PT sonda ex-presidente Lula para ocupar ministério de Dilma

Ação judicial foi movida pelo Deputado Danilo Cabral esta semana, quando a Aneel anunciou reajuste de 8,41% a vigorar a partir deste domingo

O Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) comemora a decisão da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, que mandou suspender o aumento de 8,4% na conta de luz dos consumidores residenciais e de 9,9% na das indústrias do Estado. O reajuste foi anunciado esta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste começaria a vigorar a partir deste domingo (29).

Na decisão, o juiz Frederico José Pinto de Azevedo acata a ação do deputado Danilo Cabral, reconhecendo apenas o reajuste de 3% – equivalente ao acumulado da inflação em 2017. “A Justiça entendeu a nossa preocupação e o abuso do reajuste, quase três vezes maior que a inflação. Precisamos manter-nos atentos pois os brasileiros, em particular, os pernambucanos, não aguentam mais tantos reajustes”.

O magistrado intima a Aneel e a Celpe – Companhia Elétrica de Pernambuco para apresentar as razões do reajuste, em um prazo de 10 dias. “No decorrer desse prazo, e até posterior decisão deste juízo Federal, considerando a razoabilidade e o forte impacto sobre a sociedade pernambucana, determino que o reajuste seja restrito ao percentual da inflação de 2017, medido pelo índice oficial apresentado pelo IBGE (IPCA)”, determina.

Por Yara Ramalho e Rayane Lima, g1/RR

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.

Ação do Avante

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

Em Brejinho, foram 213 mm. Segundo IPA, é o maior volume da história desde que o índice começou a ser aferido

A chuva voltou a cair na região sertaneja. Choveu em municípios como Tabira, Ingazeira, São Jose do Egito, Itapetim, Solidão e Afogados da Ingazeira. Até 22h, Itapetim já registrava mais de 90 mm de chuva.

Em São José do Egito, a chuva tomou as ruas da cidade, com forte enxurrada. Informações falam de mais de 200 milímetros registrados na cidade. Uma tromba dágua, maior que o recorde no Pajeú, que era de 141 milímetros em Ingazeira, há cerca de 15 dias.

As ruas mais pareciam rios, com a água invadindo casas e lojas, derrubando uma residência e provocando medo nas famílias. No Bairro Pajeú ninguém sabia o que era Praça, calçadas ou ruas, tudo coberto pelas águas. Ainda não se sabe se alguém ficou ferido.

Em Itapetim a chuva atingiu 180,5 mm. De acordo com o IPA as chuvas de São José do Egito e Itapetim estão entre as maiores da história, inclusive fazendo sangrar a Barragem de Caramukuqui, e deixando meia a barragem de Mãe Dágua. Já tem água correndo no Rio Pajeú.

Em Afogados foram 58 mm Ainda houve registros em Carnaíba (45mm), Caldeirão Dantas de Tabira (127 mm), Ibitiranga (35 mm), São José do Egito (215 mm), Sito Riacho Fundo de Carnaíba (78 mm), Quixaba (81 mm), Passagem da Cobra, município de São José do Egito (100mm), Sitio Encruzilhada de Afogados, com 29 mm, . Há registro de muita chuva também em comunidades como Carnaubinha e Carnaúba. A apuração foi do programa Rádio Vivo, esta manhã.

Choveu ainda em outras áreas sertanejas. Há registros em Serra Talhada, Salgueiro, Iguaracy e Sertânia. Aliás, hoveu em boa parte do estado. Motoristas que passaram pela BR 232 entre as 19h e meia noite registraram fortes chuvas em todas as regiões do Estado.

Após avaliar acusação e defesa dos candidatos, palavra final será da Justiça

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral, ajuizou quatro pedidos de impugnação de candidaturas no Pajeú. Duas em São José do Egito e outras duas em Tuparetama.

Em São José do Egito, O MPE pede a impugnação da candidatura do prefeito e candidato a reeleição, Evandro Valadares (PSB) e ainda do candidato a vereador Milson da Casa de Taipa (PT). Já em Tuparetama, o MPE, pede a impugnação da candidatura do atual prefeito e candidato a reeleição, Sávio Torres (PTB) e de seu opositor, Deva Pessoa (PSD).

Os pedidos foram feitos pelo promotor Aurinilton Leão, que emitiu comunicado explicando que os pedidos foram feitos com base em pesquisas “realizadas nas bases de dados de acessibilidade pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), do Tribunal da Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. 

Segundo explica o promotor, em seu comunicado “Os resultados foram examinados individualizadamente em relação a cada candidato e com base no material levantado o MPE ajuizou quatro ações de impugnação de registro de candidatura (AIRC).”

Leia aqui a íntegra do comunicado. Aqui o pedido de impugnação de Sávio Torres. Aqui o de Deva Pessoa. Aqui o de Evandro Valadares e aqui o de Milson da Casa de Taipa.