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TCE mantém rejeição de 2015 das contas da gestão Madalena Britto

Por Nill Júnior

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

Outras Notícias

Compesa recupera 20% da vazão da Adutora do Pajeú após operação contra furto de água em Serra Talhada

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS), realiza uma grande operação de combate a ligações clandestinas no Sistema Adutor do Pajeú, em Serra Talhada, no Sertão do Estado. A ação, que teve início nesta semana, já apresenta resultados expressivos. Nos primeiros quatro dias de fiscalização, as equipes percorreram […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), com apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS), realiza uma grande operação de combate a ligações clandestinas no Sistema Adutor do Pajeú, em Serra Talhada, no Sertão do Estado. A ação, que teve início nesta semana, já apresenta resultados expressivos.

Nos primeiros quatro dias de fiscalização, as equipes percorreram cerca de 26 quilômetros da adutora e identificaram 47 ligações clandestinas, todas devidamente removidas. Durante as ações, foram apreendidos aproximadamente seis quilômetros de tubulações irregulares e registrada a prisão em flagrante de um responsável por furto de água, conduzido à Delegacia de Polícia local.

Com a operação, a Compesa conseguiu recuperar cerca de 30 litros por segundo de vazão, o que representa um aumento de 20% no volume transportado pelo sistema. Esse ganho é suficiente para garantir abastecimento de água a mais de 16 mil pessoas por dia, contribuindo para maior regularidade na distribuição em Serra Talhada — especialmente em um período de altas temperaturas e consumo elevado.

A Companhia destaca que o resultado reflete o impacto positivo da ação, mas alerta que a manutenção dessa melhora depende do comprometimento da população em evitar novas irregularidades. Caso as ligações clandestinas voltem a ocorrer, a vazão poderá cair novamente, comprometendo o abastecimento da cidade.

Além da prisão em flagrante, todos os casos identificados estão sendo formalizados por meio de boletins de ocorrência, para que as responsabilidades sejam apuradas e as medidas legais cabíveis aplicadas.

Coronavírus: Prefeitura de Flores realiza desinfecção em pontos da cidade

A Prefeitura de Flores deu início aos trabalhos de desinfecção em áreas comuns do município que concentram grande circulação de pessoas como: bancos, casa lotéricas, postos de saúde, hospital e praças. O procedimento está sendo realizado pelos os Agentes Endemias e deve seguir durante os próximos 15 dias. “O prefeito Marconi Santana nos fez esta […]

A Prefeitura de Flores deu início aos trabalhos de desinfecção em áreas comuns do município que concentram grande circulação de pessoas como: bancos, casa lotéricas, postos de saúde, hospital e praças.

O procedimento está sendo realizado pelos os Agentes Endemias e deve seguir durante os próximos 15 dias.

“O prefeito Marconi Santana nos fez esta recomendação e investiu na compra de novas bombas costais. Essa é mais uma ferramenta de combate ao Coronavírus”, destacou o Coordenador de Endemias, Vaneilson Francisco.

“Decidimos iniciar esse procedimento imediatamente como parte do Plano de Contingência para conter a disseminação do coronavírus”, disse o Secretário de Saúde, Adriano Vieira.

FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

Do Brasil 61 Após três meses consecutivos de alta, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será de queda. Nesta quarta-feira (10), os cofres das cidades de todo o país recebem cerca de R$ 5,6 bilhões referentes à primeira parcela de abril. Ocorre que, embora o valor seja 4,05% maior […]

Do Brasil 61

Após três meses consecutivos de alta, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será de queda. Nesta quarta-feira (10), os cofres das cidades de todo o país recebem cerca de R$ 5,6 bilhões referentes à primeira parcela de abril.

Ocorre que, embora o valor seja 4,05% maior do que a primeira parcela de abril do ano passado, quando se aplica a correção pela inflação no período — de 4,5%, segundo o IBGE —, o que se tem é uma queda de quase 0,5% no poder de compra das gestões municipais.

O recorde de arrecadação federal em março não foi suficiente para manter o crescimento  das transferências do FPM vistas em janeiro, fevereiro e no mês passado.

Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024.

“É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano, apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado, com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado, durante o ano a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, onde os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM”, avalia.

Queda ainda não preocupa

Localizado na Zona da Mata mineira, Ubá tem cerca de 103 mil habitantes. Com fontes de receita diversas, o município é menos sensível a variações em frentes específicas de arrecadação. Por isso, a leve queda no repasse do FPM – que representa entre 20% e 25% da receita da cidade – impacta, mas não preocupa, diz o prefeito Edson Teixeira Filho.

“Isso impacta, mas o grande problema que eu estava tendo aqui era com o ICMS, que caiu de mais e até hoje não voltou. O FPM não tem sido o problema. O FPM está superavitário, maior do que no ano passado, mesmo respeitando a questão inflacionária”, afirma.

Segundo Edson, a arrecadação do município com o ICMS, segunda principal fonte de receita da cidade, atrás apenas do FPM, caiu 13% em 2023, na comparação com 2022.

Veja quanto sua cidade vai receber do FPM. 

Notícia sobre o preço do gás em Serra repercute

A informação do blog com base em pesquisa semanal da ANP, Agência Nacional do Petróleo, feita em 17 municípios de Pernambuco comprovando que Serra Talhada tem o gás mais caro de Pernambuco repercutiu. Deu no NE 10: o município de Serra Talhada, no Sertão, apresentou o gás de cozinha (GLP) mais caro de Pernambuco, segundo pesquisa […]

A informação do blog com base em pesquisa semanal da ANP, Agência Nacional do Petróleo, feita em 17 municípios de Pernambuco comprovando que Serra Talhada tem o gás mais caro de Pernambuco repercutiu.

Deu no NE 10: o município de Serra Talhada, no Sertão, apresentou o gás de cozinha (GLP) mais caro de Pernambuco, segundo pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O levantamento foi feito entre os dias 24 e 30 de outubro, em 17 municípios do estado.

Em Serra Talhada, o preço médio do botijão de 13 quilos é de R$ 116,67 e o máximo é de R$ 118. Os municípios de Araripina, também no Sertão, e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, apresentaram o preço médio de R$ 110.

Os preços médios mais baratos foram em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, e Lajedo, no Agreste, com o botijão por R$ 90.

Veja os contribuintes premiados no IPTU Premiado em Afogados da ingazeira 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou neste domingo (9), pelo quarto ano consecutivo, o sorteio do IPTU Premiado, com contribuintes em dia com o pagamento dos seus tributos. Os contribuintes do IPTU 2020 concorreram a 02 geladeiras no valor de R$ 2.199,00; 02 TV’s LED 32″ no valor de R$ 2.720,00; 01 Motocicleta 160 […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira realizou neste domingo (9), pelo quarto ano consecutivo, o sorteio do IPTU Premiado, com contribuintes em dia com o pagamento dos seus tributos.

Os contribuintes do IPTU 2020 concorreram a 02 geladeiras no valor de R$ 2.199,00; 02 TV’s LED 32″ no valor de R$ 2.720,00; 01 Motocicleta 160 CC 0km no valor de R$ 12.200,00 e 01 automóvel Fiat Mobi 1.0 no valor de R$ 46.300,00.

O sorteio pode ser acompanhado pela população através de uma live no canal oficial da Prefeitura de Afogados no YouTube, e também pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM. 

O Prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira, participou do sorteio, ao lado do vice-prefeito, Daniel Valadares, da Secretária Municipal de Finanças, Lúcia Gomes, do Secretário Adjunto de Finanças, André Marques, e do vereador César Tenório. 

Em sua fala, o Prefeito Alessandro Palmeira parabenizou as mães Afogadenses pelo o seu dia. 

“O IPTU premiado teve início na gestão do ex-prefeito José Patriota, como estratégia para melhorar a nossa arrecadação. Desde 2017 a arrecadação vem sendo ampliada, a população tem confiado na credibilidade da promoção, o que tem representado um aumento na arrecadação,” finalizou o Prefeito Alessandro Palmeira. Confira os ganhadores: 

Geladeira – Simplício Luiz de Sá Maranhão – Travessa Sá Maranhão, Bairro São Francisco; Geladeira – Afonso Vinícius de S. Lemos – Rua João da Cruz n* 277, Centro; TV led 32” – Maria de Fátima Ferreira Santana – lote 8, rua projetada 12, Loteamento Vila Pajeú; TV led 32” – Aparecida Bezerra de Almeida Silva – Rua Luiz de Souza Cruz, n* 60, Bairro São Braz; Moto Honda 0km – Aldo Lopes de Siqueira Freitas – Rua Barão de Lucena 139, Centro; Fiat Mobi 0km – Luzia Honorato da Silva – Rua José Ramos da Silveira S/N – Bairro Padre Pedro Pereira.