Priscila Krause vai ao TCE solicitar informações sobre as 921 obras inacabadas

O novo piso salarial nacional do magistério público da educação básica anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e previsto para ser pago neste ano, tem preocupado gestores municipais de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enumera algumas recomendações e esclarecimentos sobre a aplicação do reajuste do piso dos profissionais da educação básica.

No último dia 23 de dezembro de 2019 foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019. A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

Com a finalidade de esclarecer as demandas dos Municípios quanto à aplicação do reajuste do piso dos professores, a Confederação reforça que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. No entanto, a CNM explica que, se o Município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

Valores

A partir de janeiro de 2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$ 2.164,61.

Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.

Da Agência CNM de Notícias

Ao final, MP apresentou encaminhamentos que busquem contemplar moradores e interesse público

Foi quente o debate sobre a ocupação da área da Rede Ferroviária por imóveis de forma desordenada no município de Iguaraci. A Audiência Pública envolveu vereadores, o prefeito Dessoles e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, além de pessoas que construíram na área.

Há vários projetos para o local, como de um Pátio de Eventos, mas em praticamente quinze dias famílias começaram a erguer imóveis na área. O movimento de ocupação está sendo questionado e debatido. Pelo MP, participou o vereador Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Vereadores da oposição cobraram uma solução para o problema, como Fábio Torres, do PT. O legislador Francisco de Assis chegou a sugerir que a prefeitura desapropriasse a área. Várias alternativas foram debatidas. O debate também tratou da política habitacional do município e os loteamentos irregulares. Sempre que alguém falava em nome das famílias que ocuparam a área, era aplaudido efusivamente pelos ocupantes.

O vereador Fábio Torres (PT) disse que a prefeitura deveria negociar o terreno, mas que deixasse dentro da negociação parte do terreno para as famílias que ocuparam a área. O petista ainda acusou a gestão atual de se eximir de regulamentar a situação das famílias.

Mas o prefeito Dessoles foi direto: “Prefeito não só faz o que acha bom ou bonito, faz o que é legal, mesmo que não sejam medidas simpáticas. O vereador Francisco disse que o município poderia desapropriar, mas não existe essa facilidade de desapropriar área pública federal”.

Ele acrescentou que a lei o obriga a fazer o que tem que fazer no caso, sob pena de cometer crime de improbidade ou prevaricar. “Não sou homem de falar enganações. Não conheço sucesso em invasão de terra pública”. Ele defendeu a formação de uma associação para pleitear áreas para construir casas. “Não vim arrancar aplauso fácil”, disse, em recado aos vereadores que segundo ele “jogavam para a plateia”.

Representante dos moradores da área, José Nogueira Filho afirmou saber que são terras da União. “Sabemos do interesse do município de pôr lá um Pátio de Eventos. Mas as casas não ficam no perímetro do Pátio de Eventos”, defendeu. Ele disse que um representante da RFFSA comunicou sobre a invasão. “Mas disse: se o prefeito quiser vocês vão construir”.

O promotor Lúcio Almeida disse que o MP formalmente não foi comunicado pela Rede Ferroviária ou União. “Fomos oficiados dessa situação pela Prefeitura e essa questão foi judicializada invocando a Legislação Municipal. Foi deferida uma liminar sobre o caso”.

Ele falou sobre o repasse para municípios em várias cidades dessas áreas, citando Carnaíba e Serra. “Em Afogados avançou essa discussão mas não concluiu o processo. Há uma discussão de um Pátio também.  Houve desapropriação, mas em contrapartida migraram para um residencial”.

Ele voltou a defender a volta do trem ao Pajeú para carga  e passageiros, aproveitando a rede ferroviária, que está sucateada. “Não há projeto no Governo Federal para reativar nas cidades o trem”

O promotor indicou que devem ser buscados os meios para uma solução razoável para o imbróglio. “Há uma pertinência em relação a não prescrever ocupação federal ou privada. Se não houver encaminhamento plausível, mesmo em 20 ou 30 anos ainda pode ter decisão de derrubar”, alertou, corroborando com o prefeito.

“Temos que buscar alternativa que dê um título de propriedade que depois que vocês tiverem possam dormir em paz”. Como encaminhamento, um grupo de trabalho vai buscar alternativas para tentar encaminhar  uma solução para as famílias. Solicitou uma posição federal mais atualizada. Se preciso, haverá intervenção do MP.

“Uma solução seria concluir a formalidade do processo, cedendo o espaço para o município e se no projeto original a área ocupada coincide com a anteriormente definida”. Outra possibilidade é encontrar outra área, como a da Fazenda Estadual, às margens da PE 292, pertencente ao GovPE.

Uma reunião esta tarde com Comissão da Prefeitura, moradores da área e Câmara discute  solução para o caso.

Encontro teve como objetivo atualizar medidas de prevenção.

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (19) uma reunião no gabinete do prefeito de Tabira, Sebastião Dias, com o Comitê Municipal de enfrentamento ao Coronavírus. Estiveram presentes o promotor Romero Tadeu Borja de Melo Filho e também alguns secretários e vereadores. O objetivo do encontro foi para a atualização das medidas de prevenção ao Covid-19.

A secretaria de Saúde, com o apoio de parceiros, está empenhada para que a pandemia que vem tomando uma proporção assustadora em todo o mundo, não assole a população tabirense.

Obedecendo a determinação do Governo do Estado, diversas medidas já estão sendo tomadas no município e, na ocasião, novas precauções foram adotadas.

“Por determinação do Ministério Público, do Comitê gestor de ações contra o Coronavírus do município de Tabira e a Gestão Pública Municipal, está suspensa a feira de animais do município. Avisamos que a Polícia Militar, a Guarda Municipal e o Ministério Público, junto com a Adagro, formarão barreiras de contenção nas entradas da cidade. Apenas será liberada a feira de cereais, verduras e outros gêneros alimentícios. Chamamos a atenção da população e agradecemos a colaboração”, alertou o prefeito Sebastião Dias.

Qualquer contestação dessas informações poderão ser feitas no Ministério Público de Tabira. O promotor está à disposição para esclarecimentos.

A população poderá ficar informada através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, que dispõe de carros de som e das seguintes redes sociais:

Blog do Povo: https://www.blogdopovo.com/
Site: https://www.tabira.pe.gov.br/
Facebook: Ascom Tabira
Instagram: @prefeituratabiraa

Vereadora foi apalpada por monitor do parque aquático em área infantil enquanto acompanhava filha de 3 anos; crime foi notificado formalmente e Boletim de Ocorrência já foi registrado

A vereadora e secretária da Defesa dos Animais do Recife, Andreza Romero, foi vítima de importunação sexual na tarde desta sexta-feira, 06, dentro do Beach Park, em Aquiraz (CE), onde passa o feriado e fim de semana, acompanhando a família.

O crime ocorreu por volta das 15h na área infantil do parque aquático, especificamente na fila de acesso à atração “Aqua Show”, brinquedo frequentado majoritariamente por crianças e famílias. A parlamentar estava acompanhada de sua filha Maria, de apenas 3 anos, quando um monitor do parque passou a mão de uma nádega a outra da vereadora, a apalpando, ao subir a escadaria para assumir seu posto de trabalho.

A escada onde o abuso ocorreu possui largura suficiente para que qualquer pessoa transite sem contato físico com quem está ao lado, segundo relato de Andreza postado em suas redes sociais.

Imediatamente após o ocorrido, ainda em estado de choque, a vereadora enviou mensagens e áudios de WhatsApp a uma amiga relatando o incidente. Em seu relato, Andreza ainda disse que, mesmo após sair do brinquedo, o funcionário a observava da parte superior da atração.

O crime aconteceu a apenas dois dias do Dia Internacional da Mulher, data que deveria celebrar conquistas e denunciar as violências que ainda atingem mulheres de todas as classes, profissões e idades. O episódio reforça que nenhum espaço, nem mesmo um parque aquático de lazer familiar, está livre da violência de gênero.

