Diretora do HREC recebe Moção de Aplauso da Câmara de Tuparetama

Primeira mão

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou o recurso ordinário interposto pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conhecido como Manuca. 

O recurso foi apresentado contra o Acórdão TC Nº 841/2024, da Primeira Câmara, referente ao processo TC Nº 2421053-5, que julgou ilegais as contratações por prazo determinado realizadas pelo prefeito, negando o registro das pessoas relacionadas nos anexos do relatório de auditoria e aplicando-lhe uma multa.

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, apresentou o parecer que foi acompanhado por unanimidade pelo Pleno. O Tribunal conheceu do recurso ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial. 

A decisão resultou na redução da multa aplicada ao prefeito Manuca para o montante de R$ 5.171,53, conforme o percentual previsto no art. 73, I, da Lei Estadual nº 12.600/2024. Os demais termos do Acórdão TC Nº 841/2024 foram mantidos inalterados.

A decisão do TCE-PE ajusta a penalidade aplicada, reconhecendo parcialmente os argumentos apresentados pelo prefeito de Custódia, mas mantendo a ilegalidade das contratações por prazo determinado.

Da Folha de São Paulo

Ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez relataram, em delação premiada à Operação Lava Jato, que a empresa mantinha uma espécie de “tesouraria interna” dedicada aos pagamentos de propina e caixa dois para agentes públicos.

A Folha apurou que funcionários da empresa apontaram a existência do esquema à força-tarefa do Rio e Curitiba em depoimentos recentes.

Segundo um ex-executivo do grupo mineiro que passou a colaborar com a Justiça, a “tesouraria” contava com dinheiro em espécie que era operado pelo doleiro Adir Assad, preso desde agosto do ano passado.

A maior parte do dinheiro foi gerada, segundo os relatos às autoridades, por meio de contratos fictícios estabelecidos entre a Andrade Gutierrez e empresas de fachada de Assad.

Não é a primeira vez que uma empreiteira investigada na Lava Jato revela ter um esquema profissional de pagamento de propina e caixa dois dentro da empresa.

O setor de operações estruturadas da Odebrecht, área dedicada ao pagamento de recursos ilícitos do grupo baiano, foi descoberto por investigadores e, posteriormente, seu funcionamento foi detalhado na delação premiada assinada pela empresa em dezembro do ano passado.

A Odebrecht pagou R$ 2,6 bilhões em suborno no Brasil e em 12 países.

Um funcionário da Andrade era o responsável por cuidar dessa área. No relato aos procuradores, o ex-executivo do grupo disse que os diretores da Andrade negociavam a propina só depois de entrar em contato com a tesouraria para solicitar o dinheiro ilícito que seria repassado para agentes públicos.

Investigações do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro mostraram que empresas usaram recibos falsos para abastecer o caixa dois da Andrade Gutierrez com mais de R$ 176 milhões.

Segundo envolvidos nas investigações, ao menos esse montante circulou em dinheiro vivo na tesouraria.

Entre as obras que receberam pagamento de propina do departamento estão o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), a Ferrovia Norte-Sul e estádios da Copa do Mundo, temas já delatados por executivos e ex-executivos da Andrade, em acordo fechado em 2015.

A Folha apurou também que funcionários da Andrade vão relatar em uma espécie de segunda chamada da delação premiada, chamada pelos procuradores de “recall”, que esse mesmo caixa foi usado para pagar propina em obras do Estado de São Paulo, como o Rodoanel e linhas do Metrô.

MINAS E SÃO PAULO – Como a Folha publicou, após a delação da Odebrecht, a Andrade Gutierrez, que firmou acordo de leniência em 2016 e de delação premiada em 2015, foi convocada a fazer a complementação de seus depoimentos sobre fatos que ainda não havia narrados anteriormente.

Entre eles estão obras do Estado de São Paulo, a Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, projetos do setor elétrico, entre outros empreendimentos.

De acordo com integrantes da Procuradoria-Geral da República e da força-tarefa, ainda não foi definido se a multa de R$ 1 bilhão cobrada da empresa será aumentada após esse “recall”.

Na última segunda (30), a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Depoimentos prestados por delatores da empreiteira baiana arrastaram para o centro da Lava Jato sócios de empresas concorrentes, ampliando o interesse dos investigadores sobre a cúpula dessas companhias.

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Agricultura, segue com as obras de implantação da rede de abastecimento de água no Curral do Gado, localizado às margens da PE-320. 

Nesta segunda-feira (13), foi dado início aos trabalhos de escavação, após a perfuração com sucesso de um poço no local, na última sexta-feira (10). No trecho serão implantados tubos, que irão abastecer todos os currais dos animais.

“Com essa ação imediata o governo municipal atenderá as demandas de boiadeiros e criadores de animais, que semanalmente participam da nossa feira, a maior do estado, e não tinham se quer água para o consumo animal”, afirma Marcos Crente, vice-prefeito e secretário de agricultura. 

Por anos, toda aquela área estava desprovida do abastecimento de água potável e o início das obras traz a esperança aos criadores e comerciantes do local que terão de fato água chegando nas torneiras.

O governador Paulo Câmara assinou, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, projetos de lei para a criação de novos batalhões da Polícia Militar, novas Delegacias de Combate ao Narcotráfico e interiorização da Polícia Científica.

As medidas integram o Plano de Segurança e reforçam o compromisso do governo no combate à violência e ao crime organizado em Pernambuco. O reforço das políticas de segurança é anunciado dois dias após a divulgação, realizada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), do aumento no número de homicídios em Pernambuco.

O governador do estado, Paulo Câmara, afirma que existe um resultado positivo, mas ainda “tímido” perante as novas ações. “A chegada de 1.500 homens e novas viaturas em setembro já tem dado resultado. Esse planejamento havia sido realizado antes mesmo da divulgação dos números de violência apresentados”, defende.

As delegacias contra narcotráfico têm inauguração prevista em fevereiro de 2018 em nove municípios: Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Vitória, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada, Ouricuri e  Petrolina. “O aumento da violência tem relação direta com o aumento do tráfico de drogas”, aponta o governador.

Nazaré da Mata, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Salgueiro, Petrolina, Arcoverde, Ouricuri e Afogados da Ingazeira serão os municípios contemplados com as novas Unidades de Polícia Científica. Segundo Pádua, “é necessário que haja condições de termos Institutos de Medicina Legal (IML) em todas as cidades para que possam efetivamente atender as vítimas de violência sem precisar enfrentar um grande deslocamento”.

Do blog do Cauê Rodrigues

Um carro ficou totalmente destruído e quatro jovens ficaram gravemente feridos na manhã deste domingo 14, em um acidente de trânsito na Rodovia Estadual PE 320, em Carnaíba, no Vale do Pajeú.

Segundo informações colhidas pelo Blog do Cauê Rodrigues, os quatro amigos retornavam de Afogados da Ingazeira, onde participavam de um show com a  Banda Psirico, atração do Bloco Arerê e retornavam para a cidade de Flores, quando nas proximidades da Fabrica de Cimento Pajeú, a 01 Km após a cidade de Carnaíba, perderam o controle do veiculo, capotando e incendiando com rapidez.

Dois dos ocupantes foram socorridos em estado grave para a cidade do Recife com 30% de queimaduras pelo corpo, outros dois foram socorridos para o Hospital Agamenon Magalhães, na cidade de Serra Talhada.

O veiculo até o momento foi identificado como um Fiat Uno, de placas não informadas já que foram destruídas pelas chamas.