Renata Campos avisa que não tem interesse algum em virar conselheira no TCE

Dez novos servidores da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) foram empossados, nesta quarta-feira (27.04), pelo governador Paulo Câmara. Os profissionais foram aprovados no último concurso público realizado, em 2014, pela instituição e se integram ao seu corpo técnico, com a missão de reforçar o acompanhamento e a regulação dos serviços delegados. Na cerimônia, que ocorreu no auditório da entidade, na Zona Norte do Recife, o chefe do Executivo estadual destacou que o ato simboliza um novo momento para a Arpe, que, atualmente, possui 26 efetivos em seu quadro. Essa contratação é a primeira realizada pela agência desde a sua criação, há 10 anos.

“São servidores que têm agora a possibilidade de seguir uma carreira profissional no Estado. É uma tarefa que vai exigir muito esforço, principalmente no momento atual, estudo e modernização em torno do que está acontecendo no mundo”, lembrou Paulo. O gestor aproveitou a ocasião para pedir dedicação aos recém-empossados e disse ainda que todo o esforço deles em favor da sociedade será recompensado. “Pernambuco não falta aos que se dedicam a ele”, completou.

Além de fiscalizar contratos e termos de parcerias firmados pelo Governo do Estado com Organizações Sociais (OSs), a Arpe desenvolve atividades de regulação e fiscalização de serviços prestados à população. Na avaliação do diretor-presidente da agência, Ettore Labanca,  as contratações oferecem um novo ânimo à instituição. “Representa um grande esforço do Governo de Pernambuco, diante de todos os desafios econômicos do Brasil”, pontuou.

Tatiana Toraci, que tomou posse no cargo de analista de regulação, salientou o orgulho em fazer parte da primeira turma de concursados da Arpe. “É uma grande responsabilidade. Além disso, tem a minha responsabilidade como cidadã, já que a agência tem exatamente esse papel de fiscalizar os serviços delegados pelo Estado, em prol de uma melhor qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”, grifou a nova servidora. Ela afirmou ainda que se sente motivada e feliz com a chegada desse novo desafio em sua carreira. “Estou confiante que, junto com a equipe atual, darei a minha contribuição fazendo um belo trabalho”, completou.

O governador Paulo Câmara ressaltou também destacou algumas responsabilidades específicas da agência e seus novos empossados. “A Arpe atua na regulação das passagens de ônibus, no bom funcionamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). São tarefas que exigem muita responsabilidade porque interferem diretamente na vida das pessoas e na qualidade dos serviços públicos oferecidos”, apontou.

O concurso realizado em 2014 selecionou 70 candidatos, dos quais 35 foram classificados para o preenchimento das vagas oferecidas pela Arpe. Desse total, dez são da área de Engenharia, cinco da área Jurídica, quatro da área de Contabilidade e 16 da área geral – contemplado diversas graduações nos campos da Administração, Comunicação Social, Engenharia, Ciências Contábeis, Direito, Ciências Econômicas e Tecnologia da Informação. Entre os classificados, há um deficiente auditivo na área de Contabilidade e um com graduação em Administração.

A homologação deste certame foi feita pelo ex-governador João Lyra em dezembro de 2014, durante a posse do Conselho Consultivo da Agência. Com isso, os outros 25 aprovados podem ser convocados até dezembro de 2017. Mas é importante considerar que novas contratações dependem da aprovação da Arpe e da secretaria de Administração. Participaram deste ato ainda dois colheiros da entidade, Marcelo Canuto e Maria Cristina, e o deputado estadual Vinícius Labanca.

Os vereadores da oposição de Brejinho enviaram nota ao blog se posicionando pelo voto contra o projeto Lei de Ordinária do Executivo n° 006/2023, da gestão prefeito Gilson Bento.

O projeto trata de crédito especial para construção do asfalto de Brejinho até o Povoado de Vila de Fátima, através de crédito especial. A queixa da oposição é que a mensagem não explicitava o teor. Leia nota:

Nós, vereadores da oposição de Brejinho, Chico Dudu, Ligekson, Ronaldo Delfino, justificamos não votar pela aprovação do projeto de Lei Ordinário n 006/2023, em 15 de maio de 2023.

O projeto necessita ser formulado de forma clara pelo prefeito, esclarecendo a forma de receptação de recurso e como serão destinados de forma legalizada.

O projeto não deixa claro se o recurso vem da esfera federal ou estadual, de qual ministérios ou secretaria surgem; se é através o governador, senador ou deputado. Esclarecemos que a partir desse instante, apenas votaremos em projetos que tenham total esclarecimento e que estejam sempre ao lado do povo de Brejinho.

