Triunfo recebe “Ledores do Breu” no projeto Palco Giratório

Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. 

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), no sentido de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro. O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso

Em 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Vínculo de afinidade

Em seu voto, apresentado na sessão da última quarta-feira (3), a ministra Rosa Weber lembrou que o entendimento prevalecente no STF é que, embora o indulto individual, ou graça, seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais. 

No caso de Silveira, ela observou que o benefício foi concedido por simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não pessoal, pois isso representaria a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

Crime político

Ao acompanhar a relatora pela anulação do indulto, o ministro Luiz Fux afirmou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado configuram crime político, contra o Estado Democrático de Direito, e, por este motivo, não é passível de indulto ou anistia.

Expedientes subversivos

No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais, avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento do funcionamento de instituições centrais da democracia”.

O prefeito de Recife, João Campos (PSB), lidera a disputa para o governo de Pernambuco com 51% das intenções de voto, de acordo com um levantamento do instituto Real Time Big Data divulgado nesta quarta-feira (11).

Já a atual governadora do estado, Raquel Lyra (PSD), aparece como segunda colocada, com 31% dos votos.

Na sequência da disputa, o vereador Eduardo Moura (Novo-PE) é escolhido por 8% dos eleitores pernambucanos. Em seguida, o vereador Ivan Moraes (PSOL-PE) tem 3% dos votos.

Um outro cenário indica que Campos mantém a liderança com 55% das intenções de voto, enquanto Raquel, tem 36%.

No início da madrugada desta sexta-feira (29), uma colisão deixou um jovem de apenas 16 anos morto, em Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba.

A colisão envolveu um veículo Fiat Uno, que colidiu com um poste, no Bairro Maia. Segundo informações, a vítima teria sido arremessada para fora do veículo com o impacto.

As informações são de que a vítima é o jovem Kayke Coimbra. Ele era natural de Quixaba, em Pernambuco, mas estava morando em Princesa Isabel, há pouco tempo. Era aluno da Escola Tomé Francisco, que emitiu nota de pesar. Ele faria 17 anos em dezembro.

A cidade chegou a ficar sem energia elétrica em virtude da força do impacto. Hoje pela manhã, uma equipe da Energisa estava realizando reparos. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento. Nossos sentimentos os familiares.

Sem citar os nomes de Eduardo Campos e Paulo Câmara, o candidato petebista Armando Monteiro (PTB) comentou o resultado da pesquisa Ibope divulgada ontem, onde ele lidera com 38% das intenções de voto contra 29% do socialista:

“O resultado da pesquisa não surpreende. Vivenciamos nas duas últimas semanas um clima de comoção jamais registrado na história política de Pernambuco, amplificado pela intensa cobertura da mídia.

Tornou-se inevitável a associação das homenagens póstumas ao candidato adversário e seu grupo político. De agora em diante, resta saber o que passará a se constituir, verdadeiramente, em capital político próprio do candidato.

De nossa parte, registramos como muito positiva a cristalização das nossas intenções de voto em elevado patamar, garantindo a manutenção da nossa liderança, mesmo nesse cenário atípico. Registre-se ainda que continuamos a ser o candidato que apresenta o menor índice de rejeição”.

Por Tereza Leitão*

Quero me pronunciar contrária à medida do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de liberar o uso dos recursos de transporte dos parlamentares para cônjuges de deputados e deputadas federais entre suas cidades de origem e Brasília.

Esta medida do presidente da Câmara mistura as atribuições públicas com as relações privadas e me parece muito com o cumprimento de promessas de campanha do deputado para a presidência da Mesa Diretora da Câmara.

Pior que uma medida como essa, que radicalmente vai de encontro aos anseios da sociedade por mais transparência, cuidado com o dinheiro público e responsabilidade por parte de nossos deputados, é a maneira machista com que o assunto foi tratado nas manchetes de diversos jornais no Brasil e aqui em Pernambuco.

“Elas viajam, você paga a passagem”, diz a primeira página do Diario de Pernambuco. “Mulher de deputado viajará de graça”, diz a manchete na Folha de Pernambuco. “Mulheres dos deputados”, diz a matéria do Jornal do Commercio. Na verdade, não são só elas quem viajam. São “elas”, esposas dos deputados; são eles, maridos das deputadas. Ou seja, um cônjuge em qualquer situação que pode, ou não, se beneficiar desta regalia.

Reafirmo minha indignação com essa medida do deputado federal Eduardo Cunha, mas expresso minha total discordância com a falta de cuidado e o machismo explícito na imprensa, colocando a culpa de privilégios anacrônicos em todas as mulheres, quando na verdade esta é uma medida conservadora, operada por homens conservadores, que continuam ocupando espaços importantes de poder por conta da conivência e do apoio mútuo do machismo em todas as instituições brasileiras.

Esse tipo de constatação prova ser urgente uma Reforma Política que faça com que o poder seja um espelho dos gêneros na sociedade, com a paridade entre homens e mulheres nos cargos de decisão e com uma conduta que prime por princípios estritamente republicanos.

*Teresa Leitão é Deputada Estadual e Membro da Comissão de Defesa do Direito da Mulher da Assembleia Legislativa