G1

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.

A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos. A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação.

Na época, ele disse que a aposentadoria é “irrenunciável” e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus”, disse, na ocasião.

Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões.

“A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício”, afirmou, ainda em 2014.

Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.

“Tornar ilegal a vaquejada é comprometer a realização de uma manifestação cultural importante para o povo nordestino, que gera emprego e renda para milhares de pessoas em toda a Região”, declarou o deputado Júlio Cavalcanti.

O parlamentar esteve em Brasília, na última semana, para acompanhar de perto as articulações da bancada pernambucana na Câmara, no sentido de garantir que a vaquejada continue a acontecer. Cavalcanti destacou, juntos aos deputados federais, a importância da regulamentação, para que haja garantia de que não haverá maus tratos com os animais.

“Vaquejada e pega de boi são tradições centenárias nos Estados do Nordeste. Isso tem que ser levado em consideração”. O parlamentar é solidário com os vaqueiros, que estão promovendo vários atos em defesa do direito de praticar a atividade. “A vaquejada movimenta cerca de R$ 600 milhões por ano, gera 120 mil empregos diretos, 600 mil indiretos. No Nordeste, só perde em público para o futebol”, informou Júlio.

O parlamentar se solidarizou com os vaqueiros e se colocou à disposição do movimento para intermediar quaisquer demandas do grupo. “Tornar ilegal não é a solução. Regulamentar, sim, concluiu.

Do Farol de Notícias

O cenário é de alerta máximo na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em Serra Talhada. O Açude Cachoeira 2, que abastece a cidade; conta com apenas 2, 9 milhões de metros cúbicos d’ água de um total de 21 milhões. Isto representa apenas 13, 8% do total O volume só dar para abastecer a Capital do Xaxado até o fim do ano, e segundo técnicos da companhia, o colapso ainda não aconteceu em função da Adutora do Pajeú.

“A situação está muito pior do que o ano passado e ainda não houve colapso por conta da Adutora do Pajeú. Agora, nos preocupa os níveis de evaporação que segundo a Apac, estão aumentando. Portanto, caso não chova até o final do ano, vamos ter que aumentar o racionamento d’ água em Serra Talhada”, explicou Francisco Sá, coordenador regional da Compesa.

Hoje, segundo o técnico, a cidade foi dividida em quatro setores que se revezam com dois dias sem água. Isso também ajudou a manter o Cachoeira ‘vivo’. “De fato, temos que torcer e rezar para que as chuvas retornem neste fim de ano”, admitiu Francisco Sá.

As Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social estão promovendo diversas atividades lúdicas e educativas durante a quarta edição da semana do bebê em Afogados da Ingazeira.

Alunos da rede municipal participaram de oficinas de capoeira, culinária africana – onde aprenderam a preparar e saborear bolos de coco e de mandioca, máscaras e bonecos. As atividades acontecem nas escolas e nos dois centros de educação infantil. O tema este ano é “Infância de todas as cores”, e procura conscientizar a população sobre a importância de nossa influência africana e o combate ao preconceito.

Nas unidades de saúde, gestantes estão recebendo orientações sobre alimentação saudável e os cuidados durante a gestação. As participantes estão participando de sessões de fotografia. A ideia é que, no encerramento da semana, seja feita uma exposição dessas imagens.

Ontem (25), a Secretaria de Assistência Social levou uma equipe multidisciplinar para a comunidade do leitão da carapuça. Os moradores participaram de palestras e oficinas sobre garantia de direitos e inclusão.

O encerramento das atividades será na próxima sexta (28), a partir das 18h, na Praça Arruda Câmara, com apresentações das ações realizadas e atividades envolvendo mães, bebês e crianças.

Nesta quarta-feira (26), o atual Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado, acompanhado do futuro prefeito Adelmo Moura, visitaram os sítios Santo Antônio de Lima e Pé de Serra, onde estiveram acompanhando a obra do sistema de abastecimento que está sendo implantado. O Prefeito Arquimedes, e Adelmo Moura visitaram os jovens alunos da Esc. G.E Francisco L. Da Silva, e o prefeito garantiu que levará água encanada para esta escola em breve.

O prefeito Arquimedes, destacou a importância de ter água encanada nas escolas da região, “esta obra de abastecimento é de suma importância para nossas escolas, e não será apenas implantado no sítio Santo Antônio de Lima, vamos levar água encanada também para as escolas dos sítios Cupira, Pé de Serra e Mocambo”, enfatizou.

Em visita aos moradores da região, o gestor itapetinense agradeceu a todos pelo reconhecimento do trabalho a frente da Prefeitura Municipal. Estamos enfrentando um momento difícil, mas não vamos nos abater. Vamos continuar trabalhando com determinação para que nossa população sofra o mínimo possível e que possa ter cada vez mais uma melhor qualidade de vida.

Começou nesta terça-feira, 25, em Arcoverde, mais uma Jornada Sebrae.

O evento, realizado em parceria com a Associação Comercial de Arcoverde – ACA e Prefeitura de Arcoverde, reuniu mais de 160 pessoas que foram ao Centro de Inclusão conferir as palestras.

