Coluna do Domingão

A saúde pública do Agreste Meridional vai ganhar um importante reforço com a construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns. O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17), o edital de licitação para contratação da empresa de engenharia que vai realizar as obras de construção da unidade. 

Com um investimento superior a R$ 135 milhões, o equipamento terá 269 leitos. A gestão da unidade será da Secretaria de Saúde, o projeto foi feito pela Secretaria de Projetos Estratégicos e as obras serão executadas pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab).

“Essa será mais uma ampliação dos serviços de saúde em Pernambuco, aproximando das necessidades da população para que as pessoas possam ser atendidas mais perto de suas casas. Não vamos parar nosso trabalho um minuto para garantir mais dignidade no atendimento aos pacientes e conforto nos ambientes para os profissionais na rede de saúde estadual”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, o hospital vai descentralizar ainda mais a assistência hospitalar em Pernambuco. “O Hospital Mestre Dominguinhos está inserido no plano de regionalização da governadora Raquel Lyra, trazendo a saúde para mais perto das pessoas, especialmente no interior do Estado. O hospital vai reforçar a assistência no Agreste, especialmente para a população da V Gerência Regional de Saúde do Estado, composta por 21 municípios. Será um grande ganho para a região, pois será um hospital de alta complexidade, com UTI, bloco cirúrgico, atendimento a casos de trauma, cirurgia geral, clínica médica, diversas especialidades para atender toda a região”, destacou a secretária.

Com mais de 26 mil metros quadrados de área construída, o Hospital Mestre Dominguinhos terá perfil assistencial de alta complexidade, com atendimento cirúrgico e clínico, a pacientes adultos e pediátricos, em neurologia, ortopedia, cardiologia, sistema vascular e queimados. O espaço contará com UTI, urgência e emergência, centro cirúrgico, centro de diagnóstico completo, hemodinâmica, centro de reabilitação e ambulatório com 15 consultórios médicos.

“Esse hospital é um grande equipamento, que atenderá não apenas Garanhuns, como toda a região. O hospital tem uma área de construção de 26,4 mil metros quadrados, divididos em três pavimentos, e com prazo de execução de obra de 18 meses. Nós, enquanto Cehab, temos a alegria de tocar uma obra como essa, importante para toda a região. E a expertise da Cehab na execução das obras, no monitoramento e no acompanhamento auxiliará para que a gente possa entregar esse equipamento com a qualidade que a população merece”, frisou o presidente da Cehab, Paulo Lira.

“O Hospital Regional Mestre Dominguinhos é um projeto emblemático, desenvolvido através da Secretaria de Projetos Estratégicos, que tem, cada vez mais, ampliado sua expertise na elaboração de projetos de baixa, média e alta complexidade. A gente se sente muito feliz em fazer parte do processo de interiorização da infraestrutura de saúde, que a governadora Raquel Lyra vem ampliando, de forma a atender melhor a população do interior e, também, desafogar a infraestrutura da saúde na Região Metropolitana do Recife (RMR). Então esse é mais um passo importante que o Governo de Pernambuco dá no sentido de melhorar a qualidade do serviço de saúde estadual e garantir que a nossa população tenha um atendimento digno”, afirmou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.

GARANHUNS – O Hospital Mestre Dominguinhos é a segunda grande obra estruturadora anunciada este ano pelo Governo do Estado para Garanhuns e municípios vizinhos. Em março, foram lançadas licitações para a construção de quatro grandes maternidades, das quais uma será construída em Garanhuns, com recursos estadual e federal. As outras maternidades estarão localizadas nos municípios de Serra Talhada e Ouricuri, ambos no Sertão, e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa de Pernambuco para os próximos dois anos. Considerado um dos mais importantes do Poder Legislativo, o colegiado foi instalado durante reunião nesta segunda-feira (11) no Plenarinho III da Alepe. Entre as responsabilidades da Comissão estão a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a revisão do Plano Plurianual (PPA) e a avaliação da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de apreciar todas as proposições que promovam impacto financeiro aos cofres públicos.

Lucas garante que a condução dos trabalhos na comissão será orientada pela ética e responsabilidade com os recursos do povo pernambucano. “Assumimos o compromisso de colaborar com a manutenção da saúde fiscal do Estado, analisando criteriosamente todos os projetos que versam sobre matérias financeiras para que Pernambuco possa manter o ritmo de recuperação econômica. Estaremos vigilantes à aplicação correta e eficaz do dinheiro que pertence a toda população, proporcionando mais oportunidades para os pernambucanos e a oferta de serviços públicos de qualidade”, afirmou o novo presidente.

Pernambuco alcançou equilíbrio fiscal, encerrando o ano de 2018 com superávit de R$ 33 milhões. O resultado positivo foi possível a partir de uma combinação de aumento na arrecadação e redução nas chamadas despesas de custeio. “O desafio para 2019 é manter a política de corte nos gastos ruins, mas principalmente, aumentar a capacidade de investimento do Estado. Para isso, é fundamental a contratação de novas operações de crédito, que só serão autorizadas pela União se o Estado mantiver o equilíbrio de suas finanças. E esse cenário reforça ainda mais o trabalho propositivo e de fiscalização da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa”, analisou Lucas Ramos.

Além de Lucas Ramos, compõem a Comissão de Finanças, como titulares, os deputados Aglaílson Victor (PSB), Álvaro Porto (PTB), Antônio Coelho (DEM), Antônio Moraes (PP), Henrique Queiroz Filho (PR), José Queiroz (PDT), Rogério Leão (PR) e Sivaldo Albino (PSB). Como suplentes, integram o colegiado: Claudiano Martins Filho (PP), Delegado Erick Lessa (PP), Doriel Barros (PT), Isaltino Nascimento (PSB), João Paulo (PCdoB), João Paulo Costa (Avante), Priscila Krause (DEM), Romário Dias (PSD) e Tony Gel (MDB).

O ministro do Transportes, Renan Filho, assina nesta terça-feira (29) a ordem de serviço para obras de adequação na BR-230/PB, no trecho Cabedelo e a capital João Pessoa, na Paraíba.

A medida assegura R＄ 151 milhões para prosseguimento das intervenções previstas em 28 quilômetros da rodovia, como execução de dois viadutos, conclusão e execução de seis passarelas e continuidade de implantação da terceira faixa e vias marginais, além de restauração da pista já existente. Só na Região Metropolitana da capital do estado, os trabalhos beneficiam 1,3 milhão de habitantes.

O evento será realizado na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube da pasta. Participam da solenidade, de forma presencial e remota, o governador do estado da Paraíba, João Azevedo; representantes de prefeituras dos municípios impactados pelas obras e parlamentares da bancada paraibana no Congresso Nacional.

Foi revogada Cautelar que suspendia seleção pública em João Alfredo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas revogou, nesta quinta-feira (16), uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pelo conselheiro Marcos Loreto suspendendo a realização de seleção pública simplificada na prefeitura de João Alfredo. O processo, organizado pelo Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape), previa a contratação de agentes comunitários de saúde para atuar no município.

A Medida Cautelar, expedida em abril do ano passado, foi solicitada pelo Ministério Público de Contas sob o argumento de que a contratação de um Consórcio Municipal para fazer seleção simplificada numa prefeitura era algo inédito em Pernambuco.

Segundo o procurador geral do MPCO, face os mecanismos legais de punição a consórcios públicos não estarem claramente definidos, a continuação do certame seria temerária. Outro argumento apresentado pelo MPCO foi o fato de o edital não trazer explicações sobre uma etapa de avaliação complementar do processo.

Em sua defesa, o Coniape apresentou documentação comprovando capacidade para realização do certame, a exemplo do que aconteceu na prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, sem que naquele momento o Tribunal de Contas fizesse qualquer questionamento. Por recomendação do TCE, o consórcio fez também alterações no edital, de forma a esclarecer alguns pontos relacionados à etapa de avaliação complementar.

Por entender que não havia impedimento à atuação do consórcio, o conselheiro Marcos Loreto decidiu revogar a Medida Cautelar, possibilitando o prosseguimento da realização da seleção pública por parte da prefeitura de João Alfredo.   O voto do relator do processo (TC nº 1603347-4) teve aprovação unânime na Segunda Câmara. O MPCO foi representado na sessão pela procuradora Eliana Lapenda.