Saneamento global e Adutora na pauta de encontro entre Madalena Britto e Roberto Tavares

O Ministério Público de Carnaíba julgou improcedente a ação impetrada pelo Vereador de oposição Gleybson Martins (PDT).

Ele acusou  a Secretária de Administração Lourdes Leite de acumular também o cargo de Secretária de Educação com remuneração indevida, solicitando que fossem feitas as intervenções cabíveis.

Para o representante, referida acumulação afrontaria o art. 37, XVI CRFB/88. Em resposta a representação do Vereador Gleybson Martins o Ministério Público entende que é cabível o arquivamento desta notícia de fato.

“Em primeiro lugar, não há que se falar em violações ao art. 37 da nossa Lei Maior. Estabelece o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XVI, dispõe é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”, esclarece o MP.

Outro aspecto relevante a ser destacado é o fato de que mesmo nas hipóteses constitucionais de acumulação remunerada o inciso XVI elenca um outro requisito, qual seja “compatibilidade de horários”. Isso significa que não basta a permissão legal, deve haver uma permissão fática, no sentido de que a acumulação não atrapalhará o bom andamento do serviço público.

Desde logo, inexistem também irregularidades no subsídio apontado, diz o MP. Foram remetidos para nossa análise todos os contracheques da prefeitura de Carnaíba, verificou-se que as informações estão corretas, inclusive analisamos vários contracheques dos secretários apontados na notícia de fato.

“Nas palavras da Senhora Secretária, em audiência nesta Promotoria de Justiça, o que pode acontecido foi uma falha do setor de recursos humanos que gerencia o Portal da Transparência”.

Permite-se a acumulação de cargos, funções ou empregos do serviço público com uma única condição: que o servidor não perceba mais de uma remuneração. No caso em análise, não foi verificado nenhuma irregularidade quanto a remuneração percebida pela Senhora Maria de Lurdes Leite Santos.

Desta forma o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar promoveu o arquivamento da presente notícia de fato com fundamento no art. 4º da Resolução 174/2017.

Tem chamado a atenção do Ministério da Integração Nacional e de técnicos do Dnocs a articulação que está cobrando sequência das obras hídricas para beneficiar as populações de cidades no Pajeú e Sertão da Paraíba. No último dia 13, representantes dos dois estados estiveram em Itapetim cobrando a liberação de recursos para continuidade da Adutora do Pajeú em sua segunda etapa e da Barragem da Ingazeira.

O encontro buscou somar forças do Sertão do Pajeú e da Paraíba para liberação de, pelo menos R$ 43 milhões para retomar a Adutora nos trechos entre São José do Egito e Itapetim e de Sertânia para Afogados da Ingazeira. Este último fundamental para o abastecimento dessas cidades do Alto Pajeú e do Estado da Paraíba.

O movimento é suprapartidário e envolve várias entidades, a começar pelo Ministério Público na região, passando por prefeitos, vereadores, Rotary Clube,  Igreja e comunidade. Com um leque tão grande de entes e participantes, o grupo consegue pressionar Deputados, Senadores e o próprio Ministério.

Para o último ato, até o Ministro Hélder Barbalho recebeu em mãos o convite do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. “Só assim conseguimos visibilidade para brigar por recursos e remanejamento de obras que ainda não tiveram seu início. Ainda temos muito pela frente, na brigar pela inclusão de recursos no Orçamento da União para 2017”, destacou o promotor.

“Essas obras não podem parar. São obras estruturadoras, para atender necessidade hídrica na região. Não podem virar elefantes brancos. Tem que haver o comprometimento dos representantes em Brasília”, diz o Padre Luiz Marques Ferreira, do Grupo Fé e Política.

A mobilização já garantiu a promessa de retomada da Barragem da Ingazeira, para setembro. Para os trechos finais da Adutora do Pajeú, ainda são necessários R$ 200 milhões. “Pior é se estivéssemos parados. Estamos unificando as forças para capitalizar os recursos e viabilizar a obra”, conclui o promotor.

A falta de ação na apreensão de animais em Afogados da Ingazeira tem gerado uma reação covarde de pessoas ainda não identificadas. Um vídeo na cidade e vários relatos de ouvintes revoltados para o programa Manhã Total (Rádio Pajeú) identificaram pessoas que, por conta própria, iniciaram uma matança de animais na cidade.