Estudantes, empreendedores, comerciantes e pessoas interessadas em abrir o seu próprio negócio estiveram aprendendo sobre “Gestão de Serviços”, “Como comprar uma franquia” e “Comece certo, planejamento e análise”, “Marketing para sucesso empresarial”, “Pesquisa de mercado” e “Como conquistar e manter clientes”.

A Jornada segue até quinta-feira, 27, e deve capacitar mais de 450 pessoas.

O Deputado Federal Danilo Cabral anunciou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a liberação de emendas para cidades da região do Pajeú.

Para Carnaíba, Cabral anunciou a liberação de R$ 800 mi para custeio de atividades na área de saúde, destinados principalmente para o Hospital Zé Dantas, após solicitação do aliado Anchieta Patriota. Também serão R$ 205 mil para calçamento.

Já em relação a Flores, a liberação de recursos para saúde e mais R$ 700 mil para uma máquina perfuratriz para perfuração de poços no município, que tem área territorial enorme, após indicação do prefeito Marconi Santana.

Danilo também destacou recursos que serão destinados para Tuparetama via IPA e o aporte pactuado com o governador Paulo Câmara para aquisição de dessalinizadores e suporte às Adutoras do Pajeú e do Agreste. “Serão ao todo R$ 177 milhões liberados pela bancada”.

Danilo reconheceu que a dificuldade para os que assumem as prefeituras em janeiro é enorme, causa da romaria de gestores em busca de emendas em Brasília, e destacou a iniciativa de Pernambuco com o FEM para que gestores de municípios não sejam meros administradores de folha. Ele estará na Marcha dos Prefeitos, em novembro.

Uma manifestação contra a proibição das vaquejadas reuniu na terça-feira (25), na Esplanada dos Ministérios, vaqueiros vindos de diversos estados do País. Para o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB-PE), natural de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, em Pernambuco, a vaquejada faz parte da história das famílias de milhares de sertanejos de todo o Nordeste.

Cerca de 700 caminhões de transporte de animais e 6 mil pessoas estiveram a Brasília para a manifestação segundo a organização do evento. Foram 2 mil animais, principalmente cavalos.

Além de ser um elemento cultural para muitos nordestinos, a prática a vaquejada é uma forte geradora de riquezas, empregos que beneficiam mais de 700 mil pessoas direta e indiretamente, movimentando mais de R$ 600 milhões por ano, ressaltou Zeca Cavalcanti para quem o esporte não pode ser considerado ilegal diante do alcance cultura e econômico que representa para o povo nordestino.

Zeca ressaltou ainda que a prática mudou muito ao longo dos anos com cuidados sendo tomados para evitar maus-tratos aos animais. Ele também lembrou a ação do Ministério Público em Pernambuco que formaliza Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) definindo claramente todos os cuidados que os promotores e praticantes da vaquejada tem que ter com os animais envolvidos na prática esportiva.

No último dia 6, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada no estado. Com o entendimento do STF, a prática passou a ser considerada ilegal, relacionada a maus-tratos de animais.

Para o deputado federal Zeca Cavalcanti, a preocupação com os cuidados com os animais é justo e necessário, mas também precisamos pensar nas pessoas envolvidas com a prática que além de gerar empregos envolve toda uma cultura, raiz, criação para milhares de nordestinos.

A retomada imediata de obras federais que se encontram paradas ou evoluindo lentamente no Estado e em todo o Nordeste, como a Transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia Transnordestina e a Adutora do Agreste, são algumas das medidas que o governador Paulo Câmara vai sugerir ao presidente Michel Temer como remédios contra a crise, na audiência que será realizada na tarde desta quarta-feira (26.10), em Brasília.

“Vou dizer ao Presidente que Pernambuco vem enfrentando a crise com muita coragem e disposição e temos conseguido vitórias importantes com nossos próprios meios. Mas é claro que a saída definitiva só pode ser alcançada com a retomada dos investimentos estruturadores que são de responsabilidade da União. São essas grandes obras que geram empregos e dinamizam a economia”, explica Paulo Câmara.

O governador esclareceu que a prioridade para Pernambuco são as grandes obras hídricas e de logística. “Quando o País põe para andar obras como a da Transposição e da Adutora do Agreste, nós estamos enfrentando a crise, com a geração de emprego e renda, mas também preparando a região para conviver com períodos de estiagens como este que estamos vivendo, que se prolonga por quase seis anos”, afirmou Paulo.

Entre as obras estruturadoras cujo prosseguimento é considerado fundamental pelo Governo de Pernambuco estão às barragens para a contenção de enchentes e abastecimento d´água da Mata Sul, a requalificação e duplicação da BR-232 até Arcoverde, bem como a duplicação da BR-423 até Garanhuns, além da devolução da autonomia de SUAPE.

“Vou também ouvir o presidente. Sei que o momento é difícil para todo mundo e imagino que ele está de acordo com esta linha que estamos propondo. Além do mais, certamente ele terá informações sobre os rumos que a nossa economia vai tomar nos próximos meses”, frisou.

O encontro com o presidente acontece após o PSB de Pernambuco – por orientação os governador Paulo Câmara – ter se posicionado contra o texto original da PEC 241, propondo emenda que protegia de cortes as áreas da saúde e educação.

Nome confirmado para o evento que acontece nesta sexta (29), a partir das 19h30 no Cine São José, o cantor Maciel Melo usou hoje uma rede social para fazer uma declaração à importância histórica e cultural da Rádio Pajeú, que estará fechando entre sexta e sábado sua programação festiva.

Maciel estará no palco com o sanfoneiro e cantor Lindomar Souza e o poeta e produtor cultural Alexandre Morais. Antes, haverá a exibição do documentário “No Coração do Povo”, dirigido por William Tenório.

“A Rádio Pajeú é minha lembrança musical mais importante. A primeira vez que ouvi Ouro de Tolo com Raul Seixas, e até hoje é uma referência.

A primeira vez que eu ouvi o Trio Nordestino, e até hoje é minha referência. A primeira vez que eu ouvi João Paraibano, Raimundo Borges, Sebastião Dias e outros tantos e tão quanto, foi nessa rádio”.

E segue na sua declaração de amor e respeito pela Pajeú: “Foi nessa Rádio AM, que meu pai ouvia Nelson Gonçalves, Altemar Dutra, Calby Peixoto, Jackson do Pandeiro e Luiz Gonzaga. Foi nessa rádio que eu aprendi o que é bom”.

Samuel Farias falou com exclusividade ao blog. Criminoso está sendo levado de helicóptero para presídio de Pedrinhas, no MA. É suspeito de crimes a mando de políticos no Estado.

Como já noticiado,  foi preso nesta terça-feira (25) um dos suspeitos de participar de uma chacina em fevereiro de 2015 em Poção, no Agreste de Pernambuco. Welington Silvestre dos Santos, conhecido como “Chave de Cadeia” ou “Júnior Alagoano”.

De acordo com o delegado Samuel Farias, ele foi preso em Santa Helena, no Maranhão. Três conselheiros tutelares e uma mulher de 62 anos foram mortos. As vítimas estavam em um carro do Conselho Tutelar com uma menina de 3 anos, única sobrevivente do crime. Eles vinham da casa da avó paterna da criança.

O que poucos sabiam é que Samuel é filho do Pajeú, natural de Tuparetama. Ele falou ao blog com exclusividade sobre a ação. “Desde o ano passado a gerente teve informação de que esse rapaz estava no Estado do Maranhão, conhecido como Júnior Alagoano. A gente montou uma operação para prendê-lo em uma vaquejada na cidade de Santa Helena. Só que acabou não aparecendo na cidade”.

Farias informou que desde então, a polícia tinha notícias de que ele estava trabalhando com pistolagem no Estado, para políticos importantes e agiotas. “Quando ele foi preso muita gente grande fez contato com gente. Começaram a ligar para saber motivo da prisão”.

O delegado afirmou que o fato de ser do Estado e conhecer a repercussão do caso o fez se empenhar ainda mais. “Por ser pernambucano, por estar no Maranhão e saber da repercussão do caso, me empenhei no sentido de tentar prendê-lo. Felizmente conseguimos”.

Esta manhã, ele está sendo transferido de helicóptero para o presídio de Pedrinhas. “De lá, vamos definir o recambiamento dele para Pernambuco”.  Samuel Farias explicou que o homem foi o autor dos quatro homicídios.

A avó paterna recebeu a ajuda de um advogado para contratar os executores, também de acordo com o delegado. Até o dia do chacina, para a polícia, os conselheiros nunca haviam sofrido ameaça. A avó teria pago R$ 45 mil pelo crime.

Dentre as provas recolhidas, foi encontrada na casa da avó paterna uma arma e um organograma com fotos dos parentes maternos da neta. A polícia suspeita que ela o usaria para planejar a morte de todos.

Foi divulgada nesta quarta-feira (26) a segunda pesquisa Datafolha de intenção de voto para a Prefeitura do Recife no segundo turno.

O levantamento do instituto foi encomendado pelo jornal “Folha de S.Paulo” e pela TV Globo. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Segundo o Datafolha, isso significa que, considerando a margem de erro, a chance de o resultado retratar a realidade é de 95%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Votos totais:
– Geraldo Julio (PSB) –  50% (pela margem de erro, entre 47% e 53%)
– João Paulo (PT) – 34% (entre 31% e 37%)
– Branco/nulo/nenhum: 11%
– Não sabe/não respondeu: 5%

No levantamento anterior, Geraldo Julio tinha 47% e João Paulo, 34%. Votariam em branco ou anulariam, 13% e não souberam/não responderam, 6%.

Votos válidos:
– Geraldo Julio (PSB) – 59% (pela margem de erro, entre 56% e 62%)
– João Paulo –  41% (entre 38% e 44%)

Para calcular os votos válidos, são excluídos da mostra os votos brancos, nulos e os eleitores que se declaram indecisos. Esse procedimento é o mesmo usado pela Justiça Eleitoral na hora de divulgar o resultado oficial da eleição.

No levantamento anterior, Geraldo Julio tinha 58% e João Paulo, 42% dos votos válidos.

Segundo o Datafolha, Geraldo Julio recebeu a maior parcela de votos dos eleitores do 1º turno de Daniel Coelho (PSDB), terceiro colocado (43% ante 30% de João Paulo), e de Priscila Krause (DEM), quarta colocada (59% ante 23% de João Paulo). O tucano e a democrata se declararam neutros na disputa do 2º turno, porém seus respectivos partidos declararam apoio a Geraldo Julio.

