Instituto Lula diz que denúncia do MP ‘não tem base na realidade’

Na última audiência de monitoramento convocada pelas 11ª e 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação na Promoção e Defesa da Saúde, ocorrida na sexta-feira (31/5), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que, de acordo com os informes epidemiológicos da Secretaria-Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS), o número de crianças com síndromes respiratórias esperando hospitalização e tratamento intensivo parou de subir e a previsão é que, a partir dessa semana, comece a diminuir. 

“Os pedidos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de enfermaria estão estacionados e a previsão é que comecem a cair agora. Segundo a Secretaria, o pico ocorreu entre a 17ª e a 18ª semana”, comentou a Promotora de Justiça Helena Capela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Saúde (CAO Saúde).

Na sexta-feira, de acordo com informações da Central de Leitos da SES, 44 crianças aguardavam na lista de UTI pediátrica; 14 na lista de UTI neonatal; e outras 65 estavam na lista de espera por enfermaria. Na ocasião, a Secretaria também informou que foram abertos dez leitos de enfermaria no Hospital das Clínicas (HC).

Diante da tendência de queda dos casos, o monitoramento passará a ser quinzenal. A próxima audiência está marcada para o dia 14 de junho. Desde 2023, o MPPE fiscaliza a manutenção de leitos de UTI pediátrica e neonatal voltados ao tratamento de pacientes com Síndromes Respiratórias Agudas Graves.

GRATIFICAÇÃO – A votação do Projeto de Lei Estadual que aumenta de 100% do valor da gratificação de plantão extra a ser paga aos pediatras, que estava prevista para a última terça-feira (28), não ocorreu. Segundo a SES, o projeto foi retirado de pauta e ainda não há previsão de nova data para ser apreciado na Assembleia Legislativa.

Milhares de municípios fecharam as portas em MG, SC, PR, TO, PA, MT e MS – além dos 9 estados do Nordeste que iniciaram o movimento: AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE.

Do Brasil 61

Milhares de prefeitos cumpriram a promessa de fechar as portas das prefeituras na última quarta-feira (30), em protesto contra a forma que o governo distribui os recursos que arrecada do cidadão através de impostos.

A principal causa da paralisação, programada para durar apenas um dia, diz respeito à queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao atraso das emendas parlamentares. Além disso, a maioria dos gestores municipais reclama que o governo e o Congresso Nacional criam despesas obrigatórias e não geram maneiras de as prefeituras cumprirem com os pagamentos destas despesas.

A paralisação foi programada para acontecer apenas em um dia, como forma de alertar as autoridades para a situação dos municípios, mas as lideranças municipalistas planejam outras formas de protestar, caso as reivindicações não sejam atendidas.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento saiu do Nordeste, onde havia começado na semana passada e atingiu milhares de cidades, chegando a 16 estados do país.

Pela manhã, a CNM divulgou manifesto público, repetindo o alerta de que “os municípios brasileiros vivem uma crise estrutural”.

O documento, assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, relembra informações divulgadas recentemente, em primeira mão, pelo portal de notícias Brasil 61: subiu de 7% para 51% o número de prefeituras endividadas, operando no vermelho e correndo o risco de os prefeitos serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) por estarem gastando mais do que arrecadam. Ou seja, o assunto não é novidade, para quem acompanha o cotidiano da política no país.

Além de traçar um histórico das ações em que os prefeitos vêm alertando o governo para a crise que enfrentam, o documento da CNM aponta soluções que poderiam amenizar a situação.

O cenário que levou as prefeituras de pelo menos 16 estados a promoverem a paralisação é o mesmo enfrentado por prefeituras como a de Cristais (MG), cujo prefeito, Djalma Carvalho (DEM), demitiu 10% dos servidores de todos os setores da Administração municipal.

O problema é mais grave, quando se trata de cidades pequenas, onde a arrecadação de ICMS é baixa e que não dispõem de alternativas para movimentar a economia local, fazendo com que o município seja considerado “pobre”, em comparação a outros.

Na Bahia, um dos estados onde o movimento se iniciou, o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, do PSB, declarou à reportagem que a UPB (União das Prefeituras da Bahia) repassou dados de que mais de 50 % das prefeituras paralisaram as atividades.

“Em Irecê, a prefeitura só está atendendo emergências de saúde, além dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e o setor de tesouraria, que não podem paralisar”, informou.

No Ceará, outro estado que como a Bahia e Paraíba, foi um dos precursores do protesto — o radialista Humberto Elery, da Rádio Brisa FM Rede Conexão Regional, informou por telefone que no município de Tianguá (CE) apenas os serviços considerados “essenciais” foram mantidos: “A prefeitura local decretou ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo”. Segundo o profissional de comunicação, a maioria dos municípios da região seguiram o mesmo caminho.

