A presidente afastada Dilma Rousseff decidiu que irá comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado, informou nesta quarta-feira (17) a assessoria da petista. No entanto, assessores ressaltaram que Dilma ainda não definiu a data na qual irá ao Congresso Nacional. O julgamento está marcado para começar na próxima quinta-feira (25).

A assessoria de Dilma destacou ao G1 que, no Senado, ela responderá a eventuais questionamentos que forem formulados a ela pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pelos senadores, pela acusação ou pela defesa. Lewandowski comandará o julgamento no plenário do Senado.

Na manhã desta quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse em entrevista coletiva prever que o julgamento final de Dilma se estenderá por quatro dias.

Ele sinalizou ainda que, assim como defende Lewandowski, o julgamento deverá ser interrompido na próxima sexta (26) e será retomado somente na segunda-feira seguinte, sem sessões no final de semana.

Renan se reuniu na manhã desta quarta com o presidente do STF e com os líderes partidários do Senado para discutir e definir o cronograma do julgamento e procedimentos que terão de ser seguidos pelos senadores, pela acusação e pela defesa.

O roteiro sugerido por Lewandowski prevê que Dilma terá 30 minutos para se manifestar livremente no plenário do Senado antes de começar a ser interrogada. O prazo de defesa da presidente afastada poderá ser prorrogado a critério de Lewandowski.

O roteiro do presidente do STF prevê que ele próprio, os senadores, a acusação e a defesa terão até 5 minutos cada para questionar a petista. Ela, no entanto, tem o direito de ficar calada diante das perguntas.

Será realizada nesta quinta-feira (18), a 2º Oficina de Validação das Diretrizes Gerais e Propostas  do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Salgueiro e entorno.

A atividade objetiva colher entre os participantes (representantes da sociedade civil e do poder público) propostas de ações que deverão ser incorporadas ao documento. O evento ocorrerá a partir das 8h30, no Spaço Fest – rua Casal Joaquim Levino e Hercília, 30, no centro da cidade (por trás do Shopping Center).

 A programação do evento conta com apresentação de uma breve retrospectiva do desenvolvimento e da metodologia do trabalho. Está previsto, ainda, um debate sobre o conteúdo do documento entre grupos temáticos.

A ação é coordenada pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, com o apoio da Sudene. O Plano aposta no desenvolvimento sustentável para melhorar a qualidade de vida da população, priorizando a consolidação da região como um Polo dinâmico do Estado.

Estão inseridos, além de Salgueiro, os municípios de Belém do São Francisco, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Cedro, Mirandiba, Parnamirim, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

Teve início esta terça-feira (16) o trabalho de conservação da rodovia estadual da Ilha da Assunção, em Cabrobó, no Sertão do São Francisco pernambucano. O compromisso, assumido pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB), foi atendido pelo governador Paulo Câmara (PSB) e pelo secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira (PR).

Para a realização dessa obra, vale destacar o incessante trabalho do prefeito Auricélio Torres (PSB), assim como do vice-prefeito Romero Gomes (PR), que não descansaram um minuto até que as máquinas chegassem esta terça-feira para o início dos trabalhos.

A Ilha da Assunção é um local histórico para a população cabroboense, pois é um território ancestral da etnia truká, que ainda vive no local. A ilha é uma das maiores do Rio São Francisco, com cerca de 18 quilômetros de comprimento e cinco mil moradores.

Com a rodovia em melhores condições, dá-se um importante passo para o contínuo desenvolvimento da região ajudando no desenvolvimento das famílias da Ilha da Assunção, que vivem da produção agrícola e da pesca.

Os fundos de desenvolvimento regional vão destinar R$ 64,82 bilhões em financiamentos para a região Nordeste nos próximos quatro anos. O valor representa um aumento de 20% em relação ao quadriênio anterior, que movimentou R$ 53,7 bilhões.

Os recursos dos dois fundos do Ministério da Integração Nacional – de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Constitucional de Financiamento (FNE) – contemplam diversos setores da economia e impulsionam a geração de emprego e renda nos estados da região.

“Nosso objetivo é contribuir para a retomada dos investimentos nos setores produtivos e empresariais, oferecendo condições diferenciadas para que o Brasil possa crescer o mais rápido possível, gerando emprego e renda”, destaca o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Para o FNE, voltado principalmente a pequenos produtores, micro e pequenas empresas, mas também para grandes investidores, a expectativa é de crescimento anual: R$ 13,57 bilhões em 2017, R$ 13,97 bilhões em 2018, R$ 14,39 bilhões em 2019 e R$ 14,81 bilhões em 2020.

