Saneamento global e Adutora na pauta de encontro entre Madalena Britto e Roberto Tavares

Programa Crescer sem Medo suaviza o crescimento das empresas entre as etapas do regime de tributação simplificado.

Novos segmentos também passam a ser contemplados

O Sebrae em Pernambuco realiza uma série de seminários entre março e maio sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC) 155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho. Em Serra Talhada o encontro acontecerá na próxima quinta-feira, 18/05, no Centro Tecnológico do Pajeú.

As apresentações gratuitas terão como público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE) e Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).

As principais alterações ocorridas no Simples Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual (MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (EPP, R$ 3,6 milhões).

A modificação mais evidente ocorre no limite de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual. Para o microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81 mil.

A LC 155/16 também regulamenta a figura dos investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças) possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos procedimentos de logística internacional.

“Antes do Crescer Sem Medo, muitos empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.

Serviço

Seminário Crescer Sem Medo

Local: Serra Talhada – Centro Técnológico do Pajeú – Avenida Custódio Conrado, 125; Nossa Senhora da Conceição

Horário: 14h às 17h

Inscrições para contadores: www.crcpe.org.br

Inscrições para o público em geral: 0800 570 0800

Informações: 2122.6011

Lúcio Luiz, também disse que vai endurecer fiscalização a profissionais de saúde contaminados que furarem isolamento.

Por André Luis

O promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, falou nesta segunda-feira (06.07), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre as fiscalizações que estão sendo realizadas no comércio, na feira livre e nas barreiras sanitárias de Afogados da Ingazeira, com o intuito de monitorar o cumprimento das medidas de combate a Covid-19.

Ele também voltou a defender a divulgação dos nomes das pessoas infectadas e explicou que não seria uma obrigação, mas sim um convencimento.

Para Lúcio Luiz, a divulgação da contaminação por parte do infectado é um ato de respeito, responsabilidade e de solidariedade com o próximo e que pode ajudar na prevenção da doença. “Não é obrigar, não é impor, mas convencer, sensibilizar. É uma medida de prevenção”, destacou.

O promotor defende ainda, que pessoas que ocupem cargos públicos, sejam obrigadas a terem os nomes revelados, principalmente profissionais da saúde. 

Segundo o ele, há comprovadamente a existência de profissionais da área, que mesmo sabendo de sua condição como portador do vírus, não estão cumprindo as medidas de isolamento e estão circulando, comprometendo assim a saúde de outras pessoas.

“Então defendo, que pessoas que ocupem funções públicas, inclusive da saúde, tem que ser divulgado plenamente”, informou.

Essa semana circulou a informação de que um médico,  cujo nome não foi oficializado,  teria positivado para Covid e estaria circulando normalmente pela cidade por não apresentar sintomas. O promotor prometeu apurar com rigor.

Para ele, a máscara é um instrumento importante no combate a propagação do novo coronavírus, podendo, inclusive salvar vidas e por este motivo, criticou os vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei que obriga o uso das máscaras e também as colocações do médico João Veiga, que tem pregado nas redes sociais que as pessoas não usem máscaras e tem sido crítico as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras. “Se você quer pegar a Covid-19, então não use”, enfatizou o promotor.

Lúcio Luiz, também destacou que mesmo que o Governo do Estado libere a abertura de bares, restaurantes, academias e que o serviço de mototáxi seja liberado, em Afogados, não será liberado de imediato. 

Ele informou que será preciso passar primeiro por uma reunião onde serão passadas todas as informações com relação às medidas que deverão ser seguidas para o convívio com o vírus.

O promotor também deixou claro que o Ministério Público vai combater com rigor as agressões e as ameças aos profissionais que tem trabalhado nas fiscalizações das atividades comerciais e das barreiras sanitárias. “Agressões não serão toleradas”, pontuou.

Agência Brasil – Foi oficialmente criada nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, as 53 assinaturas reunidas pelo senador Romário (PSB-RJ) foram mantidas. Os parlamentares tiveram até meia-noite para retirar ou acrescentar assinaturas ao pedido. O início dos trabalhos, no entanto, ainda leva alguns dias. Respeitando a proporcionalidade das bancadas e dos partidos no Senado, os líderes partidários terão cinco dias para indicar os parlamentares que integrarão o colegiado e só depois disso é marcada uma reunião de instalação da comissão. Nela, serão eleitos presidente, vice-presidente e relator da CPI.

A CPI da CBF será a sexta em funcionamento no Senado, terá sete membros titulares e 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da Seleção Brasileira de futebol, de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de 2014.

Apesar de estar nesta sexta-feira (29) cumprindo compromissos em Brasília, o senador Romário não foi encontrado para comentar o assunto até a publicação da reportagem. Ontem (28), o senador que é ex-jogador de futebol, falou na tribuna sobre as expectativas em relação ao trabalho da comissão. “Acredito que, com essa possibilidade dessa CPI nesta Casa, a gente possa realmente fazer um trabalho sério, corajoso e honesto, e que o resultado seja um só: que definitivamente o futebol brasileiro seja moralizado. Na verdade, dois resultados: que todos aqueles que praticaram crime durante esses anos todos e se enriqueceram ilicitamente paguem pelos seus crimes, principalmente sendo presos”.

Romário disse ainda que esse é o momento oportuno para uma devassa na CBF. Ele acrescentou ainda que as investigações do FBI apontam indícios de que parte das propinas pagas pelo ex-presidente da CBF José Maria Marin foram compartilhadas por outro ex-presidente da entidade Ricardo Teixeira e pelo atual presidente, Marco Polo Del Nero.

O pedido de criação da CPI foi apresentado por Romário depois que Marin e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos na última quarta-feira (27) pelo serviço de inteligência norte-americano (FBI) e pela polícia suíça em Zurique por suspeita de corrupção. Entre outras irregularidades, Marin teria recebido propina em um esquema de corrupção envolvendo a organização da Copa América.

A Prefeitura de Tabira segue investindo no fortalecimento da rede de saúde pública e, por meio de habilitação junto ao Ministério da Saúde, conquistou um importante avanço na área da saúde bucal: a aquisição de um moderno aparelho de Raio X Panorâmico, que será instalado no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

O recurso foi repassado diretamente ao município pelo Fundo Nacional de Saúde e foi integralmente utilizado na compra do equipamento, que trará mais qualidade aos diagnósticos e tratamentos realizados na rede municipal de saúde.

O Raio X Panorâmico é um exame de imagem que proporciona uma visão ampla e detalhada de toda a cavidade bucal, incluindo dentes, mandíbula, maxilar e articulações. Esse tipo de exame é fundamental para detectar problemas invisíveis a olho nu e garantir maior precisão no planejamento dos tratamentos odontológicos.

O prefeito Flávio Marques comemorou a chegada do novo equipamento e destacou o compromisso da gestão com a saúde da população. “Com esse novo aparelho, vamos oferecer mais agilidade, segurança e eficiência no atendimento odontológico aos tabirenses. É mais uma conquista que reforça nosso compromisso com o bem-estar da nossa gente”, afirmou o gestor.

A Prefeitura de Itapetim está realizando melhorias no dessalinizador do Distrito de São Vicente. Segundo nota da Prefeitura, o objetivo é melhorar a oferta de água doce para a localidade.

O serviço conta com construção da murada, colocação de mais quatro caixas d’água, construção de calçada, pintura, e ainda serão acrescentadas mais duas saídas de água, facilitando o acesso da população.

A ação está dentro dos investimentos de mais de três milhões anunciados para o distrito pelo prefeito Adelmo Santos.