Publicação no Facebook ‘vazou’ operação antiterror da PF, diz ministro

Sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última quinta-feira (29), um processo de Auditoria Especial (TC nº 1858665-0) realizada na Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), relativa ao ano de 2018, que avaliou a construção de 45 unidades habitacionais na cidade de Serra Talhada e de 30 outras no município de Canhotinho.

Durante os trabalhos, a equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual (GAOI) do TCE encontrou indícios de irregularidades como atrasos nos trabalhos, má qualidade na execução dos serviços, pagamento de outros não realizados, deficiências na fiscalização, além de furto de materiais de construção no canteiro de obras da empresa D. B. Construções.

A CEHAB alegou, dentre outras coisas, que os atrasos foram motivados pela dificuldade no repasse de recursos financeiros pela Caixa Econômica Federal, por divergências entre o projeto inicial e o executivo e pela invasão pelos próprios beneficiários de alguns imóveis já construídos. De acordo com a defesa, o órgão teria responsabilidade apenas pela contratação, ficando a fiscalização a cargo das prefeituras de Serra Talhada e Canhotinho.

As inconsistências foram confirmadas por meio de Nota Técnica elaborada pela equipe da GAOI, destacando que a responsabilidade não poderia ser atribuída apenas à CEF, uma vez que a liberação dos recursos dependia do cumprimento das etapas contratuais e da prestação de contas das que já haviam sido realizadas. O prazo de execução contratual, segundo os auditores, foi estipulado em 14 meses, mas, depois de quase 10 anos – por conta de sucessivos aditivos e dos ajustes nos projetos – as obras permaneciam inacabadas.

VOTO – Carlos Porto destacou que a CEHAB foi negligente por não tomar providências junto às empresas executoras das obras, mas entendeu que o motivo não era suficiente para a rejeição das contas. Isso o levou a julgar regular com ressalvas o objeto da Auditoria Especial, referente aos atrasos dos serviços, com relação às contas dos interessados Marcos Baptista de Andrade, Raul Goiana Novaes Menezes, Bruno de Moraes Lisboa, José Rogério de Souza, Nilson Almeida de Oliveira, Fábio Cezar de Albuquerque, Alexandre Maia Galvão e Felipe Porto de Barros Wanderley Lima.

Por outro lado, ele julgou irregular o que diz respeito aos pagamentos de serviços de baixa qualidade e pelos não executados, mas pagos pela CEHAB. Neste caso, aplicou multa individual de R$ 8.887,00 aos gestores Dulce Valença Collier de Brito, Luiz Carlos da Silva e Wilson Durães Souza Júnior, que poderão ainda recorrer da decisão.

O relator determinou o envio de cópia dos Autos do processo ao Tribunal de Contas da União para adoção das providências cabíveis quanto aos débitos imputados pela auditoria em razão dos serviços realizados com baixa qualidade (R$ 47.635,66) e dos que foram pagos e não executados (R$ 11.600,65), assim como os relacionados aos materiais furtados (R$ 46.981,66).

A partir de agora, o atual gestor da CEHAB, ou seu sucessor, terá 30 dias para informar ao TCE as providências tomadas junto à prefeitura de Canhotinho para reintegração de posse das casas invadidas, bem como a situação atual e a previsão de conclusão das obras nos dois municípios.

Deverão ainda constar dos relatórios da CEHAB o ritmo lento de execução contratual apurado nas vistorias e os vícios, defeitos e incorreções resultantes dos serviços realizados ou dos materiais empregados, exigindo-se das empresas as devidas justificativas e as correções imediatas, aplicando, quando necessário, as sanções cabíveis, sob pena de responsabilização solidária.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, presentes à sessão, e pela procuradora Maria Nilda, do Ministério Público de Contas.

O secretário Nilton  Mota (Agricultura) esteve em Itapetim onde acompanhou o funcionamento do matadouro da cidade ao lado do prefeito Adelmo Moura.

Durante a visita, as autoridades foram até a Fazenda Manopla, onde será implantada uma fábrica de peças de motos. Ao lado do empresário Villa Junior, a equipe acompanhou todas as funcionalidades da fazenda.

O grupo também visitou a fábrica de laticínios em São Vicente. O secretário falou da importância das obras da Agricultura no município, do abastecimento de água encanada que vai beneficiar a região, além da ordem de serviço para a construção de sistema de abastecimento nos sítios Canta Galo e Goiabeira. Nilton Mota ressaltou a parceria que tem com a prefeitura de Itapetim e falou sobre o programa Leite de Todos que beneficia 450 famílias no município.