Já o FDNE deverá disponibilizar cerca de R$ 2 bilhões ao ano para grandes projetos de investimento. Nos últimos anos, os financiamentos por parte dos dois fundos foram demandados por setores da indústria, infraestrutura, atividade rural, comércio e serviços, dentre outros.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são passíveis de contingenciamento no Orçamento Geral da União (OGU).

Os recursos também são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para garantir a programação financeira dos anos posteriores. Os Fundos de Desenvolvimento Regional, apesar de serem passíveis de contingenciamento, não sofreram cortes nos últimos anos.

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP),  realização do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada – IMPA  tem como objetivo estimular o estudo da matemática e revelar talentos na área.

Por mais um ano, um aluno de  Afogados da Ingazeira, foram premiados. Foram 10 menções honrosas e 4 medalhas ,uma de prata para a escola Municipal Ana Melo,  do aluno Bruno Vinícius da Silva e três medalhas de bronze, dos alunos  Alisson Alberto da Cunha  Souza (Escola Dom Mota), Lourrane da Silva Santos (Domingos Teotonio) e Lucas Gabriel Lima  de Siqueira (Escola Gizelda Simões).

Para se ter ideia da conquista, participaram da prova 200 mil alunos, sendo 31 alunos medalhistas de bronze  e nove premiados com medalha de prata ,sendo uma delas recebida pelo aluno Bruno, Escola Municipal Ana Melo, 1ª no município de Afogados da Ingazeira nessa categoria

Do Blog Júnior Campos

Os candidatos à Prefeitura de Flores, no Sertão do Pajeú declararam à Justiça Eleitoral patrimônio que vai de R$ 10 mil R$ 2,4 milhões. A declaração de patrimônio, obrigatória para quem disputa as eleições, terminou às 19h da última segunda-feira (15) junto com o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e a vereador.

As candidaturas aguardam julgamento e podem ser impugnadas em até cinco dias contados a partir da publicação das candidaturas que ocorre no dia 18.

No detalhamento dos bens do candidato Nelson Tadeu do PTB, dois veículos orçados em R$ 10 mil. Já Marconi Santana (PSB), que polariza o pleito com Morioka (PR), apresentou ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral,  uma casa e um veículo, que somam um pouco mais de R$ 86 mil.

Entre os três candidatos, a empresária e prefeita do município, é a mais rica, o que declarou ter R$ 2,4 milhões em bens, o que inclui um apartamento em São Paulo – SP, orçado em R$ 1,2 mil. Além disso, Morioka (PR) possui quotas de uma empresa de Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda e outros imóveis.

A Prefeitura de Itapetim, em parceria com o Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), iniciou a construção de uma ponte sobre o Rio Pajeú.

A ordem de serviço para início das obras foi dada pelo prefeito Arquimedes Machado e pelo governador Paulo Câmara durante a inauguração da Quadra Poliesportiva Governador Eduardo Henrique Accioly Campos.

A estrutura será responsável por ligar o Centro ao novo Bairro Maria de Lourdes Machado Cavalcante, que está nascendo na margem esquerda do Rio Pajeú como alternativa de crescimento para a cidade. A construção da ponte contará com investimento de cerca de R$ 746 mil, segundo nota.

O Documentário Rádio Pajeú AM 1500, produzido dentro das atividades do Festival de Cinema de Triunfo, já está disponível no canal Documentando, do cineasta Marlom Meirelles. O trabalho final foi fruto de uma oficina de documentário, dentro das atividades do Festival, que contou com alunos de Afogados da Ingazeira.

O filme aborda a relação de funcionários, ouvintes e amantes com a Rádio Pajeú AM 1500 KHZ, um dos maiores e mais antigos canais de comunicação de Pernambuco, sendo a pioneira do Sertão do Estado.

“A Pajeú AM assume um papel de grande influência na vida dos ouvintes, com todos os seus programas, comunicadores e fatos que são noticiados diariamente. Sintonizamos histórias e experiências neste sutil e poético registro e transmitimos”, diz o cineasta em seu canal no Youtube.

A ação é desenvolvida pela Eixo Audiovisual, através do patrocínio do Edital do Audiovisual / Funcultura / Governo de Pernambuco.

