Triunfo recebe “Ledores do Breu” no projeto Palco Giratório

Segundo pesquisa Datafolha, a rejeição ao vice-presidente Michel Temer une os movimentos favoráveis e contrários ao impeachment.

Na manifestação deste domingo contra o governo na avenida Paulista, 54% dos entrevistados, de acordo com o instituto, disseram ser favoráveis ao impeachment também de Temer. Ele assumirá a Presidência caso o impedimento da petista seja confirmado no Senado.

A maioria dos manifestantes da Paulista (68%) também acredita que a gestão dele será regular ou ruim/péssima. Segundo estimativa do instituto, estiveram na avenida 250 mil pessoas.

A avaliação de Temer é ainda pior entre os manifestantes que estiveram no Vale do Anhangabaú (centro de São Paulo), onde foi realizado um ato contrário ao impeachment de Dilma, também neste domingo, com público estimado em 42 mil.

Entre esses manifestantes, 79% defendem que Temer também seja afastado e 88% entendem que o governo dele será ruim ou péssimo.

Sempre obedecendo as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19, foi aberta hoje (18), a Semana Nacional do Trânsito – SNT 2020, que este ano tem como tema “Perceba o risco. Proteja a vida”, definido pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran. 

No local, seguindo todas as determinações do Decreto do Governo de Pernambuco, no sentido de evitar aglomerações com foco no distanciamento social, foi realiza blitz preventiva e educativa mostrando a importância dos cuidados que devem ser tomados no trânsito.

A ação contou com mini palestras, ministradas por especialistas em educação para o trânsito e psicólogos, sempre mantendo o distanciamento, distribuição de máscaras, em parceria com a Secretaria de Políticas de Prevenção a Violência e às Drogas – SPVD-PE, e da Central Única das Favelas – CUFA, além da higienização de capacetes para os motociclistas, feita pela Yamaha.

Foram preparados filmes com formato digital, que está sendo veiculado no site do DETRAN-PE e em mídias sociais, com postagens educativas, conscientizando e informando. Já no Instagram da Escola Pública de Trânsito (@eptdetranpe), serão realizadas lives, abordando temas de relevância para um trânsito mais seguro para todos, como mecânica básica e primeiros socorros.

Ainda dentro da abertura da SNT, o Diretor Presidente da Autarquia, Roberto Fontelles, entregou ofício ao Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, Walker Barbosa, sugerindo a produção de diretrizes a todos os Órgãos de trânsito de Pernambuco para atuação em educação para o trânsito. 

“A iniciativa do DETRAN-PE a partir da sua experiência no campo da educação para o trânsito, sendo uma referência no Estado, propor ao Cetran diretrizes de educação para o trânsito que possam nortear as atividades nessa ceara em outros Órgãos executivos de trânsito é de grande importância. O Cetran não só apoia, como será elemento difusor dessas proposições em todos os municípios pernambucanos”, concluiu Walker.

Participaram do evento o Departamento de Estrada e Rodagem – DER; Secretaria de Saúde, por meio da Operação Lei Seca – OLS; Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTran; e Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife – CTTU.

do Diário de Pernambuco

Faltando apenas quatro dias para as eleições, somente nesta quarta-feira (1º) o candidato ao governo de Pernambuco pela Frente Popular, Paulo Cãmara (PSB) decidiu apresentar à sociedade o seu plano de governo para administrar o estado, caso seja eleito. O documento é dividido em quatro eixos principais (qualidade de vida; desenvolvimento sustentável; desenvolvimento social e direitos humanos; e gestão participativa e transformadora) onde constam as principais propostas do socialista. O documento foi divulgado na internet e nas redes sociais do postulante do PSB. Seu principal adversário, Armando Monteiro (PTB), também prometeu para esta quarta-feira o lançamento do seu programa, mas até o momento ele não foi divulgado.

Muitos dos pontos trazidos pelo documento já haviam sido divulgados por Paulo Câmara durante a campanha, mas o programa traz um nível maior de detalhamento sobre a implantação dos projetos, apesar de não deixar explícito de onde sairão os recursos para as intervenções.

O lançamento do programa de governo chega à população após vários adiamentos durante a campanha. Por diversas vezes o candidato argumentou que o documento estava pronto, mas que faltava revisão. Na última segunda-feira, Câmara chegou a ser colocado em uma saia justa em Caruaru, pela candidata à Presidência da República, Marina Silva (PSB) que criticou seus adversários na corrida pelo Palácio do Planalto justamente por não apresentar seus respectivos programas de governo.

O principal adversário de Câmara na corrida pelo governo do estado, Armando Monteiro (PTB) chegou a registrar em cartório o seu programa na tarde desta quarta-feira (1º), mas até o momento o documento não foi disponibilizado para a população.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu novas diretrizes para a concessão de auxílio-saúde a vereadores e servidores das câmaras municipais. Em decisão unânime durante a 21ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada em 18 de junho, os conselheiros responderam a consulta da Câmara Municipal de Feira Nova, criando um marco regulatório para esse tipo de benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (30).

O Acórdão T.C. Nº 1236/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determina que as câmaras municipais podem conceder auxílio-saúde desde que observados quatro requisitos essenciais: criação por lei específica, caráter estritamente indenizatório (por meio de reembolso de despesas), respeito aos limites orçamentários constitucionais e fixação de valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Como parâmetro, o TCE-PE sugere a utilização da Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão do tribunal se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADIN 5856/MG, que reconheceu a compatibilidade entre o regime de subsídios dos agentes políticos e a percepção de parcelas indenizatórias. “O caráter indenizatório do auxílio-saúde configura-se pela via do reembolso de despesas com saúde suportadas pelo beneficiário”, destacou o relator em seu voto.

Durante o julgamento, que contou com a presença de seis conselheiros (Carlos Neves, como presidente em exercício, não votou), ficou estabelecido que o benefício pode ser estendido tanto a servidores efetivos e comissionados quanto aos próprios vereadores. No entanto, o TCE-PE foi enfático ao reforçar a necessidade de observância estrita da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A decisão cria um precedente importante para as 184 câmaras municipais de Pernambuco, que agora contam com orientações claras sobre como implementar esse tipo de benefício sem violar as normas de controle externo. O TCE-PE também reforçou a autonomia administrativo-financeira das casas legislativas, prevista nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal, mas lembrou que essa autonomia não é absoluta e deve conviver com os princípios constitucionais da administração pública.

Como resultado do julgamento, foi editado o seguinte enunciado de prejulgado: “É possível a concessão de auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores das Câmaras Municipais, desde que seja criado mediante lei específica; que tenha caráter indenizatório; que sejam observados os limites e restrições orçamentárias constitucionais e legais; e que sejam fixados os valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.