Danilo Cabral libera emendas para Carnaíba e Flores

Foto: Getty Images

O imunizante é aplicado em dose única de 0,5ml e demonstrou, nos testes apresentados, 66,9% de eficácia para casos leves e moderados e 76,7% de eficácia para casos graves, após 14 dias da aplicação.

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou, nesta quarta-feira (31), a autorização temporária para uso emergencial da vacina Janssen Covid19 Vaccine (Ad26.COV2-S, recombinante), desenvolvida pela Janssen, braço farmacêutico da Johnson & Johnson.

A solicitação de uso emergencial foi feita pela empresa no dia 24 de março. A Anvisa concluiu, após a análise dos estudos apresentados, que a vacina protege contra a forma grave da doença e é eficaz para prevenção da Covid-19 em pacientes adultos.

Sobre a vacina – A vacina da Janssen é baseada em vetores de adenovírus sorotipo 26 (Ad26). É indicada para pessoas acima de 18 anos.

O imunizante é aplicado em dose única de 0,5ml e demonstrou, nos testes apresentados, 66,9% de eficácia para casos leves e moderados e 76,7% de eficácia para casos graves, após 14 dias da aplicação.

O prazo de validade é de três meses quando armazenado na temperatura entre 2°C e 8°C. Após aberto, o frasco pode ser utilizado em até seis horas.

Posição mundial – Essa é a terceira solicitação de uso emergencial de vacinas no país, mas a primeira após a publicação da Lei 14.124, de 10 de março de 2021, e da RDC 475, de 10 março de 2021.

Com a aprovação da vacina da Janssen, o Brasil se destaca em segunda posição mundial, com cinco vacinas aprovadas (Pfizer-BioNTech / Oxford-AstraZeneca / CoronaVac (Sinovac) / Janssen / Covishield). O país ocupa a posição ao lado da Argentina, Bahrain, Canadá, China, México e Eslováquia, sobressaindo-se a países de reconhecida estrutura regulatória, tais como EUA, Reino Unido e Nova Zelândia, e também à União Europeia, todos  com quatro vacinas aprovadas. Na Hungria são oito vacinas aprovadas.

A vacina da Janssen já está autorizada, de forma emergencial ou provisória, em diversos países, como nos Estados Unidos (27/2/21) e no Canadá (5/3/2021), além da Europa (11/3/2021). No mesmo sentido, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou o uso emergencial da vacina em todos os países.

Uso emergencial – Os medicamentos e vacinas contra Covid-19 autorizados temporariamente para uso emergencial são destinados ao uso em caráter experimental, preferencialmente, em programas de saúde pública do Ministério da Saúde.

A empresa fabricante deve concluir o desenvolvimento clínico do medicamento ou da vacina contra a Covid-19, apresentar os resultados à Anvisa e solicitar o registro sanitário no Brasil, conforme legislação sanitária vigente.

No monitoramento do uso da vacina, os fabricantes devem fornecer prontamente à Agência quaisquer outros dados que tenham relevância para a contínua avaliação do perfil de benefício e risco das vacinas, bem como para a segurança e suas condições de uso. Notificação de eventos adversos graves, por exemplo, devem ser feitas à Anvisa em até 24 horas, conforme o Plano de Gerenciamento de Risco apresentado pela empresa.

*As informações são da Anvisa

por Juliana Lima

Inconformada com o atraso de pagamento nos salários dos Professores da rede municipal de ensino em Solidão, a vereadora Eliana Nascimento procurou ontem a Rádio Cidade FM de Tabira para denunciar.

Eliana disse que antes o governo Cida Oliveira pagava aos professores dia 30, depois passou para o dia 10 e ontem dia 18 e muitos profissionais não haviam ainda recebido.

A vereadora criticou que os professores contratados estão sem salários a 5 meses e agora a gestão está deixando de pagar também os professores efetivos.

De acordo com um levantamento divulgado neste sábado (5) pelo Instituto Ultraliberal de Pesquisa e Estatística (IUPE), a candidata à reeleição Nicinha Melo, lidera a corrida pela Prefeitura de Tabira, com 56% dos votos na estimulada, enquanto Flávio Marques aparece com 39%.

Outros 4% dos entrevistados declararam não saber ou não quiseram opinar, enquanto 1% optaram pelo voto em branco ou nulo.

A pesquisa, registrada sob o número PE-09484/2024, foi realizada pelo Instituto Ultraliberal de Pesquisa e Estatística (IUPE) e entrevistou 535 eleitores da cidade.

