Empresa de tecnologia de Arcoverde selecionada em Programa do Porto Digital

Deve entrar em pauta nesta semana na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n 735/20, que prevê um conjunto de medidas voltadas à proteção de agricultores familiares durante a pandemia de Covid-19.

Estão em negociação, entre outros pontos: programa emergencial de fomento às atividades produtivas rurais e crédito emergencial de custeio, ambos com linhas especiais para as mulheres; modalidade emergencial do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e renegociação de dívidas rurais.

Um dos autores do projeto, o deputado federal Carlos Veras (PT-PE) destaca o valor da agricultura familiar não apenas para aqueles diretamente envolvidos nela, mas para a vida de todo o povo brasileiro.

“Em decorrência das medidas de emergência em vigor, a comercialização de alimentos, sobretudo em feiras livres, vem sendo diretamente afetada, limitando a renda das famílias. Além disso, esses produtores precisam de suporte para continuar saudáveis e produtivos, já que o setor é responsável por mais de 70% dos alimentos que estão sobre a mesa da população brasileira”, afirma.

O parlamentar também é coautor de mais cinco proposições, entre elas, os projetos 886/20 e 1322/20, que preveem a sustentabilidade dos agricultores familiares, os quais foram anexados ao PL 735/20.

O PL 735/20, assinado por todo o Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores (PT) incorpora mais de 20 propostas dessa natureza, e por sua importância vital e amplitude, foi requerida votação em regime de urgência.

Advogados e contadores participaram da discussão em seminário promovido pela Amupe

O encerramento de mandato é um momento importante na gestão pública municipal, que exige dos gestores rigor e atenção ao cumprimento das normas legais e administrativas. Em um cenário que demanda transparência e responsabilidade, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, na última quarta-feira (21), o Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, abordando os principais desafios e práticas recomendadas para os gestores municipais nessa fase do exercício. Participaram dessa discussão a Prefeita de Cumaru e 1ª Secretária da Amupe, Mariana Medeiros, e consultores técnicos da associação, das áreas jurídica e contábil.

Durante o seminário, o contador Éber Wesley destacou a importância de um planejamento cuidadoso no fechamento do exercício fiscal. “Neste momento, o ponto de partida que nós recomendamos aos gestores municipais, nesse processo de encerramento do exercício, é primeiro baixar um decreto de fechamento do exercício, estabelecendo regras, por exemplo, de prazos para prestação de contas diárias e de encerramento do levantamento patrimonial dos bens. Uma gestão se encerra e é necessário entregar um inventário ao gestor subsequente. Recomendamos também um relatório físico e financeiro, inclusive com imagens, mostrando toda a estrutura que foi deixada pela gestão anterior e a forma como a nova gestão está assumindo”, explicou Wesley.

Já o advogado e consultor técnico da Amupe, Vadson Almeida, reforçou a importância do planejamento financeiro e da atenção aos convênios municipais durante este período de transição. “O trabalho dos novos gestores de analisar toda a questão financeira e patrimonial e organizar a projeção e o planejamento de uma nova gestão é essencial. Chamo muita atenção para a questão financeira e os convênios. O prefeito que concluiu o convênio deve correr para prestar contas e obter a comprovação de quitação. Caso o convênio precise ser estendido para o exercício futuro, ele deve realizar uma prestação de contas parcial e um relatório fotográfico das obras executadas. Isso é fundamental, pois muitos problemas de inelegibilidade e processos de irregularidade junto ao Tribunal de Contas têm origem na má gestão dos convênios”, afirmou Almeida.

João Batista, consultor técnico da Amupe e mediador da palestra, abordou as implicações legais e a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante o encerramento de mandato. “Chamo atenção, principalmente, para o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz respeito a não contrair novas despesas nos últimos dois quadrimestres que não possam ser saudadas até o final do exercício, considerando a disponibilidade de caixa. Além disso, é fundamental observar o artigo 41, que proíbe a criação de novas despesas com pessoal nos 180 dias que antecedem ao final do mandato, independentemente de o prefeito ser reeleito ou não”, destacou Batista.

O Seminário de Encerramento de Mandato e Transição, organizado pela Amupe, proporcionou aos gestores municipais uma visão abrangente sobre os cuidados e obrigações necessários para uma transição de governo responsável e transparente. A Amupe reafirma seu compromisso com a capacitação contínua dos agentes públicos e a promoção de uma gestão pública eficiente em todos os municípios pernambucanos.

