Instituto Lula diz que denúncia do MP ‘não tem base na realidade’

Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude inicia o primeiro grupo de beneficiários contemplando os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril

Começa nesta quinta-feira (11/02) o pagamento do 13º do Bolsa Família estadual referente ao ano de 2020, que será pago nos meses de fevereiro, março e abril. A disponibilização da parcela extra, que pode chegar até R$ 150,00, é feita de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS) do usuário, começando com os de final UM (1) no dia 11 e seguindo até o dia 26 de fevereiro. Neste primeiro mês, serão contemplados os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

Os pagamentos serão realizados nos mesmos locais e com o cartão já utilizado pelo beneficiário, e só terá direito a parcela extra quem recebeu o Bolsa Família durante pelo menos metade dos meses do período de apuração, intercalado ou em meses seguidos. Neste segundo ano de execução, o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, vai injetar aproximadamente R$ 150 milhões na economia pernambucana com a parcela extra do programa.

“Essa parcela chega num momento difícil para a população que vive uma situação de isolamento social, muitas vezes, impossibilitada de exercer suas funções. Em contrapartida, a economia local também vive uma fase que está sofrendo ajustes. Então esse recurso extra vai ser um reforço no dia a dia da população e na economia dos municípios”,  explica o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.

Os aniversariantes de maio, junho, julho e agosto começam a receber o pagamento do 13º do Bolsa Família de Pernambuco no dia 18 de março (com final do NIS um). Essa segunda etapa segue até o dia 31 de março. O mês de abril vai beneficiar quem completa aniversário nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, sendo iniciado o pagamento no dia 16 e seguindo até o dia 30, conforme o final do NIS do beneficiário.

“Estabelecemos esse cronograma no ano passado e vamos seguir com ele neste ano para que o beneficiário possa se atentar a data de pagamento de forma mais fácil e possa se organizar para receber o valor”, explica o secretário executivo de Assistência Social, Joelson Rodrigues. Em Pernambuco, 14 mil estabelecimentos são credenciados com nota fiscal eletrônica. O reembolso pode chegar a até 5% do valor total das compras com a aquisição de itens de alimentação, medicamentos, material de higiene pessoal, material de limpeza, vestuário, calçado e gás de cozinha, não ultrapassando o limite de R$ 150,00.

A SDSCJ disponibiliza uma plataforma para que os beneficiários do programa possam conferir quanto irão receber do benefício estadual. O acesso é rápido e demanda apenas o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser conferido nos cartões do Bolsa Família, e a data do nascimento do titular. O link de acesso é: www.sdscj.pe.gov.br.

Recursos liberados pelo banco do BRICS, vão financiar o primeiro Hospital Inteligente do SUS, além de 14 UTIs automatizadas, que terão medicina de alta precisão, apoiada por IA e outras tecnologias emergentes

O Ministério da Saúde garantiu os recursos para construção do primeiro Hospital Inteligente do Brasil, que será sediado em São Paulo (SP). A partir da solicitação feita pela pasta, o Novo Banco de Desenvolvimento, do BRICS, liberou R$ 1,7 bilhão para que o Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente (ITMI-Brasil) seja criado e atenda os pacientes do SUS com medicina de alta precisão, apoiada por inteligência artificial e outras tecnologias emergentes. O financiamento também apoiará a implementação de uma rede de hospitais e serviços inteligentes com 14 UTIs automatizadas, que funcionarão de forma interligada em 13 estados das cinco regiões do país. Os primeiros serviços da rede devem entrar em operação já em 2026. 

Viabilizado por uma cooperação técnica entre o Ministério da Saúde, a Faculdade de Medicina da USP e a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a iniciativa visa modernizar o SUS com tecnologias digitais avançadas, a fim de tornar o atendimento mais ágil, reduzindo em até cinco vezes o tempo de espera por serviços em situações de urgência e emergência. 

“Mais do que o hospital, estamos trazendo para o SUS e para a saúde do Brasil como um todo um ambiente tecnológico novo. Essa incorporação tecnológica vai significar a formação de outros profissionais, vai gerar muita pesquisa, muito conhecimento. É um novo SUS inaugurando uma nova era tecnológica naquilo que tem de mais moderno no mundo para cuidar do povo brasileiro, 100% SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

Instalado no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o ITMI-Brasil vai beneficiar 20 mil pacientes por ano, que terão à disposição 800 leitos dedicados à emergência de adultos e crianças nas áreas de neurologia, neurocirurgia, cardiologia, terapia intensiva e outras urgências. Desse total, 250 são leitos de emergência, 350 de UTIs e 200 de enfermaria, além de 25 salas cirúrgicas. O início das operações está previsto para 2027.

A estrutura foi planejada para transformar o cuidado na rede pública de saúde com inteligência artificial para triagem mais rápida e precisa; telemedicina para ampliar o acesso a especialistas; ambulâncias 5G com monitoramento em tempo real dos sinais vitais dos pacientes e cirurgias robóticas e medicina de precisão. 

Rede de UTIs Inteligentes interligada a hospitais do SUS 

As 14 UTIs inteligentes vão funcionar de forma interligada em hospitais selecionados pelo Ministério da Saúde junto com gestores de 13 estados do país, nas cidades de Manaus (AM), Dourados (MS), Belém (PA), Teresina (PI), Fortaleza (CE), Recife (PE), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Brasília (DF). 

Serão serviços totalmente digitais, com monitoramento contínuo, integração entre equipamentos e sistemas de informação. A tecnologia auxiliará na previsão de agravos, apoiará decisões clínicas, otimizará avaliações e permitirá a troca de conhecimento entre especialistas em diferentes regiões. Também estarão conectadas a uma central de pesquisa e inovação, funcionando como um centro nacional de pesquisa e inovação. 

Mais R$ 1,1 bilhão para modernização do SUS

O Ministério da Saúde também comprará equipamentos e investirá no custeio do seu funcionamento. Oito unidades hospitalares de excelência do SUS do país serão modernizadas com recursos federais com foco na oferta de serviços assistenciais inovadores. O aporte financeiro chega a R$ 1,1 bilhão. 

As unidades contempladas são: Hospitais Federais do Rio de Janeiro (UFRJ e UniRio); Novo Hospital Oncológico da Baixada Fluminense; Instituto do Cérebro no Rio de Janeiro; e Novo Hospital do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul.

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores

Portal FolhaPE

O corpo do ex-ministro de Agricultura e empresário Amando Monteiro Filho está sendo velado no Recife. O velório começou às 16h de hoje, na Capela de Nossa Senhora das Graças, no Instituto Ricardo Brennand, no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. Armando Monteiro Filho morreu aos 92 anos em casa, por volta das 6h30 desta terça.

Além de familiares e amigos, personalidades políticas e empresários se reuniram no local e prestaram homenagens. “Sempre convivi com doutor Armando (Monteiro Filho) e sempre nutri uma grande admiração por ele. Era um homem realmente muito bom. Nós todos estamos muito consternados. Ele deixa um legado com correção, de defesa intransigente, de ideais muito presentes e que sempre procurou o bem para Pernambuco”, disse o amigo e presidente do Sindaçúcar, Renato Cunha.

Desembargador e ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Paes Barreto também lamentou bastante o falecimento. “Tinha doutor Armando como um segundo pai. É uma pessoa muito querida da região de Rio Formoso. Nossas famílias foram criadas quase que juntas. Fiquei consternado com a notícia e vim para me despedir desse homem simples, de um coração sem tamanho, que vai deixar uma lacuna muito grande para Pernambuco e para o Brasil inteiro”, declarou.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, assinou nesta sexta-feira, 07, convênio referente ao projeto social com os futuros moradores das unidades habitacionais do Projeto Minha Casa Minha Vida. O convênio foi assinado entre o Banco do Brasil, representado pelo gerente Rodrigo Nery da Silva, e a Prefeitura e vai proporcionar que seja feito um trabalho junto das 927 famílias, que vão morar no Conjunto Residencial Maria de Fátima Freire.

Na ocasião, Madalena informou que a empresa de construção já prometeu a entrega das casas até o dia 17 de junho. “Este foi o prazo que o construtor nos deu e estamos torcendo para que os moradores possam, enfim, tomar posse de suas casas”, disse a prefeita, acrescentando: “com o dinheiro deste convênio, nós vamos desenvolver um projeto social beneficiando cada família e gerando bem-estar geral para a comunidade”.