Outra boa notícia é que foram cedidas as imagens para que seja produzido um documentário maior, com mais personagens, que será exibido no aniversário da emissora, em outubro.

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho desta segunda-feira (15), o ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Da Assessoria

A Frente Popular de Afogados da Ingazeira, coligação composta por 17 partidos, deu início nesta terça (16), à sua campanha, para reeleger o Prefeito José Patriota, tendo o escritor e psicólogo Alessandro Palmeira, o Sandrinho, como candidato a vice.

A militância da Frente Popular promoveu um adesivaço na noite de ontem, distribuindo adesivos para carros e motos. “Houve até quem, mesmo de bicicleta, não deixasse passar a oportunidade de demonstrar em quem vai votar”, diz a nota.

A atividade está sendo coordenada pelo grupo de jovens militantes, voluntários, intitulado “Juventude 40”, e deve ocorrer durante todos os dias desta semana.

No sábado (20), a concentração para o adesivaço será às 9h, na Praça de Alimentação, onde ocorrerá também a apresentação do jingle oficial da campanha de Patriota Prefeito. O jingle está sendo produzido pelo cantor e compositor sertanejo Maciel Melo.

O aumento das reclamações da população de Tabira contra a falta d’água tem uma explicação. Problemas com a Adutora do Pajeú na região de Floresta.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Coordenador Regional da Compesa Washington Jordão disse ontem que a interrupção por estouramento na adutora e falta de energia na mesma área, reduziram a oferta de água, não apenas para Tabira, mas para cidades como Afogados, Serra Talhada, Calumbi, Carnaíba e Flores.

Durante quase duas hora de programa, Jordão e o representante do escritório local José Ronaldo responderam queixas da população. Ouvintes também testemunharam que a água estaria começando a chegar em boa quantidade em suas casas.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, foi, mais uma vez, alvo de protestos. Nesta segunda-feira (15), ele estava em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, para anunciar recursos para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e para o Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IF Sertão-PE), quando estudantes e professores realizaram uma manifestação contra o ministro.

De acordo com o site “Debate Progressista”, o ato aconteceu na entrada do auditório da Biblioteca da Univasf, Campus Petrolina.

Participaram do protesto enquanto Mendonça tentava abrir sua fala membros do diretório Central dos Estudantes e alguns professores da Universidade. Para evitar o protesto, ele fez o discurso dentro da reitoria do local.

Do G1

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) converter a prisão preventiva do ex-dono da construtora Delta, Fernando Cavendish, e do contraventor Carlinhos Cachoeira em medidas alternativas. Também foram beneficiados os empresários Adir Assad, Cláudio Abreu e Marcelo Abbud.

Com a decisão, eles ficarão em recolhimento domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, deverão entregar seus passaportes e ficarão impedidos de deixar o país.

No julgamento do pedido de liberdade, a votação ficou empatada. O relator, ministro Antonio Saldanha, defendeu a substituição da prisão preventiva pelas medidas alternativas e foi acompanhado por Nefi Cordeiro.

Contra os pedidos de liberdade votaram Rogerio Schietti e Maria Thereza de Assis Moura. O outro ministro da Turma, Sebastião Reis, se absteve de participar da decisão. Como o empate beneficia o investigado, Cavendish e Cachoeira tiveram os pedidos atendidos.

Cachoeira e Cavendish foram presos preventivamente em junho na Operação Saqueador, da Polícia Federal. A operação prendeu suspeitos de envolvimento em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões desviados dos cofres públicos.

Os procuradores do Ministério Público descobriram que, entre 2007 e 2012, a Delta faturou quase R$ 11 bilhões, só com verbas públicas, o que representa 96,3% de tudo que ganhou nesse período. Desse total, o MPF conseguiu comprovar que pelo menos R$ 370 milhões foram desviados.

Segundo a denúncia, que foi aceita pela Justiça e transformou os investigados em réus, o esquema da organização criminosa funcionou com a Delta repassando os valores para 18 empresas de fachada, fazendo contratos fictícios. Depois, tudo era sacado em dinheiro vivo para fazer pagamentos de propina a agentes públicos, inclusive políticos.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região já havia concedido prisão domiciliar aos acusados, mas eles não foram soltos porque não havia tornozeleira eletrônica. Depois, o TRF anulou a prisão domiciliar.

