Educação explica municipalização da Escola Padre Carlos Cottart

PanoramaPE

A segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou o fim das pensões vitalícias concedidas a ex-agentes políticos de Buíque. Além disso, classificou a medida como um passo importante contra privilégios no serviço público. A decisão também estabelece a anulação retroativa dos pagamentos.

O Tribunal acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que contestou a decisão da Vara Única da comarca de Buíque. Em primeira instância, a Justiça havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a contestação deveria ocorrer por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. No entanto, o relator do caso, desembargador Paulo Augusto, afastou esse entendimento ao aplicar a Teoria da Causa Madura. Além de reconhecer a ação civil pública como instrumento válido.

Na decisão, o magistrado classificou os benefícios como incompatíveis com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que as pensões não possuem natureza contributiva nem respaldo orçamentário, o que reforça o caráter indevido dos pagamentos. O relator ainda apontou que os benefícios configuram privilégio injustificado e determinou a nulidade retroativa das concessões, além da exclusão imediata dos valores das folhas de pagamento da Câmara Municipal.

A controvérsia teve início após a aprovação, em dezembro de 2023, de dispositivos na Lei Orgânica de Buíque que autorizavam o pagamento de pensões vitalícias a ex-vereadores e ex-prefeitos com pelo menos três mandatos. Em julho de 2024, o MPPE recomendou a revogação dos artigos por considerá-los inconstitucionais, mas a Câmara Municipal decidiu manter os benefícios.

Entre os possíveis beneficiários estavam o ex-vereador Dodó, o ex-presidente da Câmara Felinho da Serrinha e o ex-prefeito Arquimedes Valença (foto), que foi eleito cinco vezes para o cargo.

Com a nova decisão, a Justiça considera inválidos, desde a origem, os atos que instituíram os pagamentos, além de determinar a suspensão imediata das pensões.

Pela primeira vez em quase 24 meses a Prefeitura de Solidão durante a gestão Djalma Alves (PSB) vai pagar os salários dos servidores efetivos e inativos fora do mês trabalhado. Alegando ausência de recursos o prefeito informou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que pagará aos funcionários municipais apenas no dia 10 de dezembro.

Djalma negou a noticia de que iria afastar médicos e dentistas durante os meses de dezembro e janeiro. “Essa informação não passou por Solidão. Admito que diante das dificuldades neste período poderemos suspender temporariamente os contratados de uma empresa terceirizada”, alegou.

O Prefeito de Solidão colocou por terra a esperança de liberação do pagamento do Garantia Safra referente a 2017. “Os órgãos do Governo do Governo federal entenderam que não houve perda da safra em Solidão e assim o recurso não será liberado”, disse.

O distrito de Irajaí, situado no município de Iguaracy, está recebendo uma série de melhorias promovidas pelo Governo Municipal. Esta semana, deram início a diversas obras que visam beneficiar a comunidade local, tornando o ambiente mais agradável e funcional.

Uma das intervenções em destaque é a instalação de um letreiro na entrada do distrito, que não apenas sinalizará a chegada ao local, mas também trará um aspecto visual atrativo para quem passa pela região. Além disso, a estrada que dá acesso a Irajaí está passando por um processo de iluminação, garantindo mais segurança aos moradores e visitantes durante a noite.

Outra importante iniciativa é a pavimentação em paralelepípedos das ruas Vila Ferroviária e Projetada, localizadas próximas ao centro, além da via que conecta o ponto às margens da PE-292 até o coração do distrito. Essas melhorias não só facilitarão o trânsito local, mas também proporcionarão mais conforto aos moradores.

A Praça, que já está em obras, também está recebendo atenção especial, encontrando-se em fase final de execução. Em breve, será entregue à população, proporcionando um espaço de convívio e lazer para os moradores de Irajaí.

Essas obras são fruto de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Renildo Calheiros, que demonstra seu compromisso com o desenvolvimento da região. O prefeito Zeinha Torres, em suas redes sociais, destacou a importância dessas intervenções: “Com essa nova Praça, o centro do distrito fica mais bonito e organizado, juntando-se as outras praças já prontas que foram feitas em nossa gestão com emendas do Deputado Estadual, Waldemar Borges, é o nosso time trabalhando por uma Irajaí cada vez melhor”.

Depois de quase três meses de estabilidade, a Rt (taxa de transmissão) do novo coronavírus voltou a romper o teto de segurança, indicando novo crescimento da doença no país. Com ele, houve também aumento de testes positivos e alta nas hospitalizações em São Paulo, dando indícios de que uma quarta onda de casos pode estar prestes a ocorrer, segundo especialistas consultados pelo UOL.

Apesar de a vacinação em massa impedir que o aumento das mortes atinja a proporção das primeiras ondas da pandemia, esta semana outro sinal de alerta acendeu: no dia 17 de maio, a média móvel de óbitos registrou a primeira alta em duas semanas. Ontem, ela voltou a ficar estável.

Cientistas consideram o número 1 como o teto da Rt. Com esse valor, cada pessoa infectada pode contaminar outra, mantendo a estabilidade de casos. A meta é baixar esse número porque, se ele ultrapassar esse patamar, cada doente poderá contaminar mais de uma pessoa.

O ano de 2022 começou em meio à terceira onda da pandemia no Brasil, com o Rt permanecendo acima de 1 até o dia 5 de fevereiro, quando atingiu o pico de 2,1 —o que significa que cem pessoas infectavam outras 210, aumentando o número de casos.

Desde então, o índice começou a cair, mas só ficou abaixo de 1 no dia 22 de fevereiro. A curva despencou até o dia 16 de março, quando bateu em 0,5, mas voltou a subir lentamente sem nunca ultrapassar o número 1.

Tudo mudou no dia 9 de maio, quando voltou a romper o teto e não parou de crescer: no dia 18 de maio, estava em 1,25 (cem pessoas contaminavam 125), indica levantamento da Info Tracker, a plataforma de monitoramento da pandemia da USP (Universidade de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual Paulista).

O Rt já ultrapassou a marca em quatro das cinco regiões do Brasil: Centro-Oeste: 1,29; Sudeste: 1,26; Sul: 1,26; Nordeste: 1,13; e Norte: 0,82.

No estado de São Paulo, apenas três das 22 macrorregiões têm índice abaixo de 1: a Grande São Paulo Sudoeste, São João da Boa Vista e Barretos. Na média, o Rt paulista está em 1,15.

Esse aumento já reflete nas internações em leito covid no estado de São Paulo, embora em ritmo muito menor do que o auge da pandemia, quando ainda não havia imunizante.

O aumento das internações no último mês foi de 55% no estado na comparação com as quatro semanas anteriores. No interior chegou a 88%, na capital, a 49%, enquanto na Grande São Paulo ficou estável e na Baixada Santista caiu 25%.

Apesar da subnotificação dos autotestes, os resultados disponíveis em testagem de laboratório e farmácia comprovam o recrudescimento da pandemia.

Apenas nos 15 primeiros dias de maio, os 49,3 mil resultados positivos para covid-19 em testes de farmácia já superaram os 32 mil registrados em todo o mês de abril.

“O índice de positivados [nos testes de farmácia] saltou 54%”, diz Sérgio Mena Barreto, CEO da Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias). “É um forte indício da resiliência do coronavírus, que já apresentava crescimento desde a segunda quinzena de abril.”

A tendência também é de alta nos testes laboratoriais. Os exames positivos, que representavam 13% do total das amostras na semana terminada em 1º de maio, saltaram para 17% na semana seguinte.

Há ainda a expectativa de uma “taxa de positividade de 24%” para a semana terminada em 15 de maio (os dados ainda não foram tabulados), segundo a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnostica), que representa 65% dos laboratórios de diagnóstico do país.

A 4ª onda chegou?

“Com base na dinâmica recente dos dados, é possível que já estejamos vivenciando o início da quarta onda de covid: menos letal que as demais por conta da vacinação, mas ainda muito preocupante em razão da ausência de planos de contenção, abandono das máscaras e testagem por parte do poder público”, avalia Wallace Casaca, coordenador da Info Tracker e professor da Unesp.

Para o médico sanitarista Gonzalo Vecina, o aumento no número de casos e internações por covid-19 não se deve a uma nova onda, mas à flexibilização ao uso de máscaras.

“Isso tudo é fruto do relaxamento social e da falta de máscara, e de levantar o decreto emergência sanitária foi um erro”, afirmou Vecina. Ele se refere ao decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que em abril pôs fim ao estado de emergência para a covid-19.

Infectologista, a professora de medicina Joana D’arc Gonçalves também diz acreditar na chegada de uma nova onda de contaminações.

“Como a gente vai conviver com esse vírus por muito tempo, acredito que uma quarta onda esteja se aproximando e, possivelmente, haverá até outras ondas, dependendo do nosso comportamento”, afirma a infectologista Joana D’arc Gonçalves.

A professora lembra que a maioria das restrições sanitárias caiu no Brasil por decisão de estados e municípios. No começo da semana, por exemplo, a Prefeitura de São Paulo acabou com a obrigatoriedade de usar máscara em táxi e de apresentar comprovante de vacinação em eventos na capital. O abandono das máscaras ocorre em todo o país.

“Além disso, a transmissão de doenças respiratórias é mais alta no frio porque as pessoas ficam mais próximas”, diz a médica. “E tivemos o Carnaval recentemente, com muita gente aglomerada. Tudo isso traz consequências.”

A especialista diz não acreditar no retorno das restrições sanitárias, mas espera que o poder público organize campanhas educativas em períodos sazonais, como em tempos de frio.

“O que temos em mãos é a vacina. É preciso focar nos mais vulneráveis”, afirma a infectologista ao prever convivência longa entre humanos e a Sars-Cov-2.

“Aguardar por uma política restritiva é complicado, não só pelo governo, como pela população, que cansou. Lamentavelmente essa decisão foi passada para o indivíduo”, diz ela, que ainda recomenda o uso de máscaras em ambientes fechados, como transporte público.

“A gente tem sido pego de surpresa. Pensamos que a alta transmissibilidade da variante ômicron iria enfraquecer o vírus, mas ele continua com suas mutações. Pelo jeito vamos conviver com esse vírus por um bom tempo. Depois da pandemia, será uma endemia, talvez com um vírus mais transmissível, mas também menos letal”, alerta Joana D’arc.