Jornada Sebrae deve capacitar mais de 450 pessoas em Arcoverde

Dois processos de gestão fiscal, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, foram julgados irregulares pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (24), por descumprimento às exigências da Lei de Acesso à Informação.

O primeiro processo (nº 1621033-5), que analisou a gestão fiscal do município de Belém do São Francisco de 2016, constatou que o então prefeito, Gustavo Henrique Granja Caribé, deixou de implantar o Portal da Transparência na prefeitura, impossibilitando o acesso público a informações sobre execução orçamentária e financeira do município, além de dados sobre licitações e contratos celebrados. Essa exigência está contida na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Questionado sobre o fato, o então prefeito deixou de apresentar defesa, agindo de forma omissa e demonstrando falta de interesse em justificar o descumprimento das regras legais. Desta forma, o processo foi julgado irregular, com aplicação de multa ao gestor no valor de R$ 7.717,00.

O voto determina ainda que o atual prefeito providencie a regularização do Portal de Transparência num prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa.

OROCÓ – As mesmas irregularidades, referentes à falta de transparência pública e não divulgação de informações contábeis e financeiras da prefeitura, levaram ao julgamento irregular da também gestão fiscal do município de Orocó, relativa ao exercício de 2016, sob a responsabilidade do então gestor Reginaldo Crateú, que foi multado no valor de R$ 7.717,00.

A exemplo do que aconteceu em Belém do São Francisco, o prefeito de Orocó também deixou de implantar o Portal da Transparência e se omitiu de dar explicações ao TCE sobre o descumprimento à legislação.

Além de julgar irregular o processo n° 1621043-8, o relator também determinou ao atual prefeito que proceda à implantação do portal na internet. Os votos do conselheiro João Carneiro Campos foram aprovados por unanimidade.

Grupo do presidente do Senado avalia disputar a presidência do PMDB.
Pressionado, Temer passou a viajar pelo país para buscar apoio à reeleição.

Do G1

Disposto a costurar um acordo com adversários internos para permanecer no comando do PMDB pelos próximos dois anos, o vice-presidente da República, Michel Temer, deu início a uma ofensiva sobre aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de evitar o lançamento de uma chapa de oposição na eleição que irá escolher o novo presidente do partido.

A votação que elegerá a nova direção do PMDB está prevista para março, durante a convenção nacional da sigla, em Brasília.

Algumas lideranças peemedebistas, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), defendem que a legenda aproveite o encontro partidário para discutir o rompimento com o governo Dilma Rousseff.

Atualmente, o PMDB controla, além da Vice-Presidência da República, seis ministérios e diversos cargos de segundo e terceiro escalão do governo federal.

Até o momento, o único candidato para o cargo de presidente do PMDB é Michel Temer. Ele está no comando do partido desde 2001.

No entanto, depois da troca de farpas protagonizada publicamente em dezembro pelo vice-presidente da República e pelo presidente do Senado, aliados de Renan passaram a ventilar o interesse do senador alagoano em patrocinar uma candidatura de oposição a Temer.

Os dois se estranharam após Eduardo Cunha autorizar, no início de dezembro, a abertura do processo de impeachment de Dilma.

Mesmo pressionado por integrantes do Palácio do Planalto a manifestar apoio à presidente da República, Temer optou por não criticar a tentativa de oposicionistas de afastar a petista da Presidência.

Renan, entretanto, aproveitou a ocasião para se aproximar ainda mais de Dilma.

Além de ajudar o Planalto a aprovar no apagar das luzes de 2015 a mudança da meta fiscal e o Orçamento da União para 2016, o presidente do Senado surpreendeu o PMDB ao criticar a postura do presidente do partido no episódio da destituição do deputado Leonardo Picciani (RJ) como líder do PMDB na Câmara.

Simultaneamente, senadores ligados a Renan acusaram o vice-presidente de ter operado uma intervenção na bancada da Câmara para afastar Picciani, que havia indicado apenas deputados afinados com o governo para a comissão especial do impeachment.

