Augusto César e Sílvio Costa majoritários em Santa Cruz.

O Conselho Tutelar de Serra Talhada realizou na última sexta-feira (09.02), uma importante palestra sobre a atuação do órgão na Câmara de Vereadores. A palestra teve como tema: Conselho Tutelar: O que é? O que faz? E o que não faz? O evento aconteceu em virtude do Dia Estadual de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares de Pernambuco, criado pela Lei Estadual 15.508, de 21 de maio de 2015, que estabeleceu a data 06 de fevereiro para homenagear os conselheiros tutelares vítimas da tragédia em Poção-PE, no ano de 2015.

Além de transmitir para a sociedade e órgãos  em geral as atribuições e finalidades do Conselho Tutelar, no intuito de minimizar  as distorções e aumentar as parcerias, cuidando para que as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. Na oportunidade, o Conselho Tutelar anunciou a criação de duas ações inovadoras: “Conselho Tutelar Itinerante”, que levará atendimento aos distritos e povoados do município, e “Conselho Tutelar nas Escolas”, que estreitará as relações entre alunos, gestores e professores no que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O evento contou com a presença e contribuição do presidente da OAB-Serra Talhada, Dr. Allan Pereira, do membro da OAB e presidente da comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da instituição, Dr. Renato Lúcio e do sargento da Polícia Militar, J. Coelho, além de conselheiros tutelares, integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e do vereador Nailson Gomes.

A criação dos Conselho Tutelares está entre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente proporcionou. O órgão é responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes sendo estruturas fundamentais no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que vitimam meninas e meninos. Atualmente, Pernambuco abriga 214 Conselhos Tutelares e 1.070 membros atuando na defesa da infância e adolescência.

Em janeiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho “que atue de forma preventiva e fiscalizatória, cumprindo com suas atribuições legais”. Segundo o texto da recomendação, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), de informações que o Conselho Tutelar está sendo omisso em suas atribuições, já que apesar de saber que crianças e adolescentes estariam sendo submetidas a exploração sexual, consumo de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas, não teria agido.

De acordo com a promotor de Justiça Vandeci Leite, o Conselho Tutelar ainda se recusou a acompanhar até a delegacia dois adolescentes infratores, que estavam sem a companhia dos pais ou responsável. Além disso, o Conselho Tutelar, após pedido do Creas, se recusou a acompanhar e verificar a situação de um adolescente vítima do crime de ameaça de morte.

Ascom DER

Visando garantir boas condições de trafegabilidade nas rodovias estaduais com segurança para os usuários e pedestres, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, segue realizando ações de conservação da sua malha viária.

No Sertão Central, equipes seguem realizando os serviços de roço e a operação tapa-buracos na PE-475, que vai da BR-116, no município de Cedro, até a divisa com o Estado do Ceará, trecho com 26,7 quilômetros de extensão. Essa primeira etapa dos trabalhos está prevista para ser concluída até a próxima quarta-feria (3).

A iniciativa vai facilitar o escoamento da produção agrícola da região, de serviços e produtos comercializados nas sedes dos municípios próximos à PE-475, uma das rodovias mais importantes do Sertão Central, que fluxo diário de dez mil veículos, além de melhorar o acesso a Cedro e aos pontos turísticos do Crato e de Juazeiro do Norte, no vizinho estado do Ceará.

Por Anchieta Santos

A Prefeitura de Tabira atrasar o pagamento dos inativos foi fato corriqueiro durante o 1º mandato do Prefeito Sebastião Dias (PTB) em Tabira. Reeleito o poeta segue maltratando quem tanto contribuiu com o serviço público tabirense.

Ontem durante o Programa Cidade Alerta, diante das inúmeras reclamações dos inativos, a Prefeitura anunciou que na terça-feira dia 14 de março saudará o compromisso com os servidores inativos.

Falando em entrevista à cobertura da Rádio Pajeú no Carnaval 2018, o Deputado Estadual Waldemar Borges defendeu que haja um diálogo entre PSB e PT, respeitando as diferenças entre as legendas.

O Deputado disse acreditar que o governador Paulo Câmara irá melhorar os índices de popularidade com vistas ao processo eleitoral de 2018. “A população tem reconhecido o esforço feito para manter o barco sobre controle. Pernambuco já está numa  situação diferenciada. Vai sair mais rapidamente da crise. A população reconhece isso. Vê em Paulo uma pessoa simples, um   gestor dedicado. Tem um concorrente que é especialista em falências. Já teria falido Pernambuco há muito tempo com a situação de adversidade que Pernambuco vive. Vamos continuar nesse caminho seguro. Ao contrário dos que vêem a vida a partir das oligarquias.

Elçe falou do encontro entre João Paulo e Paulo Câmara. “Foi um encontro casual. Não foi armado. A possibilidade de algo ser construído precisa ser melhor aprofundada. Se acontecer, não apaga as divergências de parte a parte. O PT com o presidente Lula e Eduardo fizeram muito por Pernambuco, pelo Brasil, mesmo com momentos propícios pra economia. Isso não apaga erros e equívocos graves cometido s pelo PT que se afirmou com proposta muito forte de moralidade. Claro, eles também fazem críticas à gente.

E seguiu: “não somos iguais, não somos melhores nem piores. Temos pontos  positivos e dificuldades. Mas em política, há momentos em que que você se vê diante de uma situação onde via pelo que é o menos distante. No mais, aliança se faz entre divergentes. Se fosse igual, era o mesmo partido. E mesmo no mesmo partido há divergências. Aliança se faz com os menos distantes”.

Waldemar ainda brincou sobre a posição do ex-prefeito Totonho Valadares, que disse recentemente apoiar o ex-prefeito José Patriota caso saia candidato a Deputado afirmando que Waldemar entenderia o contexto. “Eu tô louco pra arregaçar as mangas para participar de projetos importantes para Afogados capitaneados por ele e Daniel Valadares. Quando você souber a posição dele, me diga”, brincou.

A vereadora e professora de direito da UFPE Liana Cirne, protocolou uma representação no Ministério Público de Pernambuco solicitando a abertura de investigação sobre a possível elevação injustificada dos preços dos combustíveis em postos localizados na Região Metropolitana do Recife.

No documento, a parlamentar pede a instauração de procedimento investigatório para apurar eventuais práticas abusivas na formação dos preços. A representação também solicita a realização de diligências junto aos postos de combustíveis para coletar informações sobre os valores praticados recentemente e analisar variações ocorridas no período.

Entre os pedidos encaminhados ao Ministério Público estão a requisição de documentos aos estabelecimentos investigados, incluindo dados sobre a composição dos preços, custos de aquisição dos combustíveis e justificativas para os aumentos registrados.

A representação também pede atuação conjunta com órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, como o Procon Pernambuco e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para verificar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis.

Caso sejam constatadas irregularidades, Liana solicita que sejam adotadas as medidas administrativas, civis e judiciais cabíveis, incluindo a possibilidade de ação civil pública para responsabilização dos envolvidos e proteção dos consumidores.

“A população não pode ser penalizada por aumentos injustificados. É fundamental garantir transparência na formação dos preços e proteger o consumidor”, afirmou a vereadora.