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Educação diz que revogou pregão de kits de robótica com empresa investigada de Alagoas

Por Nill Júnior

A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada se posicionou sobre matéria do Blog de Jamildo.

Nela, a informação de que o Ministério Público de Contas instaurou um Procedimento Preparatório de Representação, de nº 005/2022 para verificar a ocorrência de supostas irregularidades nas atividades da empresa Megalic Ltda, de Alagoas, junto a diversas prefeituras do Estado de Pernambuco.

Segundo o MPCO, apesar de a empresa demonstrar ser uma casa em bairro residencial, e não uma indústria, ela foi vencedora de pregão eletrônico no valor de mais de R$ 8 milhões no município de Serra Talhada e de uma outra licitação de R$ 4 milhões para aquisição de kits de peças de robótica no município de Bom Jardim. Os municípios de Carnaubeira da Penha e Orobó também emitiram empenhos para a empresa.

Mas, diz a prefeitura em nota assinada pela Secretária Marta Cristina que, utilizando-se das faculdades da autotutela, conferidas pela Súmula n° 473 do STF,  revogou o Pregão Eletrônico n.º. 165/2021.

“O referido Pregão Eletrônico tinha como objeto a aquisição de equipamentos de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim de atender o Plano de Ações Articuladas – PAR, destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Educação do Município de Serra Talhada/PE, em conformidade com o Termo de Compromisso sob o n.º 202140013-5, revogando-se, como consectário lógico, o contrato dele decorrente,  desde o dia 18 de fevereiro do ano 2022, conforme corrobora no DOU, Seção 3, publicado aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2022”.

Logo, conclui, não houve empenho, nota de pedido, emissão de nota fiscal e qualquer pagamento relacionado ao objeto do referido certame dos kits de robótica.

Outras Notícias

PSB com Lula: nem todo eleitor da Frente Popular concorda com Patriota

A informação é do radialista Anchieta Santos: Durante entrevista à Rádio Pajeú o Prefeito Jose Patriota admitiu que o seu partido o PSB pode refletir sobre a possibilidade de votar em Lula para Presidente desde que este escape da Lava Jato. Pela importância da liderança que representa, a opinião do Prefeito de Afogados da Ingazeira […]

A informação é do radialista Anchieta Santos: Durante entrevista à Rádio Pajeú o Prefeito Jose Patriota admitiu que o seu partido o PSB pode refletir sobre a possibilidade de votar em Lula para Presidente desde que este escape da Lava Jato.

Pela importância da liderança que representa, a opinião do Prefeito de Afogados da Ingazeira é respeitada, mais tanto no PSB local como dentro da Frente Popular, já tem integrante dizendo que com o “Amigo” da Odebrecht não vai nem amarrado.

Patriota fez a análise quando falou da possibilidade de ser candidato a Deputado Estadual em 2018.Disse que há várias condicionantes e a conjuntura é uma delas. “O PSB pode votar em Lula? Pode também”, afirmou. Nos dois partidos, há gente contra e a favor dessa possibilidade.

Ex-presidente Lula desembarca em Pernambuco 

Presidenciável foi recebido por aliados Por André Luis O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembarcou na tarde deste domingo (15), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, no hangar Weston. Lula chega em busca de consolidar alianças no Estado para pavimentar a sua candidatura ao Planalto em 2022. O presidenciável chegou […]

Presidenciável foi recebido por aliados

Por André Luis

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembarcou na tarde deste domingo (15), no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre, no hangar Weston.

Lula chega em busca de consolidar alianças no Estado para pavimentar a sua candidatura ao Planalto em 2022.

O presidenciável chegou acompanhado de uma comitiva, que inclui a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e da sua namorada Rosângela Silva.

Ainda no hangar do aeroporto, o ex-presidente foi recebido pelo senador Humberto Costa, a deputada federal Marília Arraes, o deputado federal Carlos Veras, o presidente estadual do PT, Doriel Barros, a deputada estadual Teresa Leitão e o ex-deputado Odacy Amorim. Forças políticas de outros partidos como o presidente estadual do Republicanos, Silvio Costa Filho, também acompanharam a chegada do presidenciável. 

O registro da visita ao Estado foi compartilhado pelo ex-presidente em suas redes sociais. “Cheguei, Pernambuco! De volta pra casa”, postou Lula.

Aliados que recepcionaram Lula ainda no aeroporto, também repercutiram a chegada do ex-presidente, em suas redes sociais.

“Que felicidade receber o presidente Lula no Recife. Seja muito bem-vindo, Presidente. Você é a esperança do povo pernambucano!”, postou a deputada Marília Arraes em suas redes sociais.

“O grande encontro, com nosso grande líder. Levei a Lula, o abraço e o carinho de todas e todos vocês. Com o presidente, chega também a esperança do Brasil feliz de novo”, tuitou o deputado Carlos Veras.

Festa das Rosas homenageia personalidades

A 71ª Festa das Rosas prestou homenagens a filhos ilustres do município de Flores que, quando em vida deram sua parcela de contribuição para o engrandecimento, cultural, educacional e econômico da cidade. Para receber os familiares dos homenageados Américo Quidute, Beatriz Nogueira e Dilmar Dantas e público que, anualmente prestigia o evento artístico e cultural […]

A 71ª Festa das Rosas prestou homenagens a filhos ilustres do município de Flores que, quando em vida deram sua parcela de contribuição para o engrandecimento, cultural, educacional e econômico da cidade. Para receber os familiares dos homenageados Américo Quidute, Beatriz Nogueira e Dilmar Dantas e público que, anualmente prestigia o evento artístico e cultural a Secretaria de Turismo Eventos preparou estrutura que contou com exposição de fotos e registros/biografias dos homenageados.

Além da exposição foi apresentado um teatro, encenado por jovens do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O momento foi marcado por emoções, depoimentos e agradecimentos. Dr. Bartolomeu Quidute, filho do saudoso Américo Quidute disse ser uma justa homenagem. “Uma pessoa que cuidou da família, que hoje é bem sucedida, pelo exemplo de vida que ele deixou. Então deixou o meu agradecimento ao Prefeito Marconi Santana e sua esposa Lucila por esta homenagem que muito nos emocionou”.

João Dantas, irmão de Dilmar Dantas muito emocionando externou não saber como agradecer a homenagem a irmã, Dilmar Dantas. Graça Nogueira, que esteve representando a família Nogueira também agradeceu. “Estamos todos encantados”, disse, para em seguida agradecer ao prefeito e Lucila.

“Resgatar a história de personalidades Florenses tem sido um marco de nossa administração e ontem, neste segunda dia das Festividades, o momento de homenagens, com apresentação teatral e exposição que, contaram as histórias de, Beatriz Nogueira, Dilmar Dantas e Américo Quidute foi mais um momento de reafirmação de que, nossa administração está voltada para promover a união das famílias de nossa cidade, dá oportunidade aos nossos jovens de exibir o seu talento e promover ao povo de minha terra: entretenimento, lazer e cultura de alto nível”, destacou Marconi Santana, prefeito do município. A programação da 71ª Festa das Rosas segue nesta sexta-feira (17) com o shows Talles Lessa e Márcia Fellipe, a partir das 21h, na Praça Dr. Santana Filho.

Projeto que criminaliza “discriminação” a políticos passa na Câmara e divide bancada de Pernambuco

Por André Luis Veja como votou cada deputado pernambucano Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a 163, um projeto de lei que tipifica como crime a “discriminação” contra pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros e comissionados. O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da […]

Por André Luis

Veja como votou cada deputado pernambucano

Na última quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a 163, um projeto de lei que tipifica como crime a “discriminação” contra pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros e comissionados.

O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ainda será votado pelo Senado Federal. O projeto tramitou em regime de urgência, sem passar pelas comissões temáticas.

Entre os deputados pernambucanos, 13 votaram a favor e nove votaram contra. Único representante do PT na bancada, Carlos Veras votou a favor do projeto, assim como os deputados do PSB.

Os favoráveis foram: Augusto Coutinho (Republicanos); Carlos Veras (PT); Eduardo da Fonte (PP); Eriberto Medeiros (PSB); Felipe Carreras (PSB); Fernando Coelho Filho (União); Fernando Monteiro (PP); Fernando Rodolfo (PL); Guilherme Uchoa (PSB); Lucas Ramos (PSB); Lula da Fonte (PP); Silvio Costa Filho (Republicanos); e Waldemar Oliveira (Avante).

Os contrários foram: Clarissa Tércio (PP); Clodoaldo Magalhães (PV); Coronel Meira (PL); Luciano Bivar (União); Maria Arraes (Solidariedade); Mendonça Filho (União); Pastor Eurico (PL); Renildo Calheiros (PCdoB); e Túlio Gadêlha (Rede).

Entendimento do STF esfriou debate sobre nepotismo por prefeitos no Estado

Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – […]

Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Na região do Pajeú, o tema chegou a ganhar força no ano de 2006, por exemplo. Em setembro daquele ano, o blog noticiou que o MP lançou no o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau. No Pajeú, Josete Amaral (Tabira) e José Veras (Ingazeira) estavam entre alvos da campanha.

Mas em setembro de 2018, a maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.