ANTT e PM apreendem mais sete veículos fazendo transporte clandestino em Caruaru e Sertânia

Thiago Brennand foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro em regime inicial fechado. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira (11) e ainda cabe recurso. Esta é a primeira condenação do empresário, que é réu em outros processos em Porto Feliz (SP) e em São Paulo (SP) e está preso preventivamente.

O g1 tenta contato com a defesa de Brennand, mas não teve sucesso até a última atualização desta reportagem.

A decisão do Fórum de Porto Feliz, proferida pelo juiz Israel Salu, também determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O magistrado do caso cita o artigo 213 do Código Penal para a condenação, que é quando o réu constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, o estupro.

A vítima é uma norte-americana que mora no Brasil e não teve a identidade revelada. Segundo o Ministério Público, ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo e alega ter sido estuprada por Brennand na mansão dele, em um condomínio da cidade.

A primeira audiência deste processo foi realizada no dia 30 de maio, quando o juiz ouviu a vítima e três testemunhas de defesa. Já a segunda audiência foi realizada no dia 21 de junho, data em que Brennand prestou depoimento, assim como o filho dele e uma empregada doméstica, que foram arrolados como testemunhas.

Conforme o Tribunal de Justiça (TJ), além deste, o empresário ainda responde a três processos em Porto Feliz. Outros dois foram arquivados após um acordo entre as partes, sendo um por ameaça contra o caseiro de uma propriedade em um condomínio de luxo, e outro por injúria contra um garçom de um hotel.

Na capital, Brennand é réu em outros três processos, sendo que dois estão em fase de instrução e um em fase de alegações finais. As informações são do g1.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) vão decidir nesta quarta-feira (07) se apoiam o voto do relator Augusto Nardes, que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição ou aprovação das contas públicas de 2014.

O grupo também vai analisar, antes da sessão, um pedido feito pelo governo para afastar Nardes da relatoria do caso, alegando que ele cometeu irregularidade ao antecipar, na semana passada, a informação de que vai recomendar a rejeição das contas.

Os ministros do TCU vão dedidir, entre outras questões, se o governo usou as chamadas “pedaladas fiscais” como manobra para aliviar momentaneamente as contas de 2014 – que mesmo assim fecharam o ano passado com o pior resultado da história.

O parecer do TCU é apenas técnico. Não tem efeito prático sobre as contas públicas, mas funciona como uma recomendação aoCongresso, sugerindo ou não a rejeição.

Esse parecer é então encaminhado ao Poder Legislativo que, aí sim, faz o julgamento político da atuação do governo. Em votação, os parlamentares decidem se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o uso correto do dinheiro público.

Há três possíveis consequências para a rejeição das contas no Congresso: a primeira é política e pode implicar a responsabilização da presidente da República e de membros do Executivo.

A segunda é administrativa, podendo gerar restrições na transferência de recursos públicos. E a terceira é penal, com possíveis punições que podem resultar até na perda de direitos políticos de membros do Executivo, segundo analistas ouvidos pelo G1.

Na votação, o Plenário do TCU – formado em sessão extraordinária pelos nove ministros e por um representante do Ministério Público –, avalia o parecer prévio do relator, ministro Augusto Nardes.

A votação do Plenário pode ser suspensa se algum ministro pedir vista, alegando algum conflito de interesse ou necessidade de mais tempo para analisar o caso. O Plenário precisa decidir, em conjunto, se aceita ou rejeita a recomendação feita pelo relator sobre as contas do governo.

Na última sexta-feira (19) foi dada a Ordem de Serviço para construção de duas salas de aula e a quadra de esportes da Escola José Batista Neto, no Distrito de Ibitiranga. O prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Educação Cecília Patriota estiveram presentes, assim como a comunidade local e lideranças do município e do Distrito.

A secretária de Educação ressaltou a necessidade da ampliação por causa do aumento de alunos. “Cada vez mais os pais têm confiado suas crianças na rede municipal de ensino, especialmente na educação infantil. A Escola José Batista tem excelentes resultados assim como as demais, todas as nossas unidades respondem a todo investimento que é feito, tanto na parte estrutural como pedagógica com excelentes resultados. E os pais confiam porque sabem que seus filhos estão aprendendo”, afirmou a secretária.

De acordo com o prefeito, outros investimentos estão previstos a exemplo da escola da comunidade do Jatobá, que também será ampliada. A diretora Adriana Marques, representando a comunidade escolar e João Carlos, representando os pais, agradeceram os investimentos realizados.

As obras tiveram início nesta segunda-feira (22).

Por Anchieta Santos

“Com trabalho e dedicação enfrentamos e vencemos a crise em Itapetim em 2017” – Com a afirmação o Prefeito Adelmo Moura (PSB) iniciou o balanço do seu governo falando a Rádio Cidade FM.

Sobre salários, citou que novembro e 13º estão pagos e que até o natal pagará dezembro a todos os servidores. Antes de relatar as ações Adelmo fez questão de ressaltar a gestão do antecessor Arquimedes Machado que teria deixado a Prefeitura saneada.

Na Agricultura Adelmo fez referência a ações como: Reforma das estradas, pagamento do garantia safra, 05 sistemas de abastecimento (parceria com o governo do estado), construção de 05 grandes açudes, aquisição de trator que será entregue na próxima semana (emenda do Deputado Gonzaga Patriota), aração de terras, perfuração de cacimbas, pagamento de débitos de 80 agricultores com o Banco do Nordeste, instalação de poços e recuperação de poços artesianos.

Na área de Infraestrutura construção de muradas de 5 escolas, construção de 7 mil km² de calçamentos distribuídos entre a cidade e os Distritos de São Vicente e Piedade; recuperação de 05 UBS, recuperação do Ginásio de Esportes, reforma da Prefeitura, melhoria da Quadra de Esportes Governador Eduardo Campos e 32 banheiros na zona rural.

Na Educação destaque para pagamento do piso aos professores, capacitações, transporte e merenda escolar em dia, fardamento para 2.700 alunos e professores, programa Aluno Nota dez com entrega de 30 tablets aos melhores alunos do ano, reforma de escolas, nos próximos dias dará a ordem de serviço para reforma da escola de Piedade, e em 2018 extinção das duas escolas multisseriadas, uma delas a da comunidade do Mucambo que já foi até reformada.

Na Saúde o prefeito Adelmo adquiriu três ambulâncias sendo para atender a cidade e os distritos de Piedade e São Vicente, revitalização das UBSs, aquisição de Raio X, melhoria da rede de atenção básica, academia da saúde em Itapetim, São Vicente e Piedade e hospital com médico de plantão diariamente.

Na Assistência Social: modernização da casa do idoso, festa das crianças, leite de PE com distribuição diária de 450 litros/dia, pleno funcionamento de PETI, CREAS, CRAS,  PROJOVEM, e cadastramento de 35 famílias para aquisição de alimentos do PAA para atendimento de famílias carentes e entidades.

Adelmo afirmou o bom relacionamento com o poder legislativo e para ter contas em dia a Prefeitura não precisou demitir.