O livro João Paraibano, o Herdeiro dos Astros,  uma coletânea de versos do repentista reunidos por Marcus Passos, Santanna o Cantador e Ésio Rafael, será lançado neste sábado, em evento no Clube Campestre de Afogados da Ingazeira, a partir do meio dia. Com patrocínio da Master Boi, o livro será lançado dia 11 de junho em João Pessoa.

Haverá mesa de glosas, forró e muita cantoria. Nomes como Dedé Monteiro, Sebastião Dias, Genildo Santana, Ederck José, Dudu Morais, Zé Adalberto, Alexandr Morais, Lindomar Souza, Rubens do Vale e Edesel Pereira (filho e irmão de João) e Diomedes Marianos estão confirmados no evento. A entrada é franca. Haverá bar para os interessados e o livro custa R$ 40,00.

O herdeiro dos Astros é o título de uma monografia escrita por Ésio Rafael, que os outros organizadores tomaram emprestado para a homenagem O livro é uma obra coletiva com versos colhidos entre os parceiros e pessoas que conviveram com João paraibano.

As orelhas são assinadas por Mariana Teles e Clarissa Leite. O cantador Diomedes Mariano escreveu uma síntese biográfica do poeta, com ilustrações do artista plástico Cavani Rosas. Entre os nomes do livro está o repentista e prefeito de Tabira Sebastião Dias, que cantou com João durante 36 anos.

João Paraibano morreu em setembro de 2014, pelas complicações originadas por um atropelamento de um mototaxi em Afogados da Ingazeira, onde morava.

“Eu nasci no Sertão e me criei/escutando o xexéu de manhãzinha/O Nordeste me deu quando eu não tinha/E Jesus me atendeu quando chamei/Poesia foi quadro que plantei/nas paredes do meu interior/O espelho da mente é refletor/Onde eu vejo Jesus quando me deito/Obrigado meu Deus por ter me feito/Nordestino poeta e cantador.

Do Portal Correio

Continua foragido Valmir Pereira de Sousa, ex-secretário de Infraestrutura do Município de Princesa Isabel-PB. A Justiça Federal expediu mandado de prisão preventiva contra ele, por ocasião da deflagração da Operação Cardeiro, na última terça-feira (19).

Já o proprietário da Construarq Empreendimentos e Construções LTDA, que estava com mandado de prisão preventiva em aberto, se entregou à Justiça na tarde desta quinta-feira (21). Ele também é acusado de embaraçar as investigações. Estima-se em R$ 1 milhão a quantidade de verbas federais desviadas, oriundas do Ministério da Saúde.

Segundo o Ministério Público Federal, Valmir teve a prisão decretada por envolvimento em desvio de recursos públicos e por atrapalhar as investigações da operação.

Conforme o MPF, a Construarq ganhou duas licitações com suspeitas de favorecimento, em virtude de relações de parentesco entre o empresário detido e o atual secretário de Administração de Princesa Isabel, cujo mandado de condução coercitiva ainda se encontra em aberto.

Os advogados do secretário e de engenheiro da Construarq que é pai do empresário informaram que ambos vão se apresentar na Delegacia de Polícia Federal de Patos nesta sexta-feira (22).

Operação Cardeiro: a Operação Cardeiro, cujo nome faz alusão a um cacto bastante comum na região do Sertão, foi deflagrada pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União no dia 19 de julho, com o objetivo de desarticular quadrilha envolvida em desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e falsidade ideológica.

O esquema era realizado na Prefeitura Municipal de Princesa Isabel. Estima-se em R$ 1 milhão a quantidade de verbas federais desviadas, oriundas do Ministério da Saúde.

Conhecido pela tradicional tranquilidade interiorana, a bela Solidão viveu tarde e terror e revolta com a morte de um idoso de 86 anos, José Evaristo de Lima, por motivos fúteis. Ele foi morto a facadas em frente a sua residência na Rua Nova, no centro da cidade.

O autor foi o ex-presidiário Eduardo Guilherme da Silva. Ele já havia sido condenado por um homicídio de um adolescente em, 2011, mas estava solto por conta do relaxamento da prisão. A briga começou porque Eduardo teria pedido dinheiro ao idoso. A vítima é tio da vereadora afogadense Antonieta Guimarães.

Eduardo, de 25 anos, agiu com o irmão Alex Sandro Rodrigues Oliveira da Silva, 21 anos. A polícia teve muito trabalho. Primeiro, homens a pé prenderam os acusados. Depois, precisaram de reforço para evitar que Eduardo fosse morto, linchado em via pública. Ele foi autuado em flagrante.

Após serem detidos, a população motivada pelo sentimento de revolta, tentou tomar os acusados da guarda e tutela do policiamento, que com o apoio do efetivo da 2ª CPM- Tabira, conseguiu conduzir  os mesmos para a sede Pelotão de Solidão.

