Diretora do HREC recebe Moção de Aplauso da Câmara de Tuparetama

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco conclui o primeiro bimestre do ano, nesta terça-feira (28), garantindo o pagamento de R$ 756 milhões de dívidas deixadas pelo governo anterior –  o montante soma empenhos inscritos em Restos a Pagar  (RP) com Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Em relação aos Restos a Pagar – empenhos de obras, serviços e contratação de pessoal registrados e realizados ainda em 2022, mas não pagos -, a gestão comandada pela governadora Raquel Lyra já realizou o pagamento de 66% dos R$ 950 milhões de dívidas herdadas do governo anterior. 

Além desses R$ 626 milhões, também foram quitados R$ 130 milhões de Despesas de Exercícios Anteriores (gastos realizados no ano passado que só foram registrados esse ano). 

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula, o esforço da administração da governadora Raquel Lyra é regularizar os pagamentos em aberto da gestão anterior em paralelo à quitação ordinária dos serviços correntes do atual exercício. 

Segundo ele, diante das dificuldades orçamentárias e de caixa deixadas pelo governo anterior, o momento é de regularizar as contas para garantir a sustentabilidade fiscal. 

“Nesses primeiros dois meses, nos esforçamos na análise criteriosa e no pagamento de restos a pagar deixados pela gestão anterior, que foi de quase um bilhão. Recebemos um caixa de recursos não vinculados com trezentos e noventa e cinco milhões, mas obrigações muito acima disso. Estamos cumprindo o objetivo de garantir  o equilíbrio fiscal para executarmos o programa de governo”, registrou. 

Os maiores débitos de Restos a Pagar do governo anterior se referem a empenhos dos Encargos Gerais da Secretaria da Fazenda (R$ 249 milhões), da Secretaria de Saúde (R$ 234 milhões), da Secretaria de Educação (R$ 224 milhões) e da Universidade de Pernambuco (57 milhões). 

Conforme os relatórios fiscais de 2022 publicados em 30 de janeiro passado, o Estado de Pernambuco fechou o ano com déficit orçamentário de R$ 28 milhões além de um déficit primário de R$ 567 milhões. 

Dos R$ 395 milhões de disponibilidade de caixa de recursos não vinculados, R$ 303 milhões já foram obrigatoriamente utilizados na primeira semana do governo. Em 2022, enquanto a receita cresceu 16,2% (incremento de R$ 7,15 bilhões), a despesa aumentou em um ritmo ainda maior (21,7%, R$ 9,18 bilhões), impossibilitando o equilíbrio das contas.

Estado de Minas

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, telefonou na manhã deste sábado para o presidente Michel Temer, que se encontra em São Paulo, para se explicar.

Ele negou haver pressionado o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, a liberar a construção de um edifício no centro histórico de Salvador onde teria um apartamento. Temer quer reunir-se com Geddel para ouvir sua versão sobre o fato. Calero demitiu-se nesta sexta-feira (18).

No momento, a tendência é que o Planalto não tome nenhuma atitude adicional no fim de semana. A interpretação nos bastidores é que há uma “guerra de versões”. O presidente já conversou com Calero e vai ouvir Geddel. Auxiliares do presidente dizem que as acusações de Calero são muito graves e questionam se ele tem provas do que afirmou. Do contrário, observa um interlocutor de Temer, é possível que Geddel o processe. Dada a gravidade das acusações, o Conselho de Ética da Presidência será acionado.

Na entrevista concedida à Folha, Calero afirma que foi pressionado por Geddel a impedir que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nacional revisse uma autorização dada pelo Iphan da Bahia, liberando a construção de um prédio de apartamentos no centro histórico de Salvador. Por estar nas proximidades de uma área tombada, o empreendimento só poderia ter 13 andares. Mas o edifício teria perto de 30 andares

Geddel teria dito a Calero que havia comprado um apartamento “num andar alto”. O ex-ministro da Cultura revelou também que foi pressionado por integrantes do governo a enviar o caso à Advocacia Geral da União (AGU), que supostamente daria um parecer dizendo que o Iphan nacional não poderia rever a decisão do Iphan baiano.

