Investir na Cultura: Um caminho para o fortalecimento de SJE

A Justiça de Pernambuco determinou a soltura do policial militar Lindinaldo Severino da Silva, preso em flagrante, em julho de 2024, após matar a ex-esposa com quatro tiros, dentro de uma boate em Jaboatão do Guararapes, no Grande Recife.

Ele cumprirá medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e será submetido a um exame de sanidade mental.

Na decisão, assinada pelo juiz Otávio Ribeiro Pimentel, o magistrado aponta que há dúvidas sobre a sanidade mental de Lindinaldo Severino, “que narra momentos de esquecimento quanto aos acontecimentos no dia do crime”, justifica, na decisão.

Na decisão, assinada pelo juiz Otávio Ribeiro Pimentel, o magistrado aponta que há dúvidas sobre a sanidade mental de Lindinaldo Severino, “que narra momentos de esquecimento quanto aos acontecimentos no dia do crime”, justifica, na decisão.

O exame foi solicitado a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Em relação à substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares, o juiz justificou que os critérios adotados para a decretação “não estão mais presentes”.

O crime aconteceu por volta das 3h do dia 28 de julho de 2024, num camarote “open bar” da boate Lounge Music, localizada na Avenida Bernardo Vieira de Melo, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.

Eles tinham dois filhos, um adolescente de 14 anos e uma menina, de 3 anos.

Armado, o PM comprou uma pulseira de acesso ao “open bar” e, de acordo com testemunhas, ao ver a ex-mulher acompanhada de amigos, disparou cinco tiros contra ela. Dos cinco disparos, quatro atingiram a vítima e uma bala ficou travada no revólver.

Eles não ligam pra gente

A desconfiguração do pacote anti-corrupção, com dez medidas que dariam mais rigor às punições contra quem traquina com dinheiro público, com apoio de várias entidades como OAB, CNBB e com mais de dois milhões de assinaturas, ignoradas pelos deputados, reforça a tese de que não há na maioria dos nobres parlamentares preocupação com a representação real das bases ou da opinião pública. Estão se lixando.

Ao contrário, se preocupam com o que o pacote traria de prejuízo para eles e seus partidos. Mostra por outro lado como está podre e carcomida a estrutura política do país. Até deputados conhecidos por certo patrimônio moral ajudaram a dilacerar o texto original. Partidos de todas as correntes orientaram pelo voto na versão protecionista do projeto.

Medo de serem alvos mais a frente ou retaliação às ações que já entregaram dezenas de políticos, sem considerar a delação do fim do mundo da Odebrecht. Isso acaba se reproduzindo nas Assembleias e Câmaras de Vereadores país afora. Sem pudor, sem vergonha…

Punindo quem se atreve a punir

A alteração mais polêmica do texto, que lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão por, por exemplo, apresentar ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária” teve as bençãos de vários deputados pernambucanos:  Cadoca, Jarbas, Kaio Maniçoba, Eduardo da Fonte, Fernando Monteiro, Creuza Pereira, Danilo Cabral, João Fernando Coutinho, Marinaldo Rosendo, Adalberto Cavalcanti, Jorge Corte Real, Zeca Cavalcanti, Sílvio Costa, Ricardo Teobaldo e Augusto Coutinho.

Discordaram

Foram contra essa emenda Pastor Eurico, Severino Ninho, André de Paula, Betinho Gomes e Daniel Coelho. Se absteve Wolney Queiroz.

Sabido

O que o presidente da Câmara de Tabira, Marcos Crente, fez na reação à recomendação do MP, com base na Lei Orgânica, sobre o aumento aprovado pelos vereadores em percentual e não moeda corrente, foi o que conhecemos por “passar manteiga na venta do gato”. Ele acolherá a sugestão de alterar a forma, mas não mudará o conteúdo, com a bênção dos pares. Os salários terão o teto máximo como referência. E o povo que não foi convidado pra festa, pagará a conta.

Afagos a parte…

Além de mostrar que os prefeitos de Serra Talhada, Luciano Duque e Afogados, José Patriota, estão afinados quando o assunto é o não funcionamento do SAMU na região sob alegação de falta de garantia de contrapartidas, os afagos mútuos mostraram outra coisa.

De como a ineficiência pública pode fazer mal a um povo: ambulâncias caras, com UTIs de ponta, estão há mais de dois anos em pátios ou ao ar livre na região. Não há agenda pública de pressão dos 35 municípios afetados. O Secretário Iran Costa prometeu mas não destravou nada em Brasília.  E pessoas que poderiam ser salvas continuam morrendo.

