O Governo de Pernambuco publicou, nesta sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital para a concessão regionalizada parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O projeto garante um investimento privado no valor de R$ 19 bilhões, que será aplicado exclusivamente em saneamento. O edital estabelece o dia 11 de dezembro deste ano como data para abertura das propostas e o leilão está marcado para ocorrer no dia 18 de dezembro.

Na manhã desta sexta, foi realizada uma entrevista coletiva com a imprensa para detalhar os próximos passos da concessão. O projeto foi idealizado com o objetivo de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. Para isso, o Estado abdicou dos recursos oriundos da concessão para destiná-los integralmente para investimentos em saneamento.

“Estamos virando uma importante página da história de Pernambuco. As cidades cresceram, os consumos, tanto residencial quanto empresarial, aumentaram. As mudanças climáticas também reduzem a oferta de água, uma vez que os mananciais têm se tornado mais escassos. Então, não tem como a Compesa atender ao Marco Regulatório do Saneamento, mesmo com todo o investimento que o Estado e a União pudessem fazer. Por isso, esta é a medida mais adequada, que vai efetivamente permitir que nós possamos ofertar um serviço digno às pessoas no que diz respeito ao abastecimento de água e esgotamento sanitário”, justificou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

A publicação do edital acontece após um amplo período de diálogo público, que durou 58 dias. Neste período, foram realizadas cinco audiências públicas, nos municípios do Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada. Além disso, foram realizadas audiências na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em julho, prefeitos de municípios de todas as regiões aprovaram o projeto de concessão. A partir da aprovação, o Estado recebeu o aval das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) para lançar o edital.

“Esse é um momento muito importante para o futuro do saneamento em Pernambuco. O caminho percorrido até aqui foi longo, com audiências públicas, diversas reuniões, aprovação dos prefeitos através das Microrregiões, que contribuíram bastante com o processo. Chegamos com um projeto maduro para anunciar a aguardada publicação do edital”, comentou o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro.

Ao fim da consulta pública, o projeto recebeu 1.012 contribuições, sendo o maior número de contribuições recebidas em um projeto de saneamento desenvolvido no país junto com o BNDES. A maior parte dessas contribuições foi incorporada ao projeto e, depois, integrou um relatório que foi encaminhado aos municípios em abril. As minutas revisadas do projeto foram apreciadas pelos comitês técnicos e conselhos participativos das microrregiões entre maio e junho. O projeto também foi apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. A iniciativa privada ficará com a distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto. E o Governo vai seguir investindo em ações que visam a segurança hídrica no Estado.

“Nós vamos preparar a Compesa para o futuro. Temos um trabalho longo pela frente, com respeito às pessoas, muita comunicação e transparência. A Companhia irá se concentrar na produção de água e na manutenção dos grandes sistemas, ficando a parte final de distribuição com os futuros concessionários. O produto final de tudo isso é o caminho para a universalização, a melhoria de vida das pessoas, garantindo a distribuição de água, esgoto e a prestação dos serviços”, comentou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

TARIFA SOCIAL – A concessão também garante a Tarifa Social Pernambucana para 580 mil residências, beneficiando 1,6 milhão de pessoas. A Tarifa Social anterior contemplava apenas 70 mil residências. A nova tarifa social Pernambucana dá desconto de 50% para famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo, inscritas no Cadúnico e/ou BPC e residenciais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida ou programa similar, como o Morar Bem.

As duas instituições firmaram um protocolo de intenções nesta sexta-feira (12) em solenidade realizada na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, no Recife

A Sudene recebeu o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, na manhã desta sexta-feira (12), para a assinatura de um protocolo de intenções que visa ampliar a parceria entre as duas instituições e fortalecer a rede de assistência social, melhorando a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico. A parceria é voltada para a área de atuação da Sudene e vai subsidiar a formulação, execução e monitoramento de políticas públicas na Região. O documento foi assinado pelo superintendente Francisco Alexandre e pelo ministro Wellington Dias.

Para Francisco Alexandre, “essa aliança busca reduzir a desigualdade e a miséria, trazendo as pessoas para outro patamar. O propósito é unir esforços e, com o conhecimento da Sudene sobre a Região, fornecer mais informações, mais insumos, que viabilizem a sistematização de programas e uma atuação com mais precisão, abrindo novas possibilidades e oportunidades para as pessoas”. O ministro Wellington Dias afirmou que está sendo formada uma “colisão de poder” e que, “a partir da base de conhecimento da Sudene, poderemos planejar  com mais eficiência”.