O prefeito Evandro Valadares, o Secretário de Planejamento Paulo Jucá mais outros nomes do Governo Municipal e vereadores como Vicente de Vevéi, Tadeu do Hospital e Beto de Marreco estiveram no fim da tarde, dessa quinta (02), no Povoado de Mundo, visitando as obras de recapeamento da PE 264, que é tocada pelo Governo do Estado.

A comitiva esteve no trecho urbano de Mundo Novo que também vai ser asfaltado e entre Mundo Novo e a divisa com a Paraíba que já começou a receber o novo asfalto. O engenheiro Rivaldo Alves, da empresa Uniterra que toca a obra, acompanhou a comitiva.

A rodovia ligará a comunidade dos Grossos ao povoado de Mundo Novo. Também liga o Pajeú ao Cariri Paraibano e encurta a distância para o Polo de Confecções do Agreste e a Capital Recife, se tornando importante corredor entre os Estados de Pernambuco e Paraíba.

“Apesar de ser uma obrigação do Estado, não deixa de ser uma conquista para toda região. Agradecemos ao governador Paulo Câmara e sua equipe de Governo que atendeu as nossas reivindicações e logo estará entregando essa importante obra”, disse Paulo Jucá.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores, Bartolomeu Bueno, juntamente com outros desembargadores se movimentam para articular a rejeição do veto da presidente Dilma Rousseff, ao PLS 274/2015, conhecido como PEC da Bengala. O projeto  visa a prorrogação  da idade de aposentadoria compulsória dos magistrados e outros servidores para 75 anos de idade.

Bartolomeu Bueno, já deu início à intensa articulação com membros de outros poderes interessados na aprovação da medida, a exemplo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon;  Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios; Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon. Além disso, o magistrado está construindo uma agenda com representantes nacionais das categorias, em união pela derrubada do veto e posterior aprovação da medida.

O desembargador está com viagem marcada para próxima quarta-feira (28/10) a Brasília, onde se reunirá com lideranças das bancadas, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Eduardo Cunha.

Bartolomeu ressalta que a aprovação dessa medida, além de contribuir com o atual momento de crise financeira nacional, postergando as aposentadorias de servidores, também teria o condão de reter a bagagem profissional dessas pessoas em prol da melhoria dos serviços públicos.

“No dia 7 de outubro, o Supremo Tribunal Federal analisou o projeto e considerou-o constitucional, mesmo atingindo membros do Judiciário. Em sessão administrativa, os ministros do Supremo deliberaram, por sete votos a um, e que a possível sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff não infringiria a Constituição”, explicou Bueno.

A Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE), que vai atuar como Hospital de Referência à Covid-19, começa a funcionar nesta quarta-feira (20) em Goiana, município da Mata Norte do Estado, com 30 leitos dedicados aos pacientes suspeitos e confirmados da Covid-19, sendo três de área vermelha – com suporte respiratório destinado à estabilização dos pacientes mais graves antes da remoção para hospitais de referência.

A UPAE foi construída e equipada pelo Grupo Fiat-Chrysler Automobiles (FCA), que conta com uma fábrica instalada naquela cidade. Após ter se tornado uma importante parceira do Governo de Pernambuco no desenvolvimento econômico, a FCA estende essa parceria também à saúde.

Por se tratar de um equipamento novo, os leitos serão implantados de forma gradativa para que a estrutura funcione bem, com os serviços sendo integrados e o fluxo administrado de forma organizada, com segurança para a assistência à população. Quando estiver funcionando com toda a capacidade, a unidade vai abrigar um total de 100 leitos, sendo 10 de UTI. O serviço ainda vai realizar exames de raios-X e laboratoriais.

“Precisamos estar preparados e apresentar respostas à Covid-19 em diversas regiões do Estado. Estamos vivenciando um momento de crescimento do número de casos em Pernambuco, demandando estratégias rápidas e precisas de vigilância e assistência à saúde”, afirmou a secretária executiva de Atenção à Saúde do Estado, Cristina Mota.

Segundo ela, até o momento o Governo de Pernambuco já abriu 1.301 leitos, sendo 568 de UTI, e a partir de agora, Goiana torna-se estratégica nesse processo de assistência, por contar com esse novo equipamento de saúde para assistência aos casos suspeitos e confirmados da Covid-19. “Por isso, essa parceria com o grupo FCA, a quem publicamente agradecemos, será fundamental para a assistência à população”, completou a secretária executiva.