À época, Renan acusou Temer e o próprio PMDB – partido comandado pelo vice há 14 anos – de terem “muita culpa” na crise política que o país enfrentou no fim do ano passado.

Em resposta à provocação do presidente do Senado, Temer declarou, por meio de uma nota, que o PMDB “não tem dono nem coronéis”. O mal-estar gerado pelas declarações rachou o partido.

Movimentação nos bastidores

Diante do risco de ver surgir uma candidatura de oposição, Temer passou a se movimentar nos bastidores.

A primeira reação do atual presidente do PMDB, relataram ao G1 pessoas próximas a Temer, foi procurar o senador Romero Jucá (RR-PMDB) para pedir que ele intermediasse junto ao grupo de Renan Calheiros uma chapa que contemplasse os aliados do parlamentar alagoano e tivesse o aval dos demais caciques da bancada.

A direção nacional do PMDB é formada por um presidente, três vices, três secretários e dois tesoureiros. Na composição atual, a primeira vice-presidência, a terceira e a tesouraria estão sob o comando de senadores próximos a Renan Calheiros – Valdir Raupp (RO), Romero Jucá e Eunício Oliveira (CE), respectivamente.

Peemedebistas dizem que o objetivo de Romero Jucá é trocar o atual posto de terceiro vice-presidente do PMDB pela presidência ou pelo cargo de primeiro vice – que assume o comando do partido em uma eventual licença do presidente.

Para isso ocorrer, entretanto, o atual primeiro vice, Valdir Raupp, teria de aceitar a troca em uma chapa ainda a ser formada – segundo pessoas próximas ao senador de Rondônia, ele espera ser consultado por Temer antes de a mudança ser definida.

O prefeito de Brejinho,  Gilson Bento (Republicanos), disse ao Debate do Sábado na Gazeta FM que cumpre integralmente a lei do piso no município.

A gestão foi questionada pelo Sintebre, Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Brejinho. A crítica,  de que não teria pago o aumento linear do piso da categoria, aumentando em 33,24% os salários.

A gestão diz em suma que ofereceu 10,06% para todos os professores efetivos. Informou que complementou para os demais que não recebiam o piso como salário base. Assim, segundo o prefeito,  ninguém recebe menos que R$ 3.845,63 com carga horária de 200 horas/aula ou proporcionalmente R$ 2.884,22 para a carga horária de 150 horas/aula.

O menor salário de professor com 200 horas aula é R$ 4.007,17. O menor salário professores com 150 horas aula é R$  3.005,36.

“Temos professores ganhando R$ 8 mil por mês.  Brejinho tem um número alto de efetivos e baixo de contratados. Atingimos o teto. Quem não queria pagar mais? Só que estou no limite do comprometimento. E o mais importante,  todos estão recebendo o piso como salário base”.

O gestor chegou a taxar de político o movimento no dia da emancipação.  “Foram de vermelho com uns adversários que perderam espaço no governo protestar. E não é verdade que impedimos o direito deles protestarem ou de ir e vir”, disse.

O prefeito disse que não tem tido diálogo com o movimento e que os professores estão respondendo positivamente mantendo as aulas normalmente.  “Já ficamos muito tempo sem aulas presenciais”, disse.

Vai passar

Um amigo da radiodifusão costuma dizer que não tem saudade do passado. Tem saudade do futuro porque provavelmente não estará lá para vê-lo e vivê-lo. Ou mesmo estando, talvez não o experimente com os mesmos sabores.

É o que mais esse ano sem carnaval faz a gente viver: já estamos com saudade do futuro, do próximo carnaval, de tão ansiosos que estamos para curti-lo.

Vai ser o maior carnaval de todos os tempos. Porque não vamos pular apenas pela euforia da festa, vivendo o que ela tem de melhor. Aliás, nada melhor do que viver o carnaval em Pernambuco, onde ele é mais autêntico, mais puro, mais belo.

Vai ser o carnaval do fim da pandemia. E ele virá em um combo de alegria. De uma tacada só, também o carnaval do fim do negacionismo, da intolerância, da idiotice, da babaquice, do flerte com o nazismo, com a escória da humanidade.

