Diretora do HREC recebe Moção de Aplauso da Câmara de Tuparetama

“Essa decisão não foi acatada pelo MP”, diz Dr Romero Borja

Urgente

O promotor de Justiça de Tabira, dr Romero Borja, conhecido por Doutor Romerinho,  acaba de dizer à Radio Pajeú e ao blog que o MP acionou o prefeito de Tabira Sebastião Dias, para definir a não reabertura, mesmo com protocolos, de bares, restaurantes e academias a partir de segunda (10).

A notícia da reabertura foi dada pela Secretária de Saúde, Zeza Almeida.”Temos que aprender a conviver com o novo normal e as pessoas precisam trabalhar”, disse a secretária que também reconheceu que muitos estabelecimentos estavam funcionando com as portas fechadas.

Mas, disse o promotor: “Essa decisão não vai se acatada pelo MP. Já provoquei prefeito e Secretária de Saúde. Nossa região foi autorizada a ir à etapa 5 e não à etapa 6 pelo estado, por conta da situação em relação ao número de casos. Não está autorizada a abertura de bares, restaurantes e academias. O prefeito fará convocação de urgência com a Secretária Zeza. Aqui não vai ocorrer a reabertura”, disse. “Creio que a decisão será revista”, acrescentou. “Caso contrário, ajuizaremos ação”, completou.

Foto: Freepik

Estão abertas as inscrições para o primeiro Programa de Iniciação Científica – PIC do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), até o dia 15 de julho de 2020. Para inscrever projetos/orientadores é necessário encaminhar a documentação completa para o coordenador acadêmico do PIC-IPA, Josimar Gurgel, pelo e-mail: [email protected].

“O PIC é importante para fortalecimento e desenvolvimento institucional da pesquisa, estimulando a formação de novos pesquisadores em áreas estratégicas para o estado e possibilitando a ampliação e divulgação do conhecimento, preparando alunos de graduação nos fundamentos da pesquisa científica, ao aprofundar seus conhecimentos na área de competência do orientador”, destaca o coordenador.

Os projetos de iniciação científica serão avaliados pelo Comitê Interno, Portaria do IPA n° 050/2020 de 15-06-2020 e pelo Comitê Externo do PIC/IPA, Portaria do IPA n° 051/2020 de 16-06-2020.

Serão concedidas cinco quotas anuais de bolsas de iniciação científica. Poderão ser incorporadas outras quotas por órgãos de fomento à pesquisa.  As bolsas vinculadas ao IPA serão pagas mensalmente para os alunos-bolsistas, em conta corrente do Banco do Brasil, no valor atual de R$ 400,00.

A iniciação científica se destina a complementar o ensino de graduação, oferecendo aos alunos a oportunidade de descobrir in loco como a ciência é produzida, como o conhecimento é adquirido. Esse objetivo é alcançado pela participação nas atividades práticas e teóricas no ambiente de pesquisa, por meio de vínculo com um projeto de pesquisa do orientador.

Mais informações no site: www.ipa.br/novo/pesquisa-programas_projetos. No endereço eletrônico também é possível encontrar o edital com as informações e critérios de seleção, assim como as instruções legais para concorrer ao processo seletivo.

Um não à tentativa de impor o rolo compressor. Esta é a leitura que o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) faz do placar desfavorável obtido ontem pelo Governo Federal, ao tentar aprovar, no Plenário da Câmara dos Deputados, a aceleração da tramitação da reforma trabalhista.

Para o parlamentar, que votou contra a tramitação em regime de urgência, temas relevantes como as propostas de alterações na legislação trabalhista, não podem ser tratados a toque de caixa. A opinião se estende à discussão de outros temas como as reformas da Previdência, Política e Tributária.

Veja a análise de Tadeu Alencar sobre derrota do governo ontem na Câmara:

“Temos insistido que assuntos dessa relevância devem ser amplamente discutidos. Infelizmente, quer-se promover a alteração de uma centena de artigos da CLT, a toque de caixa, subtraindo a oportunidade de promover alterações importantes nas relações de trabalho no Brasil. Não é um debate construtivo, é um rolo compressor que nos obriga a cerrar fileiras contra essa compulsão por reformas. Nesse formato e com este conteúdo, efetivamente essa proposta deixa de atender aos interesses do País. Estamos desperdiçando a oportunidade de um debate honesto, de reformas na medida certa, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. É pena”.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, conforme a jurisprudência consolidada do STF, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento a dois Habeas Corpus (HCs 151913 e 151919) impetrados em favor do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a fim de que fosse declarada a extinção da punibilidade por suposta prescrição do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, conforme a jurisprudência consolidada do Tribunal, são incabíveis habeas corpus que questionam ato do Plenário ou das Turmas do Supremo.

A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.

A defesa sustentava que, conforme a acusação, o delito foi praticado pelo parlamentar em 2006, devendo ser aplicado o inciso IV do artigo 117 do Código Penal, antes da alteração da Lei 11.596/2007, para não considerar como marco interruptivo da prescrição o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma da Corte. Porém, a ministra Cármen Lúcia avaliou que antes mesmo da referida mudança, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo já considerava a decisão condenatória de primeira ou de segunda instância como marco interruptivo da prescrição. Assim, ela entendeu que, embora o crime tenha sido praticado em 2006, o acórdão condenatório proferido pela Primeira Turma no dia 23 de maio de 2017 é marco interruptivo da prescrição.

“Não houve, pois, o transcurso do prazo de seis anos entre a prática do crime e o recebimento da denúncia, entre o recebimento parcial da denúncia e a prolação do acórdão condenatório, pelo que não se há cogitar da extinção da punibilidade pela prescrição, como pretende a defesa”, concluiu a presidente do Supremo. “Não é possível dar prosseguimento regular ao presente processo pela sua inviabilidade jurídica”, completou, ao negar o trâmite dos HCs.

Quanto à alegação de ausência de fundamentação idônea para o cumprimento da pena, a ministra lembrou que recursos (embargos infringentes) apresentados pela defesa tiveram seguimento negado pelo ministro Edson Fachin, relator, que determinou o imediato início da execução do acórdão condenatório. “Portanto, não se há cogitar de necessidade de fundamentação para encarceramento do paciente, pois não se trata de prisão cautelar, mas de prisão para a execução definitiva da pena imposta pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal, diante da negativa de seguimento do recurso de embargos infringentes da defesa.”

A prefeitura de Flores, em uma ação conjunta com as secretarias de Infraestrutura, Bem Estar Social e Meio Ambiente, dentro do programa “Todos Por uma Flores Limpa”, lançou o projeto “Meu Bairro Sempre Limpo”.

A ação foi iniciada pelo Bairro Nova Flores, com panfletagem, palestra socioeducativa e finalizando com um mutirão de limpeza, onde agentes da limpeza urbana, servidores municipais e moradores se uniram para deixar o Bairro Nova Flores longe de sujeira.

O projeto tem como objetivo orientar sobre a prática consciente do descarte correto do lixo e estimular a conscientização ambiental nos moradores. Os moradores por sua vez, ficaram bastante satisfeitos, pois segundo eles o bairro sempre foi esquecido.

“Os trabalhos irão ter continuidade em outros pontos da cidade, por isso fiquem atentos, pois o seu bairro pode ser o próximo”, alertou Renata Santana Secretária de Bem Estar Social. Já Júnior Campos, Secretário de Infraestrutura, ressaltou que, “é importante que todos contribuam, cuidando do que já foi feito, pois juntos conseguiremos uma cidade limpa”.