O site do TSE finalmente está processando as candidaturas às prefeituras de todo o país, alguns dias ou horas depois do registro oficial. Já é possível por exemplo, ter vários detalhes das candidaturas a prefeito e vereador, como a declaração de bens dos candidatos, que sempre chama a atenção pela clássica omissão de patrimônio dos candidatos, muitas vezes sob o manto da Justiça Eleitoral que não vê a questão como tão importante e não cruza os dados por exemplo, com receita Federal e contas bancárias.

Em Afogados da Ingazeira, o candidato que declarou ter mais bens foi Emídio Vasconcelos. Ele informou patrimônio de R$ 1.189.265,69. Dentre os bens participação no capital social da empresa Renovare Caruaru (R$ 198 mil), participação na REnovare Mossoró (R$ 75 mil), prédio comercial na Osvaldo Golveia (R$ 275 mil) e área de três hectares na Gangorra, avaliados em R$ 233 mil.

O candidato da Frente Popular José Patriota declarou patrimônio de R$ 133.906,74. Dentre os bens declarados, um veículo Nissan Frontier, avaliado em R$ 77.906,74, uma casa no Bairro Manoela Valadares avaliada por ele em R$ 40 mil e um lote no mesmo bairro avaliado em R$ 15 mil. O candidato Itamar França simplesmente não declarou nenhum bem.

Em Tabira, até agora só consta o registro da candidatura de Nicinha de Dinca (PMDB). A candidata não declarou bens. Restam os registros de Sebastião Dias e Zé de Bira.

Em Carnaíba, o candidato do PSB Anchieta Patriota declarou um patrimônio de R$ 500 mil, que incluem uma casa residencial em Carnaíba (R$ 250 mil) e seu apartamento em Recife (R$ 250 mil).

Diógenes Gomes afirmou ter patrimônio de R$ 115 mil, fruto de uma casa em Carnaíba (R$ 50 mil), um carro Peuget 95 (R$ 15 mil) e uma casa em Jaboatão (R$ 50 mil).

O candidato José Francisco Filho, Didi, declarou o menor  patrimônio:  R$ 78 mil. Incluiu na avaliação uma propriedade com 242 hectares, que avaliou em R$ 12 mil, a propriedade rural Bom Sussego, avaliada por ele em R$ 16 mil e 100% do capital da empresa José Francisco Filho transporte, que ele avaliou em R$ 50 mil.

No site, apenas um candidato registrado de Salgueiro: Marcelo Sá (PSB), declarou à Justiça ter patrimônio de apenas R$ 30 mil. Um corsa ano 2000 (R$ 5 mil) e um Tucson 2009 (R$ 25 mi).  Cidades como Serra Talhada ainda não haviam tido até esta noite a divulgação de bens e registro informados. A Justiça Eleitoral ainda está processando os dados.

A se levar em conta esse patrimônio geralmente declarado, muita gente sonha com o dia em que os candidatos colocarão a esse custo a venda os bens que declaram ter. Não vai precisar nem do dou-lhe uma…

Entenda porque não há rigor: A legislação eleitoral é pouco específica em relação às regras que os candidatos devem seguir na hora de declarar seus bens. O Código Eleitoral de 1965 determinou que o registro de candidatura só poderia acontecer com a apresentação de uma declaração de bens, incluindo “a origem e as mutações patrimoniais”.

Em 1997, no entanto, a exigência foi abrandada, com a sanção da Lei Eleitoral. Ela diz textualmente que basta uma “declaração de bens, assinada pelo candidato” para que a candidatura seja considerada válida.

Apesar dessa lei não revogar de maneira explícita a exigência antiga, um acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o julgamento de um caso que envolvia essas duas normas em 2006 decidiu que a obrigatoriedade de se listar a origem e o valor atualizado dos bens foi revogada tacitamente pela legislação mais recente.

O caso julgado envolvia a então candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney. Na ocasião, ela declarou à Justiça Eleitoral uma lista de 16 bens que compunham seu patrimônio, mas apenas informou o valor de um deles. Todos os outros 15 – incluindo ações e cotas de empresa, um Ford EcoSport e imóveis em Brasília Rio, São Luís e em uma ilha próxima à capital maranhense – foram registrados como valor de R$ 0.

Seus adversários na disputa eleitoral entraram com um pedido de impugnação da sua candidatura, afirmando que a lei exigia que o candidato especificasse os valores atualizados dos bens declarados. O Ministério Público Eleitoral concordou com a tese, mas o TSE não. Assim, a atual jurisprudência do tribunal entende que nenhum candidato é obrigado a atualizar os preços de seus bens.