A Sudene e o MDS vão atuar em conjunto a partir das ações previstas em dois programas do Ministério e uma plataforma da Superintendência. Um dos programas que estará no foco das ações é o Aprimora Rede+, voltado à qualificação e ao apoio das entidades e organizações da sociedade civil que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele atua nos eixos de reordenamento das provisões, articulação da rede, fortalecimento de parcerias, educação permanente, gestão da informação e acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS.  

Está prevista, ainda, a adesão da Sudene ao Programa Acredita no Primeiro Passo, que tem a finalidade de ajudar famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico a melhorar de vida através do trabalho e do empreendedorismo, gerando oportunidades de inclusão produtiva, aumento da renda pelo trabalho, qualidade de vida e participação social. Ele é voltado para territórios de alta vulnerabilidade e grupos de pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e populações tradicionais e ribeirinhas. 

O programa oferece cursos profissionalizantes, apoio para quem busca emprego e oportunidades para quem quer abrir o próprio negócio, incluindo acesso a microcrédito com juros baixos e orientação especializada. O ministro Wellington Dias informou que o programa já repassou R$ 10 bilhões para o Acredita Urbano e R$ 14 bilhões para o Acredita Rural. Ainda segundo o gestor, as ações de assistência social implementadas pelo Governo Federal em 2022 e 2023 tiraram 29,4 milhões de pessoas do quadro de insegurança alimentar. Ele enfatizou que o compromisso do Governo Federal é reduzir a pobreza e combater as desigualdades. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, participou da assinatura do protocolo de intenções e celebrou a retirada do Brasil do Mapa da Fome, destacando a importância das políticas públicas que combinam desenvolvimento econômico e inclusão social. 

A parceria entre a Sudene e o MDS também será marcada pela utilização da Plataforma Data Nordeste, lançada no início desta semana, para a divulgação de dados que subsidiarão a implantação de políticas públicas, ampliando a qualidade, a transparência e a abrangência das informações consolidadas. A plataforma é uma ferramenta que integra indicadores sociais, econômicos e territoriais da Região, contribuindo para o planejamento e a tomada de decisões estratégicas. A ferramenta oferece indicadores socioeconômicos, mapas interativos e análises detalhadas sobre temas como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e economia.

O evento de hoje contou com a participação de Luiz Carlos Everton de Farias, secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS; Saumíneo Nascimento da Silva, diretor de Apoio a Inserção no Trabalho do MDS; João Paulo (deputado estadual/PE), Dani Portela (deputada estadual/PE); Kari Santos (vereadora do Recife); Carlos Eduardo Braga, secretário estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS/PE); Pâmela Alvez, secretária de Assistência Social e Combate à Fome de Recife; Edgilson Araújo, diretor da Rede Socioassistencial do SUAS; Priscilla Viegas Barreto de Oliveira, conselheira Estadual de Assistência Social (CEAS/PE); Maria José de Sena, reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Hugo Luiz de Queiroz, superintendente estadual do Banco Nordeste em Pernambuco. Pela Sudene, participaram José Lindoso e Álvaro Ribeiro, diretores de Administração e de Planejamento e Articulação de Políticas, respectivamente.

Em comemoração ao Dia Municipal do Rio Pajeú, celebrado neste sábado, 13 de setembro, conforme a Lei Municipal nº 1.175/2025, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio da Diretoria de Meio Ambiente, realizou uma ação educativa na manhã desta sexta-feira (12) com os alunos da Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo.

A programação teve início em frente à Prefeitura de Carnaíba, e contou com a presença do prefeito Wamberg Gomes, secretários e diretores municipais. Em seguida, o grupo seguiu até as margens do Rio Pajeú, onde participou de uma coleta simbólica de lixo, reforçando a importância da preservação ambiental.

O evento foi encerrado na Câmara de Vereadores, com a palestra “Os desafios do desenvolvimento econômico sustentável e da gestão pública na proteção do meio ambiente, especialmente do Rio Pajeú”, que despertou reflexões sobre a responsabilidade coletiva no cuidado com o patrimônio natural do município.