Também estiveram presentes o ex-prefeito Arquimedes Machado, a prefeita de Brejinho Tânia Maria, o ex-prefeito de Brejinho José Vanderlei, o prefeito de Santa Terezinha Vandim, o promotor de Justiça Lúcio Almeida, os vereadores, secretários de Itapetim e a gerente da Adagro Erivânia Camêlo.

Tabira: antes, Nilton esteve em Tabira, onde se comprometeu com a retomada das obras do Curral do gado da Cidade das Tradições. Nilton se comprometeu com a retomada das obras e concedeu entrevista a Fabrício Ferreira, na Cidade FM (Foto: Júnior Finfa).

Carlos Siqueira diz ser contra acordos com Centrão em troca de ministérios

Por André Luis

O presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, concedeu uma entrevista ao Estúdio I da GloboNews nesta sexta-feira (21) para discutir a relação do partido com o governo do presidente Lula. 

Em uma conversa franca com jornalistas, Siqueira expressou sua discordância em relação à estratégia de formar acordos mediante Ministérios com partidos do centrão. Segundo ele, o sistema político brasileiro precisa de mudanças profundas, e a prática de barganha por cargos ministeriais não é a solução para fortalecer a democracia no país.

“Eu discordo completamente da ideia de se fazer um acordo através de Ministérios com o centrão. Eu acho que o sistema político brasileiro está profundamente desgastado. É o sistema que gerou a situação que vivemos até menos de um ano atrás. Enfrentamos a eleição duríssima depois do desastre que significou o governo Bolsonaro”, criticou Siqueira.

Durante a entrevista, Carlos Siqueira reforçou a importância do PSB no processo eleitoral e na vitória do presidente Lula nas últimas eleições. Ele destacou que o partido teve papel fundamental na conquista da Vitória e ressaltou o compromisso em apoiar o governo, desde que haja uma coerência política e respeito às ideias e programas.

O líder do PSB também enfatizou a necessidade de uma base parlamentar estável para o governo e argumentou que a popularidade do presidente Lula é suficiente para garantir o apoio necessário, sem a necessidade de ceder cargos e emendas para partidos que apoiaram Bolsonaro no passado.

Siqueira mencionou que o partido não está apoiando o governo Lula por causa dos Ministérios que ocupa, mas sim por acreditar que é importante para o país que o governo tenha sucesso. Ele deixou claro que o PSB pode perder Ministérios e mesmo assim continuar apoiando o governo, pois o partido defende a participação de quadros que estão desempenhando um bom trabalho.

Mais tarde, Siqueira divulgou em suas redes sociais um encontro que teve com a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann no final da tarde desta sexta-feira. O encontro já estava pré-agendado e aconteceu em meio aos ruídos com relação à negociação de ministérios com o Centrão.

Segundo Siqueira, a conversa com Gleisi girou em torno da conjuntura política do país e, também, sobre as eleições municipais de 2024.

Dos novos casos confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde, 425 foram classificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 1.117 como leves.

G1

Pernambuco confirmou mais 103 mortes e 1.542 casos de pacientes com o novo coronavírus, nesta sexta-feira (29). Com o isso, o estado tem, ao todo, 2.669 óbitos e 32.255 com Covid-19 registrados desde o início da pandemia, em março.

Dos 1.542 novos casos divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde, 425 foram classificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 1.117 como leves. O estado totalizou, então, 32.255 casos já confirmados, sendo 13.779 graves e 18.476 leves.

Os detalhes epidemiológicos, como locais onde as mortes foram registradas, número de curados e de testes realizados, devem ser repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Reabertura gradual

Na quinta-feira (28), o governo do estado anunciou que tem um plano de 11 semanas (cerca de três meses) para realizar a reabertura gradual de todas as atividades econômicas, assim que a pandemia do novo coronavírus for controlada no estado.

Segundo o governo, a projeção é que as medidas sejam adotadas, assim que os números de casos da Covid-19 melhorarem. No entanto, o estado informou que não definiu a data para o início dessa retomada.

No Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB) apontou, nesta sexta-feira (29), que a flexibilização de algumas atividades deve começar já no mês de junho.

Nota oficial 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que acompanhará com rigor as investigações em que o Secretário de Finanças Jandyson Henrique é citado.

Informamos, ainda, a exoneração do mesmo, até que todos os fatos sejam devidamente apurados e esclarecidos.

Estamos inteiramente à disposição da justiça para colaborar com o devido processo legal.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira