Operação Lei Seca: blitz educativa celebra Dia do Motorista‏

Em nota, o agora ex-tucano Daniel Coelho confirmou seu ingresso no PPS.

“Hoje, deixo o PSDB para me filiar ao PPS. Junto com jovens idealistas, com aqueles que fazem e fizeram o partido, além de movimentos de renovação da política como Agora, Livres, RenovaBR e Acredito, estamos construindo a transição para uma nova legenda. Com novo nome, renovada em ideias, práticas e processo democrático”.

Daniel destacou que  o partido já deliberou pela sua renovação e mudança de nome, a ser concretizada nos próximos 30 dias. A proposta já apresentada para que o partido passe a se chamar Movimento 23 está em curso de implementação.

“Nossos compromissos com a pauta ambiental, o direito dos animais, a ética, o combate à corrupção, uma economia mais liberal e com menos interferência estatal, o apoio ao empreendedorismo, defesa intransigente da democracia, respeito à diversidade e às liberdades individuais e o combate a qualquer tipo de preconceito ou discriminação continuarão sempre a nos guiar como princípios em nossa atuação política”, acrescentou.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), juntamente com a secretária de educação, professora Aracelis Batista e a diretora de finanças, professora Lúcia Santos, participou do encontro de Fortalecimento de Ações Educacionais Gerenciadas pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O escritório itinerante do FNDE, articulado pelo deputado federal Ricardo Teobaldo, esteve na cidade de Limoeiro, durante todo o dia de segunda-feira, 05, na Faculdade de Ciências Aplicadas e atendeu a 30 prefeituras.

Os técnicos do FNDE atenderam no Escritório móvel tirando dúvidas e destravando pendências sobre processos que estão protocolados no órgão, Obras, PAR em geral e SIGPC. A comitiva tabirense participou da Palestra com o tema: Programas e Ações financiados pelo FNDE, ministrada pelo presidente do FNDE,  Antônio Idilvan de Lima Alencar.

Segundo Dias,  o município está contemplado com várias obras e em breve fará o anúncio formal aos tabirenses.

A Prefeitura de Triunfo dá sequência hoje à programação da 59ª Festa dos Estudantes – que vai até o dia 29 de julho. Já passaram pelo palco nomes como Frejat, Radiola Serra Alta, Nanah e Santa Dose. Até sábado, nomes como Alceu Valença, Marcia Fellipe,  Lucy Alves, Daniel Diau, Amigos Sertanejos, Dudé Casado e Forró da Galera farão a programação.

Com temperaturas baixas – entre 8 e 14ºC graus – a cidade encontra-se com sua infraestrutura turística composta por pousadas, restaurantes, bares, pontos de visitação, guias de turismo, transportes e museus prontos para receber os visitantes na estação de férias.

Durante esse período festivo, ainda, ocorrem feiras literárias, exposições artísticas e culturais, festival de cinema, mostra de dança e música e competições esportivas, que serão divulgadas em breve.

Esta noite é marcada também pelo lançamento do livro Histórias de Repórter, de magno Martins, a partir das 20h, na Câmara de Vereadores. O jornalista destacou em sua coluna hoje que Triunfo, conhecida como um oásis do Sertão, enfrenta a crise investindo no chamariz do frio.

A rede hoteleira está lotada há duas semanas seguidas com a realização da Festa do Estudante, que movimenta fortemente a economia do município. “Fizemos um grande São João e estamos aproveitando o friozinho para combater o bom combate da adversidade”, diz o prefeito João Batista (PR). O tempo frio, em média de 12 graus, atraiu turistas de várias partes do

Hoje, sobem ao palco as atrações “Dançando na Rua – Orquestra Edição Extra (Triunfo – PE)” às 20h. A forrozeira e atriz Lucy Alves é a atração às 22h, seguida de Daniel Diau, de Aracaju.

Neste sábado (29), às 21h tem Dudé Casado e Tributo a Belchior (Crato – CE). Alceu Valença sobe ao palco às 23h, seguido de Amigos Sertanejos.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou o envio de alerta aos 184 municípios pernambucanos para que suspendam os efeitos e não editem novas leis e decretos municipais voltados à criação, regulamentação ou concessão de serviços lotéricos municipais.

O documento também orienta as prefeituras a não realizarem procedimentos ou processos administrativos para a concessão da gestão, implantação ou operação de loterias de qualquer modalidade. O alerta ainda destaca a necessidade de suspender imediatamente licitações e contratos assinados com esse objetivo.

A iniciativa foi proposta pelo Ministério Público de Contas e anunciada pelo presidente Carlos Neves na sessão desta quarta-feira (11), com base em uma liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os serviços de loterias e apostas esportivas autorizados por leis e decretos municipais em todo o país.

A decisão também determina a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e do credenciamento desses serviços, até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre o caso.

Na liminar, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 500 mil para municípios e empresas que continuarem a prestar o serviço, e de R$ 50 mil para prefeitos e presidentes das empresas credenciadas que mantiverem a exploração das atividades lotéricas.

A Lei federal 13.756/2018 que disciplina as loterias, popularmente conhecidas como bets, autoriza a sua criação apenas pelos estados e o Distrito Federal, sob fiscalização da União e dentro dos limites da legislação federal, sem incluir os municípios.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o pagamento de 1,9 milhão de reais da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário para a organização social CEASA/OS. A suspensão atende a medida cautelar requerida pelo procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

A Secretaria Estadual reconheceu supostas dívidas antigas com a CEASA/OS e formalizou o pagamento através de um Termo de Ajuste de Contas (TAC). O empenho para o imediato pagamento já tinha sido emitido pela Secretaria, mas os valores não foram pagos por recomendação do TCE, a pedido do MPCO.

Segundo o MPCO, nos documentos enviados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário não havia nenhuma justificativa para o pagamento da suposta dívida do Governo do Estado com a organização social.  Veja a íntegra da Medida Cautelar clicando aqui.

“O referido Memo 35/2019, cuja cópia foi enviada pelo Secretário, é um documento singelo, de apenas um parágrafo, sem nenhuma fundamentação sobre a suposta dívida. O Parecer 001/2017 também carece da devida fundamentação, pois acata todas as alegações de dívida da CEASA/OS-PE sem fazer qualquer diligência ou investigação sobre a veracidade, ou não, do débito”, disse o procurador Cristiano Pimentel.

O MPCO defendeu que a dívida só poderia ser reconhecida através da abertura de um processo específico, com análise prévia da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O relator do processo, conselheiro Carlos Porto, acatou o pedido de cautelar e suspendeu o pagamento da dívida, que já tinha o empenho emitido.

“Com efeito, os Termos de Ajuste de Contas são instrumentos não previstos na legislação que têm sido utilizados pelo Governo do Estado para reconhecimento de dívidas antigas e até mesmo pagamentos de serviços sem cobertura contratual, não cabendo o pagamento de um montante de R$ 1.893.351,44 mediante mera aceitação de simples declaração unilateral de suposto débito do credor, desprovida de quaisquer diligências ou análise de necessária documentação comprobatória”, disse Carlos Porto, relator do processo.

A decisão, expedida na sexta-feira (4), determina que seja suspenso “o pagamento decorrente do Termo de Ajuste de Contas- TAC assinado entre essa Secretaria e o CEASA-PE/OS, objeto da nota de empenho 2019NE000620, até nova deliberação deste Tribunal”. O processo ainda irá a julgamento na Segunda Câmara do TCE. Foram notificados da decisão do relator o secretário Dilson Peixoto e a CEASA/OS.