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Descomplica PE: Alepe aprova novas alíquotas de IPVA e ICMS

Por André Luis

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (26), os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações). 

O Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023 estabelece, simultaneamente, aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

Votação

Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS. Esse destaque recebeu 11 votos contrários — Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) — e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade. 

Líder da Oposição, Portela criticou a ausência do princípio progressividade tributária do pacote fiscal. A parlamentar avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. 

“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”, avaliou. 

Sileno Guedes, por sua vez, destacou os impactos na atividade econômica do Estado. “Pernambuco terá alíquotas de ICMS maiores que os demais estados que nos fazem fronteira, o que diminuirá nossa competitividade”, lamentou. Edson Vieira mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste.

Em defesa do texto do Executivo, Antônio Moraes (PP) disse que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza. O parlamentar garantiu, ainda, que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado.  

“Nós lamentamos que a reforma tributária federal, criada para diminuir custos, acabou fazendo com que os estados aumentassem seus impostos. Se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”, disse.

Municípios

As 27 emendas apresentadas pelos parlamentares ao PL nº 1075 foram retiradas de pauta ou rejeitadas durante a tramitação dos textos nas comissões técnicas. Uma delas, proposta pelo deputado José Patriota, propunha que 0,5% do valor arrecadado com ICMS fosse destinado aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, entre outros projetos.

“Nossa emenda buscava partilhar com os municípios em crise uma parte do incremento de receitas que o Estado terá. Infelizmente, o Governo não alterou um milímetro do seu texto”, afirmou Patriota. Waldemar Borges compartilhou as críticas, alegando “falta de disposição do Executivo para o diálogo”. 

Articulador de um encontro que tratou da crise dos municípios, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho, com a participação de parlamentares e gestores municipais, para analisar propostas de redistribuição do ICMS para prefeituras. “O Poder Executivo assumiu o compromisso de, dentro de 15 dias, apresentar uma solução para os municípios mais pobres”, afirmou. 

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1076/2023 cria o Programa de Recuperação de Créditos e prevê hipóteses de anistia e de remissão de dívidas de tributos. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. “A ampliação do prazo vai atender empresas em recuperação judicial, permitindo que elas se reestruturem e continuem gerando oportunidades de emprego e renda para nosso Estado”, informou o parlamentar. 

Outras Notícias

Requalificação da Rio Branco: veja como foi entrega da 2ª etapa

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana as obras do segundo trecho de revitalização da Avenida Rio Branco. As ações incluíram requalificação do passeio com pisos intertravados, instalação de bancos, lixeiras, nova iluminação em led, paisagismo com espécies nativas, rampas de acessibilidade e pista de cooper no trecho entre a Avenida […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana as obras do segundo trecho de revitalização da Avenida Rio Branco.

As ações incluíram requalificação do passeio com pisos intertravados, instalação de bancos, lixeiras, nova iluminação em led, paisagismo com espécies nativas, rampas de acessibilidade e pista de cooper no trecho entre a Avenida Artur Padilha e a Rua Professor Vera Cruz. O Prefeito José Patriota comandou o ato.

Na última etapa da obra estão previstas a instalação de bicicletários, ciclofaixa e um belo e moderno letreiro com o nome da cidade, a ser instalado logo no início da Avenida Rio Branco.

O homenageado da noite foi o Senhor Luiz Alves de Oliveira “Bitú”, proprietário que cedeu terrenos para a abertura da via, além de também ter cedido terrenos para a instalação da Escola Padre Carlos Cottart, GRE, Igreja Presbiteriana, cemitério, dentre outros espaços.

“Senhor Prefeito, com este gesto, estais a demonstrar a consciência do dever, que é de louvar e de honrar a memória daqueles que, como o senhor, se empenharam em realizar empreendimentos que se perpetuam de geração a geração”, destacou Adélia Siqueira, neta do senhor Bitú, falando em nome dos familiares.

