Renan diz que ‘faltou reprimenda’ a juiz que autorizou ação no Senado

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, nesta quarta-feira (10), duas decisões sobre o Pregão Eletrônico nº 003/2025 do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), destinado ao registro de preços para serviços de controle de pragas e outras ações de manutenção, com valor estimado em R$ 40,5 milhões. 

As decisões, assinadas pelo conselheiro Ranilson Ramos, tratam de pedidos distintos, mas resultam na manutenção da suspensão do certame e na determinação de ajustes obrigatórios antes de qualquer avanço no processo.

Primeiro processo: cautelar negada, mas fiscalização aprofundada determinada

No processo nº 25101486-1, o TCE analisou um pedido de medida cautelar apresentado pela empresa Petro Pragas Control, que alegava irregularidades no pregão. A equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Licitações (GLIC) avaliou que parte das alegações não apresentava plausibilidade jurídica e que outras dependeriam de documentos internos da licitação ainda não anexados aos autos.

Diante da ausência de elementos suficientes para comprovar o fumus boni iuris, requisito essencial para concessão de cautelar, o conselheiro negou a suspensão solicitada pela empresa. No entanto, determinou que a Inspetoria Regional de Arcoverde (IRAR) instaurasse um Procedimento Interno de Fiscalização para aprofundar os pontos considerados parcialmente procedentes.

A decisão reforça que, mesmo sem conceder a cautelar, o Tribunal seguirá investigando possíveis inconsistências na fase preliminar do certame. Os interessados foram notificados.

Segundo processo: cautelar concedida após auditoria apontar indícios de falhas

No processo nº 25101637-7, iniciado a partir de relatório preliminar da própria IRAR, o TCE identificou elementos mais concretos. A auditoria apontou indícios de planejamento deficiente, superdimensionamento de quantitativos e sobrepreço no mesmo Pregão Eletrônico nº 003/2025, além do risco de dano ao erário caso o procedimento avançasse para homologação.

A análise também destacou que o pregão se encontrava em fase avançada, com etapa competitiva encerrada e possibilidade imediata de adjudicação e assinatura da ata de registro de preços — situação que poderia tornar difícil sua reversão.

Diante desse cenário, o conselheiro concedeu a medida cautelar, determinando:

Manutenção da suspensão do pregão;

Retorno à fase interna para elaboração de um novo Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos solicitados, considerando a demanda real dos municípios e normas da Anvisa;

Nova cotação de preços com base em valores unitários;

Inclusão de cláusula proibindo adesões (“caronas”) de órgãos não participantes à futura ata de registro de preços, como medida de mitigação de riscos.

O gestor do Cimpajeú deverá comunicar ao TCE as providências adotadas e encaminhar a documentação comprobatória à IRAR.

Certame segue suspenso

As duas decisões, embora distintas, convergem para o mesmo ponto: o pregão de R$ 40,5 milhões seguirá suspenso até que o consórcio revise seu planejamento, reapresente justificativas técnicas e demonstre conformidade com as normas vigentes.

As determinações foram assinadas em 9 de dezembro de 2025 e publicadas no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (10).

Pernambuco recebeu mais 226.850 vacinas contra a Covid-19, sendo 86.600 doses da Coronavac/Butantan, para a segunda aplicação em idosos entre 65 e 69 anos e nos trabalhadores de saúde, e 140.250 da Astrazeneca/Fiocruz para a segunda dose de idosos entre 65 e 69 anos.

É importante destacar que os municípios receberão cerca de 71 mil doses da Coronavac, e o saldo restante ficará com o Programa Estadual de Imunização (PNI-PE) para possíveis ajustes, de acordo com as necessidades e justificativas dos gestores municipais.

As vacinas chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 21h, seguindo para checagem e armazenamento no PNI-PE.

A distribuição às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), para disponibilização aos municípios, ocorrerá já a partir da madrugada desta sexta-feira (14.05).

O secretário estadual de Saúde, André Longo, reiterou a importância de a população tomar a segunda dose logo que possível, porque somente assim a proteção estará completa.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que foi empossado como Secretário Geral do Conselho Deliberativo da ABM – Associação Brasileira dos Municípios, promete engrossar o discurso que já vem sendo propagado por seu colega, o presidente da Amupe, José Patriota. Depois de alguns discursos em direções opostas, como na Marcha dos prefeitos recentemente, os dois parecem agora seguir na mesma direção.

Após sua posse, Duque já esteve no Encontro de Municípios com o Ministro Chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Pepe Vargas, o Diretor da Secretaria de Assuntos Federativos, Gilmar Dominici, e o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, onde foi discutido o aprimoramento do Pacto Federativo.

“Os debates acerca do aprimoramento do pacto federativo são extremamente importantes para as cidades pernambucanas, principalmente as do sertão, e para os gestores municipais, assim como o empenho para defender os pleitos de interesse do conjunto dos municípios”, disse.

Já o colega Patriota, mal cortou o bolo dos 106 anos de Afogados, teve hoje novo compromisso em Brasília, em novo encontro com o Ministro Gilberto Occhi (Integração Nacional) para tratar de obras hídricas na região como Adutora do Pajeú  em sua segunda etapa, Barragem da Ingazeira e transposição.

