MEC recua e diz que abrirá novas vagas para Fies até junho

Por André Luis

A declaração foi dada em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta terça-feira (30), onde o prefeito de Afogados da Ingazeira avaliou os cinco dias da quarentena mais rígida que foi adotada por doze municípios do Pajeú e Sertânia, no Moxotó, como positivas.

Palmeira também se mostrou satisfeito com as medidas adotadas para o retorno parcial das atividades, que aconteceu na segunda-feira (29). “Estou feliz com a estratégia que foi montada para não haver aglomeração. Não estou dizendo que não houve nenhuma, porque eu estaria mentindo, mas que foi reduzida consideravelmente, inclusive, estávamos  esperando muito mais gente nas ruas. É importante destacar a consciência de várias pessoas que deixaram para ir a rua em outros momentos. Isso foi um gesto de grande parte da população que defende as nossas medidas”, destacou.

Sandrinho, também deixou claro que não se arrependeu das medidas adotadas. Não arredo um passo atrás, porque cada passo que é dado é discutido e nós sabemos o impacto que ele vai causar em alguns setores. Temos consciência disso e os impactos causados não são porque queremos, mas sim pela necessidade de salvar vidas”, afirmou.

Ele destacou a situação grave constatada em visita na tarde da segunda-feira as UTIs do Hospital Regional Emília Câmara (HREC). “Quando a gente vê aquele cenário, percebemos que estamos no meio de uma guerra contra o que é dito constantemente, que é contra  um inimigo invisível que não conseguimos enxergar. E ele não faz distinção de pessoas, ele não quer saber qual a sua ideologia política”, destacou.

Palmeira comentou sobre as críticas com relação à quantidade de pessoas nas ruas ontem. “Eu ainda escutei ontem: ‘aí o resultado do lockdown.’ Primeiro que algumas pessoas não entendem que isso é um processo que teremos o resultado daqui a 10 ou 15 dias, desses cinco que paramos e de que algumas pessoas acabam desconhecendo e outras não, vão na maldade mesmo, de que o SUS é universal, de que os leitos que estão instalados em Afogados da Ingazeira, que no dia de hoje,dos 30 tem seis pacientes que são de Afogados os outros são de outras cidades e até de outros estados”, informou. 

“As filas ficaram extensas justamente por conta do distanciamento social adotado entre as pessoas para que elas não se aglomerassem”, completou.

Sandrinho destacou que não se pode fazer uma avaliação pela quantidade de leitos que estão ocupados, mas sim, pela quantidade de casos existentes na região e afirmou: “estou certo de que essa medida foi correta”. 

O prefeito disse acreditar muito na ciência no humanismo e na coragem e determinação. “Você não pode estar num lugar desse pra fazer política partidária, mas sim pra fazer gestão, procurar e tentar salvar vidas de pessoas”, destacou.

Ele aproveitou para parabenizar os outros doze gestores que aderiram às medidas. “Existe uma linguagem só entre os treze prefeitos. Quero parabenizar a todos e a gestora de terem tido essa força, essa consciência política, de terem se alinhado dentro dessas medidas, que se Deus quiser vamos estar colhendo os frutos extremamente positivos mais na frente. Vidas salvas.

Do Uol

Após a revelação das críticas do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, ao governo Dilma Rousseff, o governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PDT), defendeu, na noite do domingo, 26, que o partido deixe a base aliada da petista. “Há muito tempo venho dizendo isso e muitos fizeram ouvidos de mercador. Pena que só agora alguns entenderam, antes tarde do que nunca”, afirmou aoBroadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado.

“Sinceramente não sei se isso (saída da aliança) é bom, quem ficou tanto tempo, não sei se tem direito de sair, mostra um pouco de uma postura oportunista”, afirmou, sobre uma eventual ruptura com a saída do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT).

O comentário de Taques, ex-senador, ocorre após reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” publicada ontem ter divulgado que Lupi, em encontro com correligionários em São Paulo, disse que os petistas “roubaram demais” e que o PT “se esgotou”.

“Eu, como senador, fui independente e sempre fui crítico dessa submissão do PDT ao PT”, afirmou Taques. “Acredito na honestidade da presidente, mas erros foram praticados”, completou. O governador mato-grossense não é alinhado politicamente à direção partidária comandada por Lupi e tem recebido convites para trocar de partido.

