Veja os contribuintes premiados no IPTU Premiado em Afogados da ingazeira 

Esta é a última semana de prazo para envio das prestações de contas de 2018 ao TCE pelos órgãos públicos do Estado e municípios. Os gestores têm até o próximo dia 01 de abril para remeter os dados ao Tribunal. De acordo com o balanço feito pelo setor de processo eletrônico, responsável pelo processamento das informações, das 931 prestações de contas esperadas, 595 foram iniciadas (64%) e 82, enviadas (9% do total).

Com a proximidade do final do prazo e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores para que antecipem o envio das Prestações de Contas .

Para proceder com o envio dos documentos, os responsáveis devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui. Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas clicando aqui ou ligando para a central de atendimento: 0800-2817717 ou pelo e-mail [email protected].

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 2 de abril, em razão do prazo ser de até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio. Os gestores das Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para remeter os documentos.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Por Anchieta Santos

Depois dos vereadores Cleber Paulino e Marcilio Pires, agora foi a vez do ex-prefeito de Tabira e ex-deputado Edson Moura, revelar que gostaria de ver o Secretário de Administração Flávio Marques comandando os destinos de Tabira.

Depois de anunciar a alguns amigos o seu desejo de ver a cidade que governou comandada pelo atual Secretário de Administração, Dr. Edson escreveu recado dirigido a Flávio em sua página de Facebook: “Você vai ser o próximo prefeito”.

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou a situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia, bem assim a confirmação de casos de contaminação neste Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recomenda aos eleitores que tenham regressado do exterior, ou que tenham parentes próximos nessa situação, que, por medida de cautela, só procurem atendimento presencial nos serviços eleitorais após o período de 14 dias do retorno e desde que não apresentem sintomas da doença.

Alguns serviços encontram-se disponíveis online e podem ser acessados no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br).

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14 h, por meio de contato telefônico com o cartório eleitoral da cidade de residência do eleitor (telefones disponíveis no link http://www.tre-pe.jus.br/o-tre/conheca-o-tre-pe/cartorios-eleitorais) ou com a Ouvidoria, através dos telefones 3194-9217 / 3194-9482 / 3194-9483 e 0800 081 2570).

Além de votar no início da próxima semana o decreto presidencial da intervenção federal no Rio, a Câmara dos Deputados deve deliberar sobre um pedido de criação de uma comissão parlamentar externa para acompanhar as ações na segurança fluminense.

O deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) enviou hoje um ofício ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), requerendo a criação da comissão externa. A comissão deve ser formada principalmente por deputados do Rio.

“É razoável que a Câmara acompanhe a intervenção. Foi uma medida abrupta, sem planejamento, mas necessária dado o caos na segurança do Rio. Temos que cuidar para que não seja só um paliativo, mas tenha efeitos permanentes. Colocar os tanques na rua aumenta a sensação de segurança, reduz eventualmente a criminalidade, mas precisamos de ações de longo prazo na inteligência, formação das polícias, na política penitenciária, de uma força tarefa com a Justiça e o Ministério Público, além de evitar que se cometam abusos”, disse o deputado.

Os deputados esperam devem antecipar a volta a Brasília, na expectativa de que seja convocada uma sessão extraordinária no início da semana que vem para votar o decreto do presidente Michel Temer.

Folha

As mudanças na lei eleitoral levaram, até o momento, a uma redução de 60% nas doações para candidatos do país em comparação com o pleito de 2012.

A informação foi apresentada neste domingo (2) pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes. “É uma diferença significativa, o que talvez reflita o caráter mais modesto deste pleito em função das mudanças ocorridas na legislação”, disse Mendes, em entrevista coletiva em Brasília.

Essa foi a primeira eleição realizada após a aprovação do fim das doações vindas empresariais, em setembro do ano passado. Pelas novas regras, o financiamento da campanha só pode vir de doações de pessoas físicas, recursos próprios do candidato e recursos do fundo partidário.

Segundo os dados do TSE, em 2012 as campanhas contabilizaram o recebimento de R$ 6,2 bilhões. Neste ano, com a proibição da doação de pessoas jurídicas, o número caiu para R$ 2,3 bilhões. O valor final, porém, só será computado em três dias.

O presidente do TSE ressaltou que o número não engloba o caixa dois, ou seja, doações ilícitas e não declaradas. Mas disse que a cifra de 2012 também não contabilizava esses repasses.

“Não vamos tentar fazer adivinhação sobre caixa dois que isso é impossível”, afirmou Mendes.

“Pelo menos, no aspecto visual, as campanhas estão mais modestas e esse é um dado positivo. As campanhas estão mais limpas. Acho que houve diminuição de honorários de marqueteiros também”, afirmou o presidente do TSE.

Mendes também apresentou um balanço das ocorrências. Segundo o TSE, foram registradas 3.814 casos de irregularidades, sendo 383 com candidatos e 236 delas com prisão. A boca de urna foi a principal infração entre os postulantes.

Abstenções: o número de abstenções aumentou nesta eleição, atingindo 17,58% dos eleitores contra 16,41%s registrados no ano de 2012. O presidente do TSE afirmou que a ausência de sanções aos eleitores ausentes contribui para o cenário. “Estamos fazendo um esforço no sentido de chamar os eleitores para as urnas”, declarou.

“Nós temos aqui o debate sobre a obrigatoriedade do voto, que deve fazer parte do núcleo básico da reforma política. Podemos observar que as sanções impostas aos que não vão às urnas não faz com quem a obrigatoriedade do voto se traduza em uma obrigação acompanhada de sanções. O nosso esforço é em persuadir as pessoas a irem votar”, afirmou.

Segurança pública: Pela manhã, ao participar em São Paulo de auditoria nas urnas eletrônicas que seriam usadas nas votações, Mendes disse neste domingo (2) que a onda de ataques a candidatos no período eleitoral se deve a um aumento de violência em todo o país.

“Não se trata de algo ligado ao prélio eleitoral, em princípio, mas de um recrudescimento da insegurança pública, é isso que estamos vivendo”, afirmou Mendes.

No TSE, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse tropas federais foram deslocadas 491 municípios por determinação da Justiça. Em 2012, foram 477.