Chico Dudu, Ligekson Oliveira e Ronaldo Delfino

A Frente Popular de Afogados da Ingazeira homologou na última sexta (05), a candidatura à reeleição do Prefeito José Patriota, que terá como candidato a vice Alessandro Palmeira. Foram homologadas também 34 candidaturas a vereador.

Mais de mil e quinhentas pessoas, segundo números da organização,  lotaram as dependências do cineteatro São José e a área externa, onde foi disponibilizado um carro de som para que as pessoas do lado de fora pudessem ouvir os discursos. Antes do início das falas, o Prefeito e demais lideranças assistiram a um vídeo-homenagem mostrando um pouco da trajetória de Patriota como militante político, sindical e gestor público.

Todos os pré-candidatos a vice estiveram presentes e discursaram em nome da unidade. O ex-prefeito Totonho Valadares destacou que o compromisso com a população e com os destinos da cidade é maior do que qualquer aspiração individual. “Eu já fiz muito por Afogados, todos conhecem o legado de obras e ações que deixei. As aspirações individuais são legítimas, mas a nossa unidade sempre será mais importante, ”afirmou Totonho.

O Vereador Augusto Martins, outro que postulava a indicação, também destacou a importância da unidade e o respeito às diferenças. “Em respeito a história que construímos, sigo onde sempre estive, do mesmo lado, como liderança e como um dos fundadores dessa Frente. Estou bastante animado para a disputa, ” declarou Augusto, que será candidato a vereador.

Em um dos discursos mais esperados da noite, o jovem Alessandro Palmeira, candidato à vice, destacou a sua trajetória simples, de homem de letras e de emoções, mas também de compromissos muito claros assumidos com o povo de Afogados. “Estou muito contente com o reconhecimento e o carinho que tenho recebido da população. É um desafio que assumo com a consciência da responsabilidade e a vontade de ajudar Patriota a continuar governando para os que mais precisam. ”

Foram exibidos vídeos com mensagens do Deputado Federal Tadeu Alencar, de João Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos e integrante da executiva estadual do PSB. O Governador Paulo Câmara não pode vir à convenção mas enviou um vídeo onde destacava as qualidades do Prefeito José Patriota e a importância da sua reeleição para o futuro de Afogados da Ingazeira.

Visivelmente emocionado, o Prefeito José Patriota foi o último a discursar. “A nossa unidade sempre foi o motor das nossas vitórias. Quando estivemos divididos, perdemos. Quero elogiar o espírito público de todas as lideranças que integram a Frente Popular, em especial a todos os pré-candidatos a vice, que numa demonstração de grandeza e compromisso, participaram da escolha do nome, sem que isso deixasse arestas ou provocasse separações. Pelo contrário, é na diversidade que a Frente Popular se fortalece. E assim seguiremos, para continuar construindo um futuro melhor para o nosso povo,” finalizou Patriota.

A coligação conta com 17 partidos. Estiveram presentes na convenção, os Vereadores Vicentinho, Renon de Ninô e Pedro Raimundo, que apesar de não disputarem à reeleição para Câmara, apoiarão a reeleição do Prefeito José Patriota; a chapa que disputa a eleição em Carnaíba pelo PSB, Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha; Deputado Federal Gonzaga Patriota, além dos médicos Edson Moura e Edmilson Policarpo.

A Adeppe (Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco) vem esclarecer as decisões tomadas na última Assembleia Geral da Categoria, realizada no dia 10 de agosto de 2015, face às informações divulgadas pela imprensa.

As Operações de Repressão Qualificada (ORQ’s) são aquelas amplamente divulgadas pela imprensa, nas quais a Polícia Civil, após meses de investigações, prende um considerável número de criminosos em um único dia, tirando de circulação traficantes, homicidas e quadrilhas especializadas em roubos, os quais, na grande maioria das vezes, agem com extrema violência, colocando a vida, a incolumidade física e o patrimônio do cidadão pernambucano em risco extremo de dano.

Ocorre que tais operações vinham sendo deflagradas sem que o Estado estivesse cumprindo determinação constitucional e legal do pagamento de hora-extra e adicional noturno aos profissionais de Polícia.

Com efeito, após oito horas de expediente diário, Delegados de Polícia eram escalados para participarem das citadas operações, o que demandava que acordassem de madrugada e trabalhassem muitas das vezes até as 12h do dia seguinte, devendo a Autoridade Policial, ainda, retornar à Delegacia onde está lotada para continuar o expediente no turno da tarde.

Isso sem contar quando os Delegados tinham que se deslocar mais de 400 quilômetros para cumprirem os mandados de prisão, como aconteceu tantas vezes, quando as Autoridades Policiais viajavam à noite exaustas, depois, repita-se, de um dia de trabalho, a fim de cumprir os mandados, o que colocava suas vidas em risco.