Até o momento, o que se sabe é que eles circulam em um veículo D-20 azul e ao flagrar animais soltos os matam por enforcamento. “Eles usam corda e matam o cão por asfixia. É uma covardia”, denuncia Rosilda Mariano, a Rose, defensora de animais da cidade.

Os relatos são de que vários animais foram sacrificados. No vídeo, uma pessoa flagra o momento em que o animal é sacrificado. Afogados tinha um abrigo de animais, mas não houve apoio.

Já a prefeitura através da Secretaria de Saúde e Vigilância  Sanitária há muito sinaliza ampliar o setor de apreensão diante da grande quantidade de animais, alguns com suspeita de leshmaniose, na cidade. Mas não saíram da promessa. A população contribui com o problema.

A pré-candidata à prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), defendeu, após um encontro com o jogador Lucas Etoo, atleta arcoverdense que conseguiu projeção internacional jogando na maior liga de futsal do mundo, a da Espanha a criação de um orçamento próprio para os esportes e um ginásio municipal em Arcoverde.

“Foi um encontro de apoio e super inspirador ao lado de nosso pré-candidato a vice, Gilson Duarte (Gilsinho), da também atleta de futsal feminino, Cínthia Almeida e do nosso amigo e pré-candidato a vereador Edgar. Conversamos sobre a importância do incentivo aos esportes em Arcoverde. Atualmente, estão focados no projeto feminino de futsal e sofrem com a falta de recursos, estrutura e logística. Precisamos garantir um orçamento próprio para essa pasta”, afirmou Madalena.

Segundo Gilsinho, um desportista e motivador das práticas esportivas, ex-atleta de natação, “também faltam no município quadras oficiais, o que enfraquece o esporte e os sonhos dos nossos jovens atletas. Acreditamos na nossa cidade como uma potência no esporte, basta o incentivo correto”.

Com a criação de um orçamento próprio, a Secretaria de Esportes transformará o incentivo ao esporte em política pública efetiva, assim como, a captação de recursos para a construção dos equipamentos públicos, como um ginásio municipal, defendeu Madalena.

Na última semana, mais notícias circularam em cidades sertanejas sobre compartilhamento  de conteúdo impróprio na internet e redes sociais como WhatssApp.

Depois de episódio em Serra Talhada recentemente envolvendo menores com compartilhamento de imagens , foi em Afogados da Ingazeira que imagens similares foram compartilhadas milhares de vezes com jovens da cidade em imagens comprometedoras.

O Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) de hoje debate o tema. Para quem divulga ou compartilha esse tipo de imagem, é importante destacar que a legislação prevê penas para quem tem a prática.

Casos de divulgação de fotos íntimas na internet têm sido mais comuns com a expansão das redes sociais. Não apenas a divulgação, mas o compartilhamento não autorizado pode gerar punições. A vítima pode processar, penal e civilmente, quem colaborar com a propagação de fotos ou vídeos que geram o chamado “crime contra a honra”.

Os responsáveis por compartilhar as informações normalmente são punidos com indenizações, segundo o  delegado especializado na investigação de crimes virtuais Emerson Wendt.

“Ocorrendo a exposição, o primeiro passo é não se desesperar. A vítima deve pedir ajuda, ver onde foi publicado, guardar informações como links, url, os perfis que retransmitiram. Não só quem faz a primeira publicação como também quem retransmite pode ser responsabilizado. Geralmente há a responsabilização, mas, como o delito tem a pena pequena –  de até um ano quando é por difamação – a pessoa identificada aceita o pagamento de cestas básicas, algo nesse sentido. Dificilmente ela sofre pena de reclusão”, explicou o delegado.

O delegado orientou as pessoas que desejam tirar fotos íntimas a evitar mostrar o rosto e partes do corpo que possam identificá-las, como tatuagens.

Em 2 de abril, começou a vigorar a Lei 12.737/12, que criminaliza a invasão de computadores para obter vantagem ilícita, como a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Aprovada pela Câmara no fim do ano passado, a nova legislação foi apelidada de Lei Carolina Dieckmann porque, em 2012, a atriz teve o computador invadido e fotos pessoais divulgadas na internet. Até então, esse tipo de crime não tinha tipificação específica na legislação brasileira.