Governo recua e pagamento do IPVA é adiado para fevereiro

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O Recurso Ordinário interposto por Sávio Torres, Prefeito de Tuparetama no exercício de 2007, em face do acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017, foi apreciado.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

Na última quarta (19/12), o Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), firmou, na noite deste sábado (1°), um compromisso com a recuperação dos empregos que o polo de Suape perdeu nos últimos quatro anos. “Vamos trabalhar duro para salvar os projetos estruturadores de Suape e oferecer aos jovens as oportunidades que Pernambuco deixou passar para que possam ter de novo a esperança de um futuro melhor”, afirmou Armando, durante a inauguração do comitê do candidato a deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife.

Armando lembrou que Pernambuco tem a maior taxa de desemprego do Nordeste. “Esse governador se escondeu atrás do balcão e culpa a crise. Mas outros Estados vizinhos conseguiram avançar. Não foi a crise: foi a falta de governo”, reforçou o senador, que compareceu ao ato acompanhada pelo seu vice, Fred Ferreira (PSC), e os candidatos ao Senado Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), além do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos), da prefeita Célia Sales (PTB) e do secretário municipal de Governo, Romero Sales.

“Infelizmente os jovens entre 18 e 26 anos são a grande parte dos desempregados. A gente precisa fazer um grande mutirão para consolidar o polo de Suape para que os jovens tenham uma ocupação produtiva”, reforçou Armando. “E, se eu for honrado com a confiança de vocês, as portas do Palácio das Princesas sempre estarão abertas para Ipojuca.”

A prefeita Célia Sales lembrou que Armando sempre foi um parceiro de Ipojuca. “Aqui as pessoas tiveram coragem de mudar e estamos avançando. A mudança de Ipojuca mostra que é possível mudar Pernambuco”, disse ela. Romero Sales Filho também salientou os laços de Armando com a cidade e que Pernambuco só tem a ganhar com sua eleição para governador. “O povo clama por mudança.  Ipojuca mudou e o Estado vai mudar com Armando”, previu o candidato a deputado estadual.

Psicólogo não realizava atendimentos individualizados aos pacientes, diz Secretaria 

A Secretaria de Saúde de Buíque emitiu uma nota pública no fim da tarde deste domingo (23) para informar que exonerou, da função de psicólogo clínico do CAPS 1, o profissional Higor Vicente Tenório Ribeiro, acusado de abusar e estuprar pelo menos cinco mulheres de Arcoverde, se passando por psicanalista e prometendo cura através do chamado “sex0 divino”.

A denúncia foi levada a conhecimento do público em primeira mão pela Itapuama FM e Blog Falando Francamente. 

A nota da Secretaria de Saúde, assinada pela Secretária da pasta, Michelle Monteiro, repudia de forma veemente qualquer tipo de violência contra as mulheres, afirmando que “está sempre à disposição da população para prestar um serviço de qualidade e humanizado”.

“Sobre o Psicólogo que prestava serviço no CAPS deste município, esta Secretaria esclarece que, assim que tomou conhecimento das acusações, por meio da impressa local, exonerou imediatamente o servidor”, acrescenta.

“Ademais, insta salientar que o Psicólogo não realizava atendimentos individualizados aos pacientes. O mesmo desempenhava suas funções no setor administrativo e acompanhava atividades coletivas do referido CAPS”, segue.

“Desta feita, a Secretaria de Saúde deste Município, reafirma seu compromisso com o enfrentamento aos crimes de natureza sexual e assegura que adota uma política de tolerância zero para qualquer conduta que viole os direitos humanos ou afronte a dignidade de suas integrantes” conclui.

No ano de 2017, o total de empresas abertas em Pernambuco foi de 69.405, contra 60.122 em 2016, o que representa um crescimento de 15,4%, segundo dados da Junta Comercial de Pernambuco. Excluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), o número de registros de empresas foi de 17.658, número 11% maior do que as 15.910 empresas registradas no ano anterior. Já o número de registros de MEIs durante o ano passou de 44.212 em 2016, para 51.747 em 2017, uma alta de 17%.

“Estes números mostram que a economia do Estado está em recuperação. Isso também pode ser verificado no número de fechamento de empresas, que teve uma queda significativa, passando de 24.083 em 2016, para 18.471 em 2017, o que representa uma redução de -23,3% no número de baixas”, afirmou a presidente da Jucepe, Taciana Bravo.

No geral, Pernambuco terminou 2017 com um total 527.508 empresas em atividade. No final de 2016 esse número era de 459.521. A variação foi de + 14,7%.

Os municípios que mais abriram empresas foram Recife (18.993), Jaboatão dos Guararapes (5.726), Petrolina (3.988), Olinda (3.944) e Caruaru (3.885). As atividades empresariais mais registradas foram Comércio de vestuário, Mercearias, Comércio de cosméticos, Lanchonetes, Restaurantes, Construção de edifícios e Comércio de bebidas.

A reforma da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Itapetim, no Sertão do Pajeú, segue a todo vapor e já conta com cerca de 80% da obra concluída.

O prédio ganhará uma nova fachada e está recebendo importantes melhorias, a exemplo de uma nova sala de reunião, novo almoxarifado, ampliação e climatização da sala de informática, estúdio de gravação, recepção, pintura geral, substituição da elétrica em todo o prédio e acessibilidade.

Conhecido como Espaço Cultural Poeta Rogaciano, no prédio também funcionam os cursos de informática da Casa das Juventudes, aulas de capoeira, aulas de dança e, ainda, é destinado à realização de eventos do município.