Confira a situação dos candidatos clicando aqui.

Se depender da coordenação de campanha de José Patriota (PSB), não haverá relaxamento na corrida eleitoral deste ano, nem esfriamento com uma campanha que, segundo analistas e a própria população, terá debate mais político que eleitoral.

Pelo menos, foi o que deixou claro o coordenador Nei Quidute, que esteve no Debate das Dez com os coordenadores das campanhas de Emídio Vasconcelos (PT) e Itamar França (PRB), José Barbosa e Cristiane Nunes, no Debate das Dez de hoje da Rádio Pajeú. A prova disso foi a discussão em torno da utilização de carros de som na campanha.

Enquanto as campanhas de Emídio e Itamar vão aproveitar a perspectiva de menores gastos na campanha e a rejeição ao carro de som nas pesquisas junto a população e anunciaram não usar o mecanismo na campanha majoritária, Nei disse que na campanha da Frente Popular não é assim que vai funcionar.

“Vamos usar todos os mecanismos legais previstos em campanha. Se é permitido, vamos usar, como aliás já estamos fazendo”. A declaração rendeu a crítica de Cristiane Nunes (advogada e assessora do PT) de que Nei fazia a defesa por ser locador de carro de som. Já Quidute criticou a decisão de PT e PRB só vetarem o uso de carros de som na proporcional e acusou as campanhas de hipocrisia.

Os três coordenadores admitiram que uma das questões mais complexas de se lidar são os interesses dos candidatos a vereador. Quanto a comícios o coordenador da campanha de Itamar França, José Barbosa, admitiu que não deverá promover comícios maiores. A campanha de Emidio deverá ter um ou dois comícios. Já a de Patriota poderá ter dois eventos maiores.

A Assessoria de Imprensa do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE informa que, após a paralisação decretada pelo sindicato dos servidores, os usuários que estavam agendados para atendimento precisam refazer o procedimento pelo site www.detran.pe.gov.br e escolham o ponto de atendimento mais próximo.

Já nos casos excepcionais, que têm data limite, a exemplo do Certificado de Registro de Veículo – CRV (recibo), 1º emplacamento, notificação e identificação de condutor, os usuários poderão entrar em contato com a central de atendimento, através dos números 3453-1514/3184-8109/3184-8129/3184-8274 e receber as devidas orientações.

Informamos ainda que, a partir de hoje (16), até o dia 31, o horário de atendimento nas unidades do DETRAN-PE será aumentado em uma hora, indo das 7h30 até às 14h30, exceto nos shoppings que tem horário diferenciado.

A presidente afastada, Dilma Rousseff, pediu, hoje, que o Senado encerre o processo de impeachment, que ela classifica como “golpe”, e disse que apoiará um plebiscito para a realização de novas eleições caso volte ao poder.

Leia a íntegra da mensagem:

“AO SENADO FEDERAL E AO POVO BRASILEIRO

Brasília, 16 de agosto de 2016

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.

Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime.

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.

Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.

Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.

Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.

Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes. As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o País voltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.

É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o país.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer.

Dilma Rousseff”

Arnaldo Novaes, marido da candidata do PT à prefeitura de Calumbi, Sandra da Farmácia (PT), negou em contato com o blog que ela tenha sofrido um infarto, como tem sido noticiado na cidade.

Diz ele que a notícia se espalhou por um mal entendido de comunicação. “Ela fez exames no Hospital da Unimed e fez um cateterismo, mas não infartou”, garante. Ela continua internada na unidade, na Boa Vista, Recife. “Está consciente e bem”, afirma.

O médico e ex prefeito Cícero Simões , falando ao radialista Tony Alencar, chegou a afirmar que Sandra estaria no Recife fazendo procedimento de colocação de pontes de safena. “Não há nada disso. Os médicos estão avaliando o quadro”, diz Arnaldo.

Em julho,  Sandra visitou o blog confiante de que terá êxito em seu desejo de derrubar a hegemonia do grupo de Joelson, atual gestor do município.

Ela disse contar com sete partidos no seu bloco e quatro vereadores. “Calumbi está querendo mudança. A situação a situação é terrível. Essa gestão não faz nada”, disse em relação ao gestor.

Perguntada se com ela, Calumbi sairá das páginas com notícias ruins sobre a gestão, Sandra garantiu que com ela o servidor receberá em dia, além de priorizar saúde e Educação, além de fortalecer o comércio.

Acuado pela Operação Lava Jato, que o mantém preso desde 24 de novembro de 2015, e enfrentando há meses um câncer na bexiga e problemas cardíacos, o pecuarista José Carlos Bumlai, de 71 anos amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, requereu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal.

O pedido está nas mãos de Teori Zavascki, ministro relator da Lava Jato na Corte máxima. É uma cartada decisiva para Bumlai.

Seus advogados são incisivos. “Em virtude de seu caráter de antecipação dos efeitos condenatórios, a prisão provisória é medida excepcional e, portanto, há de ser decretada e mantida somente em casos de indiscutível e comprovada necessidade.”

O habeas busca derrubar decisões sucessivas desde a primeira instância – da lavra do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato – passando pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça.

O argumento central dos criminalistas que defendem Bumlai é que seus antecedentes são bons, ele não representa risco de fuga e, ainda mais, desde que foi capturado tem colaborado com a Justiça esclarecendo todos os fatos.

O pecuarista é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões tomado junto ao Banco Shahin, em outubro de 2004, dinheiro destinado ao PT. Em troca da liberação do dinheiro, que nunca recebeu de volta, o Grupo Schahin obteve contrato bilionário sem licitação para operar navio sonda da Petrobras, em 2009.

Na semana passada, em alegações finais no processo em que Bumlai é formalmente réu por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, a defesa argumentou que ele foi o ‘trouxa perfeito’ do PT e do Grupo Schahin.

No habeas ao Supremo, os advogados de Bumlai – uma equipe de quatro criminalistas prestigiados: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Daniella Meggiolaro, Edward Rocha de Carvalho e Conrado de Almeida Prado – buscam descolar o amigo de Lula da imagem dos alvos da maior investigação já deflagrada no País contra a corrupção, entre eles dezenas de políticos, empreiteiros e ex-dirigentes da estatal petrolífera.

“Ao contrário do que muito se tem lido nos jornais sobre réus na Operação Lava Jato, Bumlai não tem passaporte estrangeiro, não movimenta contas em paraísos fiscais, não destruiu provas, não tentou fugir, não coagiu testemunhas e não deu nenhum indicativo de que poderia obstruir as investigações ou a instrução criminal. Aliás, de 2009 para cá – data do último fato supostamente criminoso a ele imputado – não praticou nenhuma conduta que pudesse ser classificada de delituosa.”

Com o prazo para o registro das candidaturas encerrado nesta segunda-feira (15), os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros darão início nesta terça-feira (16) à campanha mais curta dos últimos 18 anos: 45 dias, em vez de 90.

O primeiro turno está marcado para 2 de outubro, e os candidatos terão, a partir desta terça, 45 dias para realizar comícios, distribuir material gráfico e organizar passeatas e carreatas.

Ao longo dos últimos dois anos, mudanças na lei eleitoral foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo.

Com as modificações, as campanhas, que antes começavam após 5 de julho (conforme a Lei 9.504/97), tiveram o início adiado para depois de 15 de agosto (de acordo com a Lei 13.165/15), o que reduziu o período de 90 para 45 dias.

Antes da eleição de 1998, a lei não especificava a duração das campanhas – apenas dizia que deveriam começar depois das convenções partidárias, que definem os candidatos que disputarão o pleito.

Inserções : outra mudança aprovada pelo Congresso e que passou a entrar em vigor na eleição municipal deste ano está relacionada ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio, que caiu de 45 dias para 35. Pelo calendário deste ano, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as inserções começarão no próximo dia 26.

Conforme o TSE, as emissoras de rádio e TV terão que reservar, a partir dessa data, dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, para exibir as propagandas dos candidatos a prefeito – no rádio, a propaganda será veiculada das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10; enquanto na TV a peça será veiculada das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Redes sociais: com o veto do STF à doação empresarial para campanhas eleitorais, partidos como PMDB, PT, PSDB, PP e PR – os cinco com maior número de parlamentares no Congresso Nacional – decidiram priorizar o uso de redes sociais para incentivar doações de militantes na disputa municipal.

Dirigentes dessas legendas relataram, por exemplo, que utilizarão perfis no Facebook, Twitter e YouTube para mobilizar os militantes e incentivar suas doações. Na avaliação dos partidos, o custo de uma campanha que utilize essas ferramentas é relativamente “baixo” e, por terem inserção alta, podem incentivar as doações.

