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Pacote de Temer reúne 3 novas medidas e 2 projetos em tramitação

Por Nill Júnior
temaEstadão Conteúdo

O presidente em exercício Michel Temer apresentou nesta terça-feira (24) três medidas do pacote fiscal para reduzir a dívida pública brasileira. Também elencou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que disse considerar como prioritários e sinalizou que revisará subsídios e mudará as regras para a aposentadoria dos trabalhadores.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai enviar, daqui a uma semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um teto para o crescimento dos gastos públicos. Para limitar o crescimento da despesa primária, o governo usará a inflação do ano anterior. Estarão atrelados a esse limite, inclusive, as despesas com saúde e educação, afirmou o ministro.

“É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e educação sejam parte desse processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas”, afirmou Meirelles. Ele disse que um grande número de servidores das áreas econômica, legislativa e jurídica estão se debruçando sobre o tema.

Para abater a dívida pública, o governo também pediu a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional dos empréstimos feitos ao longo dos últimos anos. Segundo Meirelles, a primeira parcela de R$ 40 bilhões será transferida nos próximos dias e as outras duas de R$ 30 bilhões nos dois anos seguintes.

Meirelles estimou em R$ 7 bilhões o reforço nos cofres públicos com a medida, correspondente à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar e o que o BNDES cobra nos empréstimos. Ele disse que a antecipação não afetará o papel do banco público no financiamento às concessões porque esses recursos estavam “ociosos”.

Temer também anunciou a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que conta atualmente com R$ 2 bilhões de patrimônio. O fundo foi criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva como destino para os recursos do pré-sal. Assim como a antecipação do BNDES, essa medida depende apenas do Executivo e não precisa do aval do Congresso.

O presidente também anunciou que espera economizar R$ 2 bilhões por ano ao proibir o aumento de subsídios a não ser com compensação do gasto extra. Durante a entrevista coletiva, Meirelles disse que a medida servirá tanto para diminuir as despesas como para aumentar as receitas.

Temer voltou a dizer que a reforma da Previdência está sendo tratada como prioridade do governo, mas não detalhou nenhum alteração porque as regras estão em negociação com as centrais sindicais. “Quando chegarmos à concordância, poderemos apresentar ao País”, afirmou. Essas mudanças nas regras para se aposentar no Brasil precisam ser aprovadas no Congresso.

Petrobras

O presidente ainda listou dois projetos que tramitam no Congresso como prioritários, sendo o primeiro a flexibilização da atuação da Petrobras no pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. A proposta de José Serra (PSDB-SP) (agora ministro de Relações Exteriores) mantém o regime de partilha, mas acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.

Para defender o projeto que já foi aprovado no Senado, Temer disse que, antigamente, no Brasil se dominava a centralização administrativa do governo público, mas a realidade mostrou que é preciso descentralizar para melhorar a eficiência. Assim, segundo o presidente, surgiram as autarquias e empresas públicas

Fundos de pensão

Outro projeto que tem prioridade para o governo é o que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais. Temer disse que a medida visa introduzir critérios rígidos para a nomeação dos dirigentes dos fundos de pensão e de estatais. “Serão pessoas tecnicamente preparadas. Estabelece um mecanismo que implicará a alocação eficiente de centenas de bilhões de reais”, afirmou.

Concessões

Temer lembrou que o governo dele terá uma secretaria especial que cuidará das concessões, comandada por Moreira Franco. “Vamos ter um departamento especial para cuidar e incentivar as concessões, trazendo a iniciativa privada para colaborar com o País. Essa ideia visa incentivar o emprego”, discursou.

Apresentação a parlamentares

O presidente fez uma deferência aos parlamentares. Disse que, a partir de agora, todas as medidas serão primeiro apresentadas para os deputados e senadores antes de ser anunciadas aos jornalistas. Ele lembrou que, quando era líder, muitas vezes não sabia do  que estava sendo anunciado.

Críticas

Em relação à repercussão das medidas, Temer disse que não é preciso se incomodar com críticas. “Devemos levar esse projeto adiante”, afirmou. “Conto com os senhores”, pediu.

