Ministro Luiz Eduardo Ramos tem reunião na Amupe nesta quinta

Nota Oficial

O Comando do 14º BPM vem a público esclarecer os fatos ocorridos no dia 17 de outubro de 2020, em virtude de infundadas especulações levantadas pelo chefe do Poder Executivo de Serra Talhada e partidário de um dos candidatos no pleito a prefeito deste município.

A autoridade em questão levantou suspeitas a respeito de suposta parcialidade e exagero por parte da PMPE durante o debate eleitoral ocorrido no dia em pauta, que apenas fez cumprir seu dever constitucional e determinação expressa da Justiça Eleitoral.

Em relação ao fato, o debate entre os concorrentes a prefeito de Serra Talhada transcorria dentro da normalidade, com base nas normas vigentes, e até então estavam sendo respeitadas por todos os envolvidos no evento assim como pelos militantes presentes, instante em que o Prefeito de Serra Talhada se dirigiu ao local onde acontecia o debate ultrapassando o perímetro estabelecido, com o objetivo claro e narrado pelo próprio, de se juntar à sua candidata, onde na ocasião foi impedido pelo policiamento, uma vez que sua ação violava duas normas contidas na Portaria do Tribunal Regional Eleitoral n° 784/2020 TRE-PE/PRES/DG/ZE071, de 30 de setembro de 2020, exarada pelo Exmº. Sr. Dr. Marcus César Sarmento Gadelha, Juiz Eleitoral de Serra Talhada, que estabelece diretrizes a serem seguidas durante o período eleitoral no município.

Em seu Art. 2º fixa em 100 (cem) metros do prédio onde ocorre o debate a distância a ser mantida por militantes e partidários dos candidatos, e em seu Art. 5º que cada concorrente seja acompanhado de, no máximo, 3 (três) assessores, o que já ocorria no momento, visto que a pleiteante do prefeito já encontrava-se acompanhada de 3 (três) assessores, conforme prevê a portaria supra.

Cumpre salientar que cabe à Polícia Militar zelar pela ordem pública e pelo fiel cumprimento dos dispositivos legais, agindo sempre com total isenção e imparcialidade. A Corporação reconhece e mantém relações de respeito e cooperação com todas as autoridades constituídas, em todas as esferas legais, assim como seguirá sempre incansável na defesa da paz e do estado democrático de direito, bem como na fiscalização das infrações de todas as naturezas e em todos os períodos.

PMPE – 14º Batalhão de Polícia Militar

Armando e João Paulo bateram Câmara e FBC

Da Coluna do Domingão

Jornalismo nem sempre representa o sentimento do que pensam a maioria das pessoas. Também não deve ter a finalidade de agradar a todos. Em muitos momentos, foi o papel do jornalismo que garantiu direitos na plenitude, cidadania, democracia, mesmo que isso tenha custado até a vida de quem esteve nessa gratificante e ao mesmo tempo árdua trincheira.

Jornalismo também é se posicionar em temas espinhosos, por sua convicção, dando o direito ao contraditório e levando a sociedade a fazer seu juízo.

Dito isso, essa semana foi notícia a absolvição em primeira instância do Padre Airton Freire, idealizador da Fundação Terra, pelo crime de estupro contra a personal stylist Sílvia Tavares. O juiz Felipe Marinho dos Santos não diz que não houve o abuso. Ele afirma que há “elementos conflitantes” nas provas e depoimentos que não dão 100% de certeza.

“Não se está aqui afirmando seguramente que os acusados não tenham praticado crime em face da vítima, mas apenas que o acervo probatório se revelou inconclusivo, maculado por dúvida razoável”, escreve.

In dubio pro reo é um princípio jurídico que significa “na dúvida, a favor do réu”, determinando que, se as provas forem insuficientes para uma condenação no processo penal, o juiz deve absolver o acusado. Derivado da presunção de inocência (Art. 5º, LVII, CF), ele exige certeza absoluta para punir, garantindo que a dúvida favoreça a liberdade. Ou seja, em um tipo de crime complexo como o estupro, com episódios que remetem a mais de três anos atrás, é difícil juntar todas as peças do quebra-cabeça. E, para condenar alguém com o poder e influência do Padre Airton Freire, há de se ter convicção probatória plena. Isso não quer dizer que o crime não ocorreu, mas que era necessária convicção técnica para condenação.

Por lacunas técnicas, falhas na colheita de depoimentos, erros periciais e tantas outras janelas no direito, já vimos assassinos, estupradores, assaltantes, saindo pela porta da frente.

Outra questão é que há outros casos registrados, a ponto de motivar uma operação em 2023, que fez o Ministério Público de Pernambuco oferecer denúncias em dois inquéritos policiais relacionados a supostos crimes contra a dignidade sexual que foram concluídos pela Polícia Civil. Esses inquéritos fizeram parte da Operação Amnom, uma investigação que tem como foco apurar práticas de crimes sexuais envolvendo o padre. Só na época, havia cinco investigações abertas sobre estupros e outros crimes, de acordo com a Polícia Civil. Esse número teria aumentado com a divulgação de canais para denúncia.

A equipe que atuou nas investigações foi 100% técnica, sem nenhuma ligação com Arcoverde ou o entorno do caso. Elas tiveram acesso a detalhes sórdidos de como eram feitas vítimas nesses episódios. Após a absolvição, uma das autoridades que conduziu as investigações desabafou, reservadamente. “Não me surpreende (a absolvição). Lamento pelas vítimas”, disse. “Vítimas”, no plural. O Fantástico trouxe detalhes do volume de denúncias.

