Governo sugere acabar com ‘poupança’ do pré-sal e limitar gastos públicos

Senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos poucos que defendeu mais recursos para o financiamento dos partidos.

Por André Luis – Com informações da Agência Senado

Com a decisão de rejeitarem todas as mudanças polêmicas do Projeto de Lei 11.021/18, que altera várias regras eleitorais – chamado de minirreforma eleitoral, o Senado Federal funcionou como freio de contenção para impedir uma indecência proposta pela Câmara dos Deputados aprovado na terça-feira (03.09).

Nesta terça-feira (17), o Plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029/2019. Em suma, decidiram rejeitar todas as mudanças polêmicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) não será aumentado e terá para as eleições de 2020 o mesmo montante das eleições de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilhão.

O texto original do projeto enviado pela Câmara previa exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; definia critérios para análise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partidária semestral. Também alterava regras relacionadas à gestão de partidos políticos.

Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.

O texto enviado pela Câmara dos Deputados foi considerado por muitos senadores como uma aberração e grave retrocesso recheado de equívocos e vícios que trariam prejuízos nas questões de inelegibilidade de candidatos e enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu não apenas mais recursos para o financiamento dos partidos, mas a volta do direito de as legendas falarem ao país por meio de programas de TV semestrais.

Os senadores alertam que há risco de os deputados reintroduzirem pontos rejeitados por eles, visto que agora a proposta volta para nova votação na Câmara dos Deputados. Cabe agora à sociedade fiscalizar os deputados para que não aprovem esse pacote de retrocessos e aberrações.

Na região, quem apoiou Bolsonaro quer mais protagonismo nos municípios. Em Serra Talhada, o grupo pretende lançar uma terceira via e candidaturas à Câmara.

A coordenação é composta por nomes como Jô Alves, Rosa Mourato, Mano Maranhão, Hélder Menezes e João Daniel.

O grupo entretanto, rechaça, como disse a Juliana Lima na Serra FM, a possibilidade de aproximação com o grupo de Marquinhos Dantas, que apoiou Bolsonaro e também fala na terceira via.

Em Tabira, representantes do bloco de apoio a candidatura Bolsonaro, os policiais Junior Ferreira e Adenaldo Ferreira (China), falaram ontem pela primeira vez depois da vitória a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM e também falaram em futuro.

“Existe a possibilidade de disputa para a Câmara ou até mesmo liderarmos o protagonismo na política tabirense numa chapa majoritária”, concluiu Junior.

O novo ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que apoiará a cobrança de mensalidades em cursos de extensão e pós-graduação nas universidades públicas caso as instituições assim desejem. Em 2015, ainda como deputado federal, Mendonça posicionou-se a favor de 1 projeto sobre o tema.

A medida, sustenta o ministro, daria fôlego aos caixas das universidades, afetados nos últimos anos em decorrência da queda na arrecadação de impostos. A USP (Universidade de São Paulo), por exemplo, registra déficit desde 2013 e projeta um rombo de R$ 543 milhões para este ano.

O ex-deputado foi um dos 318 a aprovarem, em 1º turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite às universidades públicas oferecerem vaga não gratuita para cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. O projeto ainda tramita da Câmara e precisa ser votado em 2º turno antes de ser encaminhado ao Senado.

“Embora não seja prioritária no momento, esta é uma discussão que deve ser feita com os reitores e representantes das universidades”, afirma o novo ministro da Educação. “Na época da votação da PEC [outubro de 2015], esta era uma demanda muito forte do setor”.

Mas Mendonça Filho diz que sua gestão terá como principal foco a educação básica. Se isso de fato ocorrer, haverá uma espécie de rompimento com uma agenda voltada ao ensino superior que vigorou durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“Mas isso não significa que haverá descontinuidade de programas voltados à educação superior”, diz. “Nos últimos anos, o Brasil conseguiu universalizar o acesso às universidades. O desafio agora é investir em qualidade no ensino básico.”

Ainda não há, no entanto, nenhuma proposta estruturada. O ministro pretende completar, ainda nesta semana, o núcleo de sua equipe, que até agora conta com a secretária-executiva, Maria Helena Guimarães de Castro, e a presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Maria Inês Fini.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comemorou a posição alcançada pela aluna Acsa Mendes de Albuquerque, da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Benedita de Morais Guerra, de Macaparana, na Mata Norte do Estado, no 9º Concurso de Redação do Senado Federal.

