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Destino de mais de R$ 2 milhões de precatórios da educação gera fim de trégua entre Zé Mário e Anchieta Patriota

Por Nill Júnior
Ação foi a pá de cal na trégua entre Anchieta e Zé Mário
Ação foi a pá de cal na trégua entre Anchieta e Zé Mário

Prefeito atual queria usar recurso antes do término do mandato. Mas, usando parecer do TCE e STF, futuro gestor conseguiu liminar. Nas entrelinhas, houve críticas de quem vai entrar contra quem está saindo

Em Carnaíba, a destinação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF) referentes a diferenças de repasses do antigo Fundef gerou uma disputa entre prefeito e gestor eleito, que até então se tratavam como aliados.

O blog teve acesso ao debate jurídico entre o governo Zé Mário e o futuro, de Anchieta Patriota . Em Carnaíba, o valor dessa diferença chega a pouco mais de R$ 2 milhões e 94 mil. O clima entre os dois, que viviam trégua desde o período eleitoral, azedou de vez.

Houve uma  Ação Ordinária, promovida, através de advogados, pela Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba – ASSEMUCA, pretendendo uso de 60% do valor do precatório para pagamento dos salários dos professores da rede pública municipal.  A Associação pleiteou bloqueio judicial desse percentual.

Mas o Ministério Público opinou pelo indeferimento da homologação do acordo alegando que “pode ensejar considerável prejuízo para o erário municipal e até mesmo para os professores”.

O prefeito eleito e o vice propuseram Tutela Antecipada de Urgência Requerida em Caráter Antecedente. Em suma, que o valor não fosse usado agora, já que não há entendimento de como usar o recurso pelos órgãos de controle. Na argumentação, críticas duras à gestão Zé Mário: dentre elas, de que o município se encontra em situação financeira precária, não repassa as contribuições previdenciárias apesar de descontá-las dos servidores; além de gastar com o pessoal a porcentagem de 64%, quando o limite estabelecido pela LRF é de 54%.

Afirmam ainda que há uma série de bloqueios judiciais para garantir indenizações da localidade de Santa Rosa, mas o valor é insuficiente para a quitação dos débitos. “No entanto, o réu (a prefeitura) tem a receber um precatório no valor de R$ 2.094.330,33 (dois milhões, noventa e quatro mil, trezentos e trinta reais e trinta e três centavos), com o pagamento a partir de 12 de dezembro”.

Dizem Anchieta e Júnior que houve “dois lamentáveis expedientes” para a atual gestão do Município de Carnaíba gastar o valor do precatório. O primeiro diz respeito a uma “compra desnecessária de livros, mediante inexigibilidade de licitação tendo como contratada a empresa Nova Mente Cultural, sendo investigada pelo TCE por ter participado de licitações suspeitas, no final de 2015 no valor de R$ 907.530,00 quando o pagamento deveria ter sido em junho de 2015″. O ato foi “flagrantemente premeditado”, para pagamento como valor resultante do precatório, questionam.

O segundo ponto que os promoventes adjetivam de “grave” é o ingresso da Associação de professores visando definir imediatamente o valor do precatório conforme as regras do FUNDEB, indo de encontro à orientação do TCE e da decisão do STF. “Ocorre que no processo de nº 810-46.2016.8.17.0460 foi protocolado um acordo judicial, aceitando o Município de Carnaíba os termos da petição inicial”.

Diz a ação que a gestão Zé Mário aceitou pagar aos advogados da associação de professores honorários na importância de 20% (vinte por cento), realizando, segundo autores, “expediente totalmente contrário ao bom senso, ao bom direito, à moralidade, à legalidade e até mesmo à eficiência, dando de imediato destinação equivocada a volumoso recurso”.

Em suma, o Juiz José Carvalho de Aragão Neto decidiu conjuntamente com base na ação dos eleitos e no parecer do MP. “O acordo envolve honorários de advogados que não participaram do processo que originou o precatório, e está fora de sintonia com o art. 85, § 3º, Novo Código de Processo Civil”. Assim, indeferiu a homologação do acordo, para determinar  a interrupção do andamento do processo até o término da suspensão dos prazos processuais, em 20/01/2017, quando a Secretaria deverá designar a audiência de conciliação, que só deverá deixar de ocorrer se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse.