Ex-procurador da República e professor de Direito Constitucional, Taques disse que gostaria de aproveitar a reunião do Diretório Nacional do PDT, marcada para o próximo dia 15, para falar sobre a discussão de um eventual pedido de impeachment de Dilma. “Se for convidado no dia 15, vou me manifestar lá”, disse ele, que não quis adiantar sua posição sobre o assunto.

Segundo o presidente do STF, o comportamento do presidente Jair Bolsonaro, ao atacar a Corte e o TSE, inviabiliza o diálogo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, anunciou hoje (5) que não será mais realizada a reunião entre os presidentes dos demais Poderes. 

Segundo o ministro, diante da insistência do presidente da República, Jair Bolsonaro, em ofender e atacar integrantes da Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, divulgar interpretações equivocadas de decisões do Plenário e lançar dúvidas sobre o processo eleitoral brasileiro, não há condições para o diálogo.

O ministro lembrou que, em reunião realizada em julho, alertou Bolsonaro para os limites do exercício do direito da liberdade de expressão e para o necessário e inegociável respeito entre os poderes, em prol da harmonia institucional do país. Mas o Presidente da República insiste sem comportamento.

“O pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes”, disse Fux. O ministro afirmou que o ataque a integrantes do Supremo atinge toda a Corte, que vai seguir, de forma coesa, ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas. Leia a íntegra do pronunciamento.

A fala foi uma menção à proposta do Governo Federal para a reforma tributária, a qual o secretário classificou como uma “simplificação”

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, participou ontem (27/08) da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, que discutiu o texto da reforma tributária que tramita na Câmara Federal (PEC 45/2019) e a proposta elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do país, sendo a segunda defendida e apresentada por Padilha perante os presentes.

Para o Secretário, a proposta apresentada por ele elenca benefícios que antes os municípios não tinham. Além de dar um fim ao IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS para a criação de um único Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços, o IBS. “O nosso texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária”, declarou.

Ainda segundo Padilha, os municípios poderiam ter um incremento em torno de 4% ao ano em cima do montante arrecadado, pois ao invés das cidades arrecadarem somente em serviços, com a nova proposta vai ser em serviços, mercadorias e direitos. “O município terá uma base enorme e o único trabalho é definir sua alíquota, e a fiscalização pode ser compartilhada com o Estado. Lembrando que o Senado Federal ficará responsável por definir uma alíquota mínima. Os municípios que quiserem utilizar seus quadros exclusivos, está na constituição, e se quiser fazer convênio, também podem optar por isso”, concluiu o secretário.

No entanto, para a prefeita de Feliz Sertão e representante da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Rosiana Beltrão, que participou da discussão, mesmo com a definição da alíquota por parte dos municípios, ainda não está clara a porcentagem de tributos que vai para as cidades.

“É uma reforma que atende as demandas dos Estados. Mas aos municípios não atende, principalmente no que diz respeito a como compartilhar, como é a repartição dos índices de IBS. Hoje você sabe que muitas cidades sobrevivem de ISS e ICMS, o FPM é apenas um detalhe, não sobrevive de FPM não. No Nordeste a maioria de suas cidades tem menos de 40, 50 mil habitantes, todos vão perder se não tiver uma pactuação fixada em lei. ”, disse a prefeita.

O prefeito do município de São Fernando-RN e representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Polion Maia, têm a mesma visão da prefeita Rosiana Beltrão, para ele “a reforma apresentada parece ser muito de interesse dos Estados. Eles (os 27 secretários da Fazenda) devem pautar também os interesses dos municípios. Nós não temos um problema muito grande com a reforma tributária em si, é com o pacto federativo. Não importa como eles vão montar o “bolo”, o que importa é como eles vão reparti-lo”, concluiu Polion fazendo menção à fatia de arrecadação que o município pode vir a receber.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz, também esteve presente e falou das ações que a Confederação vem tomando junto à Câmara dos Deputados. “A CNM, cumprindo com o seu papel de articuladora em Brasília, está discutindo uma proposta com Deputados e Senadores que visa um protagonismo maior dos municípios brasileiros, ” completou.