Trabalho a frente da Guarda de Tabira rende condecoração a Flávio Marques

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a Resolução TC nº 302, de 10 de dezembro de 2025, que estabelece critérios obrigatórios de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares estaduais e municipais, incluindo as chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”. A norma entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025.

A resolução se fundamenta nas atribuições constitucionais do TCE-PE e em decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que determinou o fortalecimento dos mecanismos de controle e publicidade na execução orçamentária das emendas parlamentares em todos os entes da federação.

De acordo com o texto, ficam submetidos às novas regras os Poderes Executivo e Legislativo, estaduais e municipais, além de entidades da administração indireta, fundos especiais e organizações da sociedade civil que recebam recursos oriundos de emendas parlamentares.

Entre as principais exigências, a resolução determina que os entes públicos adequem seus sistemas para permitir o acompanhamento integral e em tempo real da execução das emendas, com disponibilização das informações em plataformas digitais de dados abertos. O cumprimento dessas medidas passa a ser condição prévia para a execução financeira das emendas a partir do exercício de 2026.

Os dados deverão estar organizados em seção específica dos Portais de Transparência e conter, entre outros elementos, a identificação da emenda, o nome do parlamentar autor, o objeto detalhado, os valores envolvidos, o CNPJ do beneficiário e os registros das despesas realizadas. No caso das transferências especiais, será obrigatória a publicação de um plano de trabalho com cronograma e metas, além da identificação da conta bancária exclusiva para o recebimento dos recursos.

A norma também estabelece a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica, em instituição oficial, para cada transferência especial, vedando o uso de contas intermediárias ou saques em espécie que dificultem a identificação do beneficiário final. O registro incorreto ou a omissão de informações será caracterizado como infração às normas de contabilidade pública.

O TCE-PE ficará responsável por avaliar a efetividade das medidas adotadas, a padronização dos registros contábeis e a regularidade dos atos administrativos em todas as etapas da execução da despesa, desde a indicação da emenda até a aplicação final dos recursos.

Como medida complementar, a resolução determina que os entes encaminhem ao Tribunal, até o dia 16 de janeiro de 2026, um plano de ação detalhado, com diagnóstico da situação atual e cronograma de adequação aos novos requisitos. O texto também prevê a possibilidade de cooperação técnica entre os órgãos para o compartilhamento de soluções tecnológicas.

O documento, assinado pelo presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, ainda registra prorrogações de prazos para apresentação de defesas prévias em processos envolvendo as câmaras municipais de Taquaritinga do Norte e de Barra de Guabiraba. Leia aqui a íntegra da Resolução.

Está é a semana com menor número de casos desde o início do ano. 

Por André Luis

Afogados da Ingazeira fechou, no último sábado (31), a Semana Epidemiológica 30, registrando apenas 8 casos de Covid-19. Esta foi a semana com o menor número de casos desde o início do ano.

Já a algumas semanas que o município vem seguindo uma tendência de queda nos números da Covid-19. Na Semana Epidemiológica 29, foram 25 casos.

O município está há quatro dias sem registrar novos casos de Covid e 18 dias sem óbitos pela doença.

De acordo com o boletim epidemiológico deste domingo (01.08), três casos estão sob investigação e o número de casos ativos da doença chega a 15 – Afogados chegou a liderar por um bom tempo esse dado entre os municípios do Sertão do Pajeú, com quase 300 casos ativos.

Ainda de acordo com o último boletim, o município atingiu a marca de 5.356 pessoas (98,40%) recuperadas para covid-19 e já testou 22.909 pessoas para a Covid-19, o que representa 61,48% da população.

Portanto, o município conta com 5.433 casos positivos, 5.356 recuperados, 72 óbitos e 15 casos ativos da doença.

Casos leves x SRAG/covid- 19 – leves (5.273 casos), 96,88% e graves (170 casos), 3,12%.

Representantes do setor de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer debatem o futuro do Velho Chico

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF e a Nemus Consultoria realizam nesta-sexta, feira, 13/03, a partir das 8h30, mais uma reunião setorial de atualização do Plano de Recursos Hídricos do Velho Chico. O encontro acontece na cidade pernambucana de Floresta (PE), no Submédio São Francisco e terá como temática os setores de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer.

Obter uma maior participação social e possibilitar o compartilhamento de informações acerca da bacia do São Francisco são alguns dos objetivos das oficinas. O processo de atualização o Plano de Bacia começou no final de 2014 e tem previsão de 18 meses. Até maio, o CBHSF realizará as oficinas com os diversos usuários das águas são-franciscanas, a exemplo das comunidades tradicionais, indústria, mineração, agricultura e saneamento. Em paralelo às oficinas, acontecerão as Consultas Públicas, também em municípios localizados ao longo do rio São Francisco. Confira o calendário completo.

O plano de bacia é um instrumento regulamentado na lei federal nº 9.433/97 que serve como base para a incorporação, de maneira mais consistente, dos aspectos ambientais, de modo a garantir os usos múltiplos de forma racional e sustentável de uma bacia, em consonância com a gestão integrada e com as políticas de meio ambiente e recursos hídricos, estabelecendo, assim, metas e ações de curto, médio e longo prazo. Com recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas, o CBHSF destinou aproximadamente R$ 6,9 milhões para a elaboração deste “novo” plano.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.

A Prefeitura Municipal de Flores, através da Coordenadoria da Mulher promoveu, nesta sexta-feira (20), na Câmara de Vereadores Municipal, uma agenda visando à importância do foco em diversos eixos temáticos no município, como a descentralização e interiorização de políticas públicas para às mulheres, o financiamento e o enfrentamento da violência através da participação nos espaços de poder, além de autonomia econômica, e outros temas.

O momento de construção destas pautas voltadas para o universo feminino foi prestigiado pela Juíza da Comarca,  Ana Karolina Santana e de muitos outros agentes locais responsáveis pela pauta, como membros do Poder  Executivo Municipal, do Legislativo, além de advogados, estudantes, servidores públicos, da esfera estadual e municipal e, membros da sociedade civil organizada.

O encontro, II Conferência da Mulher defendeu o tema, “Mulher e Democracia: Uma agenda de luta por direitos iguais”, e teve como foco a elaboração de projetos para a população feminina da municipalidade.

Renata Santana, titular da pasta de Bem Estar Social, destacou o papel e olhar da administração municipal, que segundo ela, “tem contemplado a construção da igualdade de gênero, buscando fortalecer a autonomia das mulheres, dando assim um exemplo de apoio a uma luta tão digna, que é a luta em defesa de nossas mulheres”, frisou.

O ‘Hub Sertão Digital: Coletivo de Tecnologia e Inovação’ realiza o Ideathon Verão no Campus, neste próximo sábado, dia 15 de janeiro, a partir das 9h, na Faccon, em Arcoverde.

Serão oito horas de atividades, até às 18h, para desenvolver ideias inovadoras junto a jovens estudantes da região e propor soluções para problemas locais. 

“O Ideathon é o ponta pé inicial do que queremos que aconteça daqui pra frente com o Hub Sertão Digital: muita inovação, tecnologia e negócios”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, Antônio Gibson.

O Ideathon Verão no Campus é, originalmente, uma maratona online de geração de ideias, mas o de Arcoverde será vivenciado presencialmente dentro das normas sanitárias de capacidade e distanciamento social.

O Sertão Digital tem se articulado com as Escolas Técnicas de Arcoverde, Buíque e Instituto Federal de Pesqueira, Faculdades, Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- Aesa. 

“Queremos desenvolver ideias para transformar em projetos, empresas, startups, que sejam apoiadas com consultoria para introduzir os jovens empreendedores e fortalecer nossa região.”, ressalta a diretora da Gibbs Consultoria e coordenadora do Ideathon, Cláudia Hibraina.

Na ocasião, consultores do SEBRAE de Caruaru serão responsáveis pela mentoria e ao final do evento cada grupo fará uma apresentação para uma banca examinadora, que selecionará as três melhores ideias.

O primeiro lugar será premiado com R$ 2 mil em dinheiro mais um projeto de identidade visual também no valor de R$ 2 mil. O segundo com R$ 1 mil e o terceiro com R$ 500,00. Todos os premiados também ganharão uma visita técnica ao Armazém da Criatividade em Caruaru.

Vale lembrar também, que todos os participantes receberão certificados.

O Ideathon tem patrocínio do Grupo Adapta, Gibbs, IQ Sistemas, Phasys, Líder Contabilidade, Nano Solftware e Max Hotel. Várias instituições e empresas também apoiam como: Sebrae, Armazém da Criatividade, Sesc /Fecomercio/ Senac, Prefeitura de Arcoverde/ Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Faccon – Faculdade Conceito Educacional, Nex Consultoria e Comunicação, Pizzaria Caruzzo, Back Hard Burguer, Vallelac, Planeta Bombom e Empório Decor.

Para se inscrever basta acessar o site: https://www.even3.com.br/ideathonsertaodigital/

HUB SERTÃO DIGITAL – Visa transformar Arcoverde e região em polo de soluções sustentáveis e inovadoras para o mundo. O hub criará mecanismos de inovação em empresas da região e conectará startups a potenciais clientes e investidores. Nesse contexto, o espaço 4.0 se torna peça fundamental e um elo para executar os projetos de inovação e jovens empreendedores da comunidade escolar, universitária, instituições de fomento, serviços públicos e privados.

Serviço:

IDEATHON VERÃO NO CAMPUS

Local: FACCON – Faculdade Conceito Educacional, localizada na Av. Dom Pedro II, nº 330 – Centro, Arcoverde – PE

Quando: 15 de janeiro 2022 (sábado), das 9h às 18h