Trabalho a frente da Guarda de Tabira rende condecoração a Flávio Marques

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar o governo de Pernambuco a remover a logomarca do programa estadual Juntos pela Educação de ônibus adquiridos por meio do programa federal Caminho da Escola. A ação, assinada pela procuradora da República Ládia Chaves, aponta que 785 veículos tiveram a identidade visual federal descaracterizada pela inserção da marca estadual em tamanho superior, em alguns casos cobrindo até os vidros traseiros.

De acordo com o MPF, a prática viola o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que proíbe alterações na padronização dos veículos. Essa regra é uma contrapartida pelo benefício recebido pelos estados, como a redução de custos e isenções tributárias, ainda que os ônibus tenham sido comprados com recursos próprios.

A investigação constatou que dos 1.597 veículos adquiridos pelo governo pernambucano por meio das atas de registro de preços do FNDE, quase metade foi descaracterizada. Antes de recorrer à Justiça, o MPF expediu recomendação em junho, dando prazo de 60 dias para correção. O governo chegou a enviar duas fotos, aparentemente do mesmo ônibus, como comprovação, mas o material foi considerado insuficiente. Em agosto, novo ofício reiterou a cobrança, sem resposta satisfatória da Secretaria de Educação.

Diante da omissão, o MPF ajuizou a ação civil pública na 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (processo nº 0043683-66.2025.4.05.8300). O órgão pede que o estado seja obrigado a restaurar a identidade visual original dos ônibus e requer multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Presidente afirma que Brasil foi alvo de ameaças, critica apoio de políticos brasileiros às medidas norte-americanas e sinaliza uso de medidas legais internacionais

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão na noite de quinta-feira (17) e na manhã desta sexta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com firmeza à decisão dos Estados Unidos de impor uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Lula classificou a medida como uma “chantagem inaceitável” e prometeu adotar todos os instrumentos legais para defender a economia e a soberania do país.

“Fomos surpreendidos por uma carta do presidente norte-americano anunciando a taxação. Fizemos mais de dez reuniões com o governo dos EUA e encaminhamos uma proposta de negociação. Esperávamos diálogo e recebemos ameaças com informações falsas sobre nosso comércio”, afirmou Lula.

O presidente ressaltou que o Brasil tem um Judiciário independente e não aceitará interferência externa. “Tentar interferir na Justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional”, declarou.

Críticas a políticos brasileiros

Lula também fez duras críticas a setores da política nacional que, segundo ele, apoiam as sanções impostas pelos Estados Unidos. “São verdadeiros traidores da pátria. Apostam no quanto pior, melhor. Não se importam com a economia do país e os danos causados ao nosso povo”, disparou.

Regulação de plataformas digitais

O pronunciamento também abordou a atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Lula reforçou que empresas, sejam nacionais ou internacionais, precisam seguir as leis brasileiras. “Ninguém está acima da lei. É preciso proteger as famílias dos crimes que se propagam nas redes”, disse, citando desde racismo e violência até fraudes e ataques à democracia.

Defesa do Pix e do meio ambiente

Em outro trecho, o presidente reagiu a críticas ao Pix, sistema de pagamentos brasileiro que chamou de “patrimônio do nosso povo”. “Não aceitaremos ataques ao Pix. Temos um dos sistemas mais avançados do mundo e vamos protegê-lo”, afirmou.

Lula também defendeu a imagem do Brasil na área ambiental. “Reduzimos em dois anos pela metade o desmatamento na Amazônia. Trabalhamos para zerá-lo até 2030”, disse.

Caminhos diplomáticos

Segundo Lula, o governo federal está dialogando com representantes da indústria, comércio, agricultura, serviços, trabalhadores e sociedade civil. Ele afirmou que, se necessário, recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, como forma de retaliação comercial.

“Não há vencedores em guerras tarifárias. Somos um país de paz. Mas que ninguém se esqueça: o Brasil tem um único dono — o povo brasileiro”, finalizou. Assista:

Técnicos da empresa Progeplan estiveram na tarde desta quarta-feira (12) em reunião com a prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), e os Secretários Wherbson Alves (Finanças) e Marcelo Pilota (Governo). Os engenheiros Thiago Darc e Vitor Mamede foram tratar da construção da Barragem Ipanema 2, no município.

A obra é integrante do Sistema de Contenção de Enchentes e Prevenção aos Efeitos da Seca do Estado de Pernambuco.

Segundo o engenheiro civil, Thiago Darc, neste momento os técnicos da empresa estão iniciando o processo de estudo da área que será afetada pela construção da barragem, promovendo o cadastro fundiário de todos os proprietários de terras que deverão ser indenizados.

De acordo com ele, a barragem Ipanema 2 vai ter uma área alagada no período das cheias da ordem de 4.600 hectares. Com as áreas de proteção a área a ser ocupada pelo reservatório chega a cerca de 6 mil hectares, com uma largura de algo em torno de um quilômetro.

Após esse estudo e do relatório do impacto ambiental, os dados vão ser encaminhados para a área de projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e em seguida para processo licitatório. Ainda de acordo com os técnicos, a obra deverá ser realizada com recursos estaduais.

Para a prefeita Regina Cunha, “a concretização dessa obra irá garantir a segurança hídrica do município de Itaíba, principalmente nos momentos de estiagem quando a seca castiga todos os munícipes”.

O “Jornal da Gente – 3ªEdição”, traz um balanço das ações do mandato do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). São várias informações relacionadas ao mandato do parlamentar, com direito a uma carta aberta, sob responsabilidade de um Conselho Político que acompanha os trabalhos.

Dentre as notícias, a de que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 744/20, que garante adicional de insalubridade para profissionais de Saúde em hospitais onde haja atendimento de pacientes infectados(as) pelo novo coronavírus.

Conforme a proposição, devem receber o benefício em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (atuais R$ 418), trabalhadores(as) de institui-ções de saúde pública da União, estados e municípios, bem como do setor privado.

Caso o(a) trabalhador(a) já receba algum adicional de insalubridade em proporção menor, o projeto amplia o percentual para o máximo previsto.

De autoria do deputado federal José Ricardo (PT-AM) e coautoria do parlamentar Carlos Veras (PT-PE), o PL 744/20 é uma demanda de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), entre outros. Aqui o link do informativo.

O  anúncio foi feito nesta sexta-feira (2) pelo Presidente Temer, em Cabrobó, no Sertão Pernambucano. A interligação do rio Tocantins com o rio São Francisco é um projeto de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), que o defende há mais de 20 anos.

“O projeto foi aprovado, há recursos no orçamento e agora, com a assinatura da Ordem de Serviço, nós não apenas traremos a água do Tocantins para o São Francisco, como também faremos um trabalho de educação ambiental, revitalização e desassoreamento do rio. Teremos a oportunidade da utilização dessas águas como um grande passo para garantir a segurança hídrica de milhões de brasileiros da região Nordeste”, declarou Gonzaga Patriota.

A partir do sinal verde do presidente, uma equipe técnica do Ministério da Integração Nacional iniciará a elaboração do Termo de Referência, que dará início ao processo de seleção da empresa qualificada para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que definirá estratégias, possibilidades técnicas e os locais adequados para a interligação das duas bacias hidrográficas.

O parlamentar agradeceu o apoio do governo federal e todo o esforço do Ministro Helder Barbalho para a concretização dessa fase do projeto.”Devemos nos lembrar das necessidades por que passa o povo nordestino; só quem vive essas dificuldades constantes na vida, pela falta de água, pode imaginar o impacto positivo que a interligação promoverá. O projeto aumentará ainda, a capacidade hídrica do São Francisco, que a partir da transposição deverá abastecer mais três estados, possibilitando também a navegabilidade do rio.”

Patriota registrou o seu agradecimento a cada pessoa que apoiou essa sua antiga e incansável luta. “Trata-se de uma vitória de todos em defesa do Velho Chico, o rio da Integração Nacional e de quem dele depende para viver.” concluiu.