Em Brasília, Miguel Coelho visita ministérios em busca de investimentos para Petrolina

O Tribunal de Contas de Pernambuco instaurou, no último dia 23 de janeiro, uma Auditoria Especial (n° 20100015-5) para apurar irregularidades em duas licitações realizadas pela Secretaria de Educação do Recife.

O pedido de Auditoria foi feito pela procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, a partir de uma denúncia encaminhada a ela pelo Ministério Público Estadual.

A denúncia se refere a um possível superfaturamento nos Pregões Eletrônicos n° 17/2017, para aquisição de kits do aluno junto à empresa Fergbras Comércio e Serviços LTDA, no valor de R$ 9.699.899,25, e de nº e 27/2018 para compra de livros através da empresa GM Quality Comercio LTDA. no valor de R$ 22.789.079,88, totalizando um valor de R$ 32.488.979,13.

“Diante do exposto, considerando a expressividade dos valores envolvidos, assim como a inexistência de investigação no TCE quanto ao tema do superfaturamento dos referidos pregões eletrônicos, e diante da possibilidade de adesão às Atas de Registro de Preço por outros municípios, como Petrolina, por exemplo, entendi que seria necessário aprofundar a investigação no âmbito do Tribunal de Contas”, afirmou Germana Laureano.

O pedido do MPCO foi acatado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas da Secretaria de Educação, que determinou a abertura do processo.

A partir de agora, a auditoria vai coletar dados e documentos e analisar as informações que vão constar de um relatório elaborado pelos técnicos do TCE. Em seguida, os responsáveis serão notificados para prestar esclarecimentos. Só será possível concluir se houve ou não superfaturamento de preços após o encerramento dos trabalhos e julgamento do processo, sem data para acontecer.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, se reuniu com a governadora Raquel Lyra para tratar sobre obras de infraestrutura para Pernambuco. O encontro foi realizado, nesta quinta-feira (5), após a solenidade do Consórcio Nordeste na capital alagoana.

De acordo com Francisco Alexandre, a reunião foi bastante produtiva. “Temos uma tarefa importante a cumprir para atrair mais investimentos para Pernambuco e avançar no desenvolvimento do estado, contribuindo para o desenvolvimento de todo Nordeste”, afirmou.

Os impactos da Reforma Tributária na Região também foram abordados durante o encontro, assim como alternativas para evitar a ampliação das desigualdades regionais. “Precisamos assegurar a competitividade dos estados do Nordeste para garantir a geração de emprego e renda e de oportunidades para a população, promovendo o desenvolvimento sustentável”, completou Francisco Alexandre.

Proposta é reduzir a carência de atendimento à saúde no interior

Segundo a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, o estado possui uma das mais desiguais distribuições de serviços médicos do País. Enquanto na Região Metropolitana do Recife há uma proporção de 1.460 habitantes por médico, no interior do Estado essa relação é de 3.768 pessoas por médico. 

Ainda segundo a pré-candidata, é por isso que a população pernambucana é obrigada a viajar centenas de quilômetros para conseguir atendimento no Grande Recife, superlotando os hospitais da capital.

Para mudar essa realidade, Marília Arraes, está propondo a criação do Mais Médicos Pernambuco, um sistema de financiamento voltado aos estudantes que desejam estudar medicina mas não têm condições de pagar uma instituição de ensino privada. 

A condição para participar do programa é que o estudante concorde em prestar serviços por três anos no interior, após a conclusão do curso.

A proposta vem aliada ao compromisso de ampliar o número de leitos no interior do Estado, recuperar os hospitais regionais e ampliar o número de UPAs e UPAEs no interior e reequipar as UPAEs, para que elas cumpram seu papel de, além de consultas, realizar os exames necessários às especialidades médicas.

“É um absurdo uma pessoa ter que se deslocar centenas de quilômetros para ter atendimento, realizar um exame ou fazer um tratamento. No meu governo, vamos ter como prioridade a ampliação dos serviços de saúde no interior. É um compromisso. Não precisamos de um novo hospital na Região Metropolitana, precisamos reforçar o atendimento no interior”, destacou Marília.

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

Nesta 5ª-feira (03), às 14h, os prefeitos pernambucanos têm reunião na Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, com o Ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo da Presidência da República.

O objetivo é apresentar um programa de governo e ouvir do ministro anúncios importantes do responsável pela relação federativa a serem executados pelos municípios em parceria com o Governo Federal.

A visita do ministro acontece após a Mobilização Municipalista em Brasília. Prefeitos de todo o país reivindicaram pautas que visam o melhoramento da gestão pública, como a cessão onerosa do pré-sal, reforma tributária, reforma da previdência, distribuição do ISS e 1% do fundo de participação dos municípios para setembro.