Palácio troca Nilton Mota por Aglailson Victor em Itapetim e Brejinho

Ao longo do terceiro dia consecutivo cumprindo agendas no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra realizará, nesta quinta-feira (21), vistorias nas obras de requalificação da PE-265, em Sertânia.

Ainda, de implantação de um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) na comunidade rural de Campo de Aviação, em Pesqueira.

Em seguida, a gestora também participa da inauguração da Estação de Tratamento de Água de Ultrafiltração de Pesqueira e deve realizar importantes anúncios ligados à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que vão impactar diretamente na melhoria da segurança hídrica da população de várias cidades do Sertão pernambucano.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | QUINTA-FEIRA, 21 de dezembro de 2023

10h – Vistoria às obras da PE-265

15h – Vistoria às obras da Compesa no Campo de Aviação, em Pesqueira

15h30 –  Inauguração ETA Pesqueira/ Alagoinha

Como já foi noticia, a Paraíba tem uma reserva hídrica muito maior que a o Sertão de Pernambuco.

Só para que se tenha uma ideia: a água que socorre os municípios de Tabira, Solidão e Santa Terezinha vem de um açude em Água Branca.

Para Ingazeira e Iguaracy, a referência  é o reservatório de Tavares. Para São José , Tuparetama Brejinho e Itapetim, o ponto de captação é  a Barragem de Patos.

As exceções são Sertânia, cuja Barragem de referência fica em Ibimirim, Flores e Serra Talhada, cujos pipa pegam água em Belmonte.

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.

Com a proposta de disseminar as informações sobre as condições de financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Altair Correa, tem estimulado a capacitação aos parceiros que atuam na operacionalização do PNCF.

A capacitação foi realizada nesta terça feira (11) pela gerência de crédito fundiário, junto aos integrantes da Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Pernambuco (ACAPE), entidade parceira da sociedade civil organizada, habilitada para atuar na qualificação da demanda e assistência técnica aos beneficiários do Programa.

“As entidades parceiras da sociedade civil são fundamentais para a primeira fase do Programa, por serem responsáveis por qualificar a demanda e selecionar as famílias com elegibilidade para acessar o PNCF. Esta etapa garante a ampliação do número de agricultores e agricultoras no acesso a terra e nos investimentos produtivos”, esclareceu a gestora da execução do PNCF no âmbito do Estado, Alcineide Oliveira.

Em Pernambuco, outras instituições parceiras atuam na etapa de qualificação da demanda e seleção dos beneficiários, dentre elas a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) e a FETRAF.

O PNCF é uma política nacional implementada em 2003 com apoio dos estados. A execução dessa política, em Pernambuco, realizada pelo Iterpe, tem o objetivo de conceder financiamento com juros baixos às famílias de agricultores sem ou com pouca terra, para que comprem um imóvel rural a fim de produzir o sustento de suas famílias.

A prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Saúde, recebeu recursos para aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde da Família. A emenda é uma ação conjunta dos senadores Humberto Costa (PT) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) no valor de R$ 343.420,00 (trezentos e quarenta e três mil e quatrocentos e vinte reais) destinada para a compra de equipamentos essenciais aos Postos de Saúde.

O secretário municipal de Saúde Allan Dias agradeceu a ação dos Senadores e falou da importância da emenda. “Quando assumimos a gestão nos deparamos com uma triste situação nos Postos de Saúde, tanto na parte estrutural quanto na questão de equipamentos. Fizemos os projetos para reforma, ampliação e construção de UBS e para aquisição de equipamentos. Fomos atendidos e até desfibriladores teremos na Atenção Básica, entre outros aparelhos”, comemorou.

O prefeito Sebastião Dias Filho (PTB) lembrou das diversas dificuldades encontradas no início com o estado dos postos. “Os Postos de Saúde estavam em condições precárias, fizemos algumas melhorias, mas só com esses recursos do Governo Federal é que podemos melhorar ainda mais. Estão em andamento cinco reformas e ampliação de UBS, além de três construções”. A licitação para aquisição dos equipamentos acontecerá ainda no mês de agosto.