Outras Notícias

Delegado diz que são Fake News rumores sobre caso Claudinha

O Delegado de Afogados da Ingazeira, Lucas Carvalho, informou ao comunicador Júnior Cavalcanti, para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não passam de “boatos maldosos” informações que circulam em redes sociais apontando suposta investigação paralela no caso da morte de  Cláudia Nunes Lima, a Claudinha, ocorrida no domingo, dia 9. A morte chocou a […]

O Delegado de Afogados da Ingazeira, Lucas Carvalho, informou ao comunicador Júnior Cavalcanti, para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não passam de “boatos maldosos” informações que circulam em redes sociais apontando suposta investigação paralela no caso da morte de  Cláudia Nunes Lima, a Claudinha, ocorrida no domingo, dia 9.

A morte chocou a cidade de Afogados da Ingazeira.  Ela era esposa de Valcélio, o Val, professor de Educação Física e responsável pela Escolinha de Futebol Atletas do Amanhã. Até o marido, enlutado pela morte da esposa, foi envolvido em notícias falsas e insinuações.

Fake News apontando uma suposta autoria de crime e não suicídio estão circulando nas redes sociais. “Não há nem remotamente essa possibilidade. São boatos maldosos. Todos os elementos apontam para suicídio”, disse o Delegado.

Claudinha dava aula de reforço em sua residência, no bairro Costa. Ela foi encontrada morta pelo esposo, depois que este retornou da igreja. Val e Claudinha tinham um bebê de dois meses, mais dois filhos maiores. Eles congregavam na Igreja Presbiteriana. Os indícios são de suicídio motivado por depressão pós-parto.

Prefeito de Belém de Maria foragido há sete meses se entrega à polícia

O prefeito de Belém de Maria, Valdecir José da Silva (PSB), se entregou à polícia na noite da terça-feira (30) no Recife. Ele estava foragido há sete meses suspeito de chefiar um grupo criminoso responsável por desviar R$ 100 milhões da Prefeitura de Belém de Maria, Mata Sul de Pernambuco. Por telefone, o G1 conversou […]

prefeito_lBGe8FFO prefeito de Belém de Maria, Valdecir José da Silva (PSB), se entregou à polícia na noite da terça-feira (30) no Recife. Ele estava foragido há sete meses suspeito de chefiar um grupo criminoso responsável por desviar R$ 100 milhões da Prefeitura de Belém de Maria, Mata Sul de Pernambuco.

Por telefone, o G1 conversou com o advogado de defesa do prefeito, Piero Sial. Ele informou que Valdecir José se entregou “de livre e espontânea vontade após firmar acordo com o Ministério Público de Pernambuco, por meio do promotor Frederico Magalhães.”.

O advogado ainda destacou que o próximo passo é provar a inocência do gestor. O G1tentou entrar em contato com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Belém de Maria, mas as ligações não foram completadas. O G1 ainda solicitou um posicionamento da prefeitura por e-mail, mas ainda não recebemos resposta.

Ao G1, o promotor de Justiça Frederico Magalhães, que investiga o suposto grupo criminoso liderado por Valdecir José desde novembro de 2015, informou que o gestor do município foi levado para o Centro de Triagem e Observação Criminológica Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. “A organização criminosa só existia em função e por causa dele [prefeito]. Todo o esquema não seria possível sem ele”, destacou o promotor.

O Ministério Público estadual (MPPE) e a Polícia Civil procuravam o prefeito desde 23 de janeiro deste ano.. Após o “desaparecimento” do investigado, a vice-prefeita Maria Amalia Silva assumiu a administração do município por determinação da Justiça. Ela também éuma das investigadas na “Operação Pulverização”.

A investigação do Ministério Público foi destaque no quadro “Cadê o dinheiro que tava aqui?”, do Fantástico, na Rede Globo.

‘Operação Pulverização’: Durante as ações, foram expedidos 13 mandados de prisão. Cinco vereadores e um funcionário da prefeitura de Belém de Maria foram presos durante a segunda fase da Operação Pulverização. Foram presos o presidente da Câmara de Vereadores, José Jairo Leonildo de Brito, e os parlamentares Jailson José da Silva, Josival Carlos dos Santos, Antônio José da Silva e Carlos José Soares – segundo a Polícia Civil informou à época.

O procurador e coordenador do Gaeco –  vinculado ao MPPE -, Ricardo Lapenda Figueiroa, explicou que as investigações começaram com a promotoria de Palmares. “No primeiro momento foram descobertas algumas empresas fantasmas. Foram quebrados sigilos fiscais e na análise inicial havia o desvio de R$ 3 milhões. […] O valor já passa dos R$ 9 milhões”.