A chamada “Militância 40”, que defende as candidaturas de Zé de Bira e Edgley Freitas em Tabira, teve reunião na noite desta segunda. Estiveram no encontro representantes da juventude, grupo de mulheres e líderes de comunidade.

A eleição em Tabira tem uma curiosidade: pela primeira vez, três blocos fortes e competitivos disputam a eleição, o que ainda gera indefinição e muitas perguntas sobre quem, ao final do processo, terá “mais garrafa vazia pra vender”.

De um lado o prefeito Sebastião Dias, com o peso da máquina e a expectativa de que a sua primeira gestão seja revertida positivamente em votação expressiva. O ex-prefeito Dinca Brandino apoia a esposa, Nicinha Brandino. E o e-prefeito Josete Amaral está no palanque de Zé de Bira e Edgley.

Como pontos fracos, do primeiro, Sebastião, a rejeição aferida na última pesquisa Múltipla. Na segunda, o fato de Dinca ter problemas na justiça e ter que apoiar a esposa, ruim de discurso. No terceiro, a demora de uma definição de Josete, que fragmentou o grupo.

Desde as  7 horas de hoje (16),  trabalhadores e trabalhadoras rurais acampam na frente da  Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), no bairro do Cordeiro, no Recife, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Superintendência Regional (SR 29), em Petrolina.

Os manifestantes que estão na capital pernambucana exigem respostas à pauta de reivindicações entregue ao Governo do Estado, durante o 5º Grito da Terra Pernambuco, em abril de 2015; já os que estão no ato do Sertão do São Francisco apresentam pontos relacionados ao processo de reforma agrária.

Na época do Grito da Terra, uma comissão formada pelo Movimento Sindical Rural, por meio da Fetape e seus Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais filiados, Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais que atuam no campo foi recebida pelo chefe da Casa Civil do Estado, Antônio Figueira,  e pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária (SARA), Nilton Mota, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Como encaminhamento, o Governo propôs uma agenda de reuniões entre as secretarias de estado e a sociedade civil organizada, para iniciar as negociações, já a partir da semana seguinte, o que não se efetivou.

Dentre as reivindicações, os acampados exigem o pagamento das parcelas do aporte estadual do Garantia Safra 2015/2016, em caráter de urgência; a criação da Secretaria da Agricultura Familiar do Estado, com dotação orçamentária; além da  reestruturação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos presidentes de diretórios municipais de partidos políticos ou comissões provisórias da 50ª Zona Eleitoral, que compõe os municípios de Tabira, Solidão e Ingazeira, e da 67ª Zona Eleitoral, com os municípios de Flores e Calumbi, que façam uso de critérios rigorosos na escolha e indicação de seus candidatos, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n°135/2010).

Segundo os promotores de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza (50ª Zona Eleitoral) e Diogo Gomes Vital (67ª Zona Eleitoral), os presidentes de diretórios municipais de partidos políticos ou comissões provisórias deverão submeter aos seus pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, antes da convenção partidária, um questionário sobre a incidência das inelegibilidades contempladas na Lei da Ficha Limpa, a fim de selecionar os candidatos que reúnam as condições constitucionais e legais para o registro junto à Justiça Eleitoral.

Os questionários, devidamente preenchidos e assinados pelos candidatos, deverão ser encaminhados à Justiça Eleitoral, junto aos documentos relativos a cada um deles. Na convenção partidária, todos os filiados que têm direito a voto também deverão ser informados sobre os eventuais critérios de inelegibilidade que recaem sobre os pretendentes à candidatura, para que não escolham como seus candidatos os filiados inelegíveis.

As recomendações preveem, ainda, que os pré-candidatos sejam orientados a preencher corretamente o questionário, lembrando que a declaração falsa e a omissão da verdade constituem crime de falsidade ideológica eleitoral, tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral, e de fraude ao processo eleitoral, ensejando a desconstituição do mandato eletivo na forma do artigo 14, inciso X, da Constituição Federal.

Uma reunião com a militância abrindo oficialmente a corrida eleitoral em Arcoverde, terminou com grande público em defesa da candidata do PTB, Nerianny Cavalcanti e do candidato a vice Erb Lins e do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

O encontro aconteceu no Democrático Esporte Clube. A candidata trabalhista deu o start de sua campanha há menos de 24 horas da abertura oficial, que começa às 08h desta terça-feira (16).