O Datafolha ouviu 1.024 eleitores do Recife, com 16 anos ou mais, no dia 25 de outubro. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo PE-06106/2016. Observação: a soma dos valores pode não ser 100% devido a arredondamentos.

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Justiça concedeu liminar determinando o pagamento do salário de todos os servidores públicos de Belém de São Francisco em atraso, com juros moratórios e correção monetária pelo IPCA desde o inadimplemento, respeitando o dia 10 de cada mês para o pagamento dos salários de todos os serviços do quadro, sob pena de multa diária no valor de R$ 10mil.

Também foi determinado o imediato bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); checar se é professor igualmente o bloqueio de até 60% do Fundo Único de Saúde (FUS), exclusivamente para o pagamento dos salários dos profissionais da Saúde; e de até 54% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para pagamento dos demais servidores.

A promotora de Justiça Manuela Xavier Capistrano Lins, que ingressou com a ação civil pública, fez várias tentativas extrajudiciais para sanar os atrasos salariais dos servidores municipais de Belém de São Francisco, perante o atual gestor municipal Gustavo Granja Caribé.

Na tentativa de regularizar os vencimentos, a promotora de Justiça expediu Recomendação para a não realização das festas de Emancipação e São Pedro, uma vez que a gestão municipal alegava dificuldades financeiras para pagar os salários. As festas ocorreram sob a justificativa de que os recursos eram provenientes de outras fontes e que o erário arcaria somente com uma parte. A promotora de Justiça também tentou que o gestor firmasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto, o prefeito não firmou o instrumento.

Para a efetivação da liminar, o juiz Carlos Fernando Arias determinou que seja oficiado o Banco do Brasil ou qualquer outro banco que movimente verbas dos fundos bloqueados para que retenham os valores presentes e futuros nos percentuais estabelecidos até ulterior deliberação.

Determinou ainda que seja oficiada a Secretaria de Administração ou qualquer outro órgão da Prefeitura para individualizar os salários dos servidores da Educação e os demais, inclusive os valores atrasados, e remeter ao Juízo de Belém de São Francisco e ao banco o arquivo para crédito na conta-salário dos servidores.

“Fadiga de material, 50 anos de uma mesma família no poder”. Foram segundo o próprio Prefeito de Água Branca Tarcisio Firmino (PSB), as razões para a sua derrota na disputa pela reeleição. Falando ontem a Anchieta Santos na Cidade FM, Tarcisio que perdeu para Tom(PMDB) por diferença de 115 votos, disse que em nenhum momento pensava em derrota, pois as pesquisas de monitoramento que acertara 100% para vereador, onde seis de seu palanque foram eleitos, apontava sua vitória com boa margem.

Assegurou que não deixará um centavo de débito para o futuro prefeito de água Branca. E continuou: “Mais de R$ 3 milhões estão assegurados em emendas para execução de obras como reforma de Hospital, construção de Quadra Esportiva, Campo de futebol e outras ações”. Após a campanha ele esteve em Brasilia defendendo os recursos.

O 13º dos professores já foi pago e ainda pretende pagar o 14º como fez durante os 3 anos de gestão; vai deixar o governo enxuto com apenas 52% da receita comprometida com pessoal. O gestor já escalou a equipe que fará a transição para o futuro governo e a primeira reunião acontece no dia 28. Ele garantiu que não usou a máquina pública na eleição. “As despesas no período eleitoral foram as mesmas dos meses anteriores”.

Tarcisio informou que não pensa em voltar a disputar a prefeitura de água Branca, mas não descartou ser o candidato da região a Assembleia Legislativa da Paraíba.

Provocado por um ouvinte a dar consultoria para prefeitos de Tabira e região, Tarcisio Firmino disse que o Pajeú tem um dos prefeitos mais preparados do Brasil, citando José Patriota (Afogados da Ingazeira), “com capacidade comprovada na Amupe e condições inclusive de presidir a CNM-Confederação Nacional dos Municípios”.

Presente à reunião de instalação da Comissão Especial de Reforma Política, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) afirma que, de todas as reformas que estão sendo discutidas (Fiscal, Ensino Médio, Previdência, Trabalhista ), a reforma política é a única que responde a essência da crise vivenciada pelo Brasil. “Enquanto o País se negar a discutir e aprovar a reforma política, nós vamos continuar constrangendo nossa democracia.”

Durante a reunião, o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) foi eleito, com 28 votos, presidente da comissão especial criada para discutir a reforma política.  Para a 1ª, 2ª e 3ª vice-presidências, respectivamente, os escolhidos foram os deputados Sandro Alex (PSD-PR), Marcus Pestana (PSDB-MG) e Lázaro Botelho (PP-TO). Só houve uma chapa para comandar o colegiado e um voto em branco.

Após a votação, Lima designou como relator o deputado Vicente Cândido (PT-SP). A comissão deve dar preferência ao projeto do Senado que estabelece uma cláusula de barreira para partidos políticos e o fim das coligações proporcionais. Também há discussões sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas. A proposta do Senado deve chegar à Câmara em novembro.

