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Descomplica PE: Alepe aprova novas alíquotas de IPVA e ICMS

Por André Luis

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (26), os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações). 

O Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023 estabelece, simultaneamente, aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

Votação

Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS. Esse destaque recebeu 11 votos contrários — Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) — e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade. 

Líder da Oposição, Portela criticou a ausência do princípio progressividade tributária do pacote fiscal. A parlamentar avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. 

“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”, avaliou. 

Sileno Guedes, por sua vez, destacou os impactos na atividade econômica do Estado. “Pernambuco terá alíquotas de ICMS maiores que os demais estados que nos fazem fronteira, o que diminuirá nossa competitividade”, lamentou. Edson Vieira mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste.

Em defesa do texto do Executivo, Antônio Moraes (PP) disse que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza. O parlamentar garantiu, ainda, que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado.  

“Nós lamentamos que a reforma tributária federal, criada para diminuir custos, acabou fazendo com que os estados aumentassem seus impostos. Se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”, disse.

Municípios

As 27 emendas apresentadas pelos parlamentares ao PL nº 1075 foram retiradas de pauta ou rejeitadas durante a tramitação dos textos nas comissões técnicas. Uma delas, proposta pelo deputado José Patriota, propunha que 0,5% do valor arrecadado com ICMS fosse destinado aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, entre outros projetos.

“Nossa emenda buscava partilhar com os municípios em crise uma parte do incremento de receitas que o Estado terá. Infelizmente, o Governo não alterou um milímetro do seu texto”, afirmou Patriota. Waldemar Borges compartilhou as críticas, alegando “falta de disposição do Executivo para o diálogo”. 

Articulador de um encontro que tratou da crise dos municípios, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho, com a participação de parlamentares e gestores municipais, para analisar propostas de redistribuição do ICMS para prefeituras. “O Poder Executivo assumiu o compromisso de, dentro de 15 dias, apresentar uma solução para os municípios mais pobres”, afirmou. 

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1076/2023 cria o Programa de Recuperação de Créditos e prevê hipóteses de anistia e de remissão de dívidas de tributos. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. “A ampliação do prazo vai atender empresas em recuperação judicial, permitindo que elas se reestruturem e continuem gerando oportunidades de emprego e renda para nosso Estado”, informou o parlamentar. 

Outras Notícias

IPEC em Pernambuco: Raquel 54% e Marília, 46%

Pesquisa Ipec, contratada pela TV Globo e divulgada hoje, aponta Raquel Lyra (PSDB) liderando a corrida para o governo de Pernambuco com oito pontos de vantagem. A ex-prefeita de Caruaru (PE) teve 54% das intenções para votos válidos (excluindo brancos, nulos e indecisos), enquanto Marília Arraes (Solidariedade) teve 46%. A margem de erro é de […]

Pesquisa Ipec, contratada pela TV Globo e divulgada hoje, aponta Raquel Lyra (PSDB) liderando a corrida para o governo de Pernambuco com oito pontos de vantagem.

A ex-prefeita de Caruaru (PE) teve 54% das intenções para votos válidos (excluindo brancos, nulos e indecisos), enquanto Marília Arraes (Solidariedade) teve 46%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Os números são os mesmos da rodada anterior, divulgada na terça-feira (25).

Em votos totais, os números também permaneceram os mesmos do outro levantamento no cenário estimulado —em que o entrevistado recebe uma lista com o nome dos candidatos. Raquel tem 51%, contra 43% de Marília. Brancos e nulos são 3%, e os que não sabem ou não responderam, 3%.

O Ipec entrevistou 2.000 eleitores pernambucanos pessoalmente em todo o país entre os dias 23 e 29 de outubro, ao custo de R$ 167.960,00. O nível de confiança, segundo o instituto, é de 95%, e o número de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), PE-06246/2022.

Brejo da Madre de Deus: Grupo de Oposição oficializa aliança com Diogo Moraes

Nesta sexta-feira (02), em Brejo da Madre de Deus, agreste pernambucano, o grupo de oposição do município realizou um ato político, seguido de coletiva de imprensa, para firmar uma aliança com o deputado estadual Diogo Moraes (PSB). Do município brejense, estiveram presentes o líder da oposição na Câmara de Vereadores, Rubinho Nunes, e os vereadores […]

Nesta sexta-feira (02), em Brejo da Madre de Deus, agreste pernambucano, o grupo de oposição do município realizou um ato político, seguido de coletiva de imprensa, para firmar uma aliança com o deputado estadual Diogo Moraes (PSB).

Do município brejense, estiveram presentes o líder da oposição na Câmara de Vereadores, Rubinho Nunes, e os vereadores Avecino, Júnior de Miguelão, Jobson Barros, Val e o ex-vice-prefeito Zé Dercílio. Também estiveram presentes suplentes, lideranças comunitárias e pessoas da comunidade brejense, que demonstraram apoio à nova coalizão política do Agreste.