A aliança é formada por oito partidos (PTB, PRB, PT, PSC, PTN, PTdoB, PTN e PSL). Nerianny convocou a militância para ganhar as ruas de Arcoverde em busca de votos para que “o trabalho volte para nossa terra e a esperança renasça no sorriso de cada arcoverdense”. Erb Lins destacou a importância que a militância terá na campanha que começa e que “chegará a 2 de outubro vitoriosa”.

 “Nerianny já deu demonstração de sua experiência, competência e cuidado com as pessoas quando durante 8 anos ampliou de 4 para 32 as unidades de atendimento da secretaria de ação social, retirando da situação de risco social mais de 3 mil crianças e adolescentes que conferiram a Arcoverde 3 selos Unicef de Município aprovado”, disse Para o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

Por Anchieta Santos

Moradores de várias ruas e bairros de Tabira estão insatisfeitos com a falta d’água. Não foram poucas as  pessoas que, em contato com a Rádio Cidade FM alegam que pagam as contas mas a água não chega.

Bernadete Bezerra residente na Travessa 2 da Cohab reclama por estar sem água a 45 dias. Maria Aparecida Santos Lima, da Rua Pacífico Juvino da Graça, disse que a falta de água já atinge 23 dias.

E as reclamações se espalham pelos bairros de Fátima, Espirito Santo e outros. Hoje, o Coordenador Regional da Compesa Washington Jordão se pronuncia sobre o que está havendo de errado com o abastecimento de Tabira.

Lenise Klen, BandNews FM Curitiba

Considerando risco de fuga, o Ministério Público Federal (MPF) defende que a Justiça não devolva o passaporte à jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

Advogados apresentaram o pedido de devolução há pouco mais de um mês, em uma ação penal a que Cláudia responde em Curitiba. Nesta segunda-feira (15), procuradores da Força Tarefa Lava Jato se posicionaram pelo indeferimento do pedido.

Eles alegam que existe “real possibilidade” de Cláudia Cruz ou familiares dela ainda manterem contas bancárias no exterior. Para os procuradores, a devolução do passaporte pode representar risco concreto de uma eventual fuga e de uso de recursos secretos ainda não bloqueados.

Na ação penal, a jornalista é acusada de lavagem de dinheiro internacional e de manutenção de depósitos não declarados no exterior. De acordo com a denúncia, ela seria beneficiária de uma conta bancária secreta na Suíça, na qual teriam sido depositados recursos de propina paga a Eduardo Cunha.

A conta, identificada como “Köpek”, está bloqueada. Mas os procuradores não descartam a possibilidade de a família ter outras contas no exterior ainda não identificadas.

Na semana passada, o juiz Sérgio Moro, responsável pela ação penal, intimou Cláudia Cruz a informar um endereço onde pudesse ser localizada. O que constava na ação ainda era o da Presidência da Câmara.

Os advogados da jornalista informaram dois novos endereços: um na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde moram os filhos; e outro em Brasília, onde passa parte da semana com o marido.

Na tarde desta segunda, 15, a Coligação Unidade das Forças Populares, composta pelos partidos PT – PMDB – PR – PSC – PRB – PTB – PROS – PSOL E PP efetivou no Cartório Eleitoral da 68ª Zona em São José do Egito o registro de seus candidatos a prefeito, vice e vereadores.

Os pré-candidatos compareceram ao órgão e entregaram as documentações necessárias para que o procedimento fosse executado. Nesta terça, 16, as campanhas já estarão nas ruas em todo o território nacional.

Os políticos que irão disputar a majoritária, Romério Guimarães e Nenen Dudu, para prefeito e vice, respectivamente, estiveram acompanhados dos que vão concorrer pela proporcional – vereadores, membros da coordenação de campanha, simpatizantes e do ex-deputado José Marcos de Lima.

O presidente do Tribunal de Contas, Carlos Porto, vai anunciar na próxima quarta-feira (17) a posição oficial do órgão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na última quarta-feira (10/08), de que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo apenas aos TC’s a emissão de parecer prévio pela aprovação ou rejeição.

O presidente reuniu nesta segunda-feira (15) os conselheiros, auditores substitutos e procuradores de contas para ouvir a opinião deles sobre as consequências da decisão do STF, tomada por seis votos contra cinco.

De acordo com a maioria dos ministros, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990.

Este dispositivo, que teve sua redação dada pela Lei da Ficha Limpa, define como inelegíveis aqueles que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal”.