Plano foi apresentado por Sebastião Oliveira, Secretário de Transportes

O governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (25), durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o Plano Rodoviário de Pernambuco – Caminhos do Desenvolvimento, que abrange todo o Estado. Serão investidos R$ 510 milhões em três obras estruturadoras.

Entre elas, está a construção do miniarco, no município de Abreu e Lima, Mata Norte do Estado. A via alternativa de 14,4 quilômetros irá descongestionar o trânsito da BR-101, principal corredor de transporte rodoviário estadual, com um volume médio diário de tráfego de 49 mil veículos. Também fazem parte do Plano a requalificação do contorno urbano da BR-101 e a duplicação da BR-104.

“Vamos continuar cobrando o Arco Metropolitano, pois continua sendo necessário. Mas a população não pode mais esperar que essa obra federal saia do papel. Vamos fazer o que for possível para desafogar o trânsito de Abreu e Lima e melhorar a vida da população”, garantiu Paulo Câmara.

Ele ressaltou, ainda, que o Governo de Pernambuco já investiu R$ 350 milhões – de recursos do Tesouro estadual – em infraestrutura entre janeiro de 2015 até outubro deste ano. “E até 2018, iremos investir mais de R$ 1 bilhão neste setor”, assegurou.

Para o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, as três obras que serão licitadas são fundamentais para os pernambucanos e para as empresas instaladas no Estado. “As intervenções darão fluidez para o tráfego da região, que tem muitos investimentos e que geram tantos empregos para Pernambuco”, pontuou. Ainda segundo o gestor, os editais de licitação para as obras serão disponibilizados até esta sexta-feira (28.10), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Também estiveram presentes na cerimônia de apresentação do Plano Rodoviário de Pernambuco – Caminhos do Desenvolvimento o secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Márcio Stefanni; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa; o líder do Governo na Câmara, Waldemar Borges; e o deputado estadual Rogério Leão.

O prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho, iniciou nesta segunda-feira (24) uma maratona de agendas em Brasília para fechar parcerias com o Governo Federal voltadas para a capital do São Francisco. O deputado socialista começou a série de audiências com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, na qual foi discutida a realização de investimentos em saneamento, pavimentação e obras de mobilidade na cidade sertaneja.

Miguel saiu animado com o encontro no Ministério. “O ministro Bruno Araújo será um grande parceiro nosso para executar os compromissos que assumimos na eleição. Falei das dificuldades que nossa cidade passa na questão da infraestrutura urbana e transporte público e ele nos assegurou que estará com as portas abertas para receber nossos projetos já no ano que vem”, adiantou Miguel, que assume a Prefeitura de Petrolina em janeiro próximo.

O roteiro de visitas continuou na manhã desta terça (25). Acompanhado pelo senador Fernando Bezerra, Miguel discutiu propostas para abastecimento, irrigação e habitação na zona rural com a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino. O programa Minha Casa, Minha Vida também foi tema de discussão com o presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi.

O empresário Murilo Duque, um dos sócios do Shopping de Serra Talhada, o primeiro do gênero no Sertão do Pajeú, disse em coletiva de imprensa nesta segunda na sede da CDL que o grupo JDS, criado para tocar o projeto, está confiante de que o cenário político e econômico do país não alteraram a disposição do grupo em tocar as obras.

A inauguração acontecerá até agosto, mas não representa efetivamente a entrega à população. A partir daí, começa a ocupação por parte das empresas que irão integrar o leque de marcas do empreendimento. Em 2018, as atividades deverão ser abertas ao público.

O cronograma financeiro e logístico da obra segue seu rumo normal, segundo ele. Serão mais de  19 mil metros quadrados, com 53 lojas satélites, cinema, Praça de Alimentação e duas lojas âncoras. Serão quatrocentos empregos diretos.

O desafio no cenário é atrair investidores, mas o grupo está confiante, segundo Murilo. O empreendedor e vai investir em um momento que é de oportunidades”. Pelo perfil, a perspectiva é de que o Shopping atraia pessoas de toda a região do Pajeú, mais Sertâo Central e cidades da Paraíba. UM  estudo de viabilidade técnica mostrou que o Shopping é sustentável.

G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (25) “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício do cidadão.

As declarações da ministra ocorrem um dia após o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter chamado de “juizeco” o juiz federal Vallisney Souza Oliveira que, autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na semana passada, na Operação Métis. Cármen Lúcia não citou nomes em sua fala no CNJ.

“Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de, numa convivência democrática, livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade”, afirmou a presidente do Supremo.

Como presidente do STF, Cármen Lúcia é a maior autoridade do Judiciário no país. Na fala no CNJ, ela ressaltou que o Judiciário trata com respeito os demais poderes e que qualquer questionamento às decisões deve ser feita por meio de recursos aos próprios tribunais.

“O que não é admissível aqui, fora dos autos, é que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque, como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é”, completou a ministra logo em seguida.

Cármen Lúcia também exigiu respeito com os juízes. Ela disse que os magistrados, nas diversas instâncias. podem cometer atos “questionáveis”, mas que todos os órgãos do Judiciário buscam cumprir sua função “da melhor maneira”.

“Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós, Poder Judiciário, dedicamos a todos os órgãos da República. Afinal, somos, sim, independentes, e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso”, concluiu Cármen Lúcia.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que está tentando destravar dois projetos importantes junto ao Ministério das Cidades: o da iluminação do Estádio Valdemar Viana de Araújo, o Vianão e requalificação da Avenida Rio Branco com as praças entre Correios e o entroncamento da Avenida Arthur Padilha.

Sobre a requalificação da Rio Branco, disse Patriota que o projeto está bem adiantado. “Vamos buscar destravar com a CEF em Caruaru. Na hora que destravar o Ministro Bruno Araújo disse que vai garantir o depósito dos 50% iniciais. Ele determinou ao chefe de gabinete para cuidar disso”.  O mesmo se aplica ao projeto de iluminação do estádio Vianão.

Do Ministro Bruno Araújo, ouviu a informação de que será lançado um programa dia 11 de  cartão de crédito popular par reformas e melhoria habitacional, com limite de até R$ 5 mil para pequenas reformas.

No pacote de boas notícias, a luta para que o IFPE tenha os cursos de Engenharia Ambiental e Sanitária, em Alimentos e Engenharia Civil. “Tivemos sinalização positiva do Ministro para os dois primeiros”, afirmou. Também o de um Auditório e Biblioteca para o IF Afogados. Já o curso de Direito que pretende fazer com que faça parte da grade da Fafopai, diz Patriota, depende de Projeto de Lei que passará pela Câmara para se criar uma faculdade integrada na constituição da Autarquia.

De notícia ruim, o ambiente encontrado no Ministério da Saúde. “Entregamos 17 documentos com pendências, fruto de recursos atrasados em várias áreas. Na saúde, nem o governo anterior nem esse regularizou os repasses do Caps.  Vamos ter que reduzir despesas. Ainda estão pagando emendas de 2015. Até o programa de ACS tem atrasos”.

O gestor disse que 2017 ainda é um ano de muita indefinição, por contado cenário agravado pela seca. Quando aos próximos meses, previu que novembro, dezembro e janeiro serão de aperto. “Estamos com esperança de que haverá recuperação da economia”.

Maria Dapaz e Mahatma Costa apresentam o show “A Arte de Amália Rodrigues” no programa “Arena do Som” da TV Rede Século 21, no próximo domingo, 30 de outubro às 21h00 (em Pernambuco às  20h).

Com reprise na madrugada de segunda para terça às 04h00 e na madrugada de sábado para domingo da semana seguinte,  também às 04h00, horário de Brasília.

Há mais de 10 anos no ar, o Arena do Som é um programa onde cabem todos os sons e estilos musicais. A cada programa um artista diferente mostrando o seu talento e fazendo música do jeito que você gosta!

Como Sintonizar a Rede Século 21: Se você recebe o sinal de TV “aberta” (antena UHF – interna ou externa), basta fazer busca automática na sua televisão para sintonizar a Rede Século 21*;

Se você recebe o sinal de TV por “Parabólica”, a frequência é 1.000 Mhz – horizontal; Sintonize a Rede Século 21 também online www.rs21.com.br/ao-vivo .

Sobre 2018, prefeitos eleitos de São José do Egito e Itapetim demonstraram apoio prévio a Nilton Mota para Estadual

Os prefeitos eleitos de São José do Egito e Itapetim, Evandro Valadares e Adelmo Moura, ambos do PSB, estiveram hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Na pauta, os desafios administrativos que terão nas suas cidades a partir de 2017. O tom do discurso revelava o que cada um enfrentou nesta campanha. Enquanto Adelmo falava em uma transição harmoniosa, por estar recebendo a gestão do aliado Arquimedes Machado, Evandro criticou a herança que deverá receber da gestão de Romério Guimarães.

Primeiro, ao avaliar o resultado da eleição. “Não acreditava em vitória tão apertada, mas houve muitos cargos comissionados. Houve campanha suja, enganando a população. Agora, demitiu mais de 250 pessoas. A intenção do gestor era ganhar as eleições mesmo que o município ficasse engessado. Valadares disse ser favorável a nomeação de concursados promovida agora, mas reclamou da forma, a poucos dias de terminar a gestão. “Se não chamasse eu chamaria mais na frente”.

Evandro nega que tenha havido derrame de dinheiro em seu palanque na reta final da campanha e diz que esse rótulo cabe ao petista. “Não gastamos porque não tínhamos”. Quanto a transição, Evandro voltou a dizer que encontrará um quadro diferente do que deixou ao petista. “Vai me deixar um débito de 4 milhões. Quando saí deixei 5 milhões”.

Já Adelmo diz que encontrará um município bem diferente entregue pelo aliado Arquimedes. “Arquimedes fez uma administração equilibrada. Vamos receber município equilibrado, com serviços essenciais funcionando”, afirmou, acrescentando ainda não ter definido com o prefeito que função ele ocupará na próxima gestão.

Adelmo esteve em Brasília com Gonzaga Patriota visitando Ministérios e órgãos do Governo Federal. “Buscamos emenda de R$ 600 mil para melhorias sanitárias, mais R$ 1,5 milhão para outras ações. Teremos conversa semana que vem com o Governador Paulo Câmara”, adiantou. Vai pedir  asfalto entre placas e Piedade. Também afirmou que irá lutar para asfaltar dez ou quinze ruas na área central de Itapetim.  “Vamos fazer os projetos e correr atrás”.

Quanto a projetos na Capital da Poesia, Evandro disse que a Secretaria de Saúde fará estudo no prédio do Hospital Maria Rafael de Siqueira para avaliar a possibilidade de que a prometida UPA-E funcione no mesmo prédio, que conta com dois andares obsoletos. Quanto à educação, disse que o Ministro Mendonça Filho sinalizou uma universidade em parceria com a iniciativa privada, com programas de bolsas como as que já existem hoje de ProUni e Fies.

Também quer destravar a construção de mais 300 casas populares. Adelmo e Evamdro estão discutindo  com municípios do Alto Pajeú a gestão partilhada do Hospital Maria Rafael Siqueira para ser de fato uma unidade regionalizada.

Cimpajeú e 2018: Evandro Valadares confirmou que já está pedindo votos para ser  o novo coordenador do Cimpajeú. “Converso com quem quiser ser, quero unidade. Mas tenho disposição de ser”. Adelmo defendeu entendimento dos prefeitos e um Consórcio que tenha menos conversa e mais resolutividade.

Os dois revelaram que já tem definição prévia de apoiar o atual Secretário de Agricultura Nilton Mota para Estadual, respondendo pergunta de Júnior Finfa. “Nosso compromisso a princípio com Nilton Mota, firmado após conversa com Ângelo”, disse Adelmo.

Evandro manteve o mesmo entendimento e disse que só uma definição do Palácio pode mudar sua posição. “Já tenho um candidato, Nilton Mota, a não ser que haja intervenção do Governo”.  Resposta atendeu questionamento sobre a posição de alguns políticos da região de que o Pajeú deve sair com um candidato da terra em 2018. Nomes como José Patriota estariam no páreo.

Com informações do MP

Promotores de Justiça da 3ª Circunscrição realizaram reunião com os representantes das equipes dos prefeitos atuais e dos prefeitos eleitos dos Municípios de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira e Tuparetama.

A pauta da reunião teve como tema central a Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014, e o objetivo da reunião foi o de promover o diálogo a fim de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo dos referidos Municípios.

À ocasião, houve o esclarecimento público dos deveres dos gestores atuais na transição, no sentido de providenciar a infraestrutura básica à comissão de transição e de disponibilizar, no prazo de quinze dias a contar do protocolo do requerimento, todas as informações e documentos enumerados no art. 4º, da Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014.

A reunião, que contou com a presença dos Promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto (Coordenador), Adriano Camargo Vieira, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, Fabiana de Souza Silva Albuquerque e Júlio César Cavalcante Elihimas, também abordou aspectos pontuais das medidas de combate à corrupção por parte do Ministério Público, tanto sob a forma de atos de improbidade administrativa definidos na Lei nº 8.429, de 1992, quanto sob o aspecto de condutas tipificadas como infração penal, e enfatizou a necessidade de observância por todos os entes e Poderes Públicos, inclusive no âmbito municipal, dos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência da Administração Pública, positivados no art. 37, da Constituição da República.

Os efeitos de eventuais descumprimentos também foram destacados, considerando-se as práticas mais comuns, como, por exemplo, a possibilidade de enquadramento das condutas tanto como atos de improbidade administrativa, quanto em crimes previstos no Código Penal, especialmente nos arts. 312 (peculato), 313-A (Inserção de dados falsos em sistema de informações), 313-B (Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações), 314 (Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento), 319 (Prevaricação), 359-B (Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar), 359-D (Ordenação de despesa não autorizada) e 359-G (Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura).

As iniciativas da 3ª Circunscrição, entretanto, não se resumem à reunião. Neste mês de outubro pelo menos cinco recomendações foram expedidas.

Os Promotores de Justiça Adriano Camargo Vieira e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, no dia 06 de outubro, e Aurinilton Leão Carlos Sobrinho e Lúcio Luiz de Almeida Neto, no dia 25 de outubro, expediram recomendações conjuntas aos Prefeitos dos Municípios de São José do Egito, Tuparetama, e Iguaracy, respectivamente, para que zelem pela efetiva observância, no processo de transição de governo municipal, das normas contidas na Lei Complementar Estadual nº 260, de 06 de janeiro de 2014, e que cumpram, até a posse dos eleitos, as normas contidas no art. 73, da Lei nº 9.504, de 1997.

Em especial a constante no inciso V, que proíbe nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Excetua-se a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

A Promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, no dia 13 de outubro de 2016, também emitiu recomendações aos atuais Prefeitos e aos eleitos dos Municípios de Tabira e Solidão, no sentido de que promovam a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados e se abstenham de nomear as pessoas que tenham relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com pessoas investidas nos cargos de direção, chefia ou assessoramento dos referidos municípios.