Uma estratégia da defesa que deu certo foi exatamente “isolar” o caso de Sílvia Tavares, gerando a percepção de tratar-se apenas dele. Isso fez com que seguidores de Freire invadissem as redes, a acusando de “louca”, “extravagante”, “querendo holofotes”. Em um país machista, até a forma como ela se expressava era questionada. As outras vítimas, para não serem expostas, raramente tinham voz. Outra jogada inteligente era usar o trabalho realizado pela Fundação Terra, criada pelo sacerdote, e tantos que através dela saíram da pobreza, para dizer que o trabalho estava ameaçado. Óbvio, o importante trabalho social realizado ali não dá permissividade para os crimes dos quais ele foi acusado.

No mais, a defesa cega de parte da opinião pública é parte do delírio coletivo em que nos enfiamos. João de Deus lá atrás, Edir Macedo, RR Soares, Pastor Valdomiro, Silas Malafaia, também se alimentam desse apagão coletivo para defesa de seus interesses. Esse adoecimento chegou à política. Não seria diferente com Airton Freire.

Não se sabe o que vai acontecer daqui pra frente, se o MP vai recorrer, se os outros processos terão o mesmo fim, o que vai continuar acontecendo enquanto estivermos com outros assuntos na pauta. Aliás, nossa fraca memória coletiva também joga a favor do Padre. No fundo, muito provavelmente acredito na absolvição do sacerdote, por tudo aqui argumentado.

Mas, como a fé e a cristandade em que acredito também pressupõem a luta por justiça, no meu veredito, por tudo que ouvi das investigações, não absolvo o Padre Airton Freire. E tenho dentro de mim que mais a frente, Deus também não. Claro, respeitando o contraditório.

Agência Brasil – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (3) que o Brasil precisa ajustar a economia na direção da indústria. Levy deu a declaração em Paris, ao participar da assinatura de acordo do Brasil com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ele declarou que o país deve reduzir as incertezas em relação à economia, com fortalecimento fiscal e simplificação de impostos. Para Levy, o acordo com a OCDE, organismo que desenvolve estudos e pesquisas em diversas áreas, pode ser útil para alcançar esses objetivos.

“Neste momento, talvez tenhamos um pouco menos de protagonismo das commodities[produtos básicos com cotação internacional], o que significa que vamos ter mais protagonismo da indústria de transformação, da parte de conhecimento. Temos que ajustar a economia nessa direção. Também temos que criar as vantagens que vêm da menor incerteza em relação à economia. O acordo com a OCDE vai nesse aspecto, de uma economia mais madura, que sabe que tem que competir no cenário internacional”, afirmou o ministro, em entrevista na capital francesa.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que também participou da assinatura do documento, explicou que o acordo possibilita a participação do Brasil, em caráter mais institucional, nos comitês da OCDE. “[O acordo] nos permitirá, ao longo dos próximos dois anos, aumentar a participação. Já participamos de 14 ou 15 mecanismos, comitês. [Com o acordo] vamos explorar a possibilidade de cooperação mais próxima, aproveitando a experiência da OCDE em todas as matérias discutidas.”

Mauro Vieira ressaltou que o acordo não traz ônus financeiro para o Brasil, já que apenas os membros-plenos da OCDE, que atualmente são 34 países, devem fazer esse tipo de contribuição. Tanto Vieira quanto Levy se mostraram cautelosos ao ser questionados sobre a possível integração do Brasil à organização como membro pleno. “Com esse acordo macro, vamos ter a possibilidade de estar presentes de forma mais institucional, conhecer melhor a experiência e ver o que nos convém fazer no fim desse prazo de avaliação”, disse o chanceler brasileiro.

Joaquim Levy também comentou as projeções divulgadas hoje pela OCDE para a economia brasileira. O organismo prevê recessão em 2015 e crescimento de 1,1% da economia em 2016. Segundo o ministro da Fazenda, as estimativas estão próximas das projeções de mercado. “O primeiro trimestre foi de retração, o segundo trimestre ainda vai ser relativamente difícil. O que estamos fazendo é trabalhar para ter uma recuperação [da economia] o mais rápido possível”, salientou.

A Câmara de Santa Terezinha volta a se reunir hoje, em sessão presidida pelo Presidente Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, que publicou o ato 004/2020.

O ato  definiu a retomada das sessões ordinárias sessão ordinária a partir dessa quarta, dia 13, às 19h, com cuidados ligados ao isolamento social e prevenção à Covid-19.

Na pauta, o Projeto de Lei Nº. 005/2020, de autoria do executivo, que dispõe sobre a alteração da alíquota da contribuição da segurado do Fundo de Previdência do Município de Santa Terezinha, e altera os artigos 15, 21 e 38 da Lei 330/2009 em cumprimento à Emenda Constitucional Nº. 103, de 2019.

Ainda o Projeto de Lei Ordinária Nº. 003/2020, de autoria do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, que dispõe sobre a denominação da segunda Rua sentido norte ao lado oeste da capela neste município, de “Pedro Gonçalves da Silva” e dá outras providências.

Haverá a votação de duas emendas modificativas, que alteram o Projeto de Resolução Nº. 002/2020. São duas indicações, uma do vereador Francisco Valério Ferreira da Silva, que solicita ao prefeito Vaninho de Danda a compra de dois respiradores mecânicos para o Hospital de Pequeno Porte de Santa Terezinha. A outra, do presidente Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, que também solicita ao gestor  a aquisição de máscaras para distribuição a população carente do município de Santa Terezinha para combate a COVID-19.