Entretanto a população tentou invadir a  unidade para capturar os acusados. Foi necessário o deslocamento de uma terceira equipe para a cidade.

Preso acusado de estupro em zona rural: Já em Afogados da Ingazeira, foi preso em flagrante no Povoado de Arara, município de Tabira, José Leite Barbosa da Silva.

Na quarta-feira, ele estuprou uma estudante de 15 anos que descia de um ônibus escolar no Sitio Jiquiri, área rural do município de Afogados da Ingazeira.

O acusado estava escondido na residência de uma tia. José Leite Barbosa da Silva foi encaminhado a DPC-Afogados da Ingazeira.

No dia 25 de julho, data em que é comemorado o Dia de São Cristóvão, padroeiro e protetor dos  motoristas, caminhoneiros e transportadores, a Operação Lei Seca em Pernambuco promove uma série de atividades com o intuito de marcar a data.

Já neste sábado (23/07), uma blitz educativa será montada na Av. Agamenon Magalhães, a partir das 15h, em frente à academia da cidade, sentido Olinda-Recife, para alertar sobre cuidados ao dirigir. O bloqueio que envolverá profissionais da SES, Detran-PE e Polícia Militar, ocorre em parceria com Corpo de Bombeiros, Samu Recife e Universidade de Pernambuco (UPE).

Os alunos dos cursos de medicina e enfermagem da UPE, profissionais do Samu e Corpo de Bombeiros promoverão uma simulação de atendimento a vítimas de acidentados de moto. A ideia é ressaltar os tipos de lesões mais comuns, ações imediatas que devem ser dadas às vítimas e o quanto é gasto com o tratamento de pessoas envolvidas nesses acidentes.

Os motociclistas que forem parados na blitz também poderão participar de um minicircuito onde testarão a habilidade sobre duas rodas. Haverá ainda a distribuição de bafômetros descartáveis. “Queremos sensibilizar a sociedade sobre toda a mobilização que vem sendo feita para evitar acidentes”, diz o coordenador da OLS em Pernambuco, Luciano Nunes.

Desde o início do mês, o Interior de Pernambuco recebe – de forma mais intensa – equipes educativas e de fiscalização da OLS por conta de eventos e exposições como o 26º Festival de Inverno de Garanhuns, Missa do Vaqueiro e Exposerra.

Uma ampla reunião que acontece hoje em Tabira vai definir o companheiro de chapa do Prefeito Sebastião Dias na disputa pela reeleição.

A coligação em torno do Poeta que antes tinha 14 partidos ganhou mais três, DEM, PRTB e REDE, subindo para 17 ao todo estarão no encontro para escolher entre o advogado Mário Fortunato, o ex-prefeito Rosalvo Sampaio e o empreiteiro Jose Amaral, que segundo dizem não abre nem para o trem.

Compõem o bloco governista os partidos PTB/PT/PSDB/PTC/PHS/PP/PSDC/PDT/PC do B/PSC/PT do B/PTN/PSL/ PSD/DEM/PRTB/REDE. Detalhe: aliados do Poeta poderão suspender a reunião esperando pelo resultado do encontro do PSB.

O anuncio foi feito pelo Prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho). No dia 05 de agosto, no final do prazo, o palanque governista homologará os nomes de Tião de Gaudêncio para prefeito e Francisco Cabral (Fanca) vice.

A convenção acontece no horário da manhã na Quadra Poliesportiva da cidade.

Em contato com as produções dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Zé Pretinho disse que programou a convenção para estra data para contar com a presença do Secretário Estadual de Transportes e Deputado federal Sebastião Oliveira.

Por Anchieta Santos

Mais uma reunião do PSB. Mais um rumo apontado. Difícil saber se será seguido. Ontem no Recife aconteceu um novo encontro da Executiva estadual do PSB com o ex-prefeito de Tabira José Amaral e lideranças da legenda indicando pela candidatura própria da legenda.

Hoje, uma nova rodada de negociações acontecerá em Tabira, agora com o propósito de escolher uma chapa para as eleições.

Algumas perguntas precisam ser respondidas dentro do PSB: os vereadores Marcos Crente, Zé de Bira e Edmundo Barros que já admitiam não disputar a reeleição, vão mudar de opinião?

Sebastião Ribeiro, Joel Mariano, Beliato, Vianey Justo e Dra. Claudiceia Rocha, já no palanque de Nicinha de Dinca, vão recuar? Ainda bem que o prazo está acabando e com ele a novela envolvendo o PSB, vai terminar.

O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, admitiram nesta quinta (21) em audiência com o juiz Sergio Moro que receberam dinheiro de caixa dois para a campanha eleitoral de Dilma Rousseff de 2010. O total chega a US$ 4,5 milhões.

