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Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de ‘desaposentação’

Por Nill Júnior

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Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.

Como tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto. Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), existem ao menos 182 mil processos parados que aguardavam uma decisão do STF.

A maioria dos ministros entendeu que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo. Uma mudança do tipo, portanto, só poderia ser estabelecida pelo Congresso e não pelo Judiciário.

O tema começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos. Se o recálculo das aposentarias fosse aprovado, a AGU estima que as despesas subiriam R$ 7,7 bilhões por ano.

O STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos. A maioria dos ministros seguiu a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação.

Na época, ele disse que a aposentadoria é “irrenunciável” e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.

Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus”, disse, na ocasião.

Segundo a divergir, Zavascki destacou que a lei é clara ao dizer que novas contribuições do aposentado não devem ser consideradas nas pensões.

“A lei deu às contribuições do aposentado trabalhador uma finalidade diferente. As contribuições do aposentado destinam-se ao custeio do sistema geral de seguridade e não ao pagamento ou melhoria de um futuro benefício”, afirmou, ainda em 2014.

Na sessão desta quarta, os relatores reafirmaram suas posições em favor da desaposentação. O voto de Marco Aurélio permitia um recálculo de todo o benefício com base na situação atual do aposentado que permanece na ativa.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, propôs uma nova fórmula, que levaria em conta, para o cálculo do novo benefício, somente a alíquota e o tempo de contribuição. Os fatores idade e expectativa de vida deveriam ser idênticos aos aferidos na primeira aposentadoria.

Outras Notícias

Sicoob Pernambuco reúne empresários em Reunião de Negócios na cidade de Taperoá-PB

Nesta quinta-feira (6), o Sicoob Pernambuco reuniu empresários de Taperoá, Livramento, Assunção e Juazeirinho no Restaurante Casa de Pedra na cidade de Taperoá. O intuito da reunião foi apresentar o Sicoob e o Cooperativismo Financeiro mostrando os diferenciais de uma Instituição Financeira Cooperativa, bem como os números e resultados do Sicoob Nacional e Sicoob Pernambuco. […]

Nesta quinta-feira (6), o Sicoob Pernambuco reuniu empresários de Taperoá, Livramento, Assunção e Juazeirinho no Restaurante Casa de Pedra na cidade de Taperoá. O intuito da reunião foi apresentar o Sicoob e o Cooperativismo Financeiro mostrando os diferenciais de uma Instituição Financeira Cooperativa, bem como os números e resultados do Sicoob Nacional e Sicoob Pernambuco.

O evento contou com a participação do Gerente Regional do Sertão Carlos Henrique de Oliveira, da Supervisora de Produtos Serviços e Marketing Lisandra Lucena, do Gerente da Agência Félix Adriano e dos funcionários da agência de Taperoá.

O Sicoob possui mais de 7 milhões de cooperados, está presente em todo o território nacional com mais de 4.000 pontos de atendimento, sendo a 1ª no ranking do SFN em número de agências espalhadas pelo país. Com 55 mil cooperados, o Sicoob Pernambuco possui 34 agências estando presente em 32 municípios com 28 agências em Pernambuco e 06 agências na Paraíba e com o Atendimento Digital com atuação em todo o Brasil. Em 2023, o Sicoob Pernambuco tem previsão de abertura de mais 03 agências nas cidades de Ouricuri, Araripina e Exu.

Prefeitura de Itapetim está realizando reforma na academia da saúde

A Academia da Saúde de Itapetim está passando por uma transformação. A Prefeitura está realizando uma reforma completa que vai deixar o espaço mais atraente e com uma melhor infraestrutura para toda população. Com melhorias significativas, a academia receberá uma quadra para a prática de beach tênis, futevôlei e vôlei de areia, proporcionando mais opções […]

A Academia da Saúde de Itapetim está passando por uma transformação. A Prefeitura está realizando uma reforma completa que vai deixar o espaço mais atraente e com uma melhor infraestrutura para toda população.

Com melhorias significativas, a academia receberá uma quadra para a prática de beach tênis, futevôlei e vôlei de areia, proporcionando mais opções de atividades físicas ao ar livre. A quadra contará com iluminação em led.

A reforma também inclui a construção de um espaço para atividades físicas, um novo projeto de arborização para deixar o ambiente mais agradável, pintura, aquisição de novos aparelhos de recreação infantil e a colocação de piso intertravado, garantindo mais acessibilidade e conforto para todos os frequentadores.

O prefeito Adelmo Moura esteve acompanhando de perto o andamento das obras, ao lado do vice-prefeito Chico, da secretária de Saúde Aline Karina e do diretor de Infraestrutura, seu Dido.

