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Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de ‘desaposentação’

Por Nill Júnior

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Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.

A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos. A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação.

Na época, ele disse que a aposentadoria é “irrenunciável” e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus”, disse, na ocasião.

Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões.

“A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício”, afirmou, ainda em 2014.

Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.

Outras Notícias

Vídeo do Internauta: a chuva voltou ao Sertão

  Olha essa Time-lapse incrível de @wallyfilmes , do amigo Wallysson Ricardo, da chuva chegando ao Sertão. Foi a partir de Afogados da Ingazeira, onde choveu bem neste fim de tarde. Nas últimas horas, choveu em praticamente toda a região do Pajeú. A cidade de Tuparetama entrou em estágio de atenção no final da tarde […]

 

Olha essa Time-lapse incrível de @wallyfilmes , do amigo Wallysson Ricardo, da chuva chegando ao Sertão. Foi a partir de Afogados da Ingazeira, onde choveu bem neste fim de tarde. Nas últimas horas, choveu em praticamente toda a região do Pajeú.

A cidade de Tuparetama entrou em estágio de atenção no final da tarde de ontem, segunda-feira (25) após a chuva de granizo que caiu. A mudança no tempo começou no meio da tarde e teve ventania e raios registrados em vários bairros da cidade.

Nas redes sociais, moradores mostraram pedras de gelo que chegaram a quebrar vidros de janelas de algumas casas. A cobertura de um posto de gasolina na Vila Bom Jesus foi arrancada pela força dos ventos.

Na zona rural de Ingazeira árvores e até cercas de currais foram derrubadas. Em Ingazeira foram 10 milímetros. Choveu também nas cidades de Itapetim (30 mm), Brejinho, São Jose do Egito (6 mm) e Iguaracy.

PROERD realiza formatura na Apae-Buíque

Em comemoração a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o programa educacional de resistência as Drogas e a Violência (PROERD), realizou na manhã do dia 26/08 a formatura do PROERD com os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Cerca de cento e dezoito alunos aprenderam de forma adaptada a importância de obedecer […]

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Em comemoração a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, o programa educacional de resistência as Drogas e a Violência (PROERD), realizou na manhã do dia 26/08 a formatura do PROERD com os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Cerca de cento e dezoito alunos aprenderam de forma adaptada a importância de obedecer às regras impostas pelos seus pais ou responsáveis, a não dar atenção a pessoas estranhas, a identificar abuso e exploração sexual e como denunciar e a não aceitar drogas, os instrutores responsáveis por transmitir esses conhecimentos foi o Cb. Ednaldo e o Sd. Siqueira,

A solenidade de formatura ocorreu na Câmara de vereadores de Buíque, e contou com a presença de Maria Elisabeth (Presidente da APAE- BUÍQUE), Adriana Lopes,  Cap. Rezende, Geralda Felix,  João Evangelista (GPAC), Geilsa Paulino, Ana Paula Pacheco, Sd. Sandra e Major Marcelino (MENTOR PROERD).

Antes da Formatura os alunos da APAE acompanhados dos instrutores PROERD Cb. Ednaldo e Sd. Siqueira saíram em caminhada pelo centro de Buíque até a Câmara de Vereadores.

Tabira realizou Conferência Municipal de Educação‏

A Secretaria de Educação da prefeitura de Tabira comandada pela professora Aracelis Batista, realizou  a  Conferência Municipal de Educação – COMUDE . O evento aconteceu no auditório da escola estadual Arnaldo Alves Cavalcanti e contou com a participação de representantes de todos os segmentos da sociedade civil organizada.  Na abertura do evento a representante da comissão técnica da […]

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A Secretaria de Educação da prefeitura de Tabira comandada pela professora Aracelis Batista, realizou  a  Conferência Municipal de Educação – COMUDE . O evento aconteceu no auditório da escola estadual Arnaldo Alves Cavalcanti e contou com a participação de representantes de todos os segmentos da sociedade civil organizada.

 Na abertura do evento a representante da comissão técnica da secretaria municipal de educação, professora Sineide de Lima Gomes, falou da importância do momento para o município de Tabira, enfatizando a responsabilidade de todos em acompanhar, compartilhar, discutir, construir e reorganizar coletivamente as metas e estratégias para a construção do PME – Plano Municipal de Educação.

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O professor José Rodrigues dos Santos, Dedé Rodrigues e o secretário de Administração, Flávio Marques, destacaram a importância do evento. Houve referências ao episódio no Paraná, que colocou a polícia para repreender, agredir, lançar gás lacrimogêneo e até prender quem luta e defende seus direitos.

A secretária de Educação, Aracelis Batista, em seu pronunciamento fez um balanço da educação municipal e destacou a importância da Conferência para a análise das metas e estratégias que nortearão a construção do PME de Tabira.