A informação é da coluna de Mônica Bergamo na Folha de São Paulo.

Mônica, que cuidava das finanças do casal, deu maiores detalhes. Segundo disse, depois que os trabalhos foram encerrados, a campanha não pagou tudo o que devia.

Secretário não estará cantando em evento de André de Paula, garantem. “Foi uma brincadeira“

A informação de que Sebastião Oliveira deixaria de estar em Serra e confirmara presença no aniversário de André de Paula onde daria uma canja como cantor deu o que falar.

Assessor de Oliveira, Sávio Godoy esclareceu que na verdade, a questão terianascido de  uma brincadeira de Magno.

“Sebastião vai com o governador, amanhã às 6:30h a Brasília, levando projetos para captação de recursos em 2 ministérios”. Savinho, como é conhecido, está  em Serra para  coordenar seminário para os pré-candidatos às eleições de 2016, sobre Legislação Eleitoral.

Companheiro de bancada de Magno no programa Frente a Frente, Adriano Roberto reiterou a versão. “Quando Magno  fez a matéria pensou em brincar com André de Paula, afirmando que Sebá iria. André autorizou por se dar muito bem com ele”

Sebastião cantando com Vicente Nery “Tem dó pequenininha”

Que Sebastião Oliveira é questionado por se ausentar demais de sua principal base eleitoral, Serra Talhada, todo mundo sabe. O Secretário geralmente nega e diz ser intriga da oposição. Mas nessa, ele se superou.

Em vez de aparecer para uma agenda oficial e dar uma forcinha ao seu pré-candidato Victor Oliveira, o Secretário de Transportes confirmou que não virá à Serra Talhada com o Secretario de Agricultura Nilton Mota para dar ordem de serviço a perfuração de 12 poços artesianos.

Também haveria inauguração de dois sistemas de abastecimento de água. A visita foi remarcada para a próxima terça-feira (26). Sebastião já havia sido questionado por sua ausência na ExpoSerra, a feira de negócios da cidade, semana passada.

Mas foi confirmado pelo Secretário das Cidades, André de Paula, na comemoração dos seus 55 anos. Segundo André ao Blog do Magno, o evento a partir  das 20h30 no bufê Arcádia, de Boa Viagem, terá como uma das atrações, o “cantor” Sebastião Oliveira, que preparou um repertório dos anos 60 para animar a festa. Então tá…

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara visitaram, nesta quinta-feira (21.07), a exposição “Em Pernambuco, quem nasce com microcefalia é recebido pela família com amor, pelo Estado com atenção e por todos com respeito”.

A mostra, que retrata a relação de carinho e afeto entre pais e crianças com microcefalia, segue no hall de entrada do Palácio do Campo das Princesas até o dia 27 de julho. Em seguida, a exposição irá para o Shopping RioMar, entre os dias 28 de julho e 11 de agosto. A iniciativa visa acabar com o preconceito social e promover a inclusão dessas crianças.

“É importante que todos os pernambucanos acolham essas crianças e suas famílias. Além da atenção do Poder Público, elas precisam de amor e carinho. Estamos trabalhando para garantir o melhor atendimento e a inclusão delas. Mas todos precisam fazer a sua parte”, defendeu o governador Paulo Câmara.

Ao ressaltar que o Governo do Estado vai continuar atendo no combate ao mosquito transmissor do vírus da Zika, o gestor estadual afirmou que essa é uma luta de todos os brasileiros.

“Vamos nos unir para evitar que outras crianças sejam infectadas”, destacou Paulo, lembrando que o Aedes aegypti ainda é o transmissor da Chikungunya e da Dengue. Câmara fez questão de destacar que o Estado permanece desenvolvendo ações no segmento. “Não vamos descansar, pois essa é uma luta permanente”, salientou o governador.  A primeira-dama Ana Luiza ressaltou a importância da desmistificação da microcefalia.  “Estamos fazendo uma campanha muito bonita, mas também muito séria de informação e sensibilização sobre a microcefalia”.

Formada por fotos de oito famílias reais, a iniciativa também está circulando em mídia exterior, impressa e na internet. O trabalho conta ainda com um hotsite (www.recebacomamor.com.br), no qual é possível deixar mensagens, por meio de vídeos, fotos e textos, para essas famílias. Além disso, no portal há mais informações sobre a rede de atendimento do Estado e outras dicas.

Com isso, acaba especulação sobre ajuntamento com o PT de Luciano Duque

Em Serra Talhada, acabou o puxa-encolhe:  em entrevista ao comunicador Anderson Tennens no programa Sertão Notícias, na Cultura FM, o Deputado Estadual Augusto César confirmou que o médico Nena Magalhães vai até o fim com sua candidatura a prefeito pelo PTB.