Tal realidade fazia com que o Delegado de Polícia extrapolasse sua carga-horária diária (e semanal) de trabalho, sem que, contudo, recebesse o que lhe era constitucionalmente devido: hora extra e adicional noturno.

A decisão pela suspensão das ORQ’s, desta feita, não foi tomada por motivos levianos, como está sendo veiculado, como se os Delegados de Polícia fosses crianças que fizessem birra porque o Estado não lhe deu o pirulito que tanto desejam.

Os Delegados de Polícia de Pernambuco são profissionais de Polícia, e, nessa qualidade, assim como todos os outros trabalhadores, fazem jus a todos os direitos e garantias consagrados constitucionalmente, dentre eles o pagamento de hora-extra e do adicional noturno.

É justo exigir que os Delegados de Polícia saiam de suas residências ainda na madrugada, trabalhem durante mais de oito horas ininterruptas (depois de oito horas já trabalhadas), sem receber o pagamento de horas-extras e adicional noturno que lhes são devidos?

Será que a culpa pelo sucateamento da Polícia Civil e pela situação deplorável em que se encontra a segurança pública é dos Delegados de Polícia, que apenas se recusam a trabalhar em locais insalubres, a dar plantões que extrapolam a carga horária semanal, a não receberem o pagamento de hora-extra e de adicional noturno quando participarem de ORQ’s, e que, a despeito dessas condições, são assediados diuturnamente a atingirem as metas cada vez mais desumanas estabelecidas aleatoriamente e sem nenhum critério científico pelos gestores do Pacto Pela Vida? Ou será que a culpa é do Governo do Estado, que insiste em descumprir direitos básicos do profissional do Polícia?

Some-se, ainda, que há Delegados de Polícia, notadamente no interior do Estado, que estão acumulando mais de três delegacias, mas recebem uma gratificação irrisória por apenas uma Circunscrição Policial acumulada. Ou seja, a Autoridade Policial tem sua responsabilidade triplicada, quadruplicada, mas não recebe nada a mais por isso.

Acrescente-se, também, que a Polícia Civil teve sua carga-horária aumentada em 33% (trinta e três por cento), mas não houve a correspondente implementação nos salários dos seus servidores.

Os Delegados de Polícia têm sido vilipendiados em seus direitos há anos e exigem, tão somente, serem tratados com dignidade. Será que isso é exigir demais?

Já no que diz respeito aos pedidos de prisão, o fato é que o Estado de Pernambuco, como diretriz do Pacto pela Vida, tem adotado a política de encarceramento, que consiste em prender o maior número possível de pessoas, ainda que a liberdade delas não provoque qualquer risco ao cidadão.

A regra é prender todos aqueles que cometem crimes, atribuindo a mesma gravidade às condutas daquele que furta um desodorante em um supermercado e daquele outro que mata premeditadamente.

A regra estabelecida pelo Governo do Estado, inclusive em reuniões do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, é arbitrar fianças em valores que impeçam o autuado a prestar a garantia, em gritante violação às regras previstas no Código de Processo Penal, que estabelece que, para o arbitramento do valor da fiança, a Autoridade Policial deve observar, a par da gravidade do delito e da vida pregressa do afiançado, a situação econômica do autuado.

Não é que os Delegados de Polícia não vão mais solicitar as prisões dos criminosos. As Autoridades Policiais são vão fazê-lo nos casos em que o encarceramento for cabível, em conformidade com os ditames legais e constitucionais, e não apenas para satisfazerem o Governo do Estado com o preenchimento de planilhas e cumprimento de metas que, como já dito, são estabelecidas sem qualquer critério e, o mais grave, sem o debate franco e aberto com quem efetivamente sabe fazer polícia: os próprios Policiais.

Os Delegados de Polícia são operadores do Direito, assim como Juízes, Promotores de Justiça e Defensores Públicos. Devem zelar pelo cumprimento das normas e, acima de tudo, pela promoção da justiça.

O cidadão, assim, deve exigir e defender uma Polícia Civil livre para exercer seu papel constitucional de servi-lo com eficiência e eficácia.

O papel do Delegado de Polícia é garantir a segurança do cidadão, e não servir de instrumento de propaganda de Governo, como tem sido em relação ao Pacto Pela Vida, o qual, aliás, já mostrou que está em franco declínio, o que não poderia ser diferente, já que se baseia em sacrificar o Policial Civil, que, além de exercer sua função em locais insalubres, sem materiais de limpeza e higiene, ser vítima de assédio moral cotidianamente, sem receber hora-extra e adicional noturno pelo serviço extraordinário e à noite, ainda recebe o pior salário do país.

