Com 74 votos a favor e uma abstenção, Delcídio é cassado

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas, publicou na última sexta-feira (26), a Resolução PGJ n.º 05/2021, que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar para membros e servidores do MPPE, cumprindo, assim, as determinações exaradas na Resolução CNMP n.º 223/2020, que regulamenta o tema para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, a qual determina o ressarcimento apenas de valores comprovadamente desembolsados.

A Resolução, fruto de intensas e profícuas reuniões com representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), foi apresentada pessoalmente pelo PGJ na tarde da última quinta feira, 25, à representação sindical, que esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Esse é um momento em que estamos estabelecendo um diálogo franco e direto com representantes da entidade de classe do conjunto de servidores e membros que fazem parte do Ministério Público de Pernambuco. Nosso objetivo é realizar a implantação desse ressarcimento pelo custo efetivo e comprovado realizado e fizemos uma análise que procura respeitar as diretrizes estabelecidas pelo CNMP, a disponibilidade orçamentária atual, o nosso planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas. No encontro participaram, ainda, o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes, e a assessora do Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Giani Monte dos Santos.

A partir de agora, o benefício será concedido, mensalmente, a membros e servidores, ativos e aposentados, e ainda aos pensionistas, na forma de reembolso, até o valor limite fixado por faixa de remuneração ou subsídio, a fim de cobrir as despesas com mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde, mediante comprovação efetiva das despesas. O limite financeiro previsto na norma publicada leva em consideração a faixa etária (servidores) e o valor da remuneração/subsídio (servidor ou membro).

“A implantação do programa é dirigida ao beneficiário titular, inclusive com seus dependentes, ainda que o servidor ou membro não seja o titular do contrato junto ao plano de saúde. Representa assim, um custeio do efetivo valor das despesas diretamente suportadas pelo beneficiário. A norma prevê um rígido controle na concessão, com a necessária comprovação das despesas, pois não se trata de um aumento na remuneração.”, reforçou Freitas.

Ronaldo Sampaio, presidente do Sindsemppe, e João Bosco Rabelo, secretário-geral do Sindsemppe, participaram do encontro. “Esse é um excelente momento de troca e de diálogo com a gestão do Ministério Público, essencial para que seja possível manter os avanços para o conjunto de servidores”, disse o presidente do Sindsemppe durante a reunião.

Todas as providências administrativas foram tomadas para que membros e servidores possam efetuar o requerimento eletronicamente, juntando a documentação comprobatória, conforme tutorial que será disponibilizado pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), estando ainda aludido setor disponível para efetuar todo o suporte, seja pessoalmente, seja através do telefone.

Sob a coordenação do Conselho e da Secretaria Municipal de Saúde, a conferência acontece uma vez a cada quatro anos e tem objetivo de mobilizar a sociedade civil para buscar soluções para problemas recorrentes nos serviços de saúde pública, ofertados no município.

Entidades, órgãos públicos, servidores municipais e cidadãos egipcienses participaram da edição de 2017, que aconteceu na manhã dessa segunda (21), no auditório do Centro de Inclusão Digital, com as presenças do prefeito Evandro Valadares, secretário de saúde Hugo Rabelo, da gerente regional de saúde Mary Delania e dos vereadores Claudevan Filho e Ana Maria.

A enfermeira Socorro Borborema realizou palestra com o tema “A saúde que queremos.” Quatro grupos de trabalho discutiram melhorias para os vários eixos de atendimento da saúde pública de São José do Egito. Ao fim, foram apresentadas as propostas para que o poder público municipal busca nas esferas, estadual e federal .

O vereador reeleito de Olinda, Márcio Barbosa (Avante), foi abordado pela polícia neste domingo (27) sob suspeita de prática de boca de urna e transporte irregular de eleitores, em um flagrante realizado durante a fiscalização eleitoral no município. 

Este é o segundo episódio de irregularidades eleitorais ligado à campanha de Vinicius Castello neste domingo. Mais cedo, outros militantes foram abordados pela polícia enquanto realizavam atividades de boca de urna no Alto da Conquista. As informações são do Blog do Magno.

Márcio Barbosa apresentou sua versão dos acontecimentos, negando as acusações e alegando perseguição política. O vereador acusou o Coronel Pereira Neto, secretário municipal de Segurança Cidadã de Olinda, de coordenar a operação, que, segundo ele, estaria sendo utilizada para fins políticos.

“A gente tá sofrendo uma perseguição do lado da Prefeitura de Olinda, do Coronel Pereira, que tá acompanhando, denunciando que algumas pessoas estão fazendo boca de urna. Ao sair da minha casa, fui abordado por três viaturas. Bateram a foto e mandaram para dizer que fui preso por boca de urna”, afirmou Márcio Barbosa.

O vereador também informou que nada ilícito foi encontrado durante a revista em seu veículo. “Meu carro foi revistado, não tinha um papel, não tinha nada. E eu fui liberado normalmente. Ninguém foi preso”, declarou.

Barbosa também acusou o Coronel Pereira Neto de tentar influenciar o processo eleitoral, afirmando que o secretário estaria “desesperado porque vai perder a eleição” e que estaria “utilizando viaturas municipais e estaduais para abordar pessoas de forma indevida.”

A situação reforça as tensões políticas no município de Olinda em um dos dias mais intensos do processo eleitoral, levantando questões sobre o uso de recursos e estruturas municipais durante o período de votação.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira adquiriu 14 novas câmaras frias para reforçar o acondicionamento adequado para vacinas.

As câmaras foram adquiridas com recursos próprios, a um custo de R$130,2 mil.

As novas câmaras foram entregues na manhã desta terça-feira (10), pelo Prefeito Alessandro Palmeira e pelo Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim. 

Na oportunidade, o Prefeito também entregou novos fardamentos e equipamentos de proteção individual aos agentes de endemias do município. Eles também receberam uma bolsa. As entregas ocorreram na Farmácia Básica do Município, na avenida Artur Padilha.

A coordenadora da Vigilância em Saúde, Aline Alves, e a coordenadora do PNI municipal, Ítala Nascimento, também prestigiaram a atividade. 

“Esta ação visa reforçar a nossa capacidade de armazenamento de vacinas, bem como dar mais qualidade e segurança ao importante trabalho realizado pelos nossos agentes de endemias, no combate aos vetores de diversas doenças, como a dengue e a chikungunya, por exemplo,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.