Outras lideranças políticas da região do Polo de Confecções do Agreste também participaram, como o prefeito de Taquaritinga do Norte, Lero Ivanildo, os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe Júnior Gomes e Ronaldo Pacas, além de Fábio Mamão, líder da oposição em Jataúba e Prudêncio Gomes, de Toritama. Com as presenças registradas, o evento, que foi marcado para declarar apoio no município, foi amplificado e se destacou como uma grande reafirmação da representatividade do parlamentar junto às lideranças políticas do Agreste Setentrional.

Ao longo de todo o evento, realizado em uma casa de recepções de Brejo da Madre de Deus, cada participante teve seu momento de fala, todos, destacando a atuação do líder Rubinho Nunes no município, pontuando sua parceria e atenção com a comunidade. Os vereadores também foram unânimes com relação à parceria que foi firmada com Diogo. “Temos uma grande satisfação de estar aqui representando um grupo de amigos. Nosso grupo está confiando em você Diogo, apostando todas as fichas em você. Todo mundo aqui está preparado para ser um soldado seu”, pontuou o representante Rubinho Nunes, em um trecho de seu discurso.

“É com muita alegria no coração que cumprimento meu amigo Rubinho Nunes e todas as lideranças de Brejo da Madre de Deus, além de Taquaritinga do Norte, de Jataúba, de Santa Cruz do Capibaribe, de Toritama. Agradeço o gesto de todos em reconhecer o trabalho intenso que temos desenvolvido. Dedico as conquistas em benefício da população a todos os trabalhadores desta região, como o plano de tributação diferenciado aprovado para o Polo de Confecções do Agreste, uma iniciativa que vai mudar a história da região”, destacou Diogo, durante sua fala.

Diogo destacou ainda que este é o momento de realizar parcerias alinhadas pelo grupo. “O diálogo no campo politico se dá quando um grupo se une em prol de trocar ideias, aprumar um caminho, fazendo o melhor pelos os cidadãos. Chegou o momento de diálogo com esse grupo. Sentamos para ter diálogo, para saber o caminho que deve ser trilhado para o futuro desta terra. O Brejo passou por um processo duro. Três eleições quatro anos. Disputas judiciais. Mas se você pegar a essência dessa situação vai perceber que são sempre as mesmas figuras que se alternam no poder. Quem perde com isso é o povo. E hoje há um grupo disposto a trabalhar por ações efetivas para a região, com poder e representatividade junto ao Estado, para conquistar projetos pleiteados pela comunidade”, pontuou o parlamentar.

Diogo Moraes declarou ainda que vai fechar um calendário junto à Compesa e ao Governo do Estado de assinaturas de licitação, ordens de serviço para obras que levarão água de Fazenda Nova até o distrito de Mandaçaia, a fim de beneficiar a zona rural de Brejo da Madre de Deus. O parlamentar frisou também que a segurança é a ordem do dia, comemorando a notícia de que a partir da próxima segunda-feira (05), haverá a formação de mais 1.260 profissionais da Polícia Civil.

PT sonda ex-presidente Lula para ocupar ministério de Dilma

Nos últimos dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sondado por líderes petistas e representantes do governo sobre a possibilidade de ocupar uma vaga no Ministério da presidente Dilma Rousseff. Até agora, no entanto, ele tem se mostrado refratário à ideia, dizendo que prefere passar os próximos meses viajando pelo Brasil para fazer […]

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Nos últimos dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi sondado por líderes petistas e representantes do governo sobre a possibilidade de ocupar uma vaga no Ministério da presidente Dilma Rousseff. Até agora, no entanto, ele tem se mostrado refratário à ideia, dizendo que prefere passar os próximos meses viajando pelo Brasil para fazer a “defesa da democracia” e de uma agenda nacional de educação.

Segundo aliados, o caminho natural de Lula seria o Ministério das Relações Exteriores. Integrantes do governo, no entanto, também citam as pastas da Defesa e da Casa Civil entre as possibilidades. Ao menos dois ministros do governo Dilma, além de parlamentares e dirigentes petistas, sondaram Lula nos últimos dias. O titular da Defesa, Jaques Wagner, foi um dos que conversaram ontem com o ex-presidente sobre o assunto.

A pressão mais forte vem de setores do PT, em especial a bancada do partido na Câmara, que vê em Lula um reforço de peso na articulação política do governo. Para tentar convencê-lo, argumentam que no Ministério o petista passaria a ter direito à prerrogativa de foro na Justiça e sairia do raio de ação da Operação Lava Jato.

Embora os integrantes da força-tarefa afirmem que o ex-presidente não é nem sequer investigado, aliados avaliam que Lula é o alvo real da operação e deve se proteger.

