Educação diz que revogou pregão de kits de robótica com empresa investigada de Alagoas

A 2ª etapa do Curso de Arrecadação e Gestão Tributária Municipal, promovido pela DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) em parceria com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi realizado nesta terça-feira (19/07), no auditório da Amupe. O curso, ministrado pelo advogado e diretor da DPM Armando Perin, teve como objetivo capacitar os servidores, para a correta constituição e arrecadação dos tributos municipais.

Pautado para a necessidade da efetiva arrecadação dos tributos municipais, e visando esclarecer as questões controvertidas relativas a estes tributos frente à legislação e à luz da atual jurisprudência sobre a matéria, o conteúdo do Curso é uma continuação de uma iniciativa que começou no ano passado com o primeiro módulo.

“Neste módulo, especificamente, foram analisados todos os tributos de competência dos municípios – A saber, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), as taxas e as contribuições, tratando de questões problemáticas envolvendo contribuintes, valores, atualizações de cadastro, e assim por diante”, afirmou Perin.

O Curso de Arrecadação e Gestão Tributária Municipal é fruto da parceria entre a DPM e a Amupe, e está atrelado ao Portal Legisla Web (Leia mais AQUI). Com a expansão da DPM, a entidade procurou as associações de municípios de outros estados em busca de parcerias.

“A Amupe desde sempre se mostrou parceira, interessada que a informação processada pelo Portal Legisla WEB chegue de forma atualizada e referendada diretamente aos municípios. Esta ação permite uma boa administração municipal e, consequentemente, o fortalecimento do movimento municipalista brasileiro, além o engrandecimento da Amupe enquanto entidade que representa o estado de Pernambuco”, destaca Armando Perin.

O auditório do Colégio Normal de Afogados da Ingazeira sediou esta semana o primeiro  de muitos seminários que ocorrerão em todas as regiões de desenvolvimento do estado de Pernambuco.

O encontro com todos os técnicos do IPA da Regional de Afogados da Ingazeira , contou ainda com a presença do Gerente e Supervisor Regional de Serra Talhada, Maurício Fernando, bem como os técnicos dos municípios de Calumbi, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.

O foco, planejamento das ações do IPA entre 2020e 2023, priorizando as ações a serem desenvolvidas em todo o Pajeú.

“Sabemos nossas áreas principais de atuação agora. Nominamos os responsáveis por cada área e atribuímos responsabilidades e prazos de execuções das ações nos mais diversos setores e cadeias produtivas”, disse o Gerente Regional Dêva Pessoa.

Reginaldo Alves, Diretor de Extensão Rural do Estado, mais membros de sua equipe como Silvana Lemos, Milze Luz, Josenildo Silva, Marcia Paz, além de Flavio Marques, Diretor de Recursos Hídricos do Estado estiveram no evento, que  teve a coordenação da Gerência Regional de Afogados da Ingazeira.

Presidente enviou mensagens para uma lista de transmissão no WhatsApp com ministros de Estado, apoiadores e amigos

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou na tarde do sábado (14) uma mensagem para uma lista de transmissão no WhatsApp em que fala sobre a necessidade de um “contragolpe” e convoca apoiadores para se manifestarem no dia 7 de setembro com o objetivo de mostrar que ele e as Forças Armadas têm apoio para uma ruptura institucional. A reportagem é de Guilherme Amado e Edoardo Ghirotto/Metropoles.

A mensagem, que pode ser lida na íntegra ao fim desta reportagem, foi enviada pelo número pessoal do presidente para diferentes integrantes do governo e amigos. Não há o selo de “Encaminhada” com que o WhatsApp marca as mensagens, mas o texto é assinado por um grupo de Facebook chamado “Ativistas direitas volver”. Na lista de transmissão, estão ministros de Estado, apoiadores e amigos do presidente.

O texto da mensagem se dirige a outras pessoas de direita, e pede que elas leiam o texto para não criticarem Bolsonaro por não radicalizar o suficiente.

“Atenção direitista sem noção, você mesmo que está falando merdas (sic) como ‘Vamos tomar o poder já que ninguém faz nada’, ‘Bolsonaro tá muito devagar’ ou ‘FFAA não fazem nada’. Faça o favor de ler com atenção o abaixo escrito, compreender as coisas como realmente são e assim passar a nos ajudar e não atrapalhar, começa o texto, que apresenta na sequência uma série desses comentários.

