Operação Lei Seca: blitz educativa celebra Dia do Motorista‏

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, participou nesta sexta-feira (9) da programação oficial da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, em Arcoverde, no Sertão do Moxotó. A agenda incluiu a inauguração da Clínica-Escola de Odontologia Avançada no campus da Universidade de Pernambuco (UPE), voltada à ampliação da oferta de serviços odontológicos e ao fortalecimento da formação acadêmica na área.

Também acompanharam a atividade o vice-prefeito Marcos Melo, que atualmente ocupa a Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico, além de outros integrantes da gestão municipal.

Para o prefeito Dr. Pedro Alves, a clínica representa um avanço nos serviços de saúde e na qualificação do ensino superior no Sertão. “Eventos como este são essenciais para impulsionar o progresso do Sertão, promovendo melhorias na saúde, na educação e na qualidade de vida de nossa população”, declarou o prefeito. Ele também destacou a importância de manter o diálogo com o governo estadual em busca de parcerias e investimentos. “Nosso objetivo é trabalhar sempre em parceria com o governo estadual, buscando recursos e ações que beneficiem nossa comunidade”, concluiu.

Na 41ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, foi analisado o Recurso Ordinário referente ao processo TCE-PE nº 22100500-6RO001, envolvendo a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE publicado nesta sexta-feira (13). 

O julgamento, presidido pelo Conselheiro Marcos Loreto, em exercício, e relatado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, resultou em uma decisão unânime que manteve o mérito do acórdão original, mas afastou as multas aplicadas aos recorrentes.

Decisão e argumentação

O Pleno do TCE-PE decidiu manter o julgamento das contas como regulares, com ressalvas, em consonância com o Acórdão nº 1173/2024, mas afastou as penalidades pecuniárias anteriormente impostas. A decisão baseou-se na ausência de força modificadora dos argumentos apresentados no recurso e nos precedentes vinculantes de processos anteriores (e-TCE nºs 22100904-8 e 21100783-3).

Os Conselheiros destacaram a aplicação dos princípios da uniformização e da coerência das decisões colegiadas para justificar o afastamento das multas, reforçando a importância de precedentes sólidos para garantir estabilidade e previsibilidade nas deliberações do órgão.

Interessados no processo

O recurso foi interposto por Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha melo prefeita de Tabira), Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Rui Acioly Barbosa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE).

Voto e composição

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, destacou que os pressupostos legais e regimentais foram atendidos, como tempestividade, legitimidade e interesse processual, permitindo o conhecimento do recurso. 

Em seu voto, Ranilson defendeu a manutenção do mérito da decisão original, mas opinou pelo afastamento das multas com base nos precedentes e princípios citados, o que foi acompanhado pelos Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, também esteve presente durante o julgamento.

Com a decisão, os recorrentes obtiveram quitação plena das multas aplicadas, sem alteração no julgamento de suas contas. 

Arremate poderá ser feito presencialmente ou online; ao todo serão vendidos 46 lotes, sendo 28 de veículos 

Na próxima segunda-feira (24), a partir das 14h30, a Compesa inicia o Leilão Público para a venda de veículos, sucatas de ferro, zinco, tubulações e bombas submersíveis, transformadores, pneus, equipamentos de informática, extintores de incêndios, eletrodomésticos, mesas, armários, entre outros materiais. O leilão será realizado na Rua Vinte e Um de Abril, nº 541, no bairro de Afogados, no Recife, de forma presencial ou online, pelo site www.aragaoleiloes.com.br. Podem participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, sendo necessário apresentar documentos que comprovem a identificação de cada participante. Nenhuma pessoa, mesmo que credenciada, poderá representar mais de um participante.

A maior parte dos 46 lotes que serão leiloados corresponde a veículos, dos quais 25 são carros da marca Fiat Uno, Ano 2012 e Modelo 2013. Ainda está à venda uma picape da marca Fiat Strada, também Ano 2012 e Modelo 2013, além de dois caminhões. A companhia prevê arrecadar cerca de R$ 311.330,00 – de acordo com a avaliação dos veículos e materiais – com a realização deste Leilão Público.

Os veículos podem ser examinados na Rua Vinte e Um de Abril, nº 541, no bairro de Afogados, enquanto que os demais lotes de materiais estão disponíveis no Almoxarifado Peixinhos da Compesa (Avenida Jardim Brasília, s/n, Peixinhos, em Olinda), na unidade Cabanga (Avenida Saturnino de Brito, nº 472, Cabanga) e no Centro de Distribuição da Compesa (Avenida da Recuperação, s/n, Macaxeira). A vistoria dos lotes deve ser realizada pelos interessados até esta quinta-feira (20), no horário das 8h às 11h30 e das 14h às 16h – tendo em vista que na sexta-feira (21), será feriado. O edital está disponível nos endereços eletrônicos: www.compesa.com.br e www.aragaoleiloes.com.br.

O seguro obrigatório DPVAT e o IPVA de todos os veículos relacionados no edital estão quitados até o exercício de 2017, e o pagamento de multas geradas até a data da venda será de responsabilidade da Compesa, que vai emitir a nota fiscal em favor do arrematante. No ato do arremate, também será preciso caucionar 25% do lote, e após a quitação do boleto, o valor será devolvido. O prazo para pagamento do boleto será de até cinco dias úteis e só será considerado quitado, após a compensação bancária. Caso o arrematante não pague o boleto dentro deste prazo, a venda ficará sem efeito. Caberá ainda ao arrematante, o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% do valor de arremate e taxa fixa de acordo com o lote.

Mais informações sobre o leilão podem ser obtidas pelo telefone telefone (81) 3428-6022 ou com a Comissão do Leilão da Compesa que fica no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos (Avenida Cruz Cabugá, nº 1.387, Santo Amaro, Recife – 2º andar, Gerência de Gestão Contábil, Custo e Orçamento), telefone: (81) 3412.9156/ 9143.

Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, responsáveis pela defesa do senador Flávio Bolsonaro, entraram com uma ação ontem na 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Eles conseguiram na tarde desta sexta-feira, dia 4, uma tutela provisória proibindo a Rede Globo de expor qualquer documento ou peça do processo referente à investigação sobre o esquema de “rachadinhas”.

O caso foi registrado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e corre em sigilo.

A decisão é da juíza Cristina Serra Feijó. Entidades ligadas à radiodifusão estão manifestando repúdio e acusando a magistrada de censura.

Policiais Militares do BEPI-CIOSAC realizaram uma operação na cidade de Betânia, que resultou na apreensão de uma S-10, de placa ORH-8687, de cor branca, clonada e a prisão de um idoso de 66 anos, pai da ex-prefeita da cidade.

O condutor do veículo foi identificado como José Edson Ferreira de Araújo, pai da ex-prefeita Eugênia Araújo. Juntamente com a caminhoneta, roupas estampadas,  camufladas da PM e rádios amadores, foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Floresta.

Segundo o blog O Povo com a Notícia, o acusado foi autuado em Flagrante Delito, pelo Delegado Aristo Esteves, pela prática do crime de associação criminosa. Não houve estipulação de fiança em flagrante. Ele pode defender junto ao poder judiciário.