FPM tem leve recuo após três altas consecutivas, mas saldo de 2024 ainda é positivo

Agência Brasil – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), leu hoje (21) o despacho no qual abre prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15, para que o governo apresente defesa na questão da rejeição das contas públicas no ano fiscal de 2014.

Ontem (20) o despacho já tinha sido lido no plenário do Senado comunicando o recebimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas, mas a leitura não tratou da abertura de prazo de defesa.

Hoje, a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), questionou a abertura de prazo. Para a senadora, o espaço para apresentação de contraditório pelo governo deveria ser a CMO, com prazo de 15 dias, antes que o relator na comissão emita parecer a favor ou contra a rejeição das contas.

Rose de Freitas alegou que, com a abertura do novo prazo, a análise das contas poderá ficar para o próximo ano. “Não entendo, porque acho que o Brasil não tem tempo para esperar que, no ano que vem, que essas contas sejam apreciadas na Comissão Mista de Orçamento”, afirmou.

“Eu ressalto que esse direito que Vossa Excelência agora exerce como presidente do Congresso, ao estabelecer e abrir voluntariamente um prazo ao Poder Executivo para fazer a sua defesa, já estava devidamente garantido pela previsão que o regimento tem de acatar a previsão que se faz no Código Penal de estabelecer o contraditório”, disse Rose, dirigindo-se a Renan.

O senador alegou que seguiu jurisprudência já firmada pelo Supremo Tribunal Federal em outros processos. Segundo Renan, já houve casos de contas de estados e municípios rejeitadas no Legislativo,  cujo processo foi posteriormente anulado pelo Supremo, sob a alegação de que o direito ao contraditório tinha sido ferido. “Eu não posso, por omissão, renegar o direito ao contraditório. Essa já é uma decisão pacificada no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Renan, em resposta à senadora.

“Se o governo entender que deve exercer o contraditório, que o faça”, disse o senador. Caso contrário, o processo será imediatamente remetido à CMO. Quando chegar à comissão, o acórdão será fruto de análise e debate por 40 dias, até que o relator, que ainda não foi designado, emita parecer. Os membros da comissão poderão, então, fazer emendas para ajustar o texto que, depois de aprovado, seguirá para votação em sessão do Congresso Nacional. A expectativa é que todo o trâmite na CMO dure menos de 90 dias.

A principal iniciativa do pacote de Câmara para o Pajeú foi a assinatura da ordem de serviço para instalação de 1.300 cisternas de placas, com capacidade de 16 mil litros cada. O investimento é de R$ 3.762.200 nos equipamentos para captação e armazenamento de água, que serão distribuídos entre os municípios de Itapetim, Tabira, Carnaíba – 300 cisternas cada –, e Iguaraci e Quixaba – com 200 equipamentos. Assinaram também a OS o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e o diretor geral do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural), Aldo Santos.

A implantação de cisternas é resultado de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e vai beneficiar aproximadamente 6.5 mil moradores do Pajeú. Ao todo, 4.681 cisternas estão previstas para a região. Desse total, 2.982 foram instaladas de 2007 até agora; estão em andamento 1.689, totalizando R$ 11.2 milhões em investimento.

O governador Paulo Câmara autorizou ainda a contratação do projeto de pavimentação de uma nova estrada de 18 quilômetros na região. A rodovia irá ligar Pernambuco ao estado da Paraíba, a partir do distrito de Ibitiranga, em Carnaíba. Quando concluída, receberá a numeração de PE-380.

O governador Paulo Câmara também entregou kits escolares para alunos do Ensino Médio da rede estadual de Afogados da Ingazeira.

Em Tuparetama, o governador entregou a requalificação da quadra da Escola Ernesto de Souza e o sistema simplificado de abastecimento de água das comunidades de Bom Sucesso e Santo Izídio. O chefe do Executivo pernambucano também vistoriou cinco ruas pavimentadas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e o conjunto habitacional José Rabelo de Vasconcelos, todos no bairro de Bom Jesus.

Na volta para Afogados da Ingazeira, o chefe do Executivo estadual ainda visitou a obra da Barragem de Ingazeira.

Números: os organizadores do “Todos por Pernambuco” comemoraram o aumento de público nas cinco primeiras etapas realizadas no Sertão. Em Afogados, 1.203 pessoas se inscreveram para participar dos debates nas oito salas temáticas instaladas no IFPE. Em Serra Talhada, em 2011, sob a coordenação do então Governador Eduardo Campos, o público foi de 1.157 pessoas. Em Afogados, 1.358 pleitos foram apresentados pela população nas salas temáticas.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota,  comemorou o anúncio da chegada de uma unidade gestora do Prorural a Afogados da Ingazeira. Em seu discurso de abertura, o Prefeito fez questão de destacar a coragem do Governador Paulo Câmara em estar ao lado do povo, em tempos de grave crise, abrindo espaço para ouvir suas reivindicações, seus problemas.

No encontro dos prefeitos e prefeitas do Sertão com a governadora Raquel Lyra, que aconteceu na tarde da última segunda-feira (30), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, esteve presente e assim, como os demais colegas, apresentou as demandas prioritárias para o município.

O gestor solicitou à chefe do Executivo estadual, que seja prioridade o fortalecimento da saúde municipal, com foco na Unidade Mista Severino Souto Siqueira, políticas públicas para a Assistência Social e recursos para a infraestrutura.

“A governadora inicia o seu mandato abrindo as portas do palácio para construir pontes com os municípios. Tenho certeza que muito em breve, teremos os nossos pedidos atendidos, pois se tratam de demandas para atender as necessidades básicas que visam garantir melhorias na vida da população tuparetamense.”, afirmou Sávio.

Vai passar a se chamar “Estúdio Anchieta Santos” o estúdio da Rádio Cidade FM.

A informação foi confirmada pelo proprietário da emissora,  Paulo Manú, e pelo Gerente de Programação Felipe Marques.  “Estamos como uma casa que perdeu o pai”, disse emocionado Manú na programação especial em homenagem ao radialista, sepultado neste sábado após perder a batalha contra um tumor no cérebro.

Anchieta foi fundamental na construção do perfil da emissora tabirense, como principal nome do jornalismo, como apresentador do programa Cidade Alerta, de segubda a sexta-feira às 10 horas.

O programa continuará sendo conduzido por Júnior Alves,  que o fazia em substituição ao seu professor. Júnior fez bela homenagem a Anchieta no Cine São José.

Na Rádio Pajeú,  a emissora informou em comunicado interno que manterá a grade provisória, que estava esperando a volta de Anchieta, o que infelizmente não ocorreu, até esta semana.

No programa Rádio Vivo, até segunda ordem, será mantido o “Bom Dia com Anchieta Santos”, marca do comunicador na emissora.

Marília Arraes tem mágoas e decepções com Luciano Duque e Márcia Conrado, duas lioderanças das quais foi aliada de primeira ordem.

Mas, por seu alinhamento com Sebastião Oliveira, o PT e o PSB, estará no palanque da petista candidata à reeleição.

Até porque, convenhamos, Márcia Conrado em sua condução, se fôssemos medir as traições, foi muito mais dura com Marília que Luciano.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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