Depois de até sinalizar conversar com o PT de Luciano Duque, Augusto reiterou que manteria o compromisso firmado de levar o projeto até o final. Assim, Serra terá três candidatos: além de Magalhães, o prefeito candidato a reeleição, Luciano Duque e administrador de empresas Victor Oliveira, do PR.

A convenção do PTB será dia 31. “Doutor Nena  é o pré-candidato do nosso partido. É uma pessoa que agrega, que veio para somar. Não há nenhum estremecimento entre nós. Não há absolutamente nada a não ser a unidade e fortalecimento da pré-candidatura de Doutor Nena”, disse Augusto.

“A nossa candidatura continua firme. O povo vai compreender a posição de Augusto César e de Doutor Nena, dos amigos e das pessoas que acreditam no nosso discurso. Vamos à luta”, disse o médico.

Folhapress

A Procuradoria da República no Distrito Federal reiterou nesta quinta-feira (21), na Justiça de Brasília, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis pessoas por tentativa de obstrução à Justiça. Eles são acusados de envolvimento numa trama para comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

A acusação contra o ex-presidente foi apresentada no início do ano ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso tramitava no tribunal porque na época o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) tinha foro privilegiado, portanto, só poderia ser alvo de investigação com aval do STF.

Mas após se tornar delator da Lava Jato, Delcídio acabou cassado e perdeu o foro. Com isso, o STF enviou para a Justiça de Brasília a acusação. Diante da mudança de instância na Justiça, o MPF foi acionado e precisou confirmar a acusação.

Também foram denunciados o pecuarista José Carlos Bumlai, seu filho, Maurício Bumlai, o banqueiro André Santos Esteves, Diogo Ferreira Rodriguez, ex-assessor de Delcídio, Edson Siqueira Ribeiro Filho, que atuou na defesa de Cerveró. O procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à peça inicial para ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. O chamado aditamento é mantido sob sigilo.

Ao confirmar a denúncia, o procurador da República no DF Ivan Cláudio Marx fez acréscimos à peça inicial para ampliar a descrição dos fatos e as provas que envolvem os acusados. O TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região ainda vai definir o juiz responsável pelo caso. Isso porque a denúncia tinha ficado com o juiz Ricardo Leite, que protagonizou polêmica na Operação Zelotes, mas a defesa pediu redistribuição porque a ele é responsável sobre casos envolvendo lavagem de dinheiro.

O juiz será responsável por aceitar ou não a acusação e decidir se transformará Lula e os outros acusados em réus por tentativa de obstrução de Justiça. Segundo a PGR, eles teriam atuado para comprar por R$ 250 mil o silêncio de Cerveró.

A PGR afirmou ao STF que Lula “impediu e ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai”, e pede a condenação de todos por obstrução da Justiça.

Os investigadores analisaram e-mail, extratos bancários, telefônicos, passagens aéreas e diárias de hotéis. Em depoimento à PGR, Lula disse que jamais discutiu com Delcídio a tentativa de obstruir a delação de Cerveró. A defesa de José Carlos Bumlai tem negado acusações. A defesa de André Esteves declarou que ele não cometeu nenhuma irregularidade.

G1

A duas semanas do início da Olimpíada do Rio, a Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta quinta-feira (21) uma operação sigilosa de combate ao terrorismo que prendeu 10 pessoas em 10 estados, informou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em entrevista coletiva concedida em Brasília.

Foram as primeiras prisões no Brasil com base na recente lei antiterrorismo, sancionada em março pela presidente afastada, Dilma Rousseff. Também foram as primeiras detenções por suspeita de ligação com o grupo terrorista Estado Islâmico, que atua no Oriente Médio, mas tem cometido atentados em várias partes do mundo.

As prisões, segundo o Ministério da Justiça, ocorreram no Amazonas, no Ceará, na Paraíba, em Goiás, no Mato Grosso, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul, informou a assessoria do Ministério da Justiça. O governo e PF não divulgaram os nomes dos suspeitos e nem para onde eles foram levados depois da prisão.

O suposto chefe do grupo, informou Moraes, é de Curitiba. Um dos presos foi detido na área rural do município gaúcho de Rolante, em uma localidade chamada de Açoita Cavalo. Ele tem 26 anos.

De acordo com a Polícia Federal, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara da Justiça Federal do Paraná, expediu 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, sendo que as detenções podem vir a ser prorrogadas por mais um mês. O magistrado também expediu dois mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar depoimento) e 19 de busca e apreensão.