Estado reúne poderes para monitoramento do Plano Juntos pela Segurança

O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, acompanhou na tarde da última segunda-feira (26/02) reunião de monitoramento do Plano Juntos pela Segurança, do Governo do Estado. Ele representou o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, que se encontrava em evento em Garanhuns, no Agreste. “Essas reuniões […]

O Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho, acompanhou na tarde da última segunda-feira (26/02) reunião de monitoramento do Plano Juntos pela Segurança, do Governo do Estado. Ele representou o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, que se encontrava em evento em Garanhuns, no Agreste.

“Essas reuniões são sempre muito importantes porque permitem um diálogo direto entre o Poder Executivo através dos órgãos que atuam especificamente na Segurança Pública, os outros poderes e instituições que também têm um papel decisivo no combate à violência de qualquer gênero”, avalia o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Renato da Silva Filho.

A reunião foi realizada na sede da Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, na Rua da Aurora, em Santo Amaro, no Recife. O evento reuniu equipes técnicas do Governo e representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, além do MPPE.

Ao abrir os trabalhos, a Governadora Raquel Lyra agradeceu a presença dos representantes dos demais poderes e mencionou a importância das parcerias: “Vamos trabalhar juntos o ano inteiro. Temos o desafio enorme de reverter os indicadores de crimes contra a vida. Essa missão é de todos nós”.

Banco do Nordeste e CDL estimulam empreendedorismo com o “Cliente convida Cliente”

Na noite desta quarta-feira, dia 28 de setembro de 2017, com  público de mais de 70 empresários e contadores, foi realizado no auditório da CDL de Afogados da Ingazeira o evento Cliente convida Cliente, realizado pelo Banco do Nordeste em parceria com a CDL Afogados. Foram apresentados programas de linhas de crédito para investimento e para capital […]

Na noite desta quarta-feira, dia 28 de setembro de 2017, com  público de mais de 70 empresários e contadores, foi realizado no auditório da CDL de Afogados da Ingazeira o evento Cliente convida Cliente, realizado pelo Banco do Nordeste em parceria com a CDL Afogados.

Foram apresentados programas de linhas de crédito para investimento e para capital de giro e o programa FNE SOL, uma linha de crédito voltada ao investimento em energia solar para consumo próprio dos empreendimentos, visando contribuir com a sustentabilidade ambiental.

A empresa UniteQi também se fez presente neste evento, apresentando aos empresários a lei do estagiário e seus benefícios, como forma mais viável para economia com mão de obra qualificada.

Foram homenageados pelo Banco do Nordeste alguns empresários associados da CDL e também parceiros do banco, como Danilo Siqueira da Gráfica Asa Branca, Carlos Brito da Móveis São Carlos, Maurício Nunes da Inforgames e Fabrício Brandão da GMF Informática.

Aos interessados pelo serviço FNE SOL (energia solar) A CDL Afogados estará disponibilizando a adesão do mesmo financiado pelo Banco Nordeste. Para mais informações, dirigir-se a CDL localizada na Avenida Manoel Borba, 161, 2º andar – centro ou pelos telefones: (87) 3838-2300 / (87) 9.9944-1396.

Didi de Heleno deixa grupo de Nicinha e adere à oposição

Na manhã desta terça-feira (02), o vereador Didi de Heleno, conhecido por seus quatro mandatos consecutivos na Câmara Municipal, anunciou sua saída do grupo da prefeita Nicinha Melo. Em um gesto de retorno ao grupo por onde se elegeu pela primeira vez em 2008, ele formalizou sua adesão ao grupo da oposição, liderado pelo advogado […]

Na manhã desta terça-feira (02), o vereador Didi de Heleno, conhecido por seus quatro mandatos consecutivos na Câmara Municipal, anunciou sua saída do grupo da prefeita Nicinha Melo.

Em um gesto de retorno ao grupo por onde se elegeu pela primeira vez em 2008, ele formalizou sua adesão ao grupo da oposição, liderado pelo advogado e pré-candidato a prefeito Flávio Marques (PT).

A decisão foi marcada por um café da manhã, realizado na residência do próprio vereador, que contou com a presença do advogado Flávio Marques, além do vice-prefeito Marcos Crente, construtor do alinhamento político e membros da família de Didi de Heleno.

Didi de Heleno, que conquistou expressivos 926 votos na última eleição, agora se junta às fileiras da oposição, um movimento que certamente reconfigura o cenário político da cidade, deixando a oposição com maioria no legislativo tabirense.