Armando: "É evidente que todos se sentem honrados com um convite desses e eu me sentiria assim"

Mais de 500 pessoas participaram na noite desta quinta-feira (7) de uma plenária, promovida pelo PT, que discutiu o que é considerado pelo candidato a governador Armando Monteiro (PTB) a “prioridade das prioridades” para , Pernambuco: a educação. Realizado no Centro Social da Soledade, no bairro da Soledade, na região central do Recife, o ato abordou as deficiências do setor e, mais do que isso, deu visibilidade às soluções apontadas por Armando para tirar o Estado dos últimos lugares do ranking da educação nacional.

Armando ressaltou que os investimentos em educação simbolizam mudanças em duas frentes: na redução das desigualdades e na capacidade de transformar a economia de modo sustentável. “É um pilar fundamental para o desenvolvimento, porque desenvolvimento pressupõe mudanças estruturais na vida das pessoas”, frisou.

Para o candidato, a criação do Sistema Estadual de Educação Básica (Seeb) é uma ferramenta fundamental para dar uma virada na educação de Pernambuco. “Precisamos ultrapassar a barreira precária do que é competência municipal e do que é estadual. É necessário inaugurarmos um modelo colaborativo, um regime de cooperação”, afirmou Armando, defendendo a elevação uniforme do desempenho no ensino fundamental e no ensino médio.

O candidato a senador João Paulo (PT) falou sobre a valorização do professor. “As pessoas que estão aqui conhecem a fragilidade da educação e conhecem os caminhos. Não podemos deixar de valorizar o trabalhador em educação. Se ele não for valorizado, é muito difícil o repasse do conhecimento”, ressaltou, lembrando ainda as conquistas obtidas pelos governos Lula e Dilma.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta terça (28) o pagamento dos servidores públicos do município, injetando 2,4 milhões de Reais na economia local. Confira o calendário de pagamento que se inicia hoje:

Terça (28) – Educação; Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo e que tenham a letra inicial do nome entre A e L. Neste caso, o dinheiro estará disponível no banco a partir das 13h.

Quarta (29) – Servidores das Secretarias de administração, agricultura, assistência social, controle interno, cultura e esportes, finanças, infraestrutura, transportes, além da procuradoria, ouvidoria, gabinete e coordenadoria da mulher; Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo e que tenham a letra inicial do nome entre M e Z. Neste caso, o dinheiro estará disponível no banco a partir das 13h.

Quinta (30) – Saúde; Aposentados e pensionistas que recebem até 1.500 Reais. Neste caso, o dinheiro deve estar disponível no banco a partir das 8h.

Sexta (31) – Aposentados e pensionistas que recebem até 3 mil Reais. O dinheiro deve estar disponível no banco a partir das 13h; Aposentados e pensionistas que recebem acima de 3 mil Reais. O dinheiro deve estar disponível a partir das 13h. 

Em Carnaíba a Prefeitura anuncia o pagamento dos profissionais de educação na quinta-feira dia 30. Os servidores das demais secretarias receberão na sexta-feira dia 31.

A partir do próximo dia dois de maio entra em vigor nova Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (nº 155/2021) alterando algumas regras relativas à expedição de Medidas Cautelares e ao respectivo processo eletrônico dentro da instituição. A resolução aprovada pelo Pleno do TCE revoga a anterior, de nº 016/2017. 

No âmbito do Tribunal de Contas, as Cautelares vêm sendo adotadas em caráter de urgência pelo relator quando há indícios de que possa ocorrer grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito. A expedição da medida acontece a partir de indicações do Ministério Público de Contas, dos gerentes das áreas vinculadas à Diretoria de Controle Externo, ou, ainda, a partir de demandas externas. 

A nova resolução permite ao relator a possibilidade de extinguir monocraticamente o processo cautelar, quando houver inadmissibilidade por incompetência do TCE para a questão suscitada, perda do objeto, por exemplo, ou por indeferimento do pedido, por não estar revestido das formalidades exigidas, tais como legitimidade da parte, documentos necessários e encadeamento lógico do pedido. 

Outra mudança relevante diz respeito aos prazos processuais que serão contados em dias úteis, da seguinte forma: o relator terá até 10 dias úteis para decidir se acolhe ou não o pedido de Cautelar, as partes poderão ser ouvidas em até cinco dias úteis, e os opinativos internos solicitados pelo relator, respondidos em até cinco dias, também úteis.

 Os recursos de Embargos de Declaração e Agravo Regimental, cabíveis contra as decisões do colegiado de medida cautelar, passam a ter os prazos para interposição também contados em dias úteis. No entanto, esses prazos somente se aplicam aos processos de cautelar. O prazo para ciência dos atos continuam, em todos os processos, a serem contados em dias corridos, conforme regulamenta a Lei Orgânica do TCE.