Em entrevista coletiva concedida em Brasília no final da manhã desta quinta, Alexandre de Moraes anunciou que a PF já havia cumprido 10 dos 12 mandados de prisão. Ele destacou que os dois alvos da operação batizada de “Hashtag” que ainda não tinham sido presos estavam no “radar” dos policiais e que, provavelmente, seriam detidos em breve. Cada um dos suspeitos foi preso em um estado diferente.

“Hoje, culminou na primeira operação que teve como alvo uma suposta célula terrorista no Brasil. Foram presos 10 indivíduos”, relatou Alexandre de Moraes na entrevista concedida na sede do Ministério da Justiça.

O Prefeito de Sertânia Guga Lins enviou nota ao blog negando que tenha havido maiores problemas  que tenham determinado o afastamento de Zeca e Júlio Cavalcanti.

“O que é verdade é que a relação entre mim e o grupo do deputado Zeca Cavalcanti realmente não estava boa. Sou intransigente com relação aos interesses para minha terra, viso, sobretudo o melhor para Sertânia, município que administro buscando ações que beneficiem a todos”, disse.

E seguiu: “sabemos que uma cidade se administra também buscando parceiras e conversando outros políticos detentores de mandatos, busquei e busco conversar com deputados, senadores e até Governo do Estado em prol do município de Sertânia”.

Guga diz que só tratará de eleições de  2018 em 2018. “O resto é factoide. Reafirmo que minha única preocupação hoje é com o município que ora administro. Faço política com transparência e lealdade, aliás, foi assim que me elegi e assim deverei seguir minha trajetória”, concluiu.

“Sou agricultora desde que nasci, que eu me entendo de gente”, disse Amara Ribeiro, de 42 anos, quando se perguntou sobre sua profissão e seu lugar do mundo. Uma resposta que não é só de Amara, mas de tantas outras sertanejas. Mãe de três filhos cuida da roça e do seu quintal produtivo há anos, mas só nos últimos dois anos participando do Projeto Mulheres na Caatinga, com assessoria da Casa da Mulher do Nordeste, que aprendeu outras formas de plantar e de fazer uma agricultura feminista agroecológica.

Da comunidade de Pau Leite, São José do Egito, ela passou a conhecer melhor o bioma Caatinga, e passou a colocar folha seca do chão e estrume para que a planta consiga sobreviver aos longos períodos de estiagem. Dona Amara conta que antes apenas cavava a terra e plantava a muda. E assim fez o seu quintal produtivo com muito pé de frutas, como: cajueiro, mangueira, goiabeira, graviola, acerola, limão, laranjeira, bananeira. E também outros produtos como: capim santo, palma, macaxeira, mandioca, coentro, alface, cebolinha. E completa sua área com a criação de pequenos animais, a exemplo das galinhas e porcos.

A vida das sertanejas é de muita sabedoria, e foi baseado nesse saber que o projeto Mulheres na Caatinga, que contou com o apoio do Programa de Pequenos Projetos Ecossociais (PPP-ECOS), gerenciado pelo Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), também priorizou a troca e as experiências das mulheres no campo. “Aprendemos a fazer doce, como o de leite, sabão, a polpa de fruta.

As 10 mulheres que participaram do projeto daqui da comunidade vão formar um grupo. Do que aprendemos vamos decidir por fazer algo que nos dê renda”, contou Amara Ribeiro que também depende de programas sociais para sobreviver. Das oficinas sobre gênero, também pontuou que os diálogos com o marido foram necessários. “Agora a gente faz o que quiser e antes era se o marido permitisse. As oficinas abriram meus olhos, e falo para meu marido que as coisas modificaram e que a escravidão já passou”, disse.

Outra tecnologia que beneficia a vida das mulheres e também a conservar o bioma caatinga, é o fogão agroeocológico, que desenvolvido pela Casa da Mulher do Nordeste é replicado para outras mulheres em forma de oficinas. “Quando temos reunião lá em casa, a gente sempre está conversando sobre nossas vidas, sobre o bioma caatinga, sobre o fogão agroecológico. Que não vamos mais comprar o pão, nós vamos fazer eles, assim como os bolos e assar carne. Esse fogão não tem fumaça, vai ser maravilhoso”, completou.

Uma operação da Polícia Civil – denominada “Hades” – cumpre nesta quinta-feira (21) 25 mandados de prisão preventiva e 37 de busca e apreensão contra integrantes de uma associação criminosa no Sertão de Pernambuco. Segundo a polícia, o grupo é suspeito de roubos, homicídios, tráfico de drogas e comércio de armas de fogo.

A ação será realizada nas cidades de São José do Egito, Itapetim, Salgueiro, Verdejante e Arcoverde. “Até às 7h40 desta quinta foram cumpridos 20 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão. As equipes da polícia ainda estão nas ruas”, informou o delegado Lamartine Fontes.