Participaram da inauguração, além do Prefeito Patriota, o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, os vereadores Igor Mariano, Luiz Besourão, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Augusto Martins, Cancão, Franklin Nazário, Daniel Valadares, Sargento Argemiro, ex-prefeito Totonho Valadares, Desembargador Alberto Nogueira, o historiador Milton Oliveira e o Gerente regional da Ciretran, Heleno Mariano.

“É um momento de muita alegria poder ver materializado um projeto tão grandioso, que beneficia não apenas os moradores, afinal a Avenida Rio Branco é um dos cartões postais de nossa cidade”, destacou o Prefeito José Patriota.

TJPE promove Semana Nacional de Mediação e Conciliação com serviços especiais em Afogados 

Do Causos & Causas O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu nesta segunda-feira (4) Ruth Virgínia Leite Nunes, oficiala do Cartório de Registro Civil de Afogados da Ingazeira, que destacou a importância das ações da Semana Nacional de Mediação e Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa, que acontece em […]

Do Causos & Causas

O programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu nesta segunda-feira (4) Ruth Virgínia Leite Nunes, oficiala do Cartório de Registro Civil de Afogados da Ingazeira, que destacou a importância das ações da Semana Nacional de Mediação e Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A iniciativa, que acontece em todo o país, oferece diversos serviços gratuitos na região, visando facilitar o acesso da população a documentos e procedimentos de cidadania.

Segundo Ruth, a campanha não só abrange os mutirões de conciliação no fórum e no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), como também oferece outros serviços. Entre eles, cortes de cabelo, aferição de glicose e testes de acuidade visual e de pressão arterial, disponíveis das 8h às 12h em dias específicos. “Afogados da Ingazeira tem esse diferencial. Estamos realizando diversas ações no CEJUSC e oferecendo serviços adicionais para a comunidade”, destacou.

Mutirão de emissão de documentos

Durante esta semana, o Cartório de Registro Civil de Afogados da Ingazeira é parceiro do evento, oferecendo um mutirão para a emissão de certidões de nascimento e casamento. Ruth reforçou a importância desta oportunidade para quem precisa atualizar documentos essenciais, como RG, passaporte e CNH. O atendimento vai de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, e os interessados devem levar identidade, CPF e, se possível, uma cópia da certidão antiga para facilitar a emissão. “Este é um momento para quem quer regularizar a documentação aproveitar o mutirão”, comentou.

Documentação e apoio para hipossuficientes

A oficiala também chamou atenção para as dificuldades enfrentadas por muitos cidadãos na obtenção de documentos. “Desde janeiro de 2024, o número do RG passou a ser o CPF, e é necessário atualizá-lo a cada 10 anos”, explicou. Em Afogados da Ingazeira, esse serviço é prestado pela Secretaria de Ação Social, localizada no antigo fórum. O agendamento pode ser feito pelo site do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), e o prazo atual para obter a segunda via do RG é de aproximadamente 20 dias.

Além disso, Ruth informou que o cartório oferece isenção de taxas para pessoas hipossuficientes, como beneficiários de auxílios do governo ou desempregados. “Conseguimos solicitar certidões de todo o Brasil, e só em novembro atendemos 20 pessoas de outras cidades”, acrescentou.

Casamento comunitário e outras iniciativas

Outro destaque da entrevista foi o casamento comunitário, uma ação aguardada pela população e que, em 2024, já teve duas edições. “Neste ano, atendemos 77 casais em Afogados da Ingazeira, proporcionando a união formal e legal a quem mais precisa”, comemorou Ruth. Para o próximo ano, os interessados já podem procurar o cartório a partir de abril para se inscreverem.

A Semana Nacional de Mediação e Conciliação segue até sexta-feira, proporcionando a oportunidade de acesso a serviços fundamentais e reforçando o compromisso do TJPE e do Cartório de Registro Civil em facilitar o acesso à cidadania para a população de Afogados da Ingazeira. 

Ruth Virginia reforçou o convite para que todos aproveitem os serviços oferecidos, especialmente aqueles que possuem certidões antigas ou danificadas. “Estaremos à disposição, de segunda a sexta, das 8h às 15h, oferecendo o serviço gratuitamente para quem for hipossuficiente”, finalizou.