Conforme o Brasil 61 relatou na edição de segunda-feira passada, dezenas de municípios de Santa Catarina aderiram ao movimento e cruzaram os braços em protesto. Segundo a Fecam (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina), entidade que lidera 21 associações de municípios do estado, representando os 295 municípios catarinenses, a maioria das prefeituras do estado fecharam as portas. A atitude foi aplaudida pela Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul). A entidade gaúcha não aderiu ao protesto, mas apoia incondicionalmente o movimento.

Apoiaram, mas não aderiram

Muitos prefeitos manifestaram apoio ao protesto, mas ainda não aderiram à paralisação, como protesto. É o caso de Igarapava (SP), onde o prefeito José Ricardo, do MDB, atual presidente do Comam (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana), afirmou que a prefeitura não entrou em greve, mas ressaltou que apoia o movimento.

“Não paramos porque estamos com uma gestão fiscal quase excelente e conseguimos manter as contas”, explicou. “Muito embora nos desagrade bastante as reduções dos repasses do governo federal, prejudicando nosso planejamento e a continuidade de projetos”.

Da mesma forma, o prefeito de Viradouro (SP), Cal Ribeiro, do PTB, disse que a prefeitura não fechou as portas na quarta-feira porque ainda tinha demandas urgentes para serem resolvidas. Viradouro é cidade ligada ao Codevar (Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande), entidade que envolve vários municípios que, segundo Ribeiro, estão apoiando o movimento dos prefeitos “principalmente por causa da queda nos repasses de recursos e dos saldos devedores que a União teria com as prefeituras locais desde 2017.

“Isso afeta muito a economia dos municípios e também a gestão, a administração pública das prefeituras, que nesse momento de escassez de recursos, de crise, causa um dano muito grane”, justificou.

O prefeito de Taquaral (SP), Paulinho Cardoso, do MDB, afirmou que na região de seu município os prefeitos ainda não decidiram se vão parar. “A gente está conversando, porque está tudo muito difícil por causa da queda do FPM, do ICMS e o repasse das emendas parlamentares em atraso. Está ficando cada dia mais difícil governar.

Mesmo entre prefeitos que ainda planejam ações para protestar contra a situação, a choradeira é geral. E as reclamações ocorrem também por parte de prefeitos de Goiás. O prefeito de Planaltina de Goiás (GO), Delegado Cristiomário, do PSL, disse que está ouvindo os comandos das entidades regionais e nacionais que atuam na defesa da causa municipalista, antes de decidir fechar as portas da prefeitura. Além da queda do FPM, Cristiomário acrescentou que a criação de obrigações para que os municípios cumpram, sem a criação de condições para o cumprimento,são as principais causas dos problemas.

“Estamos passando sérias dificuldades financeiras decorrentes principalmente da redução no FPM e também dos aumentos das despesas decorrentes de algumas propostas vindo do próprio governo federal, como piso de enfermagem, piso de professores e hoje nós precisamos de muita ajuda. As prefeituras de Goiás também devem estar junto nesse mês de setembro, fazendo algum tipo de ação”, afirmou.

CNM aponta soluções

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou manifesto nesta quarta-feira (30), assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. O documento relembra que “os municípios vivem uma crise estrutural”. Os detalhes da crise detalhada por Ziulkoski foram destacados em recente entrevista concedida por ele exclusivamente ao Brasil 61, onde o representante da CNM declarou que só uma reforma fiscal, alterando a forma de distribuição dos impostos recolhidos pela União Federal, poderia evitar a falência da maioria dos municípios brasileiros.

No Manifesto de quarta-feira (30), a Confederação demonstra o cenário que levou prefeituras de 16 estados a promoverem os protestos desta quarta-feira. Ziulkoski alerta que “não há condições de governabilidade”, e reforça as pautas que poderiam amenizar a atual crise financeira.

Ao final do documento divulgado pela entidade, Paulo Ziulkoski aponta soluções que, na visão da diretoria da CNM, não resolveriam definitivamente o problema mas “com certeza” podem amenizar a situação: “A aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023) e a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023)”.

Outro lado: posição do governo

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto informou, através de sua assessoria de Imprensa, que faria uma reunião ainda na quarta-feira (30) com os representantes de entidades municipalistas e o deputado Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara e relator do projeto de lei que visa repassar R$ 27 bilhões para estados e municípios, com objetivo de compensar perdas de receitas com o ICMS.

Até o fechamento desta reportagem, os resultados desta reunião ainda não haviam sido divulgados pelo governo ou pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

“Cabe destacar que o governo do presidente Lula é um governo municipalista, que sempre atuou pelo fortalecimento e desenvolvimento dos municípios. Prova disso é que, nestes primeiros oito meses, atendeu diversas demandas que estavam represadas nos últimos anos, como o reajuste nas transferências para a merenda escolar, a elevação nos repasses para o Sistema Único de Saúde e a oferta de recursos para investimento em diversos equipamentos sociais, contemplados no PAC”, conclui a Nota.

As assessorias de imprensa do Ministério da Fazenda e do Ministério das Cidades não responderam os telefonemas e e-mails encaminhados pela reportagem.

Em um evento realizado no Recife nesta terça-feira (2), o município de Serra Talhada, garantiu uma nova maternidade. O anúncio foi feito pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante cerimônia de entrega de moradias que contou com a presença do presidente Lula.

A prefeita Márcia Conrado, presente no evento, expressou sua satisfação com o anúncio e ressaltou os benefícios que a nova maternidade trará para a população local.

“Sempre que participo de eventos com a governadora ou o presidente Lula, conseguimos avanços significativos para Serra Talhada. Esta nova maternidade representa um grande passo para o nosso município, garantindo um atendimento de qualidade para nossas gestantes e seus bebês”, comemorou Márcia Conrado.

Por sua vez, a governadora Raquel Lyra destacou a importância da maternidade para a região e reafirmou o compromisso de seu governo com a saúde pública. “Estamos investindo recursos próprios do governo estadual para garantir que esse projeto se torne realidade. Garantir melhores condições de saúde para as mulheres e crianças”, declarou Raquel Lyra.

Nas redes sociais, a prefeita também celebrou a conquista, destacando o impacto positivo que o projeto terá na vida das famílias da região. Com a construção da nova maternidade, Serra Talhada espera não apenas melhorar o atendimento de saúde, mas também fortalecer a infraestrutura de serviços públicos no município, refletindo o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento local.

A vereadora Cybele Roa (AVANTE) reafirmou sua pré-candidatura à prefeitura de Arcoverde.

Em tom de desabafo, a médica, que chegou a ser cotada como o nome da sucessão da prefeita Madalena Brito (PSB), declarou que está firme e “não depende da indicação de ninguém”.

“Estou firme e minha pré-candidatura não depende da indicação de ninguém. Sou pré-candidata porque venho trabalhando e não é de hoje. Não preciso que venha alguém para dizer: você será a candidata, você será o sacrificado da vez”, disse Cybele durante sessão ordinária da Câmara.

Ela chegou a dialogar com a prefeita Madalena Brito (PSB), mas as discussões travaram. Roa era tida como uma pré-candidata que teria possibilidade de vitória aliada à prefeita, mas por ter independência pessoal, política e econômica, não cederia a rédeas da gestora. Madalena escolheu o empresário Wellington Maciel, do Grupo LW.

Nessa lista de possíveis candidatos com apoio da prefeita, rodaram nomes como o vice-prefeito Wellington Araújo, o Delegado Israel Rubis e a própria Cybele. Arcoverde terá uma disputa interessante: ainda pleiteiam governar a cidade o ex-prefeito Zeca Cavalcanti e o Delegado Israel Rubis. Serão a princípio quatro nomes.

Faleceu em Recife o a advogado serra-talhadense Domingos Sávio Lima Silva. Apesar das primeiras notícias animadoras, o profissional de  55 anos teve complicações e morreu na UTI do Hospital da Restauração.

Segundo advogados ligados à OAB Serra Talhada, o advogado chegou a contrair meningite, o que agravou muito seu quadro de saúde. Ele teve a morte atestada de madrugada, mas a família teria sido informada agora cedo. O Presidente da OAB Serra, Stefferson Nogueira, está consternado com a notícia do falecimento do profissional.

Dia 16 de outubro, Domingos foi agredido no Pátio da Feira, no centro de Serra Talhada. Ferido, foi levado inicialmente, para Casa de Saúde São Vicente.  Em seguida, foi transferido para o Hospital da Restauração. Segundo o delegado Olegário Filho, Alcimar Batista da Silva, de 32 anos, utilizou um pedaço de madeira com pregos para cometer o crime.

De acordo com o investigador, o criminoso foi detido por populares, que acionaram a Polícia Militar. O homem foi levado para a Delegacia de Serra Talhada. No local, segundo o delegado, Alcimar assumiu o crime e disse que não havia concordado com a condução dada pelo advogado ao seu caso. “Ele estava com o documento de habilitação retido e havia contratado o advogado para resolver isso”, comentou o delegado.

O criminoso foi autuado em flagrante pela tentativa de homicídio e encaminhado para audiência de custódia. O juiz decidiu pela prisão e Alcimar foi levado para a Cadeia Pública de Serra Talhada. Ainda segundo o investigador, um advogado que teria, inicialmente, sido contratado por Alcimar procurou a delegacia na manhã desta segunda-feira (16). “O advogado informou, preliminarmente, que, na semana passada, Alcimar teria ido até a casa dele com um cabo de vassoura”, comentou Olegário. O delegado informou que vai investigar se o crime foi premeditado.

OAB-PE: a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) chegou a  se posicionar por meio de nota, e tornou pública a grave agressão sofrida pelo advogado Domingos Sávio. A OAB-PE informou que a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas estava prestando toda a assistência ao advogado.

Ainda na nota, a OAB-PE repudiou o ato de violência. “Agressões dessa natureza, quando praticadas contra um advogado ou advogada, extrapolam a gravidade de uma ofensa individual e passam a fragilizar o Estado Democrático de Direito, já que cabe ao profissional da advocacia pugnar pelo direito de defesa, um dos valores fundamentais previstos na Carta Magna”.