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Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de ‘desaposentação’

Por Nill Júnior

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Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.

A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos. A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação.

Na época, ele disse que a aposentadoria é “irrenunciável” e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus”, disse, na ocasião.

Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões.

“A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício”, afirmou, ainda em 2014.

Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.

Outras Notícias

Hugo Motta carrega histórico familiar marcado por denúncias de corrupção

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se projetado nacionalmente como uma das principais lideranças do Congresso. No entanto, por trás da ascensão política, está um histórico familiar envolto em denúncias de corrupção, investigações policiais e condenações judiciais que atravessam três gerações de sua família. Em 2016, a mãe do parlamentar, Illana […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se projetado nacionalmente como uma das principais lideranças do Congresso. No entanto, por trás da ascensão política, está um histórico familiar envolto em denúncias de corrupção, investigações policiais e condenações judiciais que atravessam três gerações de sua família.

Em 2016, a mãe do parlamentar, Illana Motta, foi presa preventivamente pela Polícia Federal, acusada de integrar um esquema de fraudes em licitações e desvio de mais de R$ 11 milhões em recursos públicos. Os desvios atingiram verbas de programas federais como o Fundeb, além de recursos destinados à saúde e ao transporte escolar em Patos e municípios vizinhos.

Na mesma época, a avó de Hugo, Francisca Motta — que ocupava a prefeitura de Patos — foi afastada do cargo em decorrência das investigações da Operação Veiculação, também voltada ao combate à corrupção no município.

O pai do deputado, Nabor Wanderley Filho, atual prefeito de Patos e ex-deputado estadual, também figura em uma série de denúncias. Ele foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa e responde a outra ação por suposto recebimento de propina relacionada à execução de obras de terraplanagem. Segundo o empresário José Aloysio da Costa Machado Neto, proprietário da empresa Soconstrói, Nabor teria recebido 10% do valor do contrato em forma de propina — prática recorrente em emendas parlamentares, segundo relatos de bastidores.

Esses episódios colocam em evidência o que muitos apontam como a perpetuação de um modelo político baseado na ocupação de cargos estratégicos, contratos públicos superfaturados e supostos esquemas de caixa dois. Críticos afirmam que Hugo Motta, mesmo tentando se distanciar das práticas do passado, é herdeiro direto de um clã que cresceu politicamente sustentado por estruturas patrimonialistas.

Apesar das acusações que rondam sua família, o deputado mantém forte influência política e articulação no Congresso. Recentemente, tem usado essa força para barrar medidas que impactariam grandes fortunas e setores privilegiados, enquanto os efeitos da má gestão dos recursos públicos continuam sendo sentidos em cidades como Patos.

O histórico familiar de Hugo Motta, ao que tudo indica, ainda impõe sombras sobre sua atuação como líder nacional. Resta saber se o peso desse legado será enfrentado com a devida transparência — ou varrido para debaixo do tapete do poder.

Vereadora de João Pessoa quer revogar título de cidadão a Bolsonaro

A vereadora de João Pessoa Sandra Marrocos (PSB) quer revogar o título de cidadania pessoense concedido ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL). O motivo do pedido foi por conta do comentário do presidente proferido durante um evento com a imprensa na última sexta-feira (19), contra os governadores da região Nordeste, a qual ela […]

A vereadora de João Pessoa Sandra Marrocos (PSB) quer revogar o título de cidadania pessoense concedido ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL).

O motivo do pedido foi por conta do comentário do presidente proferido durante um evento com a imprensa na última sexta-feira (19), contra os governadores da região Nordeste, a qual ela considerou desrespeitosa e discriminatória.

Bolsonaro (PSL) ofendeu governadores do Nordeste sem perceber que estava sendo gravado. “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão”, disse para seu ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, antes da entrevista coletiva.

“Não tem que ter nada com esse cara”, completou. O fato ganhou grande repercussão na mídia e entre os governadores, que emitiram nota de repúdio contra o presidente. “É com profunda indignação que recebemos os áudios do presidente eleito do Brasil se referindo ao Nordeste e à Paraíba com tanto desrespeito e discriminação”, disse a vereadora.

E seguiu: “Além de ser preconceituoso e usar palavras pejorativas contra o nosso povo, Bolsonaro trata o poder público como a sua cozinha, fazendo manejamento como se fosse o dono do território. As práticas questionáveis no Rio de Janeiro não o deixam e, para ele, é impossível seguir um ethos republicano”.

E prometeu: “Ao voltarmos às atividades da Câmara, irei encaminhar projeto de Lei solicitando a revogação do título de Cidadão Pessoense a Jair Bolsonaro, um sujeito que, claramente, não contribui e não valoriza o nosso estado. Bolsonaro não terá uma medalha de honra neste nosso estado que ele tanto despreza. Somos paraibanas (os) e nordestinas (os) com orgulho e muito amor!”.