A iniciativa reforça a relevância do Rio Pajeú para a vida da população carnaibana. Além de ser fonte de riqueza ambiental e cultural, o rio é essencial para a agricultura local. Ao longo de seu percurso no município, foram construídas barragens de nível, que permitem reter água para irrigar as comunidades ribeirinhas, garantindo produção agrícola durante todo o ano e fortalecendo o desenvolvimento sustentável de Carnaíba.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abriu nesta sexta-feira, 12/09, processo seletivo para a composição do seu novo núcleo de projetos, que terá como foco a elaboração de soluções voltadas às demandas dos municípios pernambucanos.. O objetivo é oferecer suporte técnico especializado para a construção de escolas, unidades básicas de saúde (UBS) e demais obras estruturantes.

Ao todo, estão sendo oferecidas seis vagas, distribuídas da seguinte forma: 01 (um) Projetista Sênior – Nível Superior; 01 (um) Projetista Pleno – Nível 1, com experiência comprovada em instalações hidráulicas e elétricas; 02 (dois) Projetistas Pleno – Nível 2; e 02 (dois) Técnicos em Edificações – Nível Técnico.

“A Amupe vive um novo tempo, de fortalecimento e inovação, e a criação do núcleo de projetos é mais uma demonstração do nosso compromisso com os municípios. Queremos oferecer suporte técnico de qualidade, garantindo que escolas, unidades de saúde e outras obras essenciais possam sair do papel e melhorar a vida da população pernambucana”, destacou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Os interessados em participar da seleção devem acessar o site da Amupe (amupe.org), clicar no banner disponível na área de destaques e seguir as orientações para inscrição.

Entre 2017 e 2024, o número de vítimas de acidentes atendidas pelo Hospam (XI Geres) caiu 66,22%, resultado que tem como principal marco a inauguração da Central de Monitoramento do Trânsito, pela Prefeitura de Serra Talhada, através da Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada (STTrans). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Superintendência. 

Dados do Hospam revelam ainda que apenas no primeiro semestre de 2025, foram registrados 188 casos, projetando uma média anual de 376 ocorrências — uma redução de 35,28% em relação ao ano anterior, 2024. Com equipamentos instalados em pontos estratégicos da cidade e acompanhamento em tempo real, o sistema ampliou a capacidade de fiscalização e garantiu respostas mais rápidas dos agentes de trânsito. 

“O monitoramento em tempo real tem transformado a forma como lidamos com o trânsito em Serra Talhada. Conseguimos identificar situações de risco com mais agilidade e dar respostas imediatas, o que tem feito diferença direta na redução dos acidentes. Essa estrutura é um marco para a segurança viária da nossa cidade”, destacou o superintendente da STTrans, Célio Antunes.

Para além do monitoramento, outras medidas complementares vêm reforçando a segurança viária, como a implantação de faixas de pedestres elevadas e de rotatórias em cruzamentos de maior fluxo, que organizam o trânsito e reduzem pontos de conflito. Essas iniciativas se somam a tecnologias como semáforos automatizados e à presença constante dos agentes da STTrans.

Após a paralisação de estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes, em Carnaíba, por conta de problemas na merenda escolar, a Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Alto Pajeú se pronunciou oficialmente nesta sexta-feira (12). O órgão reconheceu as falhas, mas atribuiu as dificuldades a um processo de transição do modelo de fornecimento.

De acordo com o gerente regional, Israel Alves da Silveira, dez das 42 escolas da região passaram recentemente da merenda terceirizada para a chamada merenda escolarizada. Nesse novo formato, parte dos alimentos é adquirida diretamente com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), enquanto outros itens são distribuídos pelo Governo do Estado.

“Todo o serviço está passando por uma adaptação, inclusive os cardápios, que são elaborados e acompanhados pela equipe de Nutrição da GRE, em consonância com as diretrizes da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação”, destacou Israel.

O gestor afirmou ainda que estão em andamento diálogos com estudantes e equipes escolares para ajustar o cardápio e garantir a qualidade nutricional das refeições.

A paralisação em Carnaíba motivou queixas semelhantes em outras unidades da região. Israel reforçou, no entanto, que a meta é restabelecer a normalidade no fornecimento:

“Estamos em tratativas para manter a qualidade satisfatória do serviço de alimentação escolar, dentro dos padrões de aceitabilidade e dos fatores nutricionais.”

