Ranilson Ramos pede vistas e adia votação das contas de 2013 de José Patriota

Seguindo o Programa Nacional de Imunização (PNI), a Prefeitura de Arcoverde junto a Secretaria de Saúde, deram início à nova fase de imunização contra a Covid-19, beneficiando agora, todos os alunos que fazem cursos na área de saúde em nível superior ou técnico da rede municipal e estadual que estão em fase de estágios.

Os alunos receberam o imunizante na própria instituição, com ajuda do PNI Municipal, que deslocou uma equipe para a AESA.

“É um momento de muita felicidade para todos nós que fazemos parte da AESA, ver nossos alunos que estão na fase de estágio sendo imunizados, é mais um passo importante para nossa instituição de ensino que tão breve estará retomando suas atividades normais”, pontuou Alexandre Lira, presidente da autarquia.

Ainda segundo Alexandre Lira, está sendo estudado junto ao secretário de Saúde de Arcoverde, Isaac Salles, uma parceria onde a AESA, se tornaria mais um polo de vacinação no enfrentamento contra a Covid-19.

Caro Nill Júnior

Vimos a público prestar esclarecimento mediante a divulgação, no da 11 de julho do presente ano, da notícia intitulada “Em plena crise prefeito de Tabira queria pagar viúvas e filhos políticos” editada posteriormente para“Pensões a filhos e viúvas de políticos eram pagas irregularmente desde a gestão de Mano em Tabira”.

A saber, o Município de Tabira, representado pelo prefeito Sebastião Dias Filho, no uso de suas atribuições e focado no devido cumprimento do nosso ordenado jurídico, oficiou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no sentido de obter da referida Corte, análise e pronunciamento consultivo, no tocante a legalidade ou não da concessão de pensão graciosa pecuniária, através de lei municipal, a familiares (viúvas e filhos) de ex-agentes políticos e ex-secretários municipais, uma vez que o Tribunal de Contas já vinha decidindo pela ilegalidade.

Pronunciando-se sobre a consulta, o Tribunal de Contas, deliberou no sentido que o pagamento das pensões carece de amparo jurídico constitucional e isso aconteceu somente no dia 11/07/2018 (mesma data da postagem), sem que ainda no próprio site do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, o teor da citada deliberação estivesse disponível.

Portanto, em nenhum momento esta gestão omitiu o fez sigilo sobre o pronunciamento do Tribunal de Contas.

Tabira, 12/07/2018

Sebastião Dias Filho
Prefeito Municipal

Rede Brasil estaria arrendando Líder e Transertaneja FM

No meio radiofônico, aumentam os rumores de que as rádios do grupo Inocêncio Oliveira passarão por uma reformulação total, deixando a atual programação e passando a ser geridas por um grupo evangélico, ligado à Assembleia de Deus, que estaria arrendando as emissoras.

A questão não é complexa de explicar: Marcos Oliveira, que gerenciou as duas emissoras por vários anos, está deixando o grupo, após colocar o cargo a disposição por conta de seu projeto político. Marcos deixou o grupo do Deputado Inocêncio Oliveira e passou ao bloco governista. Também responsável por empresa no ramo de internet, vai focar nessas atividades.

O sucessor natural de Marcos é o neto de Inocêncio, Victor Oliveira, formado em administração de empresas. Mas este também tem projeto político. Até ocupa espaço na Líder FM diariamente, com matérias e comentários sobre serviços públicos nos bairros da Capital do Xaxado. Ele herdou a Rádio A Voz do Sertão, hoje fora do ar, que vai migrar para FM e que não estaria na negociação. Some-se isso à dificuldade de gestão de uma emissora em tempos de crise.

Diretora geral do grupo, Shirley Oliveira, já teria negociado com o grupo responsável pela rádio arrendamento com a Rede Brasil, ligada a Assembleia. A decisão já teria sido até comunicada à equipe.

Tanto que nos programas que apresenta na emissora, o radialista Dionneys Rodrigues informou ter conhecimento da negociação e que até a próxima segunda a mudança aconteceria. Ele recebeu solidariedade de ouvintes após a manifestação.