O Juiz questiona:  “se o processo que originou o precatório é do ano de 2010 e o Município de Carnaíba teve que esperar por mais de seis anos para receber o valor devido, qual o motivo que o Prefeito que está a 25 dias de deixar o cargo tem para gastar todo o esse valor?”

Quanto à contratação da empresa Nova Mente Cultural Ltda, posta sob suspeição, deferiu a tutela antecipada de urgência para determinar que o atual Prefeito de Carnaíba se abstenha de utilizar o dinheiro  do precatório para pagar  a empresa, até deliberação do Poder Judiciário. A  multa diária para  José Mário Cassiano Bezerra é de  R$ 10 dez mil reais. Ele pode recorrer da decisão. Veja abaixo decisão na íntegra:

DECISÃO PRECATÓRIOS CARNAÍBA

Outras Notícias

Tabira: Compesa e Prefeitura levam água para conjunto habitacional

A secretaria de Obras, em parceria com a Compesa, iniciou nesta segunda-feira (27) a ligação da tubulação para fornecer água às 47 residências do Conjunto Habitacional Josa Gomes de Mélo. Ao todo, serão feitos 412 metros de tubulação. O secretário Cláudio Alves e a primeira-dama Iêda Mélo, estiveram visitando o início da Obra. “Era um […]

A secretaria de Obras, em parceria com a Compesa, iniciou nesta segunda-feira (27) a ligação da tubulação para fornecer água às 47 residências do Conjunto Habitacional Josa Gomes de Mélo. Ao todo, serão feitos 412 metros de tubulação. O secretário Cláudio Alves e a primeira-dama Iêda Mélo, estiveram visitando o início da Obra.

“Era um projeto que estava sendo esperado por este município e agora a Compesa aprovou e já mandou a equipe técnica da Compesa, e a Prefeitura entrou com a parceria da retroescavadeira para fazer a escavação de todas as valas e podermos concretizar a ligação das casas das famílias que tanto esperavam por essa ligação”, declarou o secretário de Obras Cláudio Alves.

A primeira-dama também expressou a sua alegria em ver que as 47 famílias estão sendo beneficiadas com a chegada da água na localidade, ressaltou o desejo de que essas pessoas tenham uma qualidade de vida e parabenizou também a Compesa por ter atendido os anseios da Prefeitura e do povo.

Mendonça reúne 2 mil em bate papo no Recife

No “Bate Papo com Mendonça”, evento que reuniu cerca de duas mil pessoas, entre formadores de opinião e lideranças políticas, ontem, no Recife, o candidato a senador, Mendonça Filho (DEM) foi aplaudido ao afirmar que não quer o mandato de senador para ter uma aposentadoria ou para se livrar de processo da lava jato. “Eu […]

No “Bate Papo com Mendonça”, evento que reuniu cerca de duas mil pessoas, entre formadores de opinião e lideranças políticas, ontem, no Recife, o candidato a senador, Mendonça Filho (DEM) foi aplaudido ao afirmar que não quer o mandato de senador para ter uma aposentadoria ou para se livrar de processo da lava jato.

“Eu quero um mandato de senador para servir a Pernambuco com projetos e propostas que façam diferença na vida das pessoas como sempre fiz ao longo de 32 anos de vida pública”, afirmou ao lado dos candidatos a governador, Armando Monteiro (PTB) e a vice, Fred Ferreira.

Mendonça destacou que uma de suas principais características é a firmeza de posição. “No dia em que tiver que negar minha história, a razão da minha existência política, em busca de um mandato eletivo, pode dizer que enlouqueci”, disse. O Bate-Papo contou com o testemunho de diversas pessoas beneficiadas por políticas públicas realizadas por Mendonça como governador e como ministro.

Mendonça aproveitou para reafirmar que está sendo vítima de uma campanha difamatória pesada, que faz terrorismo com a população propagando mentiras sobre corte em programas sociais na Educação. “Mesmo sendo punidos pela Justiça Eleitoral por prática de fake news e trucagem, meus adversários insistem na mentira. Alguns se incomodam porque a verdade é dita. Mas nós vamos enfrentar os nossos adversários colocando sempre a verdade em primeiro lugar”, ressaltou.

