Ministro Luiz Eduardo Ramos tem reunião na Amupe nesta quinta

Parlamentar vai substituir a deputada Dani Portela, que renunciou à liderança para disputar as eleições 2024

Com a renúncia da deputada Dani Portela (PSOL) da liderança da oposição, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) foi indicado para função no Legislativo estadual. 

Nesta quarta-feira (19), durante a sessão plenária na Casa de Joaquim Nabuco, Diogo foi anunciado para representar o conjunto de deputados que fiscalizam a gestão estadual da governadora Raquel Lyra. A deputada Dani Portela renunciou ao posto para disputar as eleições 2024 em Recife.

“Nosso conjunto aqui na Assembleia decidiu pela maioria que assumiríamos este novo desafio, que é encarado com seriedade e responsabilidade, no momento em que a gente quer e precisa ver Pernambuco caminhar para frente. Nossa liderança será propositiva, que ajude o conjunto de deputados a apontar um caminho certo para Pernambuco. Sempre fiscalizando as ações e vendo o que precisa ser melhorado ou modificado. Faremos este trabalho, como todos os demais que assumimos aqui na Casa, com muita responsabilidade”, afirmou Diogo, após o anúncio, que foi feito pelo deputado estadual Sileno Guedes.

Diogo Moraes está no quarto mandato parlamentar e representa municípios do Agreste e Sertão na Assembleia, principalmente a região do Polo de Confecções. Atualmente, é membro titular da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e suplente no colegiado de Constituição, Legislação e Justiça, as duas principais comissões da Assembleia. 

Este ano, foi autor da emenda que antecipava o fim das faixas salariais dos militares em Pernambuco para 2025, um ano antes da proposta apresentada pelo Governo do Estado.

A região sertaneja vem seguindo a tendência de queda nos crimes violentos registrados em Pernambuco, que alcançou recorde histórico na redução dos principais indicadores de roubos e furtos no último mês de setembro. É o que diz a SDS em nota.

As ações estratégicas na área, que incluem reforço do policiamento ostensivo e preventivo, aliados aos trabalhos de inteligência e investigação, conforme a política pública do Juntos pela Segurança, garantiram retração de 27,1% nos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs): foram 102 casos registrados em 2025, contra 140 no comparativo com o ano anterior, uma diferença de 38 casos a menos.

“Destacamos mais um mês exitoso de redução na criminalidade aqui em nosso Sertão, fruto de muito trabalho e esforço das nossas unidades operacionais. Vamos seguir firmes e fortes, trazendo paz social e uma melhor segurança para todo o povo sertanejo”, declarou o coronel Ivanildo Moura, diretor Integrado do Interior 2 da PMPE.

Os dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) da Secretaria de Defesa Social (SDS) também revelam que houve destaque para a subtração de veículos, que alcançou a marca de 39,4% de queda nos roubos (reduzindo de 332 casos no ano passado para 20 neste ano), além de um recuo de 36,4% nos furtos de veículos (saindo de 55 para 35 casos). Em relação aos furtos de cargas, nenhuma ocorrência foi registrada no nono mês de 2025.

“Nosso balanço é positivo. Os bons resultados são consequência direta da integração entre as forças de segurança, seja de investigações e operações da Polícia Civil de Pernambuco contra assaltantes, furtadores e receptadores, ou ainda do excelente trabalho de policiamento ostensivo da Polícia Militar. Ressaltamos, inclusive, que no último mês de setembro, a Polícia Civil, no âmbito da Diretoria do Interior 2, deflagrou 8 operações de Polícia Judiciária, todas objetivando o combate a atividades criminosas no Sertão pernambucano”, pontuou o gerente de controle operacional do interior 2 (GCOI2/Dinter 2), delegado Gregório Ribeiro.

Outro destaque foi no quesito Mortes Violentas contra Mulheres, com redução de quase 30% dos casos no acumulado do ano. De janeiro a setembro deste ano, foram 31 ocorrências, contra 44 no mesmo período de 2024, representando 13 casos a menos. Os homicídios, por sua vez, apresentaram retração de 11,1% em setembro, com 4 casos a menos.

PERNAMBUCO – Em setembro, o Estado alcançou um recorde na redução de crimes patrimoniais, sendo o melhor resultado dos últimos 177 meses, com uma redução de 22,5% em relação ao mesmo mês de 2024. Foram 2.765 casos registrados de roubos, contra 3.567 ocorrências no ano anterior, uma diferença expressiva de 802 registros a menos. Nos demais indicadores relacionados aos crimes contra o patrimônio, houve destaque também para redução de 27,4% nos celulares subtraídos, passando de 4.006 para 2.907 casos, bem como de roubos de veículos, que recuaram 2,9%, totalizando 930 ocorrências, enquanto os roubos de cargas diminuíram 4%, com 24 registros no mês de setembro.

A governadora Raquel Lyra foi perguntada pelo Cesar Lucena, da Cultura de Caruaru, se a gestão Joao Campos estaria sendo monitorada.

Foi no programa Paredão Mesa Redonda feito na sexta-feira (22) diretamente do Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

A pergunta foi feita em virtude do desenho de que João Campos e Raquel Lyra se enfrentarão nas eleições de 2026 pelo governo de Pernambuco,  após o primeiro disputar a reeleição à prefeitura do Recife.

Raquel disse que não,  lembrando a proposta de ampliação para doze creches construídas na capital pernambucana e cedência de áreas para mais programa habitacionais em parceria com o governo federal.

“Eu sou governadora de Pernambuco. Vamos trabalhar em parceria com quem quer que seja, diferentemente do que aconteceu nos últimos tempos. Eu sei que prefeito ou prefeita sofre muito quando o governador resolve taxar a partir da cor partidária em que município vai chegar. Os palanques foram desmontados, sou governadora de todos os pernambucanos e também de quem mora no Recife”.

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.