A vereadora registrou Boletim de Ocorrência junto à autoridade policial competente, com pedido de instauração de inquérito policial e solicitação formal ao Beach Park para preservação imediata das imagens de segurança da atração, entre 14h e 17h.

No Recife, Andreza é autora do Protocolo Violeta, uma política pública de combate à violência de gênero e importunação sexual em bares, restaurantes, hotéis, casas noturnas, arenas esportivas e eventos, e outros estabelecimentos.

Prefeito de Petrolina concedeu entrevista à Rádio Pajeú nesta terça-feira.

Por André Luis

Nesta terça-feira (24), o prefeito reeleito de Petrolina, Miguel Coelho (MDB), conversou, por telefone, com o comunicador Nill Júnior, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

Com 121.300 votos, ou 76,19% dos votos válidos, Miguel foi um dos prefeitos mais bem votados de Pernambuco. E com isso, tem seu nome lembrado para uma futura disputa ao governo do Estado em 2022.

Ele falou sobre as perspectivas para o segundo mandato em Petrolina. Confessou que a expressiva votação traz grandes responsabilidades e disse acreditar num segundo governo ainda melhor. “Essa eleição foi de afirmação”, afirmou.

Miguel admitiu a possibilidade de mudanças no governo para o segundo mandato “No segundo governo você precisa corrigir aquelas eventuais falhas. Nada é perfeito é preciso estar sempre aprimorando e acredito que alguma oxigenação deve ser feita. Mas estamos analisando estudando para poder mexer para melhor”.

Sobre as prioridades do governo, Miguel listou: saúde, educação e infraestrutura, nesta última revelou que no fim de novembro e início de dezembro, será realizada a licitação da nova empresa de concessão de água e esgoto que segundo ele, vai universalizar o serviço.

Miguel lamentou o fato do presidente de seu partido, o deputado Raul Henry, ter hipotecado apoio ao candidato a prefeito do Recife, João Campos. “Infelizmente ele tomou uma posição que não concordamos, mas respeitamos. Já demonstramos ser contra, tanto que apoiamos o candidato Mendonça Filho, no primeiro turno, infelizmente não logrou exito, mas agora imaginamos que dessas duas candidaturas que lá estão postas, o nome de Marília seja a melhor opção”, afirmou.

“É claro que o povo do Recife está cansado do que está lá. É só olhar a votação do primeiro turno, 60% votaram em candidatos da oposição, então você não pode deixar de fazer essa leitura, como também se você for olhar as grandes e médias cidades de Pernambuco quase que a totalidade elegeram prefeitos do campo de oposição ao PSB. Isso mostra um sinal muito forte de mudança, de oxigenação e de um novo tempo que a população vem querendo inaugurar”, completou.

Questionado sobre a possibilidade de seu nome ser alçado para disputa do governo do Estado em 2022, Miguel pregou calma. “Penso que o mais importante para o campo da oposição do qual eu faço parte, não é saber quem será. Esta cedo para isso. Precisamos discutir o como vamos chegar lá. Porque não dá pra esperar chegar 2022 e querer discutir todos os problemas de Pernambuco em quatro meses. É um Estado complexo, com desigualdade gritante. Contextos regionais bastante distintos um do outro”.

Miguel destacou que como líderes políticos, chancelados pelo voto popular, não podem se furtar a discutir os problemas do Recife. “Seja com a classe da iniciativa privada, seja com os sindicatos e setores públicos, com as organizações sociais e com a própria população, para possamos entender qual é o sentimento. Está muito claro que o projeto do PSB se esgotou e não consegue fazer nada. O governo PSB é conhecido como perseguidor do trabalhador e da classe empresarial.

Para ele, é importante fazer e aproximar o debate político da população, para que em 2022, possam chegar unidos para a disputa. “E, aí sim! Poder buscar a melhor estratégia para conseguir vencer as eleições”, pontuou.