 Uma outra novidade trazida pela Resolução TC 155/2021 diz respeito à suspensão dos efeitos da decisão interlocutória cautelar ou do acórdão que a homologou. Caso ocorra perigo de irreversibilidade dos efeitos da deliberação e risco de dano reverso desproporcional, os procuradores gerais dos municípios, do Estado e do Ministério Público do TCE, poderão intervir e solicitar o pedido de suspensão dos efeitos dessas deliberações. 

Os acórdãos de pedidos de suspensão deferidos, ou seja, já julgados, terão efeitos sobre o processo de medida cautelar até o seu julgamento definitivo, podendo, no entanto, haver uma outra deliberação colegiada anterior que trate especificamente a questão, e que o revogue antes. Até a edição da nova resolução, os acórdãos dos processos de medida cautelar podiam ser modulados, ou reformulados, a qualquer tempo até a extinção do processo decorrente para análise do mérito da cautelar, o que poderia levar um tempo considerável.

 A partir de maio, o processo de medida cautelar será dado como irrecorrível após todos os recursos cabíveis interpostos terem sido julgados e transitarem em julgado. No caso de não ser mais possível a apresentação de recurso, somente poderá haver ações contra o acórdão definitivo por meio de um outro pedido cautelar. Para mais informações acesse a nova resolução na página eletrônica do TCE. 

Operação Controle Paralelo cumpriu quatro dos seis mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça. Investigação apura suspeitas de extorsões contra detentos, agressões físicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-diretor da unidade prisional de Vitória de Santo Antão, Emanoel França Lima, e outras três pessoas foram presos, nesta terça-feira (25), durante a Operação Controle Paralelo, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. A investigação apura a existência de um esquema de corrupção dentro do sistema prisional.

Ao todo, foram expedidos seis mandados de prisão temporária, dos quais quatro haviam sido cumpridos, além de 14 mandados de busca e apreensão.

A investigação começou em 2022, após requisição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apurar denúncias de extorsões dentro da unidade prisional de Vitória de Santo Antão.

Inicialmente, as apurações estavam concentradas na atuação do chamado “chaveiro”, detento que, segundo a Polícia Civil, exercia informalmente controle sobre outros presos e determinadas atividades dentro do presídio.

De acordo com o delegado Jorge Pinto, titular do Grupo de Operações Especiais (GOE) e responsável pela investigação, o “chaveiro” seria responsável pela cobrança de dívidas de detentos e por centralizar compras e outras atividades na unidade.

Presos que não pagassem os valores exigidos teriam sido submetidos a ameaças, agressões físicas e outras formas de violência, segundo a investigação.

Apuração chegou a agentes públicos

Com o avanço das diligências, a Polícia Civil identificou indícios de que o esquema não estaria restrito à atuação do detento. As investigações passaram a apontar a possível participação do então diretor da unidade e de pelo menos dois policiais penais.

Segundo a polícia, recursos provenientes das atividades investigadas teriam sido movimentados por agentes públicos, familiares e outras pessoas próximas aos suspeitos, numa tentativa de dificultar o rastreamento da origem do dinheiro.

A apuração também identificou uma empresa ligada ao ex-“chaveiro” que atuava na criação de camarões. A Polícia Civil suspeita que o empreendimento tenha sido utilizado para dar aparência lícita a recursos provenientes das extorsões e da corrupção.

As suspeitas ainda estão sob investigação, e as prisões temporárias não representam condenação dos investigados.

Fonte: Diário de Pernambuco

Foto: – Delegado Lucas Freitas, delegado Jorge Pinto, delegado Paulo Dias, delegado José Tenório, delegado Cley Anderson (Divulgação/PCPE)

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O prefeito de Tabira, Flávio Marques, participou nesta quarta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, da entrega de um novo veículo destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher. Ele esteve acompanhado da secretária executiva da Mulher, Ilma Soares. A governadora Raquel Lyra repassou ao município um Citroën C3 que será usado nas políticas públicas voltadas às mulheres.

O automóvel faz parte de uma iniciativa do Governo de Pernambuco, que distribuiu 182 veículos para cidades que possuem Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OMPMs). O investimento estadual soma R$ 16,2 milhões. Os carros já chegam licenciados, com taxas pagas e identificação específica para o serviço.

Em Tabira, o veículo será utilizado no transporte de mulheres vítimas de violência e no apoio às ações da rede de proteção. Este é o 14º automóvel incorporado à frota municipal em 2025, segundo a gestão.

Durante o ato de entrega, o prefeito Flávio Marques afirmou que a iniciativa contribui para ampliar o atendimento. “Somente este ano já conquistamos 14 veículos para fortalecer os serviços públicos, e este, em especial, chega para ampliar as ações voltadas às mulheres”, declarou.