“Estamos vivendo um momento histórico, pois conseguimos reunir todas as representações da nossa sociedade civil organizada para juntos analisarmos, discutirmos e construirmos o Plano de Municipal de Educação que será vivenciado nos próximos 10 anos. Estamos juntos buscando o melhor para garantir uma maior e melhor qualidade na educação de Tabira”, destacou a secretária.

O prefeito do município Sebastião Dias,  parabenizou a equipe. “Tenho total e plena certeza de que, com as cabeças pensantes que estão nessa conferência, o PME será construído à luz da consciência e da realidade municipal. É inaceitável presenciarmos a falta de consideração e o descaso que alguns governos têm com seus profissionais que passaram uma vida estudando e se preparando para exercer sua profissão. Repassaremos todos os centavos que vierem destinados para a categoria. É um direito e nossa obrigação.” finalizou.

Dorgival Dantas é principal atração da Festa de Março em Ingazeira

Saiu a programação da festa de março em Ingazeira quando o município festeja o Padroeiro São José.  Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o Prefeito Lino Morais (PSB) fez o anuncio oficial. A programação será iniciada no dia 10 de março com shows de Marquinhos do Acordem e Banda Arreio de […]

Saiu a programação da festa de março em Ingazeira quando o município festeja o Padroeiro São José.  Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o Prefeito Lino Morais (PSB) fez o anuncio oficial.

A programação será iniciada no dia 10 de março com shows de Marquinhos do Acordem e Banda Arreio de Ouro. Dia 15, Grupo de Louvor. No sábado, dia 16 Bruno Fernandes e Luam Douglas.

Dia 17, domingo, às 14h nas barracas tem Zé Doidinho e às 21h, Renatinho e banda. Na segunda, dia 18 de março fechando a programação, cantam Nanara Belo e Dorgival Dantas.

Principal atração, Dorgival Dantas é natural de Olho-d’Água do Borges. Tem 47 anos. Conhecido como “O Poeta” por manter uma linha de composições majoritariamente falando de amor, ele aprendeu a tocar acordeon com seu pai, começando a fazer apresentações aos 14 anos.

Juntou-se ao Grupo Show Terríveis de Natal como tecladista e oito anos depois, passou a integrar a banda da dupla Sirano & Sirino.

Nos anos 90, produziu álbuns de diversas bandas de forró. Em 1999, passou a fazer parte daBanda Pirata, grupo que no ano seguinte fez uma turnê em homenagem aos quinhentos anos do Brasil.

Em 2006, lança “O Homem do Coração”, com destaque para os sucessos “Eu não vou mais chorar” e “Por quê?”. Em 2007, veio “Primeiro Passo”, com direito a turnê por todo o país. Em 2011 o álbum duplo “Quanto Custa”, que traz os sucessos “Declaração” e “Coração Teimoso”. Em 2012, mais um álbum, “Sanfona e Voz”, emplacando as faixas “KKK” e “Acabou na Lama”. De lá para cá, deixou seus créditos também em novelas da Rede Globo.

Tadeu Alencar critica a redução da idade penal para 16 anos, aprovada nesta quarta em Comissão

Foi aprovado, na noite desta quarta-feira, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR/DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O relatoralterou o texto para prever que a redução ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), […]

Estudantes protestam contra redução da maioridade penal
Estudantes protestam contra redução da maioridade penal

Foi aprovado, na noite desta quarta-feira, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR/DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O relatoralterou o texto para prever que a redução ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O relatório original previa a redução para todos os casos.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE), membro da comissão especial, com posicionamento contrário a PEC, o resultado expressa uma tendência que já havia sido detectada pelos membros do colegiado. “Com a mudança no relatório, os que defendem a proposta conseguiram a maioria ampla. Mas o debate vai continuar na Câmara dos Deputados até o dia da votação em plenário, 30 de junho”, comentou ele.

Trecho da participação de Tadeu Alencar na discussão desta quarta, enviado por sua Assessoria ao blog

Ainda segundo Tadeu Alencar, comissões como as de Direitos Humanos, Cultura e Educação, estão realizando audiências públicas importantes, debatendo questões como o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente como uma alternativa no combate à violência, em vez da redução da maioridade penal. “Com base nas discussões que tivemos nos colegiados, percebo que, lamentavelmente, o que foi aprovado hoje é um remédio para combater a febre e não a doença em si”, disse.

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil, lembra o deputado do PSB. Além disso, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo. De uma lista de 54 países, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.

A nova redação do texto não prevê mais a realização de um referendo popular sobre o tema, como constava no documento inicial. Pelo texto aprovado, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos.