Trabalho a frente da Guarda de Tabira rende condecoração a Flávio Marques

Para o deputado estadual: “não há mais desculpa nenhuma para o governo não dizer a que veio”.

Por André Luis

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), usou a sua fala na Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (20), para cobrar da governadora Raquel Lyra, ações estruturantes para o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Ele destacou que o IPA nasceu com o objetivo de elevar as condições de vida da sociedade pernambucana, mas que atualmente a sua missão de contribuir para o desenvolvimento rural e sustentável de Pernambuco está seriamente comprometida.

“O órgão que deveria atuar de modo integrado na geração de tecnologia, nas ações de assistência técnica, de extensão Rural e no fortalecimento da infraestrutura hídrica com atenção prioritária aos agricultores de base familiar, encontra-se agonizando e sucateado”, destacou.

Duque informou que segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), desde agosto do ano passado não saiu um real para custeio do IPA e até o momento não foi liberado o custeio para colocar pra funcionar, 

“O que é uma instituição histórica de pesquisa, de Assistência Técnica Rural, há seis meses… Não deixando de lembrar que o governo passado também abandonou esse mesmo Instituto. Se antes o Instituto estava de muletas, agora está agonizando na UTI. Os servidores desse Instituto trabalham hoje sem estímulo, porque o cenário é de destruição, lenta e gradual de um órgão que é vital para a economia pernambucana principalmente do homem do campo”, alertou Duque.

Ainda segundo o parlamentar, o sentimento que se tem em todas as unidades do IPA, em cada cidade de Pernambuco é o de funcionários desestimulados e desacreditados de ter novamente um serviço de pesquisa e extensão forte.

Duque cobrou uma definição do Governo do Estado com relação ao caminho que o Instituto vai trilhar. “Ainda sequer nomeou a maioria dos seus gestores como também não liberou recurso para colocar suas unidades para funcionar, não é possível que em seis meses o governo ainda não tem uma solução para esse órgão tão importante que atende a Agricultura Familiar no estado de Pernambuco”, reclamou o parlamentar. 

O deputado se solidarizou com o Sintape, que representa os trabalhadores do órgão e chamou a atenção de Raquel Lyra. “É hora de começar a olhar para as ações de fato, porque o governo foi eleito e está aí ha seis meses e não há mais desculpa nenhuma para o governo não dizer a que veio” finalizou Luciano Duque.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, participou, na útlima quinta-feira (22), de uma das atividades que integram o curso de formação dos novos 20 promotores de Justiça que tomaram posse no mês passado.

A aula aconteceu no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), no quinto andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, na região central do Recife.

Francisco Dirceu Barros tirou dúvidas dos colegas que vão assumir seus postos no próximo dia 5 de março em 14 cidades do Sertão, cinco do Agreste e uma da Zona da Mata. Também participaram da atividade o diretor da ESMP, Sílvio Tavares, e o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

Dos 20 promotores, aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019 pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade).

São cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e um para Chã Grande, na Zona da Mata. São todas Promotorias de Primeira Entrância e é praxe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a entrada na instituição pelas comarcas de cidades mais afastadas da capital.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, no Senado, que os recursos do petróleo extraído do pré-sal e reservado à União sejam preservados de forma “sagrada” para áreas estratégicas – como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento regional – mas também investidos em refinarias. “Se o Brasil está ampliando a produção e exportando cada vez mais óleo bruto e importando cada vez mais produtos refinados e petroquímicos, por que não ajudarmos a criar as bases para o impulsionamento da nossa indústria de petróleo e gás?”, observou o senador, ao destacar a necessidade de conclusão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

A reflexão foi proposta por Fernando Bezerra, nesta quarta-feira (21), durante a primeira audiência pública realizada pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pelo aprimoramento da Medida Provisória 811/2017. Relatada pelo senador, a MP define as atribuições da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), permitindo que ela comercialize diretamente o petróleo do pré-sal destinado à União.

“Temos que chegar a um texto final para a MP 811 que resolva a questão da comercialização deste petróleo e também seja indutor de um processo de industrialização da cadeia nacional de refino”, ressaltou o vice-líder do governo no Senado. Na avaliação do relator, a valorização da indústria petroquímica significará mais riqueza ao país.

“Que saia daqui do Congresso Nacional uma medida provisória que, ao ser convertida em lei, represente também um instrumento de geração de empregos, de ampliação e modernização da nossa cadeia de refino, de conclusão da Refinaria Abreu e Lima e de implementação de novas refinarias no Maranhão e Ceará para que a gente possa superar este ciclo de recessão e desemprego que o Brasil viveu”, ressaltou o senador.

Para a audiência pública desta quarta-feira, a comissão mista – presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ) – convidou o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marcio Felix Carvalho; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso; e o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Cesar Amaral.

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de aprimoramento da MP 811, o senador Fernando Bezerra propôs a realização de uma segunda audiência na comissão. Para o próximo debate, dia 28, serão convidados a ex-diretora da ANP; Magda Chateuabriand; o ex-presidente da EPE, Maurício Tolmasquin; o consultor jurídico da PPSA, Olavo Bentes David; e o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere Filho.

Código comercial – Também nesta quarta-feira, o senador Fernando Bezerra Coelho conduziu outra audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Comercial Brasileiro. Este foi o quinto debate que a comissão temporária responsável pelo tema – presidida por Bezerra Coelho, com relatoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS) – realizou para o aprimoramento do Projeto de Lei (PLS) 487/2013, que propõe a atualização do Código.

Participaram da audiência pública – “Simplificação e Desburocratização da Empresa” – os professores de Direito Comercial Rodrigo Monteiro de Castro (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Paulo Marcos Rodrigues Brancher (PUC/São Paulo). Na avaliação do senador Fernando Bezerra, a modernização do Código Comercial, em vigor desde 2003, resultará em uma melhor regulação dos direitos e das obrigações das empresas como também favorecerá o ambiente de negócios no país.

O advogado Carlos da Costa Pinto Neves Filho, 44 anos, foi empossado nesta sexta-feira (12) no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco em substituição a João Henrique Carneiro Campos, que morreu em Gravatá no dia 22 do mês passado.

A posse, bastante informal, ocorreu no gabinete do presidente Marcos Loreto, na presença da esposa do advogado, Milu Megale, de representantes da OAB-PE e de alguns familiares. Haverá ainda uma posse solene, no auditório Dom Hélder Câmara, mas em data ainda a ser marcada.

Neves Filho foi sabatinado ontem (11) pela Assembleia Legislativa, que logo em seguida o referendou para o cargo pela unanimidade dos parlamentares presentes (41 dos 49). Momentos depois, o governador Paulo Câmara assinou o ato de nomeação.

Após assinar o termo de posse no gabinete da presidência, o novo conselheiro foi saudado pelos presidentes Marcos Loreto (TCE) e Bruno Baptista (OAB-PE).

Após ser saudado pelos dois presidentes, o novo conselheiro prestou uma homenagem ao antecessor, João Campos, enfatizando que o falecimento precoce dele enlutou não apenas o TCE, mas também a classe dos advogados, da qual ele já havia feito parte.

Em seguida, disse que no exercício da advocacia teve oportunidade de conhecer a realidade política, financeira e econômica dos municípios pernambucanos, especialmente dos mais pobres, e que isso lhe dará os meios necessários para ser um conselheiro justo, sendo “duro” quando necessário e “flexível”, quando possível, sem abrir mão, porém, do cumprimento da Constituição e das leis do país.

“Sou soldado de uma missão. Na próxima semana me apresentarei ao TCE para trabalhar. Aqui darei início a uma nova carreira, saindo da parcialidade da advocacia (porque ela tem lado) para a imparcialidade do Tribunal. Tenho consciência de minhas responsabilidades, sou grato ao governador e à Assembleia Legislativa pela indicação do meu nome e ao presidente Marcos Loreto pela receptividade. Aqui estarei num ambiente de pessoas éticas e isso me deixa feliz e muito confortável”, concluiu o novo conselheiro.

Também participaram da solenidade de posse os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos, os procuradores do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, Eliana Lapenda, Gilmar Lima, Ricardo Alexandre, Gustavo Massa e Cristiano Pimentel, o auditor geral Marcos Flávio, os substitutos Ruy Harten, Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde Filho e Marcos Nóbrega e o procurador jurídico do TCE, Aquiles Viana Bezerra.

Após a solenidade na presidência, o conselheiro seguiu para seu novo gabinete, para uma reunião de trabalho com a equipe. Na próxima quarta-feira (17), ele participa da sessão do Pleno do TCE, como conselheiro da Casa.

A Prefeitura de Solidão realizou a entrega de materiais permanentes para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e a Coordenação do Cadastro Único/Programa Bolsa Família (CadÚnico/PBF). A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo com a gestão, os equipamentos destinam-se à melhoria da estrutura física e ao apoio às rotinas administrativas das unidades, que atendem famílias acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do município.

No CREAS, foi entregue um armário de cozinha completo, que passa a integrar a estrutura interna da unidade.

A Coordenação do CadÚnico/Programa Bolsa Família recebeu um armário de cozinha, um micro-ondas, um liquidificador, dois ventiladores de parede, uma cadeira giratória, quatro cadeiras fixas, além de dois armários de arquivo em aço.

Já o CRAS foi contemplado com uma geladeira, dois armários de arquivo, duas estantes com seis prateleiras e um conjunto de mesa com oito cadeiras.

Segundo a prefeitura, todos os bens foram incorporados ao patrimônio municipal mediante assinatura de termo de recebimento, seguindo os procedimentos de controle administrativo. A gestão informou ainda que a iniciativa busca garantir melhores condições de funcionamento dos serviços de assistência social no município.