Cimpajeú se reúne com Ministério para destravar repasses do SAMU

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial sobre o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco.

Atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa, a auditoria foi autorizada pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo (nº 25100084-9).

“A partir de agora, como em toda auditoria especial, inicia-se a fase de instrução, com o setor de fiscalização levantando informações e solicitando documentos para subsidiar o seu trabalho”, explica Loreto.

O trabalho não tem prazo definido para ser concluído.

RELATORIA – O Conselho do TCE-PE definiu a relatoria em favor do conselheiro Marcos Loreto, acompanhando uma análise da Diretoria de Controle Externo (DEX), setor responsável pelas auditorias do Tribunal. O parecer, solicitado pela presidência do TCE-PE, foi aprovado por unanimidade.

O estudo foi necessário porque a execução das emendas parlamentares em questão envolve 27 órgãos públicos diferentes (secretarias, fundos, hospitais etc), cada um com um relator único já definido por sorteio para um período de dois anos.

Em seu parecer, a DEX se baseou na resolução 139/2021 do TCE-PE, em seu artigo 17, inciso II, alínea b: em casos assim, o processo será distribuído “ao relator originário do maior número de unidades jurisdicionadas envolvidas”.

O conselheiro Marcos Loreto liderou a relação, com 11 dessas unidades sob sua relatoria.

Dando continuidade às inovações em tecnologia, nesta segunda-feira (12), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a colocar em prática a fase piloto de integração dos sistemas do MPPE e o sistema da Polícia Civil (PCPE), de forma que haja a interoperabilidade dos sistemas. 

A ideia é que, após essa fase piloto da integração, haja a expansão gradativa, a fim de que seja automatizado o recebimento e cadastramento de procedimentos oriundos da Polícia Civil, no âmbito do MPPE. 

Essa medida visa a facilitar o trabalho de membros e servidores, em especial diante da perspectiva de implantação do PJE Criminal e Infracional, em todo o estado, conforme calendário divulgado pelo TJPE.

Nesta fase piloto, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) somente remeterá procedimentos às Promotorias de Justiça de Ato Infracional da Capital via tramitação eletrônica integrada. 

Após a confirmação da segurança da interoperabilidade entres os sistemas da Polícia e MPPE, o MPPE vai elaborar um calendário de ampliação da implementação dos sistemas integrados com as demais Delegacias e Promotorias de Justiça, de forma gradativa.

De acordo com a coordenadora do NTI, promotora de Justiça Alice Morais, os procedimentos antigos e os novos que vierem a ser instaurados vão vir eletronicamente do sistema da Polícia Civil (PCPE) para o sistema Arquimedes (MPPE). Todos os dados já vão vir eletronicamente, ficando automaticamente cadastrados no Arquimedes e o próprio procedimento, em PDF ou arquivos de mídia anexos, em tamanho e formato já compatíveis com o PJe, de forma a facilitar o futuro protocolamento na Justiça. 

“Essa comunicação entre os sistemas vai eliminar a etapa de cadastramento diário dos processos que chegam ao MPPE”, explicou Alice Morais.

O prazo de início do protocolamento obrigatório de novos processos no PJe foi prorrogado até o dia 23 de maio. Esse prazo é para as promotorias com atuação perante as varas judiciais listadas no Cronograma, que iniciariam protocolo obrigatório em 23 de março e 23 de abril. 

O cronograma atualizado de implantação do PJe 1º grau (Anexo único do cronograma ATO TJPE 06/2021, de 15 de janeiro de 2021, após alterações promovidas por meio das instruções normativas 03, 06 E 08/2021) foi enviado para os e-mails funcionais dos membros no dia 7 de abril, pela NTI, após ter sido negociada com o TJPE a ampliação do prazo para protocolo obrigatório no PJe.

Oito promotorias já estão participando da fase piloto de implantação do PJe. São: 1º Promotoria Criminal de Justiça de Abreu e Lima (Vara Criminal de Abreu e Lima); 1º e 6º Promotorias Criminais de Justiça Criminais de Olinda; 2º Promotoria Criminal do Cabo (Vara de Violência Doméstica do Cabo de Santo Agostinho); 14º Promotoria Criminal da Capital (Vara de Crimes contra Administração Pública da Capital; 24º Promotoria Criminal da Capital (1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 43º Promotoria Criminal da Capital (2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital); 1º Promotoria de Defesa da Cidadania de Jaboatão (Ato Infracional da vara da Infância de Jaboatão dos Guararapes); e 3ª Promotoria Criminal de Petrolina (Juizado Especial Criminal de Petrolina).