Com essas melhorias, a Academia da Saúde se tornará um espaço ainda mais agradável e seguro para a prática de atividades físicas, promovendo assim a saúde e o bem-estar dos itapetinenses.

Padre Vito Miracapillo recebe Título de Cidadão Pernambucano nesta segunda (21)

Solenidade será realizada às 18h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, por iniciativa do deputado estadual João Paulo Lima. O padre Vito Miracapillo receberá, nesta segunda-feira (21), o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. A entrega está marcada para as 18h, durante reunião solene no Auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Italiano, natural […]

Solenidade será realizada às 18h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, por iniciativa do deputado estadual João Paulo Lima.

O padre Vito Miracapillo receberá, nesta segunda-feira (21), o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. A entrega está marcada para as 18h, durante reunião solene no Auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Italiano, natural de Andria, Vito Miracapillo nasceu em 15 de abril de 1947 e foi ordenado sacerdote em 1971. Ele chegou ao Brasil na década de 1970 e desenvolveu parte de sua atuação pastoral na Mata Sul de Pernambuco, mantendo uma relação com o estado que atravessa cinco décadas.

A homenagem é uma iniciativa do deputado estadual João Paulo Lima (PT). Segundo a assessoria do parlamentar, o projeto que concede o título foi aprovado por unanimidade.

A solenidade deverá contar com a presença da cônsul da Itália no Recife, Maria Salamandra; do senador do Parlamento Italiano Fabio Porta; e de representantes da Diocese de Andria e da paróquia de Padre Vito na Itália.

Após uma primeira visita à Diocese de Palmares, em 1974, Vito chegou definitivamente ao Brasil em outubro de 1975 para desenvolver trabalho missionário. Atuou em localidades como Palmares, Maraial, Jaqueira e Sertãozinho e, posteriormente, tornou-se vigário em Ribeirão.

Um dos episódios mais conhecidos de sua trajetória ocorreu em 7 de setembro de 1980, durante a ditadura militar. O sacerdote recusou-se a celebrar uma missa em homenagem ao Dia da Independência e justificou a decisão em uma carta na qual questionava as condições sociais vividas por parte da população brasileira.

A manifestação provocou reação de autoridades da época. Com base no então Estatuto do Estrangeiro, Padre Vito foi submetido a um processo de expulsão do país. Em outubro daquele ano, o Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado em sua defesa, e o religioso acabou expulso do Brasil.

A medida também provocou manifestações contrárias à expulsão. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) posicionou-se em defesa do sacerdote e, em Ribeirão, um abaixo-assinado reuniu milhares de assinaturas contra a decisão.

Padre Vito permaneceu impedido de retornar ao país durante 13 anos. Em 1993, no governo do presidente Itamar Franco, o decreto de expulsão foi revogado, permitindo sua volta ao Brasil. Em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, recebeu visto permanente.

Desde então, o sacerdote manteve vínculos com as comunidades da Diocese de Palmares e voltou a Pernambuco em diferentes ocasiões.

João Paulo afirmou que a concessão do título também busca reconhecer essa relação construída com o estado. “Este título é o reconhecimento formal de algo que o povo pernambucano já sabia há muito tempo: ele pertence a esta terra e a esta gente”, declarou.

A cerimônia será realizada no Auditório Senador Sérgio Guerra, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, sede da Alepe, no Recife.

Foto: Reprodução

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Casos de estupro em março têm o segundo menor número dos últimos 13 anos, diz SDS-PE

Pernambuco registrou, em março deste ano, o segundo menor número de vítimas de estupro para os meses de março nos últimos 13 anos. Foram 190 queixas registradas nas delegacias do Estado no mês passado, o que representa uma queda de 19,8% em relação às 237 vítimas de março de 2022. Considerando o período de janeiro […]

Pernambuco registrou, em março deste ano, o segundo menor número de vítimas de estupro para os meses de março nos últimos 13 anos. Foram 190 queixas registradas nas delegacias do Estado no mês passado, o que representa uma queda de 19,8% em relação às 237 vítimas de março de 2022. Considerando o período de janeiro a março, esse indicador também teve queda, com -12,9% em 2023. Este ano, houve 560 vítimas de estupro no trimestre, enquanto no mesmo período do ano passado foram 643.

Em menos de 100 dias de gestão, o Governo de Pernambuco investiu em estratégias que já refletem na redução da criminalidade, em especial no que diz respeito à proteção da população feminina.

