Ato de gestão rende multa eleitoral a Soraya Murioka

A governadora Raquel Lyra (PSD) teve que exonerar seis secretários no prazo limite de desincompatibilização.

Eles vão disputar vagas na Alepe ou na Câmara dos Deputados.

Kaio Maniçoba (PP), que comandava a pasta de Turismo, era o único com mandato e deixou o cargo para voltar à Assembleia Legislativa e disputar a reeleição.

Daniel Coelho (PSD), era secretário de Meio Ambiente será candidato a deputado federal.

André Teixeira (PSD) estava na pasta de Infraestrutura e Mobilidade, e é cotado para disputar cargo de deputado federal.

Emmanuel Fernandes, o Manuca (Avante), era titular de Desenvolvimento Profissional. O ex-prefeito de Custódia é pré-candidato a deputado federal.

Carlos Braga (PSD) deixou a pasta de Assistência Social e pode ser candidato a deputado estadual. Mesma situação de Juliana Gouveia, que era titular da Secretaria da Mulher e é opção para deputada estadual.

Também saíram as secretárias executivas de Direitos Humanos, Fernanda Rafaela, e de Justiça e Direitos Humanos, Camila Freitas.

Miguel Duque (Podemos) foi exonerado da presidência do IPA para ser candidato a deputado federal. Também pré-candidata a um mandato de federal, Michelle Collins (PP) deixou a presidência da Arena Pernambuco.

Da Secretaria da Casa Civil saíram os ex-prefeitos Raimundo Pimentel (PSD), Célia Sales (PSD), Judite Botafogo (PSD) e o vereador Ronaldo Lopes (PSD), entre outros assessores.

Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos, pois o prazo final termina nesta sexta-feira, 30 de dezembro.

Outro prazo que também se encerra essa semana, quinta-feira, 29, é para que os agentes financeiros – Banco do Brasil e Caixa Econômica – recebam os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro e que estejam com o prazo de comparecimento ao banco expirado.

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, esclarece ainda que os problemas apresentados no recebimento de documentos pelos bancos já foi resolvido. “Quem procurou os agentes financeiros e não conseguiu fazer o aditamento na semana passada pode se dirigir novamente às instituições financeiras, porque os gargalos já foram todos solucionados. Mas é preciso comparecer logo e não deixar para a última hora”, conclui. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu estender o prazo de aditamento e prorrogar a validade dos DRMs para que nenhum estudante fosse prejudicado.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Uma programação paralela foi preparada pelo Sebrae PE dentro do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe, entre os dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda. 

Palestras e oficinas gratuitas irão compor a Arena da Inovação, com a participação de consultores e especialistas renomados. 

A partir do primeiro dia de evento, na segunda-feira (28) à tarde, começa o cronograma de atividades nesta área. A primeira palestra vai tratar sobre o “Ecossistema de Inovação como forma de alavancar o Desenvolvimento Municipal”. 

O segundo dia, terça (29) segue recheado de oficinas e atividades nos turnos da manhã e tarde. E na quarta-feira, dia 30, haverá a palestra master: “O Poder de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Inovadoras”, às 9h. A Arena da Inovação será palco ainda para a premiação “Usina da Inovação”, às 10h30.

O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), formado por entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e Ministério Público, vem a público repudiar o Projeto de Lei PL-3200/2015, da Câmara dos Deputados, que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários”, pelas razões a seguir expostas:

1) A palavra agrotóxico vem do grego agrós (campo/agricultura) e toxikós (que tem a propriedade de envenenar), e traduz com clareza a nocividade do produto à saúde e ao meio ambiente. Assim, a substituição da expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários” dissimula os impactos dos agrotóxicos ao desviar o foco do veneno com a substituição por expressão mais branda, realçando a ideia de medidas sanitárias na defesa dos vegetais.

2) A proposta de alteração legislativa evidencia finalidade de greenwashing, técnica empregada em discursos, anúncios, ações, propagandas e outras estratégias para parecer ecologicamente correto, verde, sustentável, ambientalmente amigável, com a intenção oculta de esconder os seus efeitos negativos ao meio ambiente. Isso ofende o direito à informação, à transparência e à segurança alimentar, e poderá induzir o consumidor a falsas conclusões sobre o produto e a nocividade a ele inerente.

3) O PL-3200/2015 constitui flagrante retrocesso ao suprimir a competência dos Estados e dos Municípios para legislar mais restritivamente em questões ambientais, de saúde e agronômicas, já que, a teor do seu art. 26, § 2º, os “Estados e o Distrito Federal não poderão restringir o alcance do registro federal, a menos que seja para atender uma particularidade regional devidamente justificada”.

4) Também se visualiza retrocesso no enfraquecimento do controle dos agrotóxicos pelo Poder Público, face à concentração de poderes na Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) – estrutura integrada por cargos de confiança designados pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e retirada de atribuições do IBAMA (meio ambiente), da ANVISA (saúde) e dos órgãos estaduais de fiscalização.

5) O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), assim, repudia o PL-3200/2015 e convida toda a sociedade pernambucana para integrar-se ao debate das questões relacionadas aos agrotóxicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente ante os males causados pelo uso de agrotóxicos, produtos afins e transgênicos.

Agricultoras e agricultores da Feira Agroecológica de Serra Talhada – FAST vão festejar os dezessete anos de resistência da feira neste sábado, 10 de junho, a partir das 06h, na Praça Sérgio Magalhães, em Serra Talhada.

A programação, que faz parte da 15ª SEMEIA 2017, terá apresentações de dança e teatro de rua, oficinas de processamento de alimentos e defensivos naturais, café da manhã agroecológico, exposição de artesanato e bingo.

A festividade conta com a parceria das instituições de assessoria técnica: ADESSU Baixa Verde, Cecor e Centro Sabiá, além do apoio da UFRPE/UAST, NEPPAS e Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

Programação:

7h – Abertura

Apresentação do Grupo de Dança Folhas Outonais (Serra Talhada)

7h30 – Café da Manhã Agroecológico

8h – Falas das instituições e coordenação da FAST

Teatro de Rua: Grupo de Teatro Juventude Franciscana (Triunfo)

Oficina: Processamento de Alimentos (Resíduos Vegetais) – UAST

Oficina: Defensivos Naturais – NEPPAS

Exposição de banners: Alimentação Nutricional – UAST

Exposição de Artesanato – Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Distribuição de mudas nativas – Prefeitura Municipal de Serra Talhada

9h – Corte do Bolo

10h – Bingo