Com o texto “Garantir o acesso à prática esportiva é promover a cidadania”, ela ficou em 3º lugar entre as mais de 113 mil redações produzidas por estudantes de todo o país. O tema deste ano foi “Esporte: educação e inclusão” e 27 alunos, um de cada unidade da Federação, foram selecionados para atuar como jovens senadores em Brasília entre 28 de novembro e 3 de dezembro.

“Eles virão para a capital do país e sairão daqui levando uma imagem positiva e real de como funciona, na prática, o Legislativo brasileiro. A iniciativa permite aos adolescentes viver o dia a dia e a experiência do que é ser um parlamentar. Eles sentirão na pele o desafio de ver um projeto deles aprovado, por exemplo”, afirmou Humberto.

As redações dos alunos passaram pelo crivo da comissão julgadora do Jovem Senador 2016, que se reuniu na última semana e escolheu os três melhores textos do país. O grupo foi composto por um representante do Ministério da Educação, um do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e por servidores da consultoria legislativa, da Secretaria-Geral da Mesa e de comunicação social do Senado.

“O programa promovido pela Casa é muito bacana. Ele dá possibilidade para que os jovens passem uma semana em Brasília com intensa atividade legislativa, que se inicia com a posse deles e a eleição da Mesa Diretora no plenário, como realmente acontece. Os trabalhos são encerrados com a aprovação de projetos e a consequente publicação no Diário do Senado Federal”, explicou Humberto.

Em 2016, o Jovem Senador mobilizou mais de 267 mil alunos matriculados no ensino médio de escolas públicas estaduais em todo o país, com até 19 anos. Os professores orientadores das redações selecionadas também ganharam a viagem a Brasília para acompanhar seus alunos e irão participar de uma programação específica, que inclui um curso de formação.

O estudante Dilson Gabriel Pieve, de Três Pontas (MG), foi quem venceu a edição deste ano, com a redação “O esporte como agente transformador de pessoas e situações”. Em segundo lugar ficou a estudante Isabelle da Silva dos Santos, de Brasília (DF), com a redação “Transformando pelo esporte”.

Solidão, Afogados e Santa Terezinha aparecem nos últimos lugares no ranking da região

Os municípios de São Bento do Una e Lajedo, no Agreste de Pernambuco, aparecem no primeiro e no segundo lugar, respectivamente, no Ranking Estadual dos Portais da Transparência. O terceiro lugar ficou com Flores, no Sertão do estado, a melhor do Pajeú. A lista foi divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Ministério Público Federal (MPF). A informação é do G1 PE.

São Bento do Una obteve nota 9,2, seguido por Lajedo, com média 9, e Flores com 8,8. A escala da nota varia de 0 a 10. Recife empatou com os município sertanejos de São José do Egito e Tacaratu, com nota 8,4. Os três estão na quarta colocação. No ranking nacional, Pernambuco ficou em 11º lugar, com média 7,5.

O MPF informou que dos 185 municípios avaliados no estado, 20 obtiveram nota acima de 7 e trinta ficaram com nota zero por não atenderem, segundo a assessoria, as exigências da lei. Entre os que não pontuaram estão Bezerros, Jaboatão dos Guararapes, Itamaracá e Abreu e Lima. Nenhum município obteve nota dez.

A avaliação dos estados e municípios foi baseada em 16 itens relativos à divulgação da remuneração de servidores, despesas a pagar, receitas arrecadadas, contratos e convênios. O ranking foi realizado de acordo com o questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Critérios distintos, resultados antagônicos: O levantamento mostra a mudança de critérios de avaliações entre TCE, TCU e MPF. Não há exemplo mais claro que Flores para demostrar isso. Não faz muito dias, a cidade figurou como a pior do Pajeú, uma das piores do estado, no ranking do TCE que aferiu por cinco meses vários índices ligados a transparência na gestão pública. Flores não foi aferida na análise do TCU. Mas na avaliação do MPF, é a mais transparente do Pajeú.

Em contrapartida, cidades que apareceram bem no ranking do TCE não tiveram a mesma avaliação do MPF. Afogados da Ingazeira por exemplo, foi “top 5” no ranking do TCE. Aparece em penúltimo na região (número 115 no Estado), com nota 3,1. Triunfo talvez seja exemplo de relativa estabilidade nos rankings, sendo o melhor da região no do TCE e o quarto no do MPF. Serra Talhada foi bem no ranking do TCU, mas mal nos rankings do TCE e no do MPF, este último em  47º, posição 12 no Pajeú.

Veja o ranking do Pajeú na de transparência agora na avaliação do MPF:

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