Luciano Torres se reúne com o deputado Diogo Moraes

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, se reuniu nesta quarta-feira (4), com o deputado estadual Diogo Moraes para tratar de ações e atividades que serão concretizadas no município nos próximos dias. Durante o encontro, foram discutidos projetos, investimentos e parcerias institucionais com foco no fortalecimento da infraestrutura e na ampliação de serviços para a população […]

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, se reuniu nesta quarta-feira (4), com o deputado estadual Diogo Moraes para tratar de ações e atividades que serão concretizadas no município nos próximos dias.

Durante o encontro, foram discutidos projetos, investimentos e parcerias institucionais com foco no fortalecimento da infraestrutura e na ampliação de serviços para a população de Ingazeira. Segundo o prefeito, novas informações serão anunciadas em breve, dentro da programação especial que culminará com a entrega de várias obras no próximo dia 14.

A data integra a agenda administrativa e festiva do município, marcada por inaugurações e ações importantes para a cidade. Na ocasião, Luciano Torres também convidou o deputado Diogo Moraes para participar da tradicional Festa de Março em Ingazeira, especialmente no dia 14, quando ocorrerão as entregas oficiais das obras.

O gestor destacou a importância da parceria com o parlamentar para garantir novos investimentos e reforçou o compromisso da gestão em seguir trabalhando pelo desenvolvimento do município e pela melhoria da qualidade de vida da população.

CredJovem disponibiliza linha de crédito de até R$ 7 mil para jovens carnaibanos

A Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais que os jovens da cidade agora contam com o CredJovem, um programa do Governo do Estado, que oferece uma linha de crédito de até R$ 7 mil para os jovens do município que desejam fazer algum empreendimento.  Segundo a publicação: a novidade chegou a Carnaíba através […]

A Prefeitura de Carnaíba divulgou em suas redes sociais que os jovens da cidade agora contam com o CredJovem, um programa do Governo do Estado, que oferece uma linha de crédito de até R$ 7 mil para os jovens do município que desejam fazer algum empreendimento. 

Segundo a publicação: a novidade chegou a Carnaíba através do Governo Municipal, por meio da Diretoria de Juventude. O pagamento é feito em até 18 meses, com taxa de juros de 0,75% ao mês.

Para participar do programa, os jovens empreendedores devem ter entre 18 e 29 anos e possuir cadastro do MEI (Micro Empreendedor Individual) há pelo menos seis meses. O cadastro de solicitação do crédito é feito através do site da AGE (www.age.pe.gov.br).

A iniciativa do programa é da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), ligada à SETEQ, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

Covid-19: Brasil testou apenas um a cada 16 habitantes até o fim de julho

Correio Braziliense Considerado um dos pilares da estratégia de enfrentamento do novo coronavírus, a testagem da população torna-se um desafio ainda maior quando precisa ser feita em um país continental como o Brasil. Somente 6,3% dos brasileiros foram testados até julho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), divulgada, […]

Correio Braziliense

Considerado um dos pilares da estratégia de enfrentamento do novo coronavírus, a testagem da população torna-se um desafio ainda maior quando precisa ser feita em um país continental como o Brasil. Somente 6,3% dos brasileiros foram testados até julho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Covid (Pnad Covid-19), divulgada, na quinta-feira (20), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Especialistas indicam que houve aumento da capacidade de testagem, mas que ainda existe limitação.

Dos 13,3 milhões de pessoas testadas no país, 20,4% tiveram diagnósticos positivos para a infecção e 79,4%, negativos, ou seja, 2,7 milhões de pessoas testadas foram infectadas e 10,6 milhões obtiveram resultado negativo. A testagem do Brasil já foi alvo de críticas e recebeu diversas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A taxa de positivos em testes de covid-19 é um indicativo usado pela OMS para apontar se um país testa o suficiente. Segundo a entidade, o ideal é que 5% dos testados tenham resultado positivo. A alta taxa brasileira indica, portanto, que o país vem testando apenas sintomáticos ou pacientes dentro do serviço de saúde.

O diretor médico da Dasa, empresa de diagnóstico do grupo do laboratório Exame, Gustavo Campana, afirma que, diante da corrida global em busca de insumos e reagentes necessários para a realização dos exames, a capacidade de testagem do país foi aumentando gradativamente. “Os países que mais testaram são países que são produtores dos reagentes e insumos necessários para o teste. Tivemos uma corrida global pelos insumos de teste, então, a capacidade produtiva do país foi aumentando aos poucos.”

