Governo de PE é acionado pelo MPF por uso de logomarca em ônibus federais
Por André Luis
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para obrigar o governo de Pernambuco a remover a logomarca do programa estadual Juntos pela Educação de ônibus adquiridos por meio do programa federal Caminho da Escola. A ação, assinada pela procuradora da República Ládia Chaves, aponta que 785 veículos tiveram a identidade visual federal descaracterizada pela inserção da marca estadual em tamanho superior, em alguns casos cobrindo até os vidros traseiros.
De acordo com o MPF, a prática viola o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que proíbe alterações na padronização dos veículos. Essa regra é uma contrapartida pelo benefício recebido pelos estados, como a redução de custos e isenções tributárias, ainda que os ônibus tenham sido comprados com recursos próprios.
A investigação constatou que dos 1.597 veículos adquiridos pelo governo pernambucano por meio das atas de registro de preços do FNDE, quase metade foi descaracterizada. Antes de recorrer à Justiça, o MPF expediu recomendação em junho, dando prazo de 60 dias para correção. O governo chegou a enviar duas fotos, aparentemente do mesmo ônibus, como comprovação, mas o material foi considerado insuficiente. Em agosto, novo ofício reiterou a cobrança, sem resposta satisfatória da Secretaria de Educação.
Diante da omissão, o MPF ajuizou a ação civil pública na 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (processo nº 0043683-66.2025.4.05.8300). O órgão pede que o estado seja obrigado a restaurar a identidade visual original dos ônibus e requer multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Tuparetama anunciou em nota a aquisição de dois laboratórios de informática da plataforma Google For Education, com equipamentos que vão auxiliar os professores no uso pedagógico das tecnologias educacionais em sala de aula. Os dois laboratórios móveis de informática foram adquiridos através de recursos oriundos do Governo Federal. As duas estruturas móveis, […]
A Prefeitura de Tuparetama anunciou em nota a aquisição de dois laboratórios de informática da plataforma Google For Education, com equipamentos que vão auxiliar os professores no uso pedagógico das tecnologias educacionais em sala de aula.
Os dois laboratórios móveis de informática foram adquiridos através de recursos oriundos do Governo Federal. As duas estruturas móveis, cada uma com 26 chromebooks-notebooks criados pela Google para uso exclusivo em sala de aula, vão circular por algumas escolas da sede e atenderão uma média de 700 alunos.
O prefeito Sávio Torres, afirmou que o investimento em educação é essencial para otimização dos índices que o município tem conquistado. “Tuparetama é cidade modelo no setor, nossa equipe tem buscado promover a educação com a inclusão de novas tecnologias que possam auxiliar o professor em sala de aula. A compra desses laboratórios vai igualar a didática educacional de Tuparetama com cidades da Europa e Estados Unidos que também aderiram ao modelo Google”, afirmou o gestor.
Para auxiliar no uso da plataforma, a Google oferece assessoria e capacitação em tempo integral para professores que estiverem usando o equipamento. Um total de 60 profissionais da educação municipal estão em treinamento com funcionários da Google para utilização da ferramenta durante as aulas.
A secretaria de Educação, Rafaely Leite e a secretária de Finanças, Nadja Oliveira, estiveram em São Paulo a convite da Google para conhecer de perto a funcionalidade do sistema. Rafaely comemorou a aquisição e afirmou que a compra dos laboratórios só foi possível graças a gestão municipal que investe na educação como vetor de transformação social.
“Com o investimento da gestão no setor da educação, buscamos novas alternativas que auxiliem professores e alunos nas atividades em sala de aula. Equipamentos de informática que usam da criatividade auxiliam no rendimento escolar e eleva os índices do município.”, comemorou Rafaeli.
Entenda o Google For Educacion
Inovar na experiência de ensinar e aprender é a proposta do Google for Education, uma solução na área de educação do Google que oferece a professores e alunos uma nova forma de estudo dentro e fora da sala de aula.
O serviço conta com toda facilidade, simplicidade, mobilidade e suporte dos produtos Google e pode ser acessado através dos Chromebooks, dispositivos educacionais criados especialmente para o uso em sala de aula, considerados os equipamentos número 1 nos Estados Unidos, com 58% do mercado, segundo a Futuresource Consulting.
A tecnologia do Google for Education possibilita aos educadores manter o aprendizado personalizado, garantindo melhor desempenho de suas turmas. Já os alunos se beneficiam com a facilidade da plataforma e ganham mais tempo para aprendizagem.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governado do Estado, que trata sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, até o valor de R$ 1 […]
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei Ordinária nº 1777/2021, de autoria do Governado do Estado, que trata sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar operação de crédito com instituições financeiras nacionais, até o valor de R$ 1 bilhão, com garantia da União, com o objetivo de viabilizar o Programa de Investimentos em Infraestrutura Logística.
O presidente da CCLJ, deputado Waldemar Borges, lembrou que o projeto já tinha sido discutido e detalhado um pouco antes da reunião ordinária do colegiado, em uma audiência pública conjunta das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública, que contou com a participação do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.
Na audiência, o secretário apresentou o projeto, detalhando como se daria o empréstimo e onde seriam investidos os recursos.
“Pernambuco tem uma situação, do ponto de vista da contratação e do pagamento de empréstimos, sempre muito confortável. O principal peso para que um estado pudesse contrair empréstimos estava focado na quantidade de empréstimos que esse Estado teria recebido no passado (a lei determina um limite de até 200% da Receita Corrente Líquida, que hoje em Pernambuco é de 48%)”, destacou o Rebêlo.
Ainda segundo Borges: “em 2017, isso mudou, criando-se mais três critérios, com pesos diferentes, que era o endividamento, a poupança corrente e a disponibilidade de saldo de caixa. Quando isso aconteceu, o Estado deixou de ter a nota necessária para pegar empréstimos. Tivemos que fazer um ajuste, forte, duro, importante, na gestão fiscal para podermos nos adequar a essa nova realidade. Agora, pelo fechamento do balanço do ano, tudo indica que nós vamos voltar à nota B”, detalhou o secretário.
“Um dos requisitos para acessar o empréstimo é uma lei autorizativa da Assembleia legislativa do Estado, que é o que estamos fazendo aqui hoje”, explicou o secretário, adiantando que já há uma definição sobre as áreas que serão beneficiadas com esse empréstimo.
“A parte mais significativa vai para infraestrutura logística, principalmente nas estradas e aeródromos”, contou Rebêlo.
Waldemar Borges disse que via a possibilidade do Estado tomar esse empréstimo como uma espécie de reparo.
“Foi uma decisão equivocada e injusta a que alijou o Estado de Pernambuco da possibilidade, mesmo tendo suas finanças sob controle e tendo uma capacidade larga de endividamento, de contrair empréstimos. Com esse novo empréstimo, poderemos voltar também a investir em áreas importantes, como é a questão da recuperação das estradas do Estado”, ressaltou Borges.
Auxílio – Também foram aprovados outros projetos importantes na reunião da CCLJ de hoje, entre eles o Projeto de Lei Ordinária nº 1794/2021, de autoria do Governador do Estado, que institui o Auxílio Emergencial
“Ciclo Carnavalesco de Pernambuco”, por força das medidas restritivas adotadas em decorrência da permanência da pandemia de COVID-19. Os projetos agora seguem para discussão nas demais comissões e devem ser votados na Reunião Plenária da próxima quinta-feira (25).
A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada se posicionou sobre matéria do Blog de Jamildo. Nela, a informação de que o Ministério Público de Contas instaurou um Procedimento Preparatório de Representação, de nº 005/2022 para verificar a ocorrência de supostas irregularidades nas atividades da empresa Megalic Ltda, de Alagoas, junto a diversas prefeituras do […]
A Secretaria Municipal de Educação de Serra Talhada se posicionou sobre matéria do Blog de Jamildo.
Nela, a informação de que o Ministério Público de Contas instaurou um Procedimento Preparatório de Representação, de nº 005/2022 para verificar a ocorrência de supostas irregularidades nas atividades da empresa Megalic Ltda, de Alagoas, junto a diversas prefeituras do Estado de Pernambuco.
Segundo o MPCO, apesar de a empresa demonstrar ser uma casa em bairro residencial, e não uma indústria, ela foi vencedora de pregão eletrônico no valor de mais de R$ 8 milhões no município de Serra Talhada e de uma outra licitação de R$ 4 milhões para aquisição de kits de peças de robótica no município de Bom Jardim. Os municípios de Carnaubeira da Penha e Orobó também emitiram empenhos para a empresa.
Mas, diz a prefeitura em nota assinada pela Secretária Marta Cristina que, utilizando-se das faculdades da autotutela, conferidas pela Súmula n° 473 do STF, revogou o Pregão Eletrônico n.º. 165/2021.
“O referido Pregão Eletrônico tinha como objeto a aquisição de equipamentos de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, a fim de atender o Plano de Ações Articuladas – PAR, destinado à manutenção das atividades da Secretaria de Educação do Município de Serra Talhada/PE, em conformidade com o Termo de Compromisso sob o n.º 202140013-5, revogando-se, como consectário lógico, o contrato dele decorrente, desde o dia 18 de fevereiro do ano 2022, conforme corrobora no DOU, Seção 3, publicado aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de 2022”.
Logo, conclui, não houve empenho, nota de pedido, emissão de nota fiscal e qualquer pagamento relacionado ao objeto do referido certame dos kits de robótica.
Do Blog Juliana Lima O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, confirmou ao Blog Juliana Lima a exoneração do assessor parlamentar do vereador Raimundo Lima, Alexandre Hélio de Queiroz, que vinha acumulando dois cargos públicos na Prefeitura e Câmara, com salários que somavam quase R$ 8.500,00. A exoneração foi assinada na […]
O presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Vicentinho, confirmou ao Blog Juliana Lima a exoneração do assessor parlamentar do vereador Raimundo Lima, Alexandre Hélio de Queiroz, que vinha acumulando dois cargos públicos na Prefeitura e Câmara, com salários que somavam quase R$ 8.500,00.
A exoneração foi assinada na semana passada e confirmada na sessão da Câmara desta terça-feira (11), após questionamento do vereador Edson do Cosmético.
As previsões indicam que neste ano haverá menos chuvas na região, causando preocupação com o quadro hídrico Da Agência Brasil A seca na Região Nordeste, que já dura cinco anos, deve se agravar ainda mais no período de fevereiro a abril, de acordo com a Previsão Climática Sazonal. O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho em Previsão […]
As previsões indicam que neste ano haverá menos chuvas na região, causando preocupação com o quadro hídrico
Da Agência Brasil
A secana Região Nordeste, que já dura cinco anos, deve se agravar ainda mais no período de fevereiro a abril, de acordo com a Previsão Climática Sazonal.
O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal (GTPCS), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
As previsões indicam que neste ano haverá menos chuvas na região, causando preocupação com o quadro hídrico.
Segundo o documento, a tendência é que os reservatórios do Nordeste não tenham recuperação significativa durante a estação chuvosa, uma vez que as precipitações devem ficar abaixo da média histórica.
Os pesquisadores alertam para o “acentuado risco” de esgotamento da água armazenada em represas e açudes, entre novembro deste ano e janeiro de 2018, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco.
Pelo aumento do potencial de queimadas a partir de fevereiro, a estiagem na região do extremo norte da Região Norte também gera preocupação, especialmente nas áreas leste e nordeste de Roraima.
Isso deve ocorrer em função das temperaturas mais altas. A seca eleva o risco de focos de incêndio, que podem se alastrar por grandes áreas de floresta.
“Se a cobertura vegetal diminui, o solo fica mais exposto e gera um aumento maior na temperatura. É um círculo vicioso”, diz o coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), José Marengo.
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