A fala de Dionneys é defendida por outros profissionais das área e do Sindicato dos Radialistas. O arrendamento de emissoras a grupos religiosos costuma ser bastante criticado por conta do aspecto recessivo. Uma rádio arrendada costuma tirar vários empregos locais e regionais.

A Transertaneja FM tem como radialistas além de Dionneys, Erivânia Barros e Wellington Rocha. Na Líder do Vale, Serra Talhada, o  nome de mais expressão é o do radialista Francys Maya. Além dele, nomes como Fábio Biazzi integram a grade.  O clima, claro, é de apreensão. Oficialmente, o grupo ainda não se manifestou.

Um procedimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início às obras de requalificação da PE-265, no Sertão do Estado, e a instituição tem acompanhado o andamento das obras, que estão perto da conclusão. Os trabalhos tiveram início em setembro de 2020 e foram realizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sob a supervisão da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. 

Segundo a Promotora de Justiça Raíssa Lima, que atua em Sertânia, um dos municípios que a estrada atravessa, foi instaurado um procedimento, em 2019, pelo Promotor de Justiça que ela sucedeu, justamente sobre a situação precária da PE-265. “Ele saiu logo depois. Assim, eu dei andamento ao procedimento para recapear a pista, porque estava horrível, muito esburacada”, lembrou ela. “Também oficiei o setor de Engenharia do MPPE, que veio até Sertânia e fez um estudo da pista e me encaminhou um relatório, onde havia a comprovação da necessidade de recapeamento, pois só tapar buraco não seria suficiente, como antes se fazia”, comentou Raíssa Lima.

A Promotora anexou o estudo ao procedimento anterior e encaminhou os documentos ao Governo do Estado. A obra foi então autorizada e licitada. Ela recorda que os trabalhos iniciaram antes da pandemia de Covid-19 e um trecho da pista foi concluído. “Por causa da pandemia, houve uma paralisação, mas eu sempre procurei saber quando as obras retornariam. Permaneci acompanhando quando foram retomadas até agora. Inclusive, segundo a informação de um dos engenheiros, a entrega completa deve ocorrer em junho ou, no máximo, em julho”, destacou a Promotora de Justiça.

“Já recapearam o trecho que vai de Cruzeiro do Nordeste até o centro de Sertânia, que é o que se inicia na BR-232, e também o de Sertânia até Monteiro, que vai até o distrito de Pernambuquinho. Agora, os serviços acontecem em uma localidade de Sertânia chamada Gogó da Gata. Tudo isso sempre com o meu acompanhamento, porque foi resultado de um procedimento do Ministério Público. Durante todo o tempo, houve o contato direto entre a Promotoria de Sertânia e os responsáveis pelas obras no Governo do Estado”, frisou Raíssa Lima.

A restauração da rodovia vai melhorar a trafegabilidade e garantir mais segurança aos seus usuários com um pavimento mais resistente. De acordo com a Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura, a PE-265 ficará adequada para receber o tráfego de veículos pesados que transportam mercadorias para outras regiões, escoando a produção agrícola como feijão, milho, soja, caju, laranja, bem como a pecuária local.

Dando início as sessões de julgamento em 2021, a Primeira Câmara do TCE julgou pela regularidade, sem qualquer ressalva, das contas de gestão de 2019 (processo n° 20100235-8) da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, sob responsabilidade do vereador José Flávio Pereira de Lima. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório.

Ao propor o voto, aprovado por unanimidade, o relator destacou que esse tipo de decisão é uma exceção que deveria ser a regra dentro do Tribunal. Já o presidente da Primeira Câmara, conselheiro Carlos Neves, destacou a importância desse tipo de decisão e que ela sirva de exemplo para os demais gestores.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Contas de Gestão – As contas de gestão se referem aos atos dos gestores que ordenam despesas, assim, poderão ser responsáveis por elas os prefeitos, os presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e os gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta municipal.

 Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal.