Delegada Gleide Ângelo participa de anúncio para incremento na segurança do Cabo de Santo Agostinho

A Mesa da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso questionando decisão de novembro da Corte que definiu o rito de um processo de impeachment no Legislativo.

A peça, chamada “embargos de declaração”, visa esclarecer pontos do julgamento considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. O objetivo é levar a questão novamente a plenário para esclarecer dúvidas já anunciadas por Cunha após a decisão.

No final do ano passado, o plenário do Supremo barrou o rito de impeachment definido por Cunha. Os ministros anularam, por exemplo a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base. Além disso, deram ao Senado o poder de não abrir o processo mesmo após autorização de 2/3 da Câmara.

Em entrevistas e declarações concedidas ainda no ano passado, Cunha destacou várias dúvidas. Uma delas é o que acontece se for rejeitada pelo plenário da Câmara a chapa única para a formação da comissão especial, como determinou o STF.

Outra dúvida é se a determinação de votação aberta para a formação da comissão especial também se estende para outras comissões temáticas da Casa. Cunha chegou a dizer que a demora para responder à dúvida poderia “paralisar” a Câmara.

A declaração foi feita em novembro do ano passado, quando Cunha se reuniu com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir a publicação do acórdão (sentença da decisão). Em regra, só após a publicação do documento (que tem o resumo da decisão e a versão final dos votos dados por cada ministro), as partes podem apresentar recursos.

Na época, Lewandowski alertou o deputado para o risco de os embargos serem recusados de antemão caso sejam apresentados antecipadamente. O regimento do STF dá 60 dias para a publicação, o que ocorrerá no dia 19 de fevereiro, levando em conta a paralisação do prazo por causa do recesso.

No encontro de novembro, o ministro também disse não enxergar espaço para questionamentos da decisão. “A meu ver, não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski à época.

Do site do MPPE

Pela legalidade, isonomia, e transparência  que devem pautar os concursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)  recomendou às secretarias estaduais de Administração e Defesa Social a suspensão imediata, pelo prazo de 90 dias, de todos os trâmites regulares do concurso público para o preenchimento de 60 vagas no cargo de oficial da Polícia Militar de Pernambuco e de 20 vagas para oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco,  ambos para segundo-tenente, instituído pela Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 084/2018.

De acordo com a apuração das Promotorias de Patrimônio Público da Capital, houve uma irregularidade na Portaria, que seria o descumprimento ao requisito de idade candidatos/as já pertencentes à carreira militar. O Edital Anexo à Portaria estabeleceu: “Ter, no mínimo, 18 anos completos na data de ingresso na carreira de militar do Estado e, no máximo, 28 anos na data de inscrição no concurso, considerando-se esta idade até o dia anterior à data em que o candidato completará 29 anos”.

“A Lei Complementar Estadual nº 108/2008 (que dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado, e dá outras providências), em seu artigo 21, não estabelece limite máximo de idade para inscrição em concurso público para oficiais da Polícia Militar de Pernambuco e Corpo de Bombeiros de Pernambuco para candidatos/as que já integram a carreira militar”, considerou a recomendação da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e Defesa do Patrimônio Público e na Defesa do Direito Humano à Educação.

Os candidatos deverão ser informados por publicação nos respectivos sites oficiais das secretarias e outros meios de comunicação sobre os termos da recomendação do MPPE.

Em outra recomendação, o MPPE já havia feito ressalvas sobre o mesmo concurso e pedido suas suspensão.

Ubiratan Rocha diz ter convicção probatória de que Evandeilson Lima, desaparecido em 23 de fevereiro em Afogados, foi morto por conta de dívida. Acusado e agora réu não confessou crime. Corpo ainda não foi localizado

Por André Luiz – Portal Pajeú Radioweb

O delegado Ubiratan Rocha, de Afogados da Ingazeira, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que concluiu o inquérito indiciando o guarda de trânsito Cícero Robson por homicídio duplamente qualificado contra Evandeilson Souza, desaparecido em 23 de fevereiro passado, em caso de grande repercussão em Afogados da Ingazeira e região.

Rocha informou que as perícias e informações técnicas são robustas o suficiente para prisão temporária e agora preventiva de Cícero que tecnicamente já figura como réu. A perícia técnica comprovou contradições em suas declarações.

“Elas desmentiram Cícero Robson na declaração dele que disse ter ido pra casa sozinho. Ele mentiu em relação ao trajeto que fez, mentiu em relação a quantidade de pessoas que estavam dentro do carro e mentiu dizendo qual era o real vínculo dele com Evandeílson”.

Todo o trabalho foi apresentado ao MP e ao poder judiciário para prorrogação da prisão temporária e agora decretação de sua prisão preventiva.

Ubiratan também informou que solicitou a quebra do sigilo bancário dos dois para reforçar a tese de que Cícero teria matado Evandeilson por conta de uma dívida. Outro laudo aguardado é do Instituto de Criminalística sobre o material encontrado no carro e casa de Cícero Robson que reagiu ao teste de Luminol como sendo sangue, cujo perfil genético deve reforçar ainda mais o conteúdo probatório.

Disse ainda acreditar na participação de outras pessoas e garantiu que o trabalho da Polícia Civil foi feito de maneira “correta, ilibada, proba e imparcial”.

Ubiratan explicou que indiciou Cícero Robson por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e de maneira dissimulada, por acreditar ter tido planejamento para o crime. O delegado informou ainda que indiciou o réu por fraude processual, o que segundo ele foi comprovado pela perícia e ainda por ocultação de cadáver. O réu não assumiu autoria do crime até hoje. O corpo de Evandeilson não foi localizado até hoje.

Do Estadão Conteúdo

O ex-ministro Ciro Gomes, hoje presidenciável do PDT, deixou um exemplo curioso de como não ter pruridos com alianças eleitorais. Aconteceu na campanha da eleição presidencial de 2002, quando o então candidato do PPS e da Frente Trabalhista foi a Salvador, em 2 de agosto, pedir os votos de um adversário devoto: o todo-poderoso senador Antônio Carlos Magalhães, do PFL, morto em 2007. Entre as ofensas que já tinham trocado, desde 1999, uma é granjeira: “ACM é sujo que só pau de galinheiro”, disse um; “Ciro Gomes é o próprio galinheiro”, veio outro.

Em Salvador, além de comparecer, Gomes ainda trocou afagos com ACM. Colocou levemente sua mão direita no rosto do cacique baiano, e recebeu a mão dele de volta, apertando-a carinhosamente contra a face. O Estado estampou uma foto da cena na manchete de 3 de agosto. No comício, de apoio à candidatura de ACM ao Senado, Ciro Gomes disse: “Para que a Bahia continue a ter o prestígio que tem, peço aos senhores que elejam Antônio Carlos Magalhães”. ACM foi eleito. Na presidencial, Ciro Gomes ficou em quarto lugar. No segundo turno, apoiou Luiz Inácio Lula da Silva, o vencedor.

O bate-boca seguinte com o já senador ACM ocorreu em novembro de 2005. Gomes era ministro da Integração Nacional do governo Lula e reagiu a críticas do então deputado federal ACM Neto (hoje prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM) ao projeto de transposição do Rio São Francisco. Neto ameaçou, então, dar “uma surra” no presidente Lula. Em resposta, o ministro o chamou de “tampinha” e “anão moral”.

Caráter

O senador do PFL contra-atacou: “Num dia Ciro Gomes está de barbinha, em outro de bigodinho, depois tira a barba. É realmente um tipo que quer sempre mudar de cara, porque cara ele não tem e muito menos caráter”.

Na mesma ocasião, ACM acusou Ciro Gomes, sem provas, de ter recebido recursos do “valerioduto”, e salário de R$ 25 mil do Banco do Nordeste “sem fazer nada”. Lembrou ainda do apoio de 2002, lendo aquele afago de mãos como se Gomes tivesse beijado a sua. “Todos se lembram daquele beijo que os jornais tanto falaram”, disse ACM. Ciro Gomes não deu retorno aos pedidos de entrevista.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), intensificou sua agenda política nesta quarta-feira (24), com encontros estratégicos com os senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB). As reuniões, divulgadas nas redes sociais da gestora, têm como foco a busca por parcerias e apoio para o desenvolvimento do município.

Em um gesto de apoio à nova gestão, Humberto Costa recebeu Pollyanna em seu escritório e destacou a importância do diálogo para garantir avanços para Sertânia. “Recebendo aqui no nosso escritório a prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu. Fizemos uma boa conversa sobre o município e as ações que podemos executar através do nosso mandato e também do Governo Federal. Pode contar com o nosso trabalho! Leve nosso abraço para todos de Sertânia e obrigado pela lembrança”, disse o senador petista.

Já Fernando Dueire ressaltou o compromisso de sua atuação parlamentar em prol de Sertânia, evidenciando que um novo encontro entre ele e Pollyanna já está agendado para ocorrer em Brasília. “Foi uma alegria receber a prefeita Pollyanna em meu gabinete, aqui no Recife. Ela trouxe um conjunto de projetos e sonhos para Sertânia, e nós estamos embarcando nesse sonho. Vamos apoiar sua gestão para que ela possa levar melhorias em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura”, declarou o senador.

Pollyanna Abreu demonstrou entusiasmo com as tratativas, destacando a importância das parcerias firmadas para sua futura administração. “Com certeza! Eu quero agradecer ao senador por nos receber e pela colaboração que ele tem a oferecer”, afirmou a prefeita eleita.