“Ainda em janeiro, a governadora Raquel Lyra determinou o início da Operação Pernambuco Seguro, com investimento de R$ 7,5 milhões no reforço do policiamento, ampliando o efetivo nas ruas em 30%, o que já repercute na queda dos índices de roubo. Também aumentamos de uma para seis as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher que atendem 24 horas, o que levou esse serviço fundamental a todas as regiões do Estado. Obtivemos, ainda, mais 12 viaturas para a Patrulha Maria da Penha e as Delegacias da Mulher. Tudo isso antes mesmo do lançamento do Plano Estadual de Segurança Pública e do Programa Juntos pela Segurança, que em breve serão anunciados pela governadora e vão inaugurar um novo tempo na segurança dos pernambucanos”, salientou a secretária de Defesa Social de Pernambuco, Carla Patrícia Cunha.

MARÇO TEM 3º MENOR ÍNDICE DE HOMICÍDIOS PARA O MÊS – Pernambuco teve menos 12,9% Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em março deste ano, apontam as estatísticas criminais preliminares do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS).

No terceiro mês de 2023, foram vítimas de homicídio 290 pessoas, o terceiro menor índice para março em toda a série histórica de estatísticas de CVLIs, iniciada em 2004. Em março de 2022 foram 333 vítimas. O primeiro trimestre também terminou com redução. O número de mortes violentas diminuiu para 873, o que representa queda de -6,6% em comparação com os três meses iniciais do ano anterior, que teve 935 casos.

ROUBOS REDUZEM 5,3% EM MARÇO – No terceiro mês de 2023, ocorreram 244 roubos a menos em Pernambuco. Esse tipo de crime contra o patrimônio resultou em 4.346 boletins de ocorrência em todo o Estado no mês passado, ou -5,3% em relação aos 4.590 notificados em março de 2022. Entre janeiro e março deste ano, a Secretaria de Defesa Social registrou 12.934 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs). No período equivalente de 2022, foram 12.819.

DEZ FEMINICÍDIOS EM MARÇO – Quanto aos feminicídios, 10 mulheres foram vítimas desse crime em março deste ano. Em 2022, haviam sido 9. Na comparação dos primeiros três meses, a diferença também foi de um caso. Entre janeiro e março de 2023, foram mortas 20 mulheres no Estado por essa motivação. No ano antecedente, foram 19.

PRODUTIVIDADE POLICIAL – Março apresentou, este ano, o maior número mensal de pessoas conduzidas pela Polícia Militar às delegacias de Polícia Civil do Estado. Foram 4.110 flagrantes, 478 adolescentes conduzidos por ato infracional e 4.265 por Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Em todo o mês, 509 armas foram apreendidas em todo o Estado.

Gonzaga Patriota na Comissão que vai analisar a reestruturação da carreira das Forças Armadas

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) em pronunciamento, nesta terça-feira (08), em Brasília, comunicou que foi indicado pelo PSB como membro efetivo da Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 1645/2019, de autoria do poder executivo, que propõe a reestruturação na carreira dos militares, no qual, consta o acréscimo de 05 […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) em pronunciamento, nesta terça-feira (08), em Brasília, comunicou que foi indicado pelo PSB como membro efetivo da Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 1645/2019, de autoria do poder executivo, que propõe a reestruturação na carreira dos militares, no qual, consta o acréscimo de 05 (cinco) anos no tempo de serviço (passando o tempo mínimo de 30 para 35 anos); exigido para o militar adquirir o direito de transferência para a reserva remunerada. A diminuição do efetivo composto por militares de carreira, também está inclusa na proposta, sendo então substituído pelo efetivo de militares temporários, entre outras mudanças.

“Eu tive a honra de receber do Exército, da Marinha, da Aeronáutica as maiores Comendas e agora participo dessa Comissão do PL 1645. Quero que todos nesse PL sejam tratados com igualdade, pois está havendo algumas reclamações de sargentos, cabos e soldados que há uma diferença entre os graduados e os não graduados. Quero fazer aqui esse apelo e que chegue ao conhecimento de todos da Comissão”, disse.

Para o deputado socialista a reformulação na reestruturação da carreira dos militares, precisa atender de maneira homogênea, equivalente e proporcional a todos os militares. “Porque sendo este Projeto aprovado na íntegra, como aqui apresentado, será o fim da integralidade, da paridade e da isonomia, entre os postos, dentro das carreiras dos militares”, avaliou.

E completou: “se o PL for aprovado sem as alterações, a cota de sacrifício ficará restrita somente aos soldados, cabos e sargentos, o que não é justo, pois é dever do parlamento a correção necessária para que a justiça seja feita, isto não ocorrendo, ao invés de dar uma proteção social da carreira dos militares, teremos um desamparo a essas carreiras”, falou.