No trecho mais forte da mensagem, defende-se que o “contingente” da manifestação em 7 de setembro deve ser “absurdamente gigante” para “comprovar e apoiar inclusive intencionalmente” que o presidente e as Forças Armadas têm o apoio necessário para dar um “bastante provável e necessário contragolpe”.

“Hoje, fazer um contragolpe é muito mais difícil e delicado do que naquela época, além do grave aparelhamento acima relatado, temos uma constituição comunista que tirou em grande parte os poderes do Presidente da República e foi por estes motivos que o Presidente Bolsonaro, no início de agosto, em vídeo gravado, pediu para que o povo brasileiro fosse mais uma vez às ruas, na Avenida Paulista, no dia sete de setembro, dar o último aviso, mas, desta vez, ele reforçou que o “contingente” deveria ser absurdamente gigante, ou seja, o tamanho desta manifestação deverá ser o maior já visto na história do país, a ponto de comprovar e apoiar, inclusive internacionalmente, para que dê a ele e às FFAA, para que, em caso de um bastante provável e necessário contragolpe que terão que implementar em breve, diante do grave avanço do golpe já em curso há tempos e que agora avança de forma muito mais agressiva, perpetrado pelo Poder Judiciário, esquerda e todo um aparato, inclusive internacional, de interesses escusos”.

Em outro trecho da mensagem encaminhada por Bolsonaro, lê-se que a manifestação do 7 de setembro, que vem sendo organizada por apoiadores de Bolsonaro, autorizaria o “nosso presidente Jair Bolsonaro juntamente com as nossas honrosas FFAA” a tomarem “as decisões cabíveis para que o Estado democrático de direito seja reestabelecido, o equilíbrio entre os poderes salvaguardado, o cumprimento da Constituição seja imperativo, o respeito à soberania nacional e do povo brasileiro sejam priorizados, a transparência das eleições seja cumprida e o resgate do STF hoje sequestrado por apátridas ocorra”.

Outro trecho da mensagem ressalta uma alegada aliança entre Bolsonaro e as Forças Armadas.

“As FFAA (Forças Armadas) e o presidente Bolsonaro vêm tentando de todas as formas evitar uma ruptura institucional, pois sabem o grande problema que inicialmente poderá representar a todos nós, isso se chama cautela e estratégia, visando um bem maior e comum à nação”.

A coluna procurou o Palácio do Planalto, para que Bolsonaro comentasse o teor da mensagem, mas não obteve resposta. O espaço está aberto a manifestações.

Os cofres municipais recebem, no dia 10 de fevereiro, o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As informações são da Agência CNM.

O valor a ser distribuído entre todos os Municípios soma R$ 11.038.691.798,32, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 13.798.364.747,90. 

Comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, o 1º decêndio de fevereiro de 2022 apresenta crescimento de 32,66%. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quando o valor do repasse leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento registrado é de 21,87%.

Já no acumulado do ano, o valor total do FPM vem apresentando crescimento. O total repassado aos Municípios até agora, apresenta um crescimento de 27,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. 

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o acumulado em 2022 apresenta crescimento de 16,74% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta ao gestores municipais, reforçando que o país ainda atravessa um momento delicado, no qual discute várias reformas e pautas, tais como a tributária e a administrativa, a revisão do pacto federativo, entre outras. 

Sendo assim, a entidade aconselha que os líderes locais tenham cautela e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19. Confira o levantamento completo.

Em uma tentativa de evitar a proliferação do novo coronavírus, veículos estão sendo desinfectados em barreira sanitária montada na entrada do município de Itapetim.

A iniciativa começou no final de semana e estenderá pelas próximas semanas. A ação é fruto de parceria entre o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e a Prefeitura de Itapetim.

A operação funciona da seguinte forma, um caminhão do Órgão de trânsito, que atende a Coordenadoria de Educação, está dando apoio a equipa da prefeitura, quando os veículos são parados, desinfectados, e os ocupantes recebem orientações sobre higiene e cuidados pessoais, e também preenchem um cadastro com dados pessoais e do veículo. Além disso, passageiros e motorista têm o quadro de saúde avaliado e a temperatura medida. O Prefeito Adelmo Moura e o Secretária Municipal de Saúde, Jussara Araújo, estiveram no local acompanhando os trabalhos.

Já para o Coordenador de Articulação Municipal do DETRAN-PE, Carlos Veras, alertou sobre o isolamento social e que as pessoas têm que ficar em casa. “Mas se precisar sair de casa, que não vá toda a família, vai apenas uma pessoa, sempre usando máscara. Nossa lutar agora é pela vida”, destacou.