As aulas na EREM Joaquim Mendes devem ser retomadas na próxima segunda-feira (15), após acordo com a gestão escolar e o Grêmio Estudantil. Leia abaixo a nota na íntegra:

Sobre as últimas ocorrências e divulgações em mídia, envolvendo os serviços de Alimentação Escolar no Sertão do Alto Pajeú, vimos esclarecer ao público em geral e às comunidades escolares que se trata de um caso de transição dos Serviços, antes terceirizados e, agora, de modo escolarizado, em 10 unidades das nossas 42 escolas.

Nesse processo de transição, todo o serviço está passando por uma adaptação, inclusive no que concerne aos cardápios servidos, que são elaborados e acompanhados pela equipe de Nutrição da Gerência Regional de Educação, em consonância com as diretrizes da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Estadual de Educação.

Todos os diálogos e esclarecimentos estão em tratativas com os estudantes e equipes de Gestão Escolar, em busca da manutenção da normalidade e da qualidade satisfatória do serviço de alimentação escolar destinado aos nossos educandos, nos padrões de aceitabilidade e dos fatores nutricionais.

Israel Alves da Silveira

Gerente Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú

Inauguração de sede da Secretaria de Comunicação de Itapetim tem justa homenagem a Inaldo Sampaio

O Governo Municipal de Itapetim inaugurou na noite desta quinta-feira (11), a sede da Secretaria de Comunicação Jornalista Inaldo Sampaio. O espaço está localizado por trás da Igreja Matriz, no prédio anexo ao Salão Paroquial.

Fiquei impressionado com o espaço apresentado pelo Secretário Ailson Alves. A estrutura da Secretaria é de dar inveja a muito município polo por aí. Antes da inauguração, falei sobre a importância da comunicação institucional.

Expliquei que comunicação na gestão é uma ferramenta essencial, que tem que fazer as informações dos programas, serviços e ações chegarem a cada cidadão. Isso se faz com ciência, mapeando os hábitos de consumo de informações pela sociedade, para que a informação chegue a todos, promovendo cidadania. A informação chega a fazer diferença na efetivação das políticas públicas e, em alguns casos entre a vida e a morte. Imagine crianças se acesso a imunização porque não foram informadas adequadamente, ou pessoas em insegurança alimentar que não tiveram acesso a programas assistenciais porque não souberam como acessar a informação? Ou agricultores que perderam o Pronaf por falta de informação? São apenas alguns exemplos.

Fiquei feliz ao ouvir de Ailson que o rádio chega a 60% da população, contra 30% das redes sociais e 10% do carro de som, quando ela quer se informar. O rádio segue imbatível. Também destaquei questões legais, como os princípios da impessoalidade e publicidade dos atos em uma gestão, para um auditório lotado.

A Secretaria recebeu com justiça o nome do jornalista Inaldo Sampaio, natural de São José do Egito, no dia em que eram lembrados seis anos do seu falecimento. Reconhecido como um dos profissionais mais respeitados do jornalismo em Pernambuco, atuou em veículos como O Globo, Jornal do Commercio, Diário de Pernambuco, CBN Recife, além de ter integrado o setor de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sampaio também desempenhou papel como interlocutor de Itapetim junto a órgãos do Governo do Estado.

Representando a família, estiveram presentes os irmãos Roberto e Izilda Sampaio, além de outros parentes e amigos do homenageado.

A solenidade reuniu diversas autoridades, entre elas a prefeita Aline Karina, o vice-prefeito Chico, o secretário de Comunicação Ailson Alves e equipe, o ex-prefeito Adelmo Moura, vereadores, secretários e diretores municipais, além de lideranças de outras cidades da região.

A Prefeitura de Sertânia divulgou uma nota à imprensa nesta sexta-feira (12) para rebater a argumentação do Ministério Público sobre acúmulo de funções do Secretário municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, Professor Maurício de Siqueira Silva.

Na nota, informa que ele exerce suas funções “com zelo, dedicação e profissionalismo, cumprindo rigorosamente sua carga horária junto à administração municipal”.

De acordo com o texto, publicado pelo Panorama  PE, o secretário também atua como professor universitário em turno noturno, sem que isso prejudique suas atribuições na prefeitura. E todas as informações sobre sua atuação foram devidamente prestadas ao Ministério Público de Pernambuco, de forma transparente e em respeito às instituições.