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

Por Merval Pereira/O Globo

Bolsonaro oficializou o golpe que pretende dar, acumpliciado pelos generais da reserva que o assessoram e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, incapaz de reagir ao verdadeiro descalabro que foi a fala presidencial diante de embaixadores estrangeiros convidados para ser informados de que as eleições brasileiras são comumente fraudadas e que, desta vez, isso só não acontecerá se as sugestões das Forças Armadas ao TSE forem acatadas.

Faz como o ex-presidente Donald Trump, seu espelho, que, ao perceber que perderia para o democrata Joe Biden, começou a levantar dúvidas sobre a contagem de votos, especialmente os votos pelo correio, uma tradição americana. 

Todos nós sabemos onde isso quer desaguar: numa tentativa de inviabilizar a eleição caso as últimas cartas tiradas da manga do ministro da Economia, Paulo Guedes, não consigam reverter a tendência do eleitorado a favor do ex-presidente Lula até o momento. 

Bolsonaro viola todas as leis, eleitorais e fiscais, para executar decisões eleitoreiras de última hora. Como é comum, seu timing político é apurado, mas defasado das necessidades dos cidadãos comuns. Se tivesse apoiado a vacinação em massa, teria uma reação favorável de parte do eleitorado que hoje o renega.

Se tivesse mantido o auxílio emergencial, sem querer acabar com a pandemia antes da hora, teria mais sucesso do que possivelmente terá com o aumento do Auxílio Brasil e dos vales gás, alimentação e diesel que está distribuindo um pouco tarde, quando a inflação descontrolou-se e comerá parte da “bondade”que está fazendo com o dinheiro da União em benefício próprio.

Reunir embaixadores para criticar nosso sistema eleitoral é mandar um aviso internacional de que pretende questionar o resultado das eleições se não for o vencedor. O que espanta, em Bolsonaro, é ele fazer coisas de que até Deus duvida. Já era assim quando militar subalterno e deputado federal do baixo clero.

Continua sendo o mesmo Bolsonaro de baixa extração no exercício da Presidência da República, aonde chegou por um equívoco histórico do eleitorado brasileiro, que acertou ao ver nele o candidato capaz de derrotar o petismo em 2018, mas errou ao considerá-lo capaz de exercer a Presidência de um país que precisava, e continua precisando, de um estadista para enfrentar seus graves problemas de desigualdade social. Esses problemas não serão resolvidos por auxílios emergenciais, bolsas disso ou daquilo, Bolsa Família ou Auxílio Brasil.

São remédios circunstanciais, não estruturais. Não vemos no país, desde o Plano Real, um programa de governo que seja de caráter permanente, estrutural. Não por acaso, o Plano Real continua vivo até hoje, baseado em premissas sólidas, que são atacadas há anos por governos de diferentes matizes, e mesmo internamente no PSDB, que hoje acolhe até bolsonaristas.

O PSDB não assumiu o lugar de partido de centro-esquerda original, nem foi capaz de conter o avanço da direita. Ao contrário, assumiu um papel de centro-direita que nunca foi dele e que o PT inventou para não ter competidor na esquerda social-democrata. Mas o Plano Real foi o único programa de governo depois da redemocratização que não se baseava em medidas populistas, embora fosse popular, e, por tocar no bolso do cidadão comum, teve a acolhida extraordinária que levou Fernando Henrique Cardoso a se eleger duas vezes, vencendo no primeiro turno.

Foi criado para resolver problemas estruturais do país, e não para dar soluções efêmeras a nossos graves problemas. Até mesmo os programas sociais criados no governo Fernando Henrique, que, unidos por uma boa cabeça marqueteira, transformaram-se no Bolsa Família, não tinham o caráter populista que marca esse tipo de programa.

Eram medidas paliativas, até que o país recuperasse sua capacidade de crescimento organizado e sustentável. Transformaram-se em programas permanentes, que foram sendo modificados à medida que os interesses eleitoreiros apareciam.

O tripé macroeconômico do Plano Real — câmbio flutuante, meta de inflação e meta fiscal — foi sendo flexibilizado em vários momentos, ora para forçar um crescimento artificial do PIB para eleger uma candidata, ora para arranjar mais dinheiro para investimentos fisiológicos capitaneados pela parte da classe política que apoia quem abre as burras da União, seja de maneira ilegal, por meio da corrupção, seja tornando legais mecanismos que são, no mínimo, imorais, como o orçamento secreto.