Ainda de acordo com a polícia, dos 25 mandados de prisão preventiva, sete foram expedidos em contra “detentos recolhidos no sistema prisional”. Os presos e os materiais apreendidos na operação serão  encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de São José do Egito.

Um balanço parcial da “Operação Hades” será feito ainda nesta quinta. Os detalhes da investigação e operação serão divulgados na terça-feira (26), às 9h30, na sede Operacional da Polícia Civil, no Recife.

A prestação de contas da gestão do prefeito José Patriota referente ao exercício de 2013 teve sua votação adiada pelo Tribunal de Contas do Estado. O julgamento aconteceria hoje, mas o Conselheiro Ranilson Ramos fez um pedido de vista dos autos. A informação é do Afogados On Line.

Chama a atenção a quantidade de interessados na votação. Além de José  Patriota, estão citados a Amupe (presidida por ele neste ano),  Daniel Valadares, BPM Serviços, Ênio Amorim Viana, Expedita Xavier de Queiroz Guimarães,  Gildásio José dos Santos Moura, Helton Santana de Moura e Veratânia Lacerda Gomes de Morais.

Pelo que o blog apurou, há vários itens no bojo das contas que foram preliminarmente questionadas. Dentre elas, o repasse de recursos para serviços advocatícios da Amupe, realização de licitação, transporte escolar e aplicação de recursos na área de saúde.

Nos bastidores, há embate jurídico travado pelo executivo para a aprovação. Caso haja recomendação de rejeição, o fato de a decisão sair em período pré-eleitoral poderia ter efeito negativo. O pedido de vistas pode ter sido parte dessa movimentação.

Por Anchieta Santos

Liderando uma aliança de 14 partidos o prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) ainda procura um vice. Entre os três nomes citados nos últimos dias aconteceu uma alteração.

Dos cotados Marinho Amaral, Nelly Sampaio e Zé Amaral, saiu a vereadora que vai para a reeleição e entrou o seu pai, o ex-prefeito Rosalvo Sampaio(Mano).

Notícias que chegam a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que Mano dorme e acorda sonhando ser vice do poeta.

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), aparentemente jogou a toalha em relação do impeachment  da Presidenta Dilma Roussef, que tanto condenou e já trata de pautas administrativas com o governo Temer, a partir do encontro que teve com o Ministro da Educação Mendonça Filho, um dos maiores alvos políticos após o afastamento de Dilma.

Duque tratou da liberação de recursos para uma escola nos bairros do IPSEP, Caxixola e Minha Casa Minha Vida. Também falou sobre o drama das Autarquias no Estado, creches e merenda escolar.

A poucos dias, Duque encontrou o petista Lula em Caruaru. Ele  espera ter Lula participando de um comício em Serra Talhada. “Lula  tem aprovação de mais de 70 por cento da população e sua vinda fortalece nossa campanha”.

FLÁVIA MARREIRO

São Paulo

Para 62% dos brasileiros, uma saída para a crise política seria a renúncia deMichel Temer e Dilma Rousseff para que fossem realizadas novas eleições. Foi que responderam, quando questionados sobre a possibilidade, os entrevistados do Datafolha, mas o dado auferido na pesquisa feita pelo instituto em 14 e 15 de julho não apareceu nas reportagens publicadas sobre o assunto e nem no relatório da pesquisa disponibilizado pelo instituto em seu site nesta terça-feira.

A existência desta e de uma outra pergunta, a respeito da percepção popular sobre os procedimentos do impeachment, foram reveladas pelo site Tijolaço e confirmado em reportagem publicada pela própria Folha, que traz link para a nova versão do documento.

O episódio aprofunda a controvérsia em torno do mais respeitado instituto do país, que vinha sendo questionado por ter apresentado dados de maneira imprecisa em um gráfico do jornal sobre os favoráveis a uma nova votação e por supostamente não ter repetido a pergunta sobre o hipotético pleito, como no levantamento de abril.

“O resultado da questão sobre a dupla renúncia de Dilma e Temer não nos pareceu especialmente noticioso, por praticamente repetir a tendência de pesquisa anterior e pela mudança no atual cenário político, em que essa possibilidade não é mais levada em conta”, disse, no texto publicado pelo jornal, Sérgio Dávila, editor-executivo daFolha. Dávila argumentou que é prerrogativa da publicação escolher o que acha jornalisticamente mais relevante no momento em que decide publicar a pesquisa e que não é incomum que não usem perguntas do Datafolha em reportagens.

O EL PAÍS havia questionado a Folha mais cedo, nesta quarta, sobre a ausência da pergunta de novas eleições. Ao Datafolha, a reportagem perguntou por que aparecia uma cifra de 60% de apoiadores de novas eleições no relatório da pesquisa então disponível, já que não havia referência ao dado no restante documento.

