levar à demissão do cargo.

A Secom é responsável por definir a destinação da verba de propaganda do Planalto, além de ditar regras para as contas dos demais órgãos federais. Só no ano passado, a secretaria gastou R$ 197 milhões em campanhas.

Entre as empresas que recebem dinheiro do governo por meio da Secom e também têm vínculos com a FW estão as emissoras Record e Band, que viram suas participações na verba publicitária do governo crescer no governo Bolsonaro.

Em 2019, a Band gastou R$ 109 mil no ano com a FW em serviços de consultoria. O valor mensal do vínculo, R$ 9.046, corresponde à metade do salário do chefe da Secom, que é de R$ 17,3 mil.

A quantia foi confirmada à Folha pelo Grupo Bandeirantes, que informou contratar a FW desde 2004 e afirmou que a empresa “presta serviços para todas as principais emissoras da TV aberta”.

Questionado pela Folha, Wajngarten confirmou que mantém relações comerciais com a Record e a Band, mas não informou os valores, alegando cláusulas de confidencialidade.

Além das emissoras, a empresa do chefe da Secom também presta serviços para agências de publicidade que têm contratos com o governo, entre elas a Artplan, a Nova/SB e a Propeg. O valor pago pelo serviço de checking é de R$ 4.500, segundo a Propeg.

Em agosto do ano passado, Wajngarten assinou um termo aditivo e prorrogou por mais um ano o contrato da Artplan com a Secom, de R$ 127,3 milhões.

Em janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) renovou por mais 12 meses o vínculo com a Nova/SB e a Propeg. As duas empresas também conseguiram esticar seus vínculos com os ministérios da Saúde e do Turismo.

O presidente Estadual do PTB-PE, Coronel Meira, juntamente com os líderes do Movimento Não Vou Pagar, Artur Nascimento e Otávio Lemos entraram, nesta terça-feira (11), com um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para impedir a cobrança abusiva no reajuste do IPVA 2022, imposto pela gestão do PSB, em Pernambuco.

De forma contrária a constituição, o Governo do Estado reajustou o IPVA em 33% na média, com alguns veículos superando os 170% de reajuste. Súmula do STJ já é utilizada para reajuste do IPTU, obrigando o Estado  não  exceder as taxas oficiais de correção, como o IPCA, que terminou o ano de 2021 em poco mais de 10%.

“Foi com espanto e repulsa que o ‘Movimento Não Vou Pagar’ recebeu a notícia do reajuste abusivo do IPVA por parte do Governo Paulo Câmara, conforme noticiado pelo professor tributarista Allan Maux. Se não bastasse o encrudecimento da economia, o desemprego recorde em Pernambuco e a pandemia que se alastra por mais de dois anos, os pernambucanos precisarão enfrentar mais um desafio,  que é manter seus veículos legalizados”, disse Artur Nascimento.

“Mediante os fatos, buscamos o apoio do PTB para entrar com ação que suspenda a cobrança abusiva do imposto. Há de se ressaltar que a informalidade em Pernambuco supera os 50% e grande parte dos trabalhadores encontram seus sustentos trabalhando como entregadores e motoristas de aplicativo, e, consequentemente, dependem dos veículos para sobreviverem, não sendo razoável tamanha extorsão por parte do Estado”, informou Otávio Lemos.

“Vejam o quanto esse PSB tem sido maléfico para nosso Estado. Se não bastassem as falcatruas acumuladas nas últimas gestões, agora o Governador Paulo Câmara ‘mete a mão no bolso dos pernambucanos’ de forma abusiva! Em meio a uma pandemia sofrida e com a economia do Estado enfrentando grande dificuldade para se levantar, o Governador de Pernambuco vem agindo com total insensibilidade e irresponsabilidade. Ele não cuida da saúde, da segurança nem das estradas, mas saber cobrar imposto é especialidade do PSB: Estamos sendo assaltados e não poderemos permitir tal absurdo. Nós que fazemos o PTB, estaremos sempre atentos para proteger os interesses da Sociedade Pernambucana”, enfatizou Coronel Meira.