Novas recomendações e atuações conjuntas estão sendo programadas para o mês de novembro de 2016, com o objetivo principal de garantir a continuidade e evitar a diminuição imotivada dos serviços públicos. Também estão sendo articuladas novas reuniões e capacitações aos membros das novas gestões em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

É com imenso prazer que recebi nesta terça-feira (25) a informação de que fui eleito, através de pesquisa popular, realizada pelo Instituto Excelência em parceria com o Jornal O Binóculo e o Blog do Itamar França o prêmio de Vereador mais atuante no ano de 2016 em Afogados da Ingazeira.

O título me envaidece porque reconheço que a vida pública é árdua e cheia de atribuições, se pudesse resumir em uma, diria que a maior missão é servir, o vereador é o político mais próximo do povo, é portanto, o primeiro que também deve exercer essa missão dia e noite, procurando sempre ouvir as pessoas para trilhar no caminho certo. Servir para mim significa ser voz, ser fiscal, ser crítico, ser propositor, ser ouvinte, ser caridoso, ser transparente, enfim, ser vereador.

Foi justamente buscando esta missão que conquistei essa honraria, apresentei ao longo deste mandato mais de 20 (vinte) Projetos de Lei, fui autor de inúmeros requerimentos, me posicionei como líder da bancada governista sempre como bom ouvinte, buscando ser um elo entre o executivo e o legislativo, defendendo e justificando de forma convicta todas as minhas decisões. Fui às ruas fiscalizar, como Presidente da Comissão que acompanha as obras de saneamento procurei minimizar os inúmeros efeitos da obra na vida do povo.

Em todas as demandas que me foram apresentadas procurei apresentar uma resposta à população que me confiou estar nesta missão. A resposta nem sempre é a que todos (as) querem ouvir, mas está dentro do limite de responsabilidade que procuro ter, isso também deve ser papel de um bom legislador.

Reconhecendo isso, o (a) afogadense me reelegeu para um segundo mandato nas urnas, obrigado ao povo de Afogados da Ingazeira que referenda nosso trabalho, que reconhece que estamos sempre exercitando a missão árdua da vida pública, apesar de todas as falhas, inerentes ao ser humano.

Divido este título com todo cidadão e cidadã afogadense, com minha família que é alicerce forte na minha caminhada, com meus amigos (as) e principalmente agradecendo a Deus, que me dá forças todos os dias para continuar trilhando este caminho.

Quero continuar tendo forças e fé, para dar sequência a este trabalho, sendo sempre um representante a altura do que o (a) afogadense merece ter. Vamos juntos, tocando em frente.

Um abraço carinhoso,

Igor Mariano

Vereador de Afogados da Ingazeira

Evento promovido pelos Empresários do Bem, terá renda revertida para projetos da Rádio Pajeú

Já estão disponíveis as camisas para a 1ª Caminhada Solidária, promovida pelo grupo Empresários do Bem, que será realizada no próximo sábado, dia 29, com concentração às 17h30 na Praça Arruda Câmara. O evento terá renda destinada para os projetos da Rádio Pajeú e integra sua programação de 57 anos. Serão quatro quilômetros de caminhada, um percurso para todas as idades e depois um aulão na Praça Arruda Câmara.

Em entrevista ao programa Manhã Total, Luiz Henrique e Luiz Gustavo, da Academia Treino Fitness, falaram que a procura pelas camisas já começou. São trezentas, que podem ser adquiridas na própria Academia ou na Rádio Pajeú.

O evento é o primeiro de um cronograma que passará a acontecer todos os anos. “É uma forma de retribuir à sociedade pelo apoio a esse grupo de empresários e ao mesmo tempo escolher anualmente uma causa ara colaborar”, disse Luiz Gustavo.

“A Rádio Pajeú é uma emissora importantíssima, com grande contribuição para a nossa sociedade. Daí escolhemos para ser alvo com a renda do nosso primeiro ano”, disse Luiz Gustavo.

Moxotó da Gente

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Júlio César Cavalcanti Elihimas, ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB) por irregularidades na Gestão Fiscal do município.

Em 2015, o Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas relativas à Gestão Fiscal da prefeitura de Sertânia, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2013, aplicando multa de R$ 14.000,00 ao prefeito. Após o trâmite legal, o TCE remeteu o processo ao Ministério Público de Pernambuco para ajuizamento da ação pela prática de Improbidade Administrativa praticada por Guga Lins.

O Acórdão T.C.881/15 afirma que apesar de devidamente notificado, o prefeito deixou transcorrer o prazo para apresentação de seu defesa, e que ao contrário do exigido pelo Tribunal de Contas, Guga Lins promoveu um acréscimo na despesa total de pessoal durante o exercício de 2013, passando de 56,33% da Receita Corrente Líquida no 1º quadrimestre, para 66,80% no 3º quadrimestre. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os gastos com a folha de pessoal não ultrapasse 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Para o TCE, o prefeito deixou de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal o que caracterizou infração administrativa prevista Lei Federal n° 10.028/2000, também chamada de Lei dos Crimes Fiscais.

De acordo com a Ação movida pelo MP, o prefeito de Sertânia também infringiu a Lei Federal 8.429/92 que trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública o que pode penalizar o infrator com o ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de três a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três a cinco anos.

Além da condenação pela prática de improbidade administrativa, o MP solicita que as despesas com processo sejam pagas pelo réu e o valor revertido para município.