A impressão que passa é que será a maior alegria humana contemporânea. Que nos nossos corpos terão que ser fortes para aguentar tanta alegria e felicidade. Tal qual Chico parafraseia, amanhã vai ser outro dia. Até logo Carnaval 2023. Já estamos com saudade de você!

O tamanho do impacto 

Um levantamento da Associação Viva Triunfo, do Trade Turístico da cidade, indica média de 20% da ocupação de hotéis em comparação ao carnaval 2020, quando não havia efeito da pandemia. Houve queda de 50% do movimento de bares e restaurantes devido aos decretos. Deixaram de circular na cidade em média R$ 5 milhões.

Sabidos

Em Pernambuco, o Senador Fernando Bezerra Coelho diz que não será incomum ver comitês com a dobradinha Miguel Coelho e Lula. Isso porque muitos políticos no interior não vão querer, mesmo que Bolsonaristas, se indispor com a base Lulista. Formiga sabe folha que corta.

Caras de pau

Aliás na região,  o que mais tem é por exemplo,  vereador furta cor. Vota em Bolsonaro, mas se estiver em uma comunidade que tem a maioria apoiando Lula, veste vermelho e faz até L com os dedos.

Voltando da porta

Quando Sandrinho Palmeira avisou da obrigatoriedade de comprovante vacinal para crianças entrarem nas escolas, Afogados estava entrando no pico da Ômicron e  havia expectativa de oferta de doses para 100% das crianças em idade escolar. Sem conseguir essa oferta até dia 7 e com a queda nos casos, a regra pode mudar.

Raízes

O ator José Carlos Sanches, de 67 anos, ex-global encontrado morto no seu apartamento em Copacabana, tinha raízes na região.  É da família Souza, de Ouro Velho.  A família já foi informada e está tomando providências sobre sepultamento.

Pingando

O presidente da AMUPE, José Patriota (PSB), também vai se mexendo.  Esteve essa semana com empresários e agricultores familiares.  Além das bases que construiu,  bota fé no pinga pinga.

Quem paga

Dentre os municípios que anunciaram o pagamento do novo aumento do piso aos professores Arcoverde, Betânia,  Iguaracy,  Carnaíba,  Quixaba, Flores, Afogados da Ingazeira,  Tabira, Itapetim e Solidão.

Posturas

Em Serra Talhada,  a prefeitura ainda não anunciou o novo piso, mas deu passo com a redução de salários de Márcia Conrado e dos principais comissionados.  Bem na contramão de Wellington LW, de Arcoverde,  que até já se reuniu com a serra-talhadense,  e briga por um salário de R$ 27 mil.

Frase da semana: 

“Aqueles que “tentem interferir devem saber que a resposta da Rússia será imediata e levará a consequências que nunca conheceram”. 

Do presidente da russo, Vladimir Putin, ao anunciar quinta-feira (24/2), o início da invasão à Ucrânia.

Pela primeira vez na história de São José do Egito a Câmara de vereadores aprovou com placar de sete votos contra cinco, durante reunião do último sábado, dia 03, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

O objetivo da CPI de acordo com o vereador Albérico Thiago falando aos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, é investigar o que ele chama de supostas irregularidades na gestão do Prefeito Evandro Valadares (PSB), citando como exemplo a falta de pagamento dos aposentados e pensionistas.

Com a aprovação da CPI a mesa diretora está autorizada a formalizar a Comissão composta por tres membros, entre eles o Presidente e o relator.

Já o vereador Alberto Loló citou descumprimento de requerimentos aprovados por unanimidade não atendidos pelo executivo, ação na justiça onde foi decidido pela entrega de documentos ao legislativo e até hoje não respeitado, indícios de direcionamento de licitações, desrespeito ao orçamento aprovado pela câmara e outros.

Alberto acredita que como resultado a CPI pode apresentar no mínimo a abertura de uma Ação de Improbidade Administrativa contra a gestão Evandro Valadares. Apesar da instalação da CPI, a oposição não tem número suficiente para, por exemplo, cassar o mandato do prefeito.