O governador Geraldo Alckmin e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinam nesta segunda-feira, 21, a renovação do empréstimo de bombas para combater a seca nos Estados da Paraíba e Pernambuco.

O equipamento, que consiste em quatro conjuntos de bombas flutuantes, cada um com capacidade de bombear até 2.000 litros de água por segundo, foi cedido pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Sabesp, ao Ministério da Integração Nacional, em dezembro do ano passado.

Também participam do evento o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Benedito Braga, e o presidente da Sabesp, Jerson Kelman. A assinatura acontece no  Auditório Tauzer Garcia Quinderé, na sede da Sabesp.

O deputado estadual João Paulo Costa oficializou sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), reforçando seu alinhamento com o maior partido de esquerda da América Latina e ampliando a bancada do partido na Alepe, que agora passa a contar com cinco deputados.

Ao anunciar sua filiação, João Paulo Costa destacou a importância histórica do PT na transformação do Brasil, especialmente durante os governos do presidente Lula, reconhecido por tirar o país do mapa da fome e ampliar o acesso à educação superior, permitindo que milhões de jovens, sobretudo de famílias mais humildes, chegassem à universidade.

O parlamentar também ressaltou a ligação histórica de sua família com o partido. Seu pai, o ex-deputado federal Silvio Costa, teve atuação destacada na defesa da democracia e foi um dos parlamentares que mais se posicionaram contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Já seu irmão, Silvio Costa Filho, foi escolhido pelo presidente Lula para comandar o Ministério de Portos e Aeroportos no terceiro governo do presidente.

“Me filiar ao PT é motivo de muito orgulho. É o partido que mais representa a luta do povo brasileiro, que transformou a vida de milhões de pessoas e que segue sendo fundamental para a construção de um país mais justo e igualitário”, afirmou João Paulo Costa.

Após a aprovação da filiação pela Executiva Estadual do Partido, o Presidente do PT, deputado Carlos Veras, afirmou: “João Paulo Costa já vem contribuindo muito com a Federação e com o Governo Lula e, agora, chega ao nosso partido para somar ainda mais. Vamos trabalhar juntos para eleger nossos senadores, Humberto Costa e Marília Arraes, e nosso pré-candidato ao Governo, João Campos”.

Com a filiação, o deputado, que vai buscar a reeleição para o terceiro mandato, reforça seu compromisso com pautas sociais e amplia sua atuação política ao lado de lideranças e militantes que historicamente defendem os direitos da classe trabalhadora e o desenvolvimento com inclusão social.

Professora carnaibana chegou a ser atingida de raspão, mas passa bem. Na mesma madrugada, no mesmo local, um outro, da Princesa do Agreste, também foi alvo dos criminosos

Mais um ônibus da Progresso foi assaltado no início desta madrugada na BR 232, em Pesqueira, no Agreste. Segundo relato de um pai de um dos passageiros, a ação criminosa foi similar a que ocorreu semana passada  em Albuquerque-né. O ônibus saiu por volta das 22h10 de Afogados da Ingazeira, no Pajeú, de onde seguiria para Recife. Sua origem foi Triunfo, também na região.

“A polícia chegou a trocar tiros com bandidos. A informação é de que uma senhora chegou a ser baleada”, diz o pai de um dos passageiros que vamos preservar por questões de segurança. Segundo o blog apurou, a professora Rejane Alves dos Santos, que é de Carnaíba, foi atingida de raspão no pescoço e foi socorrida para o Hospital da Restauração, no Recife, mas passa bem.

Foram cinco homens armados, que mandaram o motorista dirigir até um canavial. A polícia foi acionada e, ao chegar no local, trocou tiros com os bandidos, que conseguiram fugir.

A informação é de que as características dos que agiram são as mesmas dos que praticaram outro assalto ao ônibus em Albuquerque-né no último dia 04. Pouco depois desse crime, um outro ônibus da empresa foi assaltado em Tacaimbó.

Princesa do Agreste: Ainda esta madrugada, os passageiros de um ônibus da empresa Princesa do Agreste também foram assaltados. O veículo vinha da cidade de Crato, no Ceará, com destino à capital pernambucana. Cerca de 50 passageiros estavam no coletivo, muitos sertanejos. Ninguém ficou ferido.

Um carro de passeio ultrapassou o ônibus e parou bloqueando a passagem do coletivo.