Ângelo Ferreira assina ordem de serviço para projeto da Via Parque em Sertânia

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, assinou, nesta terça-feira (5), a ordem de serviço para o início do novo projeto de urbanização, que será realizado na sede do município. A Via Parque irá promover uma verdadeira requalificação, que será entregue em duas etapas. A primeira vai da rua 13 de maio até o centro da […]

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, assinou, nesta terça-feira (5), a ordem de serviço para o início do novo projeto de urbanização, que será realizado na sede do município. A Via Parque irá promover uma verdadeira requalificação, que será entregue em duas etapas. A primeira vai da rua 13 de maio até o centro da cidade. E a segunda contemplará desde a esplanada da antiga estação ferroviária, onde funciona o Armazém das Artes e a secretaria municipal de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, até o final da rua América Patriota, no bairro da Cerâmica.

Toda a extensão da linha férrea, com cerca de 2,4 mil metros, incluindo a faixa de domínio que atravessa parte da cidade, será utilizada no projeto. Essa revitalização inclui ainda equipamentos, como: pista de cooper, ciclovia e ciclofaixa, parque infantil, quadras, pista de skate, academia da saúde e da terceira idade e estacionamentos. E vai contar ainda com novas lixeiras, mobiliário urbano, bancos, ecopontos e muito mais. 

Na ocasião o representante da empresa ABL Engenharia, Lucas Costa realizou uma apresentação em vídeo de uma perspectiva da obra em 3D. Estiveram presentes os vereadores Antônio Henrique Ferreira (Fiapo), Tadeu Queiroz, Niltinho Souza, Edmundo Alves (Mundico), Rita Rodrigues, Denilson Simplício, além de secretários municipais e moradores da região beneficiada.

Deputado Paulinho Tomé tem carro levado por assaltantes

Por volta das 20h desta quinta-feira (02), o carro do deputado estadual Paulinho Tomé foi abordado por três assaltantes no município de Tupanatinga, agreste do Estado. O parlamentar não estava no veículo, pois encontrava-se na cidade em outra atividade. O veículo foi levado, assim como um amigo da família que estava no mesmo, cujo nome […]

Paulinho Tomé

Por volta das 20h desta quinta-feira (02), o carro do deputado estadual Paulinho Tomé foi abordado por três assaltantes no município de Tupanatinga, agreste do Estado. O parlamentar não estava no veículo, pois encontrava-se na cidade em outra atividade.

O veículo foi levado, assim como um amigo da família que estava no mesmo, cujo nome não foi informado. Duas horas depois, por meio de contato telefônico, ele informou que estava bem e havia sido deixado em Itaíba, município vizinho. O carro ainda não foi localizado.

As autoridades locais já foram notificadas e a equipe do deputado Paulinho Tomé aguarda orientação. “Ficamos tranquilos pelo dano ter sido apenas material e aguardamos direcionamento da polícia”, conclui a nota.

Agricultores de Iguaracy começam a receber o Seguro Safra

Imagem ilustrativa Os agricultores de Iguaracy começaram a receber, nesta terça-feira (18), os pagamentos do Seguro Safra, conforme portaria do Ministério da Agricultura. A informação foi confirmada pela coordenação estadual do programa, que comunicou a liberação dos recursos. Os pagamentos seguem o calendário do Bolsa Família, garantindo o suporte financeiro aos beneficiários. A Prefeitura Municipal, […]

Imagem ilustrativa

Os agricultores de Iguaracy começaram a receber, nesta terça-feira (18), os pagamentos do Seguro Safra, conforme portaria do Ministério da Agricultura. A informação foi confirmada pela coordenação estadual do programa, que comunicou a liberação dos recursos.

Os pagamentos seguem o calendário do Bolsa Família, garantindo o suporte financeiro aos beneficiários. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, destaca a importância do programa como uma proteção aos produtores rurais em períodos de dificuldades.

Os agricultores que precisarem de mais informações podem procurar a Secretaria de Agricultura, que está disponível para prestar esclarecimentos e suporte durante o processo.