Educação diz que revogou pregão de kits de robótica com empresa investigada de Alagoas
A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada se posicionou sobre matéria do Blog de Jamildo.
Nela, a informação de que o Ministério Público de Contas instaurou um Procedimento Preparatório de Representação, de nº 005/2022 para verificar a ocorrência de supostas irregularidades nas atividades da empresa Megalic Ltda, de Alagoas, junto a diversas prefeituras do Estado de Pernambuco.
Segundo o MPCO, apesar de a empresa demonstrar ser uma casa em bairro residencial, e não uma indústria, ela foi vencedora de pregão eletrônico no valor de mais de R$ 8 milhões no município de Serra Talhada e de uma outra licitação de R$ 4 milhões para aquisição de kits de peças de robótica no município de Bom Jardim. Os municípios de Carnaubeira da Penha e Orobó também emitiram empenhos para a empresa.
Mas, diz a prefeitura em nota assinada pela Secretária Marta Cristina que, utilizando-se das faculdades da autotutela, conferidas pela Súmula n° 473 do STF, revogou o Pregão Eletrônico n.º. 165/2021.
“O referido Pregão Eletrônico tinha como objeto a aquisição de equipamentos de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim de atender o Plano de Ações Articuladas – PAR, destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Educação do Município de Serra Talhada/PE, em conformidade com o Termo de Compromisso sob o n.º 202140013-5, revogando-se, como consectário lógico, o contrato dele decorrente, desde o dia 18 de fevereiro do ano 2022, conforme corrobora no DOU, Seção 3, publicado aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2022”.
Logo, conclui, não houve empenho, nota de pedido, emissão de nota fiscal e qualquer pagamento relacionado ao objeto do referido certame dos kits de robótica.






O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, cobrou o que chamou de “uma fala unificada” do governo para as recomendações à população no período de pandemia de covid-19.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para realização do projeto Lixão Zero, que pretende erradicar do Estado os aterros sanitários irregulares e lixões.

Nesta segunda-feira (17), o prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou a chegada de duas novas ambulâncias para o município. Segundo nota da assessoria, com um investimento de R$ 284.000,00, oriundos de recursos próprios, as ambulâncias modelo Fiorino irão reforçar o atendimento à população e garantir um serviço de saúde mais eficiente.












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