Pessoas próximas ao petista dizem que ocupar uma pasta “é a última coisa que ele quer neste momento” e ressaltam que até agora Dilma não manifestou abertamente o desejo de tê-lo no Ministério.

Pessoas contrárias à ideia alegam que uma nomeação de Lula decretaria o fim do governo Dilma, já que o ex-presidente é quem exerceria o poder.

Abraço
Ontem, cerca de 400 pessoas foram até a sede do Instituto Lula, no bairro do Ipiranga, em São Paulo, para um ato em solidariedade ao ex-presidente. Na semana passada, o local foi alvo de uma bomba caseira. O caso foi tratado pelo PT como um “ataque político”.

Entre os participantes estavam os ministros da Comunicação Social, Edinho Silva, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e Jaques Wagner, além de dirigentes petistas, sindicalistas, lideranças de movimentos sociais, ex-colaboradores, parentes e admiradores em geral.

Em clima de festa, eles entoaram gritos como “pode tremer, aqui é a infantaria do PT” e deram um abraço simbólico no instituto. “A oposição irresponsável tem alimentado estes grupos fascistoides”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Enquanto o ato ainda ocorria, Lula fez duas reuniões políticas. Uma com Wagner, o preferido de Lula para ocupar a Casa Civil numa possível reforma ministerial, e outra com Edinho e Mercadante, que deixou o local irritado e evitando a imprensa.

Líderes petistas se mostraram refratários à possibilidade de o partido perder espaço no governo para o PMDB. “O PT já tem muito pouco espaço no Ministério”, disse o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vereador propõe estudo para mudar feira livre de Carnaíba do sábado para sexta

O vereador Tiago Arruda apresentou a Indicação nº 35/2026 na Câmara Municipal de Carnaíba propondo que o Poder Executivo realize estudos de viabilidade para alterar a realização da feira livre municipal dos sábados para as sextas-feiras. A proposta foi apresentada em 27 de julho de 2026 e é direcionada ao prefeito Berg Gomes Amaral. Foi […]

O vereador Tiago Arruda apresentou a Indicação nº 35/2026 na Câmara Municipal de Carnaíba propondo que o Poder Executivo realize estudos de viabilidade para alterar a realização da feira livre municipal dos sábados para as sextas-feiras.

A proposta foi apresentada em 27 de julho de 2026 e é direcionada ao prefeito Berg Gomes Amaral. Foi aprovada pelos pares.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a sugestão atende a solicitações de feirantes, comerciantes, produtores rurais e da população, com o objetivo de melhorar as condições para o comércio local e para os consumidores.

Tiago argumenta que a mudança poderia aumentar a movimentação econômica no município, permitindo que os consumidores realizem suas compras antes do fim de semana. Outro ponto levantado é a logística dos feirantes que participam de feiras em municípios vizinhos aos sábados.

A indicação também cita a possibilidade de melhorar o planejamento das atividades comerciais e administrativas, fortalecendo a economia local e proporcionando maior comodidade à população.

O vereador solicita que o Executivo realize estudos técnicos e dialogue com feirantes, comerciantes, agricultores e demais interessados antes de tomar uma decisão. A mudança, segundo o documento, deverá ser promovida caso haja concordância da maioria dos envolvidos.

A proposta ainda não representa uma mudança na data da feira, mas um pedido para que a Prefeitura avalie a viabilidade da alteração.

PESQUISA MOSTRA RESISTÊNCIA

O programa Manhã Total ouviu carnaibanos. De 20 ouvintes, 18, ou 90% se mostraram contrários à mudança, contra dois, ou 10%, favoráveis.

À Rádio Pajeú, Tiago defendeu um debate amplo, deixando claro que a ideia é um estudo, e não uma mudança imediata. “Pode ser alterada ou não a partir desse estudo”.

Compesa divulga edital para concurso com salários de até R$ 7.480

A Companhia Pernambucano de Saneamento (Compesa) divulgou na tarde desta terça-feira (17) o novo concurso público para formação do quadro profissional da companhia. São oferecidas 65 vagas para os níveis técnico e superior com salários que variam de R$ 1.844,51 a R$ 7.480. As vagas são para todo o Estado. As inscrições começam no próximo […]

compesaA Companhia Pernambucano de Saneamento (Compesa) divulgou na tarde desta terça-feira (17) o novo concurso público para formação do quadro profissional da companhia. São oferecidas 65 vagas para os níveis técnico e superior com salários que variam de R$ 1.844,51 a R$ 7.480.

As vagas são para todo o Estado. As inscrições começam no próximo dia 23 e vão até o dia 16 de junho. As inscrições custam R$ 85 para o cargo de analista de saneamento, R$ 70 para o de analista de gestão e R$ 60 para o assistente de saneamento de gestão.

As provas vão ser realizadas no dia 17 de julho. Para os cargos de nível superior a Compesa reservou 24 vagas.

Os aprovados vão começar a ser chamados a partir de setembro. O edital está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas.