Chuva cai em áreas isoladas da região neste dia de eleição

A pandemia da Covid-19 em Pernambuco segue com números preocupantes. O boletim diário divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta quarta-feira (7), registra 2.965 novos casos da doença, notificados nas últimas 24 horas.

Este é o segundo maior registro desde o início da crise sanitária no Estado, ficando atrás apenas do dia 1º de abril de 2021, quando foram contabilizados 2.987 novas infecções.

Entre os confirmados hoje, 184 (6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.781 (94%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 361.470 casos confirmados da doença, sendo 37.028 graves e 324.442 leves.

Também foram confirmados 62 óbitos, ocorridos entre 04/07/2020 e 06/04/2021. Com isso, o Estado totaliza 12.541 mortes pela Covid-19.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, neste domingo (22), inaugurações de ações e equipamentos importantes na comunidade rural da Pintada. Na localidade, o Prefeito José Patriota inaugurou três poços artesianos que, juntos, representam uma oferta de mais de dois mil litros de água por hora.

Após a inauguração dos poços, o Prefeito José Patriota, ao lado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim, inaugurou a reforma e ampliação do posto de saúde da comunidade, que agora contará com atendimento odontológico. A unidade passa a contar com consultórios médico, odontológico, de enfermagem, sala de vacina e sala de curativo.

O Prefeito esteve acompanhado dos Vereadores Raimundo Lima, Cícero Miguel, Franklin Nazário, Reinaldo Lima, Igor Mariano, Augusto Martins, Luiz Besourão e Pedro Raimundo. A comitiva contou ainda com as presenças dos empresários Eraldo Feijó, Edson Moura, Ademir Rodrigues, Horácio e Ubaldo Pires.

Novas inaugurações – A Prefeitura de Afogados já agendou novas inaugurações para o próximo final de semana. Serão inaugurados o calçamento da Rua Frei Miguelinho e o complemento da pavimentação da Rua Antônio Teotônio Mendes, no Bairro Padre Pedro Pereira.

Será na sexta (27), a partir das 19h. E no sábado (28), o Prefeito estará no São Braz, onde inaugura a pavimentação da Rua Geraldo Cipriano e da Travessa Bom Jesus, com início marcado também para as 19h.

Edilson Xavier*

As recentes declarações do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, colocaram em alerta máximo as instituições públicas (que ainda funcionam) no Estado do Rio de Janeiro, quando à exaustão apontou a falência do Estado em todos os níveis.

A alegação ministerial de que as polícias militar e civil atuam de acordo com os interesses do mundo do tráfico, são além de estarrecedoras, pois têm o poder de demonstrar que o Estado cedeu espaço a outro estado “paralelo”.

Há muito se discute na imprensa que o Rio deixou, na prática, de ser Estado organizado, no sentido literal da palavra, dada á atuação do tráfico que corrói todo o sistema estadual e o exemplo reluzente é o Tribunal de Contas, sob intervenção judicial. Entretanto, o Ministro da Justiça nos fez refletir sobre o estado de promiscuidade reinante naquele Estado.

Nos causa estranheza estarrecedora o silêncio comprometedor da classe política que não faz a mínima referencia a esse estado caótico que envolve a insegurança generalizada e a corrupção oficial é constitui prática. Nada se sabe sobre qualquer pronunciamento dos três Senadores, deputados federais e da Assembleia Legislativa, que é outro centro de corrupção explícita. Ante o silêncio que se assemelha à cumplicidade, se começa a dar razão ao Ministro da Justiça, que talvez tenha cometido o equivoco de generalizar, que não faz justiça ainda aos bons policiais daquele Estado.

Tudo no Estado do Rio de Janeiro está dando errado, pois tem uma classe politica totalmente omissa e deixa o Estado á mercê da bandidagem, passando pelo Tribunal de Contas  em que seus membros foram presos e outros afastados pela prática de corrupção amplamente comprovada.

De forma totalmente tardia, tenta-se discutir agora como combater o estado paralelo abastecido pelo tráfico de drogas e armas, em que recebe todo tipo de armamento pesado, que faz inveja a qualquer exército. No entanto, o que nos causa espécie, é que o Governo Federal não cria uma sistemática de combater pra valer esse estado de coisas que vem a muito comprometendo o país em todo o mundo, pois permitiu que o crime organizado em todos os níveis tomasse conta do Estado, e atua como fosse uma instituição de sua propriedade.

A transformação das favelas (ok, comunidades) em distritos dominados pelo tráfico ocorreu à vista de todos, bem como os desmandos e as descomposturas em série de governadores, deputados, vereadores e até integrantes do Judiciário se deram à luz do dia. E assim se começa a dar razão às duras palavras do Ministro da Justiça, não obstante entenda que não se pode generalizar, com acusações desse porte.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 067/2025, da Prefeitura de Arcoverde, destinado à aquisição de kits pedagógicos no valor estimado de R$ 8.813.093,34. A decisão consta em medida cautelar publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (19) e foi assinada pelo conselheiro relator Carlos Neves.

Segundo a decisão, a medida foi adotada após Representação Interna apresentada pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC), que identificou indícios de irregularidades graves na condução do processo licitatório.

De acordo com o documento, o edital apresentou falta de justificativa técnica para o objeto, adoção de um kit pedagógico único para estudantes do 1º ao 5º ano, sem comprovação de pertinência, e risco de contratação antieconômica, o que contraria a Lei Federal nº 14.133/2021.

O TCE também apontou restrição à competitividade, com especificações detalhadas que podem direcionar o certame, ausência do local de entrega no edital e inexistência de Parecer Técnico Pedagógico, considerado obrigatório para fundamentar a escolha do material.

Outro ponto destacado foi a fragilidade da pesquisa de preços, com cotações de empresas não identificadas e divergências entre o orçamento médio e o valor do Termo de Referência, levantando suspeitas de sobrepreço. A sessão de lances também chamou atenção pela curta duração — cerca de 30 minutos — e pela participação de apenas duas empresas, sendo que a vencedora tem endereço residencial e histórico incompatível com o objeto.

O conselheiro destacou que há “fundado receio de grave lesão ao erário”, justificando a concessão da cautelar com base nos requisitos previstos na Resolução TC nº 155/2021.

Com a decisão, ficam proibidos novos atos ligados à contratação, como empenho, liquidação ou pagamento. O Tribunal também determinou a instauração de Auditoria Especial para aprofundar a apuração das irregularidades.

A medida será analisada pela Câmara competente do TCE-PE para homologação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acertou com líderes dos partidos políticos que a votação do impeachment de Dilma Rousseff começará às 14h deste domingo. A expectativa é a de que o resultado seja conhecido entre 21h e 22h. O processo começará nesta sexta-feira, a partir das 8h55 e deve contar com sessão também no sábado.

A aliados, Cunha teria manifestado, conforme o jornal Folha de S. Paulo, que irá começar a chamada nominal dos votantes pela região Sul, deixando os deputados do Nordeste e do Norte, teoricamente mais simpáticos a Dilma, para o final. O objetivo é criar uma onda pró-impeachment durante a votação. Publicamente, o presidente da Câmara diz que apenas na hora da sessão anunciará o critério de chamada para que os deputados declarem o voto no microfone do plenário.

Na manhã de sexta-feira, serão destinados 25 minutos para fala dos autores da denúncia contra a presidente, por suposto crime de responsabilidade, e mais 25 minutos para a defesa, que poderá ser feita por um advogado designado (dativo) caso o defensor de Dilma esteja ausente.

Logo após, cada partido terá uma hora para falar, tempo que será dividido por até cinco parlamentares. Os líderes do governo e da minoria não disporão deste tempo. Das 9h até as 11h da sexta-feira, os deputados vão poder se inscrever individualmente para falar a favor e contra o impeachment na sessão do sábado, que começa às 11 horas. Nestes discursos, cada um poderá falar por três minutos. Se todos falarem, serão mais de 25 horas de sessão.

Os líderes, com tempo proporcional ao tamanhão da bancada, vão poder falar em qualquer momento das sessões, durante os três dias destinados à votação do processo de impeachment.

A votação propriamente dita do texto, aprovado na segunda-feira por 38 votos a 27 na comissão especial, ocorrerá no domingo, a partir das 14h. Inicialmente será concedido tempo para as falas dos líderes e, após, começará a orientação das bancadas e a abertura da votação, que será oral. Desta forma, cada deputado será chamado ao centro do plenário para declarar sua opção em um único microfone aberto. Está em estudo uma solução técnica para que cada declaração ocorra em no máximo 10 segundos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, também votará.

Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo de impeachment são necessários pelo menos 342 votos dos 513 deputados. Em 1992, durante o impeachment de Collor, a chamada dos deputados foi feita por ordem alfabética. O argumento à época era o de que se pretendia evitar direcionamento do resultado.