Ministério da Saúde

Sem indicar um percentual ideal de testagem, Campana destaca que “quanto mais eu testar, mais pessoas infectadas eu vou identificar e mais rápido vou isolar”. Sem testes disponíveis suficientes, o Ministério da Saúde possibilitou, desde 24 de junho, que os casos da covid-19 sejam confirmados também por meio de outras metodologias. Por exemplo, pelo critério clínico-imagem e pelo critério clínico. No último boletim epidemiológico divulgado pela pasta, a indicação é de que “o teste deve ser usado como uma ferramenta para auxílio no diagnóstico da doença por infecção por coronavírus.”

Menor nível de testagem no país, apenas 4,6% da população da Região Sul foi testada até julho. Já a Região Centro-Oeste foi a que mais realizou exames, com uma taxa de 9,1%. Entre as unidades federativas, Pernambuco testou menos, com 4,1%, já o Distrito Federal apresentou a maior testagem do Brasil, com 16,7%.

Isolamento social

O IBGE analisou, também, o comportamento do brasileiro em meio à quarentena. A pesquisa mostrou dados positivos. Somente 2% da população (4,1 milhões) declarou não ter adotado qualquer medida de restrição em julho. Cerca de 92 milhões de brasileiros ficaram em casa e só saíram em caso de necessidade básica; outros 30,5% reduziram o contato, mas continuaram saindo de casa; e 23,3% ficaram rigorosamente isolados.

Combate à desinformação

A desinformação e a politização da pandemia contribuíram para o aumento do número de mortes, piorando o quadro da pandemia no país. É o que afirmou o clínico-geral Luciano Lourenço, coordenador do pronto-socorro do Hospital Santa Lúcia Sul, em entrevista ao CB.Saúde — uma parceria do Correio com a TV Brasília. Segundo o médico, a falta de uma abordagem unificada do problema e a disseminação de notícias falsas não chegam a atrapalhar diretamente a comunidade científica e as equipes médicas, mas causam confusão na cabeça dos pacientes.

“Sem dúvida, essa vertente, da desinformação, contribui para que essas mortes aumentem, para a gente não ter uma linearidade de tratamento, mas é muito mais complexo”, explicou. Ainda assim, as notícias falsas e os argumentos desencontrados seguem causando problemas: “Ser médico de pronto-socorro atendendo a pacientes com essas dúvidas que a politização de medicamentos e de tratamentos geram. Mas, nós estamos treinados para isso e é a nossa função. Muitos pacientes abrem uma consulta no pronto-socorro para tirar dúvidas.”

Segundo o médico, um dos muitos efeitos colaterais da pandemia são os pacientes com quadros simples que se agravaram por conta do medo de procurar um hospital. “Inicialmente, a gente percebeu que as pessoas, de um modo geral, tinham muito medo. ‘Eu só vou ao hospital em último caso’. Isso gerou quase uma síndrome. A gente viu infecções de urina comuns, que normalmente chegavam ao pronto-socorro e tinham um tratamento domiciliar com tranquilidade, chegarem com infecção mais grave, sendo necessária, inclusive, a internação para o tratamento”, ressaltou.

Segundo Lourenço, isso ocorreu porque as informações eram escassas e os próprios médicos temiam uma sobrecarga das redes de saúde. Ele ressaltou, contudo, ser preciso buscar auxílio médico o quanto antes — tanto para quem suspeita ter contraído o novo coronavírus, quanto para aqueles que necessitem tratar outros problemas de saúde. “Se você tem algum sintoma, ainda que com 24 horas, de uma maneira inicial, entre em contato com um médico no pronto-socorro”, orientou sobre os pacientes com síndrome gripal.

Distanciamento

Apesar dos avanços da ciência sobre o vírus e do rápido amadurecimento dos protocolos sanitários, o médico confirmou que há pouco, ainda, a se fazer para evitar a Covid-19. Para ele, o distanciamento social segue sendo a medida mais eficaz. “Realmente, a única forma efetiva de a gente não deixar acontecer uma contaminação em massa em uma velocidade muito grande é o isolamento. A gente sabe da repercussão social, política e financeira que isso gera, mas do ponto de vista médico, infectológico, essa é a única medida eficaz para que o caos não se espalhe”, declarou.