Essas promotorias permanecem com o protocolo obrigatório no PJe e também serão contempladas com a integração do Arquimedes e do sistema da Polícia Civil (PCPE), após a fase piloto, conforme calendário de implantação a ser divulgado em breve.

Em paralelo – O NTI continua desenvolvendo a integração do Arquimedes (MPPE) com o PJe (TJPE), a fim de que a integração seja implementada, tão logo seja possível, já que o sistema do PJe que está em operação no Criminal e no Infracional atualmente roda numa versão que ainda não permite integração. 

“Essa versão do PJe ainda não tem o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O TJPE está trabalhando para implantar versões mais atualizadas de forma a permitir a integração dos sistemas. Quando for concluída essa fase de integração do Arquimedes com o PJe, também será eliminada a etapa de cadastramento de um processo do MPPE no sistema do Tribunal de Justiça. O ganho será que nem na entrada tampouco na saída dos processos, o MPPE tenha que realizar o cadastramento que é feito hoje”, detalhou o trabalho que vem sendo feito pelo Núcleo de Tecnologia e Inovação do MPPE, a coordenadora Alice Morais.

Pré-candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira subiu o tom, nesta terça-feira (28), contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o pré-candidato da Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), pela falta de sensibilidade e de iniciativa quanto à redução imediata do ICMS no valor dos combustíveis, gás natural, energia elétrica e setor de telecomunicação. 

Anderson citou o exemplo de São Paulo e Goiás que anunciaram, na última segunda-feira (27), a diminuição na alíquota e o resultado da medida pode refletir numa redução de até R$ 0,48 no preço da bomba.

A Lei Complementar 194/22 aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana prevê a diminuição das alíquotas do imposto acima de 25% para o limite de 17% ou 18%, a depender do estado, de produtos essenciais tais como os citados anteriormente. 

A expectativa é de que em Pernambuco a alíquota seja reduzida de 29% para 18% no caso da gasolina, o que deverá resultar em, no mínimo, uma queda de R$ 0,56 no valor cobrado ao consumidor na bomba. De acordo com a lei, uma possível perda na arrecadação seria compensada por meio das dívidas dos estados para com a União.

“E por que, até agora, não vimos uma atitude clara do governo estadual no sentido de beneficiar a população?”, questionou Anderson. O pré-candidato destacou ainda que “que não se observa uma manifestação sequer de interesse do governador ou do seu pré-candidato Danilo Cabral em cumprir a lei em prol do povo”.

“Até porque essa é a postura deles na sanha arrecadatória de cobrar impostos da população mais pobre. Basta ver o exemplo da nossa proposta para reduzir o extorsivo valor do IPVA e que continua sem o apoio do governo na Assembleia Legislativa. Então a pergunta que fica é: até quando os pernambucanos vão ter que aceitar isso? Incompetência tem limite”, pontuou Anderson Ferreira.

No dia 31 de março Brejinho completa 60 anos de Emancipação Política, e a Prefeitura Municipal de Brejinho divulgou uma programação especial para celebrar o aniversário da cidade, com assinaturas de ordens de serviço, eventos, shows e muito mais. 

Neste domingo as comemorações tiveram início às 8h com hasteamento da Bandeira e apresentação da Banda Marcial. Logo após aconteceu o corte do bolo. Ainda neste domingo, às 19h será celebrada uma missa pelos 60 anos de emancipação política da cidade.

Na segunda-feira, 1º de abril, a programação terá continuidade: às 7h30 – Entrega da Reforma do Estádio Municipal O Tonhão. Em seguida, o prefeito Gilson Bento assina duas ordens de serviço, uma para a construção de uma Academia da Saúde em Lagoinha e outra para reforma do PSF de Vila de Fátima. 

A programação segue a noite com apresentações musicais: 

18h – Show com Ronaldo Forrozeiro (atração local);

20h – Show com Forró do Nosso Jeito;

22h – Show com Thiago Freitas.

No sábado, 6 de abril, a programação comemorativa volta:

15h15 – Abertura da Copa Brejinho Master de Futebol 2024;

16h15 – 02° Jogo da Copa Brejinho Master de Futebol 2024;

A programação se encerra no domingo, 7 de abril, com o III Pedal da Emancipação.