Por fim, a Adeppe reafirma que, a despeito da lamentável situação acima descrita, os Delegados de Polícia continuam firmes no compromisso com o cidadão pernambucano de continuar apurando todos os crimes, dos menos graves às organizações criminosas. A classe não mais permitirá, entretanto, que os resultados das investigações sejam utilizados como propaganda pelo Governo do Estado, em detrimento das violações dos direitos dos Policiais.

Tratar a Polícia com dignidade é tratar o cidadão com dignidade.

A direção da Adeppe

Oito anos depois de apoiar Aécio Neves (PSDB) no 2° turno da campanha presidencial de 2014, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que disputa uma vaga de deputada federal em São Paulo pela Rede Sustentabilidade, anunciou, em tom solene, na segunda-feira passada, que se engajaria na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Marina já fazia campanha colada em Fernando Haddad (PT), candidato ao governo do Estado. A ideia é ajudar a reduzir o antipetismo enraizado em parte da classe média, especialmente no interior, e também entre evangélicos.

Nessa entrevista ao Estadão, concedida por telefone em São Carlos, onde cumpria agenda ao lado de Haddad, Marina disse que relevou os ataques do PT e que as pesquisas mostram que o eleitorado de Lula hoje é muito maior que a esquerda ou direita.

Em 2014, a sra. foi muito atacada pela campanha da presidente Dilma e o PT, e apoiou Aécio Neves no 2° turno. A sra. relevou?

O tema relevar é o gesto que aconteceu na segunda-feira após uma conversa de duas horas em caráter individual. Após essa conversa houve um compromisso público e transparente em cima de um documento que está sendo reconhecido no mundo inteiro como uma agenda estratégica para tirar o Brasil da condição de pária ambiental. Colocar o Brasil no caminho de assinar o acordo com o Mercosul. Isso é olhar de baixo pra cima para ver o que está acima de nós. É isso que importa. Quando a banalização do mal ameaça o tecido social, homens e mulheres precisam defender a democracia e depois tratar de suas diferenças. Existem coisas que estão acima de nós. Acima de mim está a democracia, a proteção da Amazônia e a pobreza.

Como a sra., que é evangélica, explica a resistência dos evangélicos ao ex-presidente Lula e apoio ao presidente Jair Bolsonaro? Algumas lideranças apoiaram a sra. no passado.

Silas Malafaia já esteve com o presidente Lula e com José Serra. Comigo ele nunca esteve. Lideranças como Marcos Feliciano, Magno Malta, Renê Terranova e Bispo Manoel Ferreira já estiveram com Lula e Dilma. Esse papo de que Lula vai fechar igrejas não é verdade. Sou cristã evangélica da Assembleia de Deus e nunca instrumentalizei a fé nem as igrejas em minhas campanhas políticas. A maior parte dessas lideranças não caminharam comigo. Uma parte deles esteve com a presidente Dilma.

Esse é o momento de defender o voto útil para tentar evitar que tenha 2° turno?

Esse é o momento de mobilizar a sociedade para derrotar Bolsonaro. Temos que nos dirigir aos cidadãos donos de seu voto. Nesse momento difícil da história do Brasil a gente percebe o que Hannah Arendt chama de banalização do mal contaminando e degradando o tecido social brasileiro. Os homens e mulheres que defendem a democracia têm que se juntar para preservá-la. Fiz o gesto de uma recomposição política e programática. Acredito que o presidente Lula é quem reúne as melhores condições de ajudar o Brasil a derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, que é a banalização do mal. É legítimo que existam candidaturas. É uma eleição em dois turnos. Não gosto dessa coisa de voto útil. Para mim essa atribuição deve ser útil da melhor forma possível.

Em 2018 a sra. foi vítima do voto útil. Neste ano avalia que ele é necessário?

Em 2018, de fato, isso aconteceu, mas foi uma decisão das pessoas. Não vi um movimento. Por isso eu insisto: vamos dialogar com as pessoas. É legítimo que quem está disputando uma eleição queira ganhar no 1° turno. Se ganhar no 1° turno é melhor, mas se não ganhar será preciso um esforço maior de todos os democratas para criarmos um novo ecossistema político.

Como a sra. explica o fato de Bolsonaro colocar tanta gente na rua e a dificuldade do campo político que apoia Lula em mobilizar como no passado?

A pontuação do Lula nas pesquisas é muito maior que o recorte de esquerda e direita. São muito mais os brasileiros que não querem a continuidade do Bolsonaro. Não sei fazer a comparação entre as métricas das ruas. O importante é que a métrica da ética, democracia, liberdade de expressão e direitos humanos vai prevalecer em legítima defesa do Brasil.