Serra: espaço de Leitura é inaugurado na biblioteca do CEU das Artes

Foi inaugurado nesta sexta-feira (07) o Espaço de Leitura da Biblioteca Pública do CEU das Artes, na Caxixola, em Serra Talhada. O espaço é uma iniciativa do Instituto Nordeste Cidadania – INEC, que operacionaliza os projetos do Crediamigo e Agroamigo do Banco do Nordeste. O Espaço de Leitura têm como função social promover o acesso […]

Foi inaugurado nesta sexta-feira (07) o Espaço de Leitura da Biblioteca Pública do CEU das Artes, na Caxixola, em Serra Talhada. O espaço é uma iniciativa do Instituto Nordeste Cidadania – INEC, que operacionaliza os projetos do Crediamigo e Agroamigo do Banco do Nordeste.

O Espaço de Leitura têm como função social promover o acesso à leitura, com o intuito de propagar o prazer, o conhecimento e contribuir para a erradicação do analfabetismo funcional. Além da ambientação do espaço, a biblioteca recebeu 1.263 livros para enriquecimento de seu acervo disponível à população.

“Entendemos que não basta apenas ter bibliotecas construídas, é preciso atrair as crianças para usufruir do equipamento, por isso, agradecemos ao Banco do Nordeste e ao INEC pela parceria nesse projeto, com a ambientação do espaço e doação de livros, que vêm fortalecer a prática da leitura no município, contemplado recentemente com o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, concedido pela Assembleia Legislativa”, disse o prefeito Luciano Duque.

Técnica do Trabalho do Banco do Nordeste, Raphaela Veríssimo falou sobre os objetivos da iniciativa do INEC. “Esse é um dos projetos desenvolvidos pelo instituto e tem a função de despertar nas crianças o interesse pela leitura e pela cidadania, assim como o prazer e a curiosidade pelo conhecimento. Nós ambientamos o espaço e disponibilizamos livros que são arrecadados através de doações, e que serão usados nas atividades desenvolvidas pela biblioteca”, explicou.

Segundo Modesto Lopes, coordenador da Biblioteca do CEU das Artes, a parceria é muito positiva. “É uma importante parceria que vem fortalecer as ações que já são realizadas no CEU das Artes, principalmente o enriquecimento do acervo de nossa biblioteca, que está recendo mais de mil livros”, afirmou. Ainda segundo ele, será realizado um cronograma de atividades para utilização do Espaço de Leitura, como, por exemplo, contação de histórias para as crianças.

Governo Temer é aprovado por 6% e reprovado por 74%, diz Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (20) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB): Ele é Ótimo/bom para 6%. Regular para 19% e ruim ou péssimo para 74%. Um total de 2% não sabem ou não responderam. Na última pesquisa, feita em setembro, o governo do presidente Michel Temer […]

G1

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (20) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB): Ele é Ótimo/bom para 6%. Regular para 19% e ruim ou péssimo para 74%. Um total de 2% não sabem ou não responderam.

Na última pesquisa, feita em setembro, o governo do presidente Michel Temer atingiu o maior patamar de avaliação “ruim/péssimo” de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em março de 1986, com o percentual de reprovação de 77%.

Antes desse resultado, o pior nível havia ficado em 70% nas avaliações de julho deste ano (governo Temer) e de dezembro de 2015 (governo Dilma Rousseff).

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 7 e 10 de dezembro e ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Esta é a quarta pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de setembro, Temer aparecia com aprovação de 3% dos entrevistados, enquanto 77% consideravam o governo “ruim/péssimo” e 16%, “regular”. À época, 3% não souberam opinar ou não responderam.

Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a sexta pesquisa Ibope encomendada pela CNI.

Os levantamentos anteriores foram divulgados em setembro, em julho e em março deste ano, em dezembro e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas Temer ainda era presidente em exercício.

Dom Egidio celebrou pelos 45 anos de sua chegada ao Brasil

Na manhã deste domingo (31), aconteceu na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, a VIII Romaria dos Coroinhas da diocese. Por conta da pandemia, apenas os coroinhas das Paróquias do Bom Jesus dos Remédios e de São Francisco se fizeram presentes, além dos seminaristas. A missa foi transmitida pela Rádio […]

Na manhã deste domingo (31), aconteceu na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira, a VIII Romaria dos Coroinhas da diocese.

Por conta da pandemia, apenas os coroinhas das Paróquias do Bom Jesus dos Remédios e de São Francisco se fizeram presentes, além dos seminaristas. A missa foi transmitida pela Rádio Pajeú e pelas redes sociais da paróquia.

Durante a homilia, o bispo diocesano dom Egidio Bisol destacou os serviços prestados pelos coroinhas, mas, também alertou que o principal serviço o qual os coroinhas devem prestar é o de seguir a Jesus.

Dom Egidio também pediu orações pelos 45 anos de sua chegada ao Brasil. “Peço orações também por mim. Há 45 anos desembarcava no Rio de Janeiro, vindo de navio e, vinha com esse desejo: seguir a Jesus”, disse o bispo. As informações são do Afogados Online.