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TCE mantém rejeição de 2015 das contas da gestão Madalena Britto

Por Nill Júnior

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

Outras Notícias

Afogados: Sandrinho celebra aquecimento da economia com o encontro de motociclistas

O 21° Encontro Nacional de Motociclistas de Afogados da Ingazeira foi um sucesso, com quase trezentos motoclubes inscritos participando e a presença de motociclistas de onze diferentes Estados do Brasil. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi, mais uma vez, parceira do evento, que movimentou a economia da cidade durante a sua realização.  “O encontro […]

O 21° Encontro Nacional de Motociclistas de Afogados da Ingazeira foi um sucesso, com quase trezentos motoclubes inscritos participando e a presença de motociclistas de onze diferentes Estados do Brasil. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi, mais uma vez, parceira do evento, que movimentou a economia da cidade durante a sua realização. 

“O encontro de motociclistas é um dos grandes eventos do nosso calendário turístico e cultural. Gera renda para Afogados, oportunidades de negócios para o nosso povo, aquece a nossa economia, movimentando desde os hotéis, bares, pousadas, restaurantes, até o vendedor informal”, destacou o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, que participou da última noite do encontro. 

Além do Prefeito Sandrinho Palmeira, estiveram presentes também o vice-prefeito Daniel Valadares, o vereador César Tenório e o secretário de cultura e esportes Augusto Martins, e o seu adjunto, Luciano Pires. 

“Quero agradecer a todos, aos quase trezentos motoclubes inscritos, a presença do Prefeito, pelo empenho sem contestação. O que a gente pede, nas condições que ele tem, ele nos dá. Agradecer também ao deputado José Patriota, que também não mediu esforços para nos ajudar,” destacou Messias Pires, representante do motoclube Dragões de Aço.

Arcoverde lamenta falecimento de Aida Rabello

Arcoverde registrou, nesta semana, o falecimento de Aida Rabello, que teve participação marcante na área da saúde do município. Ao lado do marido, o médico Paulo Rabello, Aida foi responsável pela fundação da primeira casa de saúde da cidade, local que se tornou referência e onde foi realizada, entre outros procedimentos, a cirurgia dos gêmeos […]

Arcoverde registrou, nesta semana, o falecimento de Aida Rabello, que teve participação marcante na área da saúde do município. Ao lado do marido, o médico Paulo Rabello, Aida foi responsável pela fundação da primeira casa de saúde da cidade, local que se tornou referência e onde foi realizada, entre outros procedimentos, a cirurgia dos gêmeos Charles e Charleu.

A trajetória de Aida Rabello se destaca pela contribuição direta ao desenvolvimento dos serviços médicos de Arcoverde. Sua atuação é lembrada por familiares, amigos e pela comunidade, que reconhecem o impacto de sua iniciativa para a cidade.

A vereadora Célia Galindo manifestou solidariedade aos filhos, netos e demais familiares, destacando a importância do legado deixado por Aida Rabello.

Novo modelo de cobrança poderá esvaziar a Feira do Gado de Tabira

O governo da prefeita Nicinha Melo já tem mais uma polêmica para chamar de sua e dessa vez quem reclamou foi o próprio vice-prefeito Marcos Crente. Falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta terça-feira (30), Marcos disse que, apesar de ter falado pessoalmente com a prefeita Nicinha, mais uma vez acabou sendo […]

O governo da prefeita Nicinha Melo já tem mais uma polêmica para chamar de sua e dessa vez quem reclamou foi o próprio vice-prefeito Marcos Crente.

Falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta terça-feira (30), Marcos disse que, apesar de ter falado pessoalmente com a prefeita Nicinha, mais uma vez acabou sendo ignorado.

Trata-se da cobrança de uma taxa na Feira do Gado que a gestão resolveu cobrar logo na entrada do curral. Segundo Marcos, é um erro dela mandar cobrar a tarifa no início da feira.

“Não concordo com esse modelo de cobrança. Tem que ser na saída e não na chegada”, disse Marcos Crente que conhece muito bem a realidade da Feira do Gado por ser também um comerciante do ramo.

Perguntado se em algum lugar se pratica a cobrança na chegada, Marcos deu o exemplo da feira de gado de Caruaru. “Em Caruaru também inventaram de fazer isso e não deu certo. Houve um esvaziamento e a maioria dos vendedores foram para Capoeiras”.

O vice-prefeito tabirense alertou que vai haver um esvaziamento da feira de Tabira. “Vai ter consequência! Esse é um governo que não escuta”, lamentou. As informações são de Júnior Alves.

Prefeitura de Sertânia e Senar promovem Curso

A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria da Mulher em parceria com o SENAR – AR/PE., ministrou o curso de artesão-bordado em fitas. O curso teve inicio no último dia 4 e teve seu término no dia 8 de outubro, com 40 horas de duração. Com 12 participantes, o curso foi bastante elogiado por todos. […]

img-20161008-wa0000A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria da Mulher em parceria com o SENAR – AR/PE., ministrou o curso de artesão-bordado em fitas. O curso teve inicio no último dia 4 e teve seu término no dia 8 de outubro, com 40 horas de duração. Com 12 participantes, o curso foi bastante elogiado por todos.

“Que bom que tivemos a oportunidade de participar desse curso, o que vai nos possibilitar fazer os nossos trabalhos e quem sabe até ganhar um dinheirinho extra através dele”, disse uma das participantes.

A instrutora do curso Lucicleide Leite de Espíndola, falou sobre a importância do curso e lembrou da importância da geração de renda, da valorização das mulheres e também que trata-se de uma terapia ocupacional.

“O curso aqui em Sertânia é de suma importância para todas as mulheres, já que possibilitará a geração de renda, a valorização das mulheres e, sobretudo trata-se de uma terapia ocupacional. Parabenizo o apoio da Prefeitura de Sertânia através da Secretaria da Mulher que deu todo o suporte para que terminássemos o curso entregando inclusive, os certificados a todos os participantes”, disse a instrutora.

TCE-PE arquiva auditoria sobre licitação no Cimpajeú

Nesta terça-feira (18), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, arquivar a Auditoria Especial de Conformidade realizada no Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ). A auditoria, referente ao exercício financeiro de 2024, tinha como objetivo aprofundar a análise das irregularidades apontadas no Processo Licitatório nº […]

Nesta terça-feira (18), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, arquivar a Auditoria Especial de Conformidade realizada no Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ).

A auditoria, referente ao exercício financeiro de 2024, tinha como objetivo aprofundar a análise das irregularidades apontadas no Processo Licitatório nº 01.02-001/2024, Pregão Eletrônico nº 02/2024.

O processo, de relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, tinha como interessados Hilana Priscila de Sá Bezerra Santana (secretária executiva e diretora administrativa), João Pedro Mendes de Melo Siqueira (agente de contratação – equipe de apoio), Luciano Torres Martins (presidente do CIMPAJEÚ e autoridade competente) e Breno de Freitas Cavalcanti (agente de contratação). A defesa dos envolvidos foi conduzida pelo advogado Hyago França Brito Inojosa de Oliveira.

Com a decisão, o TCE-PE arquiva o caso, encerrando a análise da auditoria sem a aplicação de penalidades ou recomendações.