Prefeito de Carnaíba destacou prioridades para os 100 primeiros dias de gestão em entrevista à Rádio Pajeú

Na última terça-feira (7), o prefeito de Carnaíba, Wamberg Gomes, concedeu entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, comandado pelo jornalista Alyson Nascimento. Durante a conversa, o gestor detalhou as principais ações e prioridades da sua administração nos primeiros 100 dias de governo, abordando temas como reforma administrativa, obras em andamento, preparação para as chuvas, e parcerias com o governo estadual.

Adaptação da gestão e reforma administrativa

O prefeito ressaltou a complexidade de gerir o município e destacou que os esforços iniciais estão voltados para a reorganização da máquina administrativa. Uma das primeiras medidas foi o envio de um projeto de reforma administrativa à Câmara Municipal, que prevê alterações nas nomenclaturas de algumas secretarias e a criação de uma nova estrutura organizacional. “Nosso objetivo é garantir que a máquina funcione de acordo com as necessidades da população, sem retroceder nas conquistas obtidas em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.

Obras em andamento e infraestrutura

Entre as obras em execução, Berg Gomes destacou a construção de duas unidades básicas de saúde (UBS) — uma em Carnaíba Velha e outra no distrito da Itã —, além do calçamento no acesso a comunidades em Ibitiranga. Ele também mencionou a continuidade das passagens molhadas e a manutenção das estradas vicinais, essenciais para o período de chuvas, garantindo a acessibilidade às áreas rurais.

“Temos um cronograma para a limpeza de bueiros e galerias, de forma a evitar transtornos no centro da cidade e nas comunidades rurais. Para o sertanejo, chuva é sempre bem-vinda, mas precisamos estar preparados para minimizar os impactos e respeitar a natureza”, explicou o prefeito.

Foco na modernização administrativa

Formado em administração, Wamberg Gomes enfatizou que a meta principal nesses primeiros meses é estruturar a gestão para os próximos quatro anos. “Minha prioridade inicial é deixar a máquina administrativa organizada. As obras seguem o planejamento, mas a modernização e adaptação dos processos internos são fundamentais para garantir eficiência e atender ao que a população espera”, afirmou.

Contribuição do ex-prefeito Anchieta Patriota

Durante a entrevista, o prefeito também abordou o papel do ex-prefeito Anchieta Patriota, que governou o município em quatro mandatos. Embora não ocupe um cargo formal na atual gestão, Anchieta é constantemente consultado devido à sua experiência e influência política. “Ele é uma liderança importante, com acesso livre a gabinetes em Brasília e Recife, e sua contribuição é essencial para o progresso de Carnaíba”, disse Wamberg.

Parcerias com o governo estadual e atração de investimentos

Outro ponto destacado foi a relação com o governo de Pernambuco, comandado pela governadora Raquel Lyra. Wamberg revelou que a gestão está em diálogo para a construção de uma nova creche, reforçando o município como referência no atendimento a crianças em idade de creche no estado. Além disso, o prefeito destacou a importância de atrair investimentos privados para fortalecer a economia local.

“Carnaíba oferece qualidade de vida e potencial para investidores. Temos jovens tecnicamente capacitados e prontos para o mercado de trabalho, mas precisamos criar um ambiente que gere empregos e oportunidades. Contamos com o apoio do governo estadual para atrair esses investimentos”, concluiu.

Eleito com 57,8 milhões de votos, o capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro (PSL), de 63 anos, tomará posse nesta terça-feira (1º) como o 38º presidente do Brasil desde a proclamação da República, em 1889.

Os eventos da cerimônia de posse, em Brasília, começarão no início da tarde, pouco antes das 14h, com desfile da Catedral até o Congresso Nacional, e se estenderão por todo o dia até o último compromisso – um jantar para autoridades no Palácio do Itamaraty, às 15h30 . Os horários são de Pernambuco.

Depois de sete mandatos como deputado federal e quase 30 anos na Câmara, Bolsonaro assume a Presidência após quatro vitórias seguidas do PT em eleições presidenciais, com Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014).

Bolsonaro vai substituir o presidente Michel Temer (MDB), que assumiu o governo em maio de 2016, em razão do impeachment de Dilma.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal classificou a operação do dia da posse como o maior esquema de segurança já montado para um evento do gênero em Brasília.

Foram escalados para atuar na posse mais de 3,2 mil policiais militares, civis, federais e bombeiros, além de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O esquema de segurança da posse foi definido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI). Segundo a organização da cerimônia, dois mísseis antiaéreos guiados a laser, capazes de abater aviões a até 7 km de distância, serão utilizados no evento. Os militares também usarão um radar portátil para identificar aeronaves voando a baixa altitude.

As ações de segurança serão feitas de maneira conjunta entre órgãos federais e distritais. Os policiais militares farão revistas nos populares em quatro pontos próximos à Rodoviária do Plano Piloto.

O trânsito na área Central de Brasília sofreu uma série de modificações. A partir das 8h desta terça, no dia da posse, o bloqueio do Eixo Monumental começará na altura da rodoviária, e segue rumo à Esplanada dos Ministérios, nos dois sentidos.

A expectativa do governo é que de 250 mil a 500 mil pessoas compareçam à cerimônia oficial.