STF tem de corrigir agora erro histórico cometido com Lula, diz Humberto
Um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello ter mantido Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a medida e declarou que a Corte assume, assim, que cometeu “um grave erro histórico” quando suspendeu a nomeação do ex-presidente Lula, em março do ano passado.
Humberto cobrou uma reparação por parte do STF por “esse dano imenso – não só a Lula e a Dilma, mas também à democracia brasileira”. Para o senador, Moreira Franco, citado 34 vezes por apenas um dos delatores da Lava Jato, não tinha status de ministro e ganhou de presente do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) essa blindagem especial para ter direito a foro privilegiado.
Em discurso nesta quarta-feira, o líder da oposição ressaltou que todos se lembram que o STF – nos momentos críticos para a democracia brasileira, em que uma presidente legitimamente eleita estava sob o risco de sofrer um golpe – impediu-a de exercer suas funções de chefe do Executivo e de nomear um ministro para o seu governo.
Segundo o parlamentar, a vítima, além da própria presidenta Dilma, foi o ex-presidente Lula, que, gozando do pleno exercício dos seus direitos políticos e civis e cumprindo todos os requisitos legais estabelecidos, teve anulada a sua nomeação para a chefia da Casa Civil. Ele avalia que aquela iniciativa foi um ultraje ao bom senso e à Constituição e se transformou num ato político que virou peça política contra Dilma.
“A mesma régua, no entanto, a Suprema Corte não usou, no dia de ontem, para Temer, que criou um ministério sob medida para abrigar um amigo seu de longa data”, ressaltou.
O parlamentar entende que o STF não vai se diminuir ao reconhecer que errou e se imiscuiu, ao arrepio da Constituição, na seara de outro Poder do Estado, sem qualquer razão fática ou jurídica para isso. De acordo com o líder da oposição, o tribunal só vai se diminuir se não reconhecer o próprio erro e se não admitir que agiu arbitrariamente quando impediu que Lula exercesse, livremente, os seus direitos políticos, resguardados pelo texto constitucional.
Os advogados do ex-presidente Lula pediram, esta semana, que a Suprema Corte revogue a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que o impediu de assumir a Casa Civil durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.
Por André Luis
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