Programa está presente na Feira de Artesanato com dois estandes

A 18ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que começou na última quinta-feira (6/07), tem como tema A arte é nossa bandeira e apresenta o mestre Manuel Eudócio como grande homenageado. O Programa Chapéu de Palha, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), mais uma vez marca presença no evento, que acontece no Centro de Convenções de Pernambuco e segue até o próximo dia 16.

Nesta edição, dois estandes foram reservados para o Programa.  O primeiro, localizado na entrada da Fenearte, é um espaço institucional. O visitante poderá conhecer melhor a história desta política pública, as modalidades, o público atingido e os investimentos feitos pelo Governo do Estado. No local também está sendo compartilhada a experiência socioambiental do programa, através da distribuição de mudas de ipê roxo e nim.

Já o segundo estande, localizado na parte interna da Feira, é onde dez artesãs capacitadas pelo Chapéu de Palha estão expondo e comercializando seus produtos. Os interessados vão encontrar peças variadas como trabalhos produzidos em renda tenerife, bonecas de pano, chaveiros, pesos de porta, vassouras, flores de garrafa pet, camisas customizadas e arranjos de flores. As peças estarão à venda no estande de número 340, Rua 14.

“É muito importante que as pessoas conheçam o que é o Chapéu de Palha, um programa gerador de cidadania que o governo de Paulo Câmara vem mantendo e ampliando, mesmo em um período tão difícil. Para o ano que vem já está programado aumento nas bolsas oferecidas. Aqui na Fenearte o público pode conhecer a história do programa, além de conferir o trabalho realisado pelas artesãs”, explicou Márcio Stefanni, secretário de Planejamento e Gestão.

As expositoras são oriundas dos municípios de Araçoiaba, Paudalho, Tracunhaém e Recife e estão ligadas às modalidades da cana e da pesca artesanal do Chapéu de Palha. Maria da Conceição Justino, de Paudalho, participa pela primeira vez da Fenearte vendendo suas bonecas de pano. “Para mim esta é a principal marca do Chapéu de Palha. A capacitação abre os caminhos e permite que a gente possa ganhar nosso dinheiro de outra forma. Vir aqui para a Fenearte amplia ainda mais as nossas possibilidades”, afirmou Maria Conceição.

Já Rosa Maria da Silva, moradora da Ilha de Deus, no Recife, participa da Fenearte pela segunda vez vendendo suas camisas customizadas. “A bolsa do Chapéu de Palha é importante, mas a capacitação nos transformou em artesãs. Vendemos nosso material o ano todo e aqui na Fenearte podemos mostrar nosso trabalho para mais pessoas”, vibrou a artesã que participa da modalidade da Pesca Artesanal.

Para Edna Claudino, coordenadora do programa, a participação das artesãs na Fenearte  significa a inserção no mercado, além de valorizar a capacitação oferecida pelo Chapéu de Palha e agregar valor às peças produzidas. “A Fenearte amplia os horizontes de quem participa. As artesãs costumam comercializar seus produtos apenas nas suas próprias comunidades e aqui é possível amadurecer a relação delas com o mercado”, disse Edna.

Programa – O Chapéu de Palha é coordenado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e foi criado para garantir a subsistência do trabalhador durante a entressafra, através do pagamento de bolsas e de capacitações. A princípio focado nos trabalhadores da palha da cana, o programa foi estendido para os trabalhadores da fruticultura irrigada e para os pescadores artesanais e marisqueiros.

Presente em 118 municípios e acontecendo de forma ininterrupta desde 2007, o Chapéu de Palha já beneficiou mais de 485 mil pessoas. Ao todo, foram investidos mais de R$ 350 milhões só com benefícios financeiros. O programa também capacitou mais de 352 mil trabalhadores, em diversos cursos de áreas temáticas diferentes. Somente este ano estão sendo atendidas 48,4 mil pessoas, nas modalidades cana, fruta e pesca.

Em recente passagem pelo Recife, o ex-prefeito de Tuparetama e atual assessor especial de Articulação do Governo do Estado, Sávio Torres, esteve reunido com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Dr. Rivaldo. 

O encontro teve como foco a restauração das estradas que cortam o Alto Pajeú, uma pauta considerada estratégica para o desenvolvimento da região.

De acordo com Sávio, os trabalhos de recuperação já estão em andamento e novas ações devem ser iniciadas em breve, garantindo melhores condições para quem vive e circula pelo Alto Pajeú.