Perguntou ainda sobre as novas perguntas apresentadas pelo Tijolaço. Em resposta, ambos anunciaram que publicariam reportagem sobre o tema. Alessandro Janoni, do Datafolha, acrescentou ainda sobre a nova versão do documento: “Atualizamos os relatórios no site do Data à medida que a Folha publica os resultados, justamente para não furar o jornal (permitir que a Folha publique em primeira mão). A pesquisa geralmente é fatiada e divulgada aos poucos.”

Apoiadores de Dilma Rousseff e até da ex-senadora Marina Silva ansiavam por um levantamento a respeito da adesão à tese de novas eleições, uma posição que chegou a ser defendida em editorial pela Folha no começo do ano.

Uma das últimas cartadas da presidenta afastada para conseguir os votos de senadores para se salvar do impeachment, cuja votação final está prevista para agosto, é se comprometer com um plebiscito para realizar uma nova eleição. Os defensores da saída esperavam contar com um índice popular da adesão à tese para tentar convencer os parlamentares, uma empreitada considerada extremamente difícil no momento.

Por Anchieta Santos

Objetivando finalmente definir o rumo que vai tomar na eleição de 2016 o PSB se reunirá nas próximas 24 horas em Tabira, depois de cinco ou seis pré-candidatos a prefeito desistirem.

Depois da executiva estadual vetar a indicação do vice do prefeito Sebastião Dias, numa aliança com o palanque que apoia o senador Armando Monteiro e por último ex-aliados de Dinca sinalizarem em voltar ao grupo de onde saíram, o Partido Socialista Brasileiro fará sua última reunião.

A realidade é que o PSB, que até alguns dias atrás prometia fazer uma nova política, está saindo do páreo mais velho do que antes.

Hoje o vereador Sebastião Ribeiro, o ex-vice-prefeito Joel Mariano, o suplente de vereador Vianey Justo, Ridaylson Cipriano (Beliato), secretário do partido, e a advogada e pré-candidata a vereadora Cláudiceia Rocha já dão como certa a retomada da Comissão Provisória do partido e a coligação com a candidata do PMDB, Nicinha de Dinca.

Por outro lado, vereadores importantes do partido como Edmundo Barros, Marcos Crente e Zé de Bira, deverão perder os seus mandatos não disputando a reeleição. O ex-prefeito Josete Amaral deverá participar da reunião onde deverá ter uma não muito honrosa missão:  fechar a tampa do caixão socialista e seu projeto independente.

Divididas em duas candidaturas as oposições de Itapetim vão promover suas convenções em datas diferentes.

Enquanto o pré-candidato a Prefeito Anderson Lopes (PTB) agendou sua convenção para o dia 23 de julho, o outro grupo liderado por Mário José (PMDB) fará a festa política no dia 30 de julho. A Coligação “Tá na Hora de Mudar” terá oito partidos.

Os governistas com Arquimedes Machado ou Adelmo Moura farão a convenção no dia 05 de agosto. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve nesta quarta (20) a irregularidade das contratações temporárias, para diversas funções, realizadas na Prefeitura Municipal de São José do Belmonte, referentes ao exercício de 2014.

Além da irregularidade mantida, o Tribunal também manteve a multa de R$ 6.682,00 ao prefeito Eugênio Pereira Lins.

Em 2013 a Primeira Câmara havia julgado irregulares as contas de 2013 do prefeito de São José do Belmonte,  Marcelo Pereira, e aplicado multa ao gestor. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto. Nos dois casos, cabe recurso.

O TSE atualizou o teto de gastos para as campanhas de prefeito e vereador no país,  anexadas na Resolução n° 23.459. Como noticiamos, a partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012.

De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior.

Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para prefeito e de R$ 10.000,00 para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Os limites previstos também serão aplicáveis aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo.

Os valores foram atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. De qualquer forma, representam na pior das hipóteses em semi congelamento do que fora gasto em 2012.

LIMITE DE GASTOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS APÓS CORREÇÃO

Veja exemplos práticos: em Serra Talhada, o maior gasto na campanha de prefeito em 2012 declarado foi de R$ 288.798,03. Para este pleito, portanto, o limite de gastos na campanha municipal é de 70% desse valor,  R$  202.158,62. Com a correção, o valor subiu para R$ 270.409,87. Para vereador, o limite é de R$ 30.685,60.

Em Afogados da Ingazeira, para prefeito, não se pode gastar mais que R$ 245.570,92 ou 70% + correção de 262.270,00, maior gasto de 2012. Para vereador, o teto é de R$ 16.856,92.

E por aí vai. O blog fez um levantamento especial só com municípios importantes do Sertão e também disponibiliza o link na íntegra. Esse valor deve subir amanhã, quando o TSE fará a correção monetária.