Silêncio que fala muito

A semana foi de certo silêncio em Serra Talhada sobre as contas de 2007 do ex-prefeito Carlos Evandro, cujo TCE recomendou rejeição. Depois de algumas sessões cercadas de expectativa, essa foi de poucas notícias. Geralmente depois de um hiato assim costuma vir a bomba: a votação, pegando a opinião pública e imprensa de surpresa.

Mudanças estruturais

Se os projetos anunciados pelo prefeito José Patriota vingarem pra valer, finalmente sua gestão vai começar a construir um legado na mobilidade urbana e no trânsito. No pacote, requalificação da Rio Branco, pátio de feiras na Vila da Estação liberando Senador Paulo Guerra e Henrique Dias, municipalização do trânsito e cinturão verde. Oxalá…

Diplomados

Sertânia foi uma das primeiras cidades a terem a diplomação de eleitos Na última sexta (02).   Foram diplomados o deputado estadual e prefeito eleito, Ângelo Ferreira e seu vice-prefeito, Toinho Almeida, além de vereadores. Dia 9 será a vez de Afogados e Iguaraci. Dia 14, São José e Tuparetama.

Pior transição do Pajeú

É a de Flores, entre Marconi Santana e Soraya Murioka. Segundo o que vai entrar, a gestora não abre a prefeitura para repassar informações mínimas sobre o que ele vai encontrar. E a gestora não se posiciona sobre as críticas, dando a impressão que o denunciante tem razão.

Frase da semana: “Força Chape!” Veio do esporte, motivada pela tragédia aérea com a Chapecoense. Nas redes sociais ou nas ruas, foi a mais citada mundo afora. Acidente que evidenciou a bagunça aérea em parte da América do Sul.

O governador Paulo Câmara anunciou em Petrolina reforço à frota da Polícia Militar, com a entrega de 20 novas viaturas, e deu ordem de serviço para reforma e ampliação do Instituto de Medicina Legal (IML) do município.

As viaturas entregues à PM são do modelo Hilux 4×2 e vão reforçar as rondas policiais em municípios do Sertão pernambucano, oferecendo mais tranquilidade à população. Os veículos vão renovar a frota das cidades de Petrolina, Serra Talhada, Belém de São Francisco, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Santa Maria da Boa Vista, Ouricuri e Salgueiro, contemplando assim os Sertões do São Francisco, Central, Pajeú, Araripe, Itaparica e Moxotó.

Com a assinatura da ordem de serviço pelo governador Paulo Câmara nesta segunda-feira,  o Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina receberá um aporte de R$ 2,8 milhões para a execução das obras de reforma e ampliação, além da aquisição de equipamentos para a unidade. Do montante total de investimentos, R$ 1,3 milhão será aplicado nas obras e R$ 1,5 milhão em equipamentos.

Para equipar o Instituto, serão adquiridos aparelhos de raio-x, câmaras frias, mesas de necropsia e viaturas.  Além de promover o aprimoramento dos serviços prestados pelo IML, a ação irá oferecer melhores condições de trabalho para os 50 profissionais que atuam no órgão, entre médicos legistas, auxiliares de legista e servidores administrativos. Até 2018, também serão entregues à população os complexos de Polícia Científica de Palmares e Caruaru.

Do G1

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou nesta segunda-feira (24), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o governo federal avalia fazer uma reforma administrativa que deverá cortar 10 dos atuais 39 ministérios.

Além do enxugamento das pastas, destacou Barbosa, o Executivo federal pretende fazer uma “racionalização da máquina pública”, com redução de secretarias e até integração de órgãos públicos.

A reforma administrativa, relatou o ministro, está sendo coordenada pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff. Segundo Barbosa, a proposta será “construída” com cada ministério até o final de setembro.

O assunto foi debatido nesta segunda-feira na reunião de coordenação política do Palácio do Planalto, que contou com a presença de Dilma e de ministros do núcleo político do governo.

“Essa reforma administrativa, em linhas gerais, seguirá cinco diretrizes: a primeira é uma redução no número de ministérios. Uma redução de 10 ministérios, como referência. Estamos trabalhando com a meta de reduzir o número de ministérios em 10”, informou Barbosa na entrevista coletiva concedida ao lado do ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Além da redução de ministérios e secretarias, disse Barbosa, o governo pretende enxugar o número de cargos comissionados no Executivo, que, atualmente, gira em torno de 22 mil pessoas.

O ministro ressaltou que, até o momento, não há uma meta definida de redução do número de cargos comissionados. Conforme ele, o tamanho do corte será decidido após um debate com cada um dos ministros.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.