A Prefeitura destacou ainda que a escolha de Maurício Siqueira para integrar a equipe de governo se deu por sua reconhecida capacidade técnica e intelectual. Especialmente no trabalho voltado às políticas públicas para comunidades quilombolas, à inclusão e à igualdade racial, áreas em que sua atuação tem proporcionado avanços concretos e destaque para Sertânia.

A gestão municipal reforçou que atua em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Desse modo, reiterando seu compromisso com a transparência, a responsabilidade administrativa e o respeito às leis e à população sertaniense. Veja a nota:

Após a paralisação desta sexta-feira (12), estudantes e gestão da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes, em Carnaíba, se reuniram para discutir alternativas diante das mudanças no fornecimento da alimentação escolar.

A diretora da unidade, Adriana Angélica, explicou que a insatisfação dos alunos está ligada à transição do modelo de merenda terceirizada para a chamada “merenda escolarizada”. No novo formato, parte dos alimentos é comprada com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), enquanto outros itens chegam diretamente do governo estadual.

“Coincidiu com o fim de contratos importantes, como o do pão e do leite, o que deixou o cardápio limitado. Os estudantes estranharam, porque não estavam acostumados com esse modelo. Estamos agora ajustando junto às nutricionistas da GRE e à Superintendência de Alimentação Escolar”, afirmou a gestora ao repórter Marcony Pereira da Rádio Pajeú.

Entre os pontos que mais incomodaram os alunos está a retirada do feijão em dois dias da semana e a ausência de verduras em algumas refeições. A presidente do Grêmio Estudantil, Ana Vitória, disse que os estudantes aceitaram retomar as aulas, mas querem melhorias já na próxima semana.

“Entendemos que foi uma mudança de contrato, mas estamos cobrando ao menos feijão, arroz e verdura durante todos os dias. Foi uma paralisação para sermos ouvidos, e esperamos que o cardápio volte a ter qualidade”, destacou.

Adriana Angélica reconheceu que a suspensão das aulas causou prejuízo pedagógico, mas reafirmou que as reivindicações dos alunos são legítimas:

“Eles estão certos em reivindicar. É um direito deles e estamos buscando soluções para que a merenda se adapte à nossa realidade.”

As aulas devem ser retomadas na próxima segunda-feira (15), já com ajustes no cardápio elaborados pelas nutricionistas.

Durante comentário na Rádio Cultura FM nesta sexta-feira (12), o jornalista Nill Júnior classificou como “um dia histórico” a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros sete réus ligados à trama golpista de 8 de janeiro.

Segundo Nill, o julgamento representa um reencontro do país com a sua história democrática. Ele lembrou o processo de anistia após a ditadura militar e afirmou que, desta vez, as instituições deram um recado claro de que “quem atenta contra a democracia tem um encontro com a história, com o julgamento e com a justiça”.

O comentarista destacou ainda que a condenação não deve ser vista sob a ótica de direita, esquerda ou centro, mas sim como a defesa do direito de escolha dos cidadãos. “Foram traidores da pátria aqueles que atentaram contra a democracia”, afirmou.

 

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O caso da Escola Joaquim Mendes, em que alunos da rede estadual não foram às aulas por conta da falta de merenda, desencadeou críticas de pais de outros alunos essa manhã na Rádio Pajeú.

Além de pais da própria escola, pais de alunos de escolas de Afogados da Ingazeira também questionaram a qualidade da merenda.

“Na ETE Paulo Freire a merenda escolar não tem atendido de forma adequada às necessidades dos estudantes, o que é muito preocupante em uma escola de tempo integral, onde os alunos passam praticamente o dia todo. A alimentação é um direito básico e essencial para o aprendizado e para a permanência dos jovens na escola. Pedimos providências urgentes para que a merenda seja de fato digna e de qualidade”, disse Andréa Ribeiro.

“Aqui no Monsenhor (EREMAPS) tá do mesmo jeito. Minha filha reclama todos os dias. Não tá nem comendo mas porque a alimentação tá muito ruim”, diz Thayse. “Os filhos da minha cunhada estudam no Cônego João Leite e reclamam muito da merenda”, diz Sandro Silva.

“Minha filha chega reclamando todos os dias. Isso é um absurdo. Os alunos ter que ficar praticamente o dia inteiro na escola sem se alimentar direito. Isso não existe. Tem que haver uma forma de mudar isso aí. Todas as escolas devem aderir à essa paralisação pra ver se a governadora faz alguma coisa”, reclama Juliana Silva, mãe de aluna da EREM Ione de Góes Barros, antigo Colégio Normal.

Pelo apurado até agora, o Governo do Estado suspendeu a terceirizada que fornecia o serviço de merendas nas escolas. A merenda agora está sendo adquirida em compra direta  pelas escolas, com supervisão da Gerência Regional de Educação e não mais pela empresa.

O Ministério Público de Pernambuco através do promotor de Justiça de Sertânia, André Jacinto de Almeida Neto, instaurou Inquérito Civil para apurar acumulação indevida de cargos por parte do Secretário Maurício de Siqueira Silva, de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial e ato de improbidade administrativa da prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu.

De acordo com o MP, em informação publicada pelo Afogados On Line, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República, e que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

O Ministério Público diz que, de acordo com o art. 37, XVI, da CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

No Inquérito, o MP diz que Maurício, ao menos a partir de fevereiro de 2025, o Secretário Municipal de Meio Ambiente promoveu sobreposição de três vínculos funcionais: exerce o cargo de Secretário Municipal desde 7 de fevereiro, com carga horária de 40 horas semanais, é professor contratado AESA em Arcoverde e, além disso, é titular de função comissionada de Coordenador de Pesquisa e Extensão (CCPEE), com carga horária mensal de 60h, de acordo com o art. 21 da Lei Complementar n. 09/2025 do Município de Arcoverde.

“O investigado exerceu vínculo de Contrato por Tempo Determinado (CTD) na SEE até 11/06/2025 (conforme informações prestadas por ele próprio), sob a matrícula n. 18124640/01, na função de Profissional de Apoio Escolar (CTD), junto à Escola Amaro Lafayette, com carga horária de 40 horas semanais (resposta da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco”.

Segundo o MP, além do não cabimento de acumulação de funções, a sobreposição de três vínculos distintos durante o período mencionado totalizou 94 horas semanais, incompatíveis com o regular desempenho funcional (equivaleria a trabalhar a quase 19 horas durante os dias úteis da semana) e que, mesmo ciente da acumulação excessiva de funções públicas, a Prefeita do Município de Sertânia e Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia, Janaíde Barbosa de Abreu, não adotaram nenhuma iniciativa de desfazer a acumulação inconstitucional, assim como de apurar os ilícitos e buscar pelo ressarcimento ao erário.

Diante de tudo isso, o Ministério Público resolveu instaurar o Inquérito Civil, convertendo a Notícia de Fato n. 02276.000.060/2025, com o fim de investigar os fatos relacionados à acumulação indevida de cargos públicos e à prática de atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito por Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, assim como da prática de atos de improbidade administrativa de dano ao erário praticados por Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e de Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.

A Polícia Federal prendeu, há pouco, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, suspeitos de envolvimento nas fraudes do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é o lobista apontado pela PF como “facilitador” do caso. 

A PF afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

O prejuízo, entre os anos de 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Em abril, quando a fraude veio à tona, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido.

Antunes foi levado para a Superintendência do Distrito Federal. Neste momento, os agentes também fazem buscas na casa dele. Segundo as investigações, ele transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024.

Camisotti, que foi preso em São Paulo, é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.

Os agentes também estão na casa e no escritório do advogado Nelson Willians, na cidade de São Paulo. As informações são do portal g1.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, acatar parcialmente o pedido de rescisão apresentado pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Perazzo Valadares, referente às contas de gestão do exercício financeiro de 2012. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (12).

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o Pleno afastou tanto o débito de R$ 181.853,60 quanto a multa de R$ 8 mil que haviam sido imputados ao ex-prefeito. A medida foi tomada em razão da prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória da Corte de Contas.

O processo original, julgado em 2014 pela Segunda Câmara do TCE, havia considerado irregulares as contas de gestão de Valadares, que na época era ordenador de despesas do município.

Segundo a decisão, todos os demais termos do acórdão de 2014 foram mantidos. O julgamento ocorreu em 27 de agosto deste ano, durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

A defesa do ex-prefeito foi feita pelo advogado Napoleão Manoel Filho (OAB/PE 20238).

Estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes, da rede estadual de ensino, em Carnaíba, anunciaram que irão paralisar as atividades nesta sexta-feira (12). A decisão foi comunicada pelo Grêmio Estudantil, que representa os alunos da instituição.

De acordo com a nota divulgada, o movimento ocorre em protesto contra a falta de fornecimento adequado da merenda escolar. A retirada da empresa responsável pelo serviço teria provocado prejuízos à rotina da escola, especialmente para alunos e professores que permanecem em período integral no ambiente escolar.

“Não reivindicamos refeições de alto padrão, mas sim o direito a uma alimentação básica, digna e contínua, capaz de assegurar nossa permanência na escola e garantir condições mínimas de aprendizado”, destaca o comunicado.

O grêmio também reforçou que a mobilização é de iniciativa exclusiva dos estudantes, sem participação da direção ou de instâncias administrativas da escola.

O lema do protesto resume a insatisfação dos jovens: “Se a comida para, nós também iremos parar”.

Evento, nesta sexta (12), às 8h, terá presença do ministro Wellington Dias

A Sudene e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) firmam um protocolo de intenções para o fortalecimento das ações de proteção social na área de atuação da Autarquia. 

O ato será nesta sexta-feira (12), às 8h, na sede da Sudene. O ministro Wellington Dias e o superintendente Francisco Alexandre, que representam as instituições, buscam unir esforços para a implementação do Programa APRIMORA REDE+, o reforço ao Acredita no Primeiro Passo. 

Outra vertente da cooperação envolve a Plataforma Data Nordeste, desenvolvida pela Sudene. Essa ferramenta integra indicadores sociais, econômicos e territoriais da Região, contribuindo para o planejamento e a tomada de decisões estratégicas. 

No âmbito da parceria, as instituições realizarão intercâmbio técnico de dados e indicadores sociais para produtos analíticos regionais, ampliando a qualidade, a transparência e a abrangência das informações consolidadas.  

Serviço

Assinatura de protocolo de intenções 

Data: 12 de setembro de 2025

Horário: Às 8h

Local: Sudene ( Av. Eng. Domingos Ferreira, 1967, Sala JK, 14º andar, Boa Vigem – Recife-PE)

Entre os dias 29 de agosto e 7 de setembro, Serra Talhada realizou a 235ª edição da Festa de Nossa Senhora da Penha, uma das mais tradicionais do Sertão Pernambucano. A programação reuniu atos religiosos, apresentações culturais e shows no Polo Nacional, atraindo milhares de visitantes. Além de manter a tradição, o evento também gerou impacto econômico no setor de mobilidade, com taxistas, motoristas de aplicativo e estacionamentos registrando bons resultados. 

“Nosso maior orgulho é ver que a Festa da Padroeira, além de manter viva a fé do nosso povo, também gera oportunidades para a cidade. É um momento que fortalece o turismo, aquece a economia e mostra o quanto Serra Talhada está preparada para receber visitantes com segurança e organização”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Entre os dias 4 e 08 de setembro — período dos principais shows — o aplicativo de mobilidadeDesloque Aí contabilizou 2.607 corridas, com pico na noite do show de Pablo, que concentrou mais de 800 viagens. Nesse mesmo intervalo, 609 novos usuários baixaram o app. Além do transporte por aplicativo, taxistas, motoristas de vans e mototaxistas também registraram aumento nas viagens, ampliando a renda dos profissionais que atuam na mobilidade urbana. Os proprietários de estacionamentos viram os espaços lotarem, o que garantiu receita extra durante os dias de festa. A rodoviária registrou média de 140 desembarques diários e os hotéis da cidade alcançaram 92% de ocupação.

Para a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Alexsandra Novaes, a festa tem papel estratégico para Serra Talhada. “Cada visitante que chega movimenta setores que vão do transporte ao comércio. A ocupação dos hotéis e o aumento do turismo refletem a força da nossa cultura. A Festa da Padroeira não é apenas um evento religioso, é também um motor de desenvolvimento para o município”, disse.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve nesta quinta-feira (11) na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco e no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), no Recife, para apresentar o projeto de construção de uma ciclovia às margens da PE-292, no sentido de Sertânia. Ele foi acompanhado pelo vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo).

A comitiva foi recebida pelo secretário-executivo Pedro Neves e pelo diretor do DER-PE, André Fonseca. No encontro, foram discutidos detalhes técnicos do projeto, orçado em cerca de R$