Veja como ficaram definitivamente os valores em algumas cidades :

Em Brejinho, o prefeito José Vanderlei (PSB) vai confirmar em coletiva o nome da professora Tânia Maria, 44 anos, como a candidata à sua sucessão. Tânia é professora concursada da Escola Municipal São Sebastião e da EREM José Severino de Araújo.

É  formada em Letras pela U.V.A e Economia pela FIP de Patos, com pós graduação em Letras. Foi tesoureira nas gestões de Agenor Ferreira,  João Pedro e nos quatro mandatos do atual prefeito. É filiada ao PSB desde 2004.

O pelo atual vice Manoel da Carne (PSB) que era cotado para ser o candidato, concorrerá novamente ao mesmo cargo. O nome da oposição será o ex-prefeito Chico Dudu, do PTB. O candidato a vice deverá ser o empresário Bosco do Mercado.

A publicação no blog sobre a revisão do TCE das contas de 2008 de Carlos Evandro apresentava uma única dúvida jornalística: Carlos tinha ou não de fato derrubado a obrigatoriedade de restituir aos cofres públicos os mais de R$ 823 mil da decisão anterior ?

Isso porque o relator trata da não aplicação de multa, o que nos gerou dúvida por não tratar com o termo restituição. O advogado Paulo Arruda Veras, que tem experiência nesta esfera do direito, acompanhando várias decisões do Tribunal, gentilmente esclarece a questão, após consultado pelo blog :

Caro Nill,

Foi derrubada sim a ordem de restituição. O que ocorreu foi o seguinte: Carlos Evandro teve suas contas referentes ao ano de 2008 rejeitadas, ocasião em que foi imputado um débito de R$ 829.928,51.

À época, ele entrou com um recurso ordinário, mas não obteve sucesso em derrubar esse débito além de outras irregularidades que também foram mantidas.

Como última tentativa ele ingressou com um Pedido de Rescisão, que é o último dos recursos do Tribunal de Contas. Recurso este que não tem efeito suspensivo (por exemplo, ele poderia estar sendo cobrado judicialmente para pagar esses R$ 829 mil).

Esse tipo de recurso só é aceito, segundo a Lei Orgânica do TCE-PE em pouquíssimos e raros casos, nas situações abaixo listadas:

DO PEDIDO DE RESCISÃO

Art. 83. À Parte, ao Terceiro juridicamente interessado e ao Ministério Público de Contas é atribuída legitimidade para propor, por ação própria ou por provocação da Administração Pública, o Pedido de Rescisão de julgado, sem efeito suspensivo, desde que:

I – o teor da deliberação se haja fundado em prova cuja falsidade tenha sido comprovada em Juízo;

II – tenha ocorrido a superveniência de novos documentos capazes de elidir as provas anteriormente produzidas;

III – erro de cálculo.

Parágrafo único. O direito de propor a rescisão se extingue em 02 (dois) anos, contados da data da irrecorribilidade da Deliberação.

No presente caso, aparentemente não ocorreu nenhum desses casos, mas o Tribunal de Contas vem flexibilizando a aceitação do recurso se entender o motivo justo e a parte sendo legítima, nos termos da súmula 15 do mesmo Tribunal.

Para dar um exemplo,  nas contas de 2008 de Afogados da Ingazeira, o então Prefeito Totonho Valadares se beneficiou do mesmo entendimento para que fosse aceito seu Pedido de Rescisão no TCE e reverteu um a decisão que lhe era desfavorável, num julgamento que ainda hoje é usado por advogados como precedente, para que sejam aceitos Pedidos de Rescisão que não se encaixam nas três hipóteses citadas.

Pois bem, no Julgamento do Pedido de Rescisão de Carlos Evandro, seus argumentos foram aceitos. O relator cogitou ainda aplicá-lo uma multa, mas, como não houve aplicação de multa no julgamento inicial, ele iria incorrer em reformatio in pejus, que significa reforma para pior.

Em outras palavras, um recurso oferecido pela parte interessada não pode lhes prejudicar. No presente caso, seria aplicada uma multa contra ele em sede de recurso, sem que ela existisse no julgamento do qual se recorre.

Ao final do julgado se conhece o recurso e se dá provimento parcial julgando as contas regulares com ressalvas. O provimento é parcial justamente por isso. Certamente o recurso pede que as contas sejam julgadas regulares, mas elas foram julgadas regulares com ressalvas.

Saliente-se que ao final do voto do relator, se dá completa quitação a Carlos Evandro, deixando de ser exigível qualquer imputação de débito ou mesmo de multa. Se ele estivesse sendo executado judicialmente do débito, com essa decisão, um eventual processo de execução seria julgado extinto, faltando-lhe causa de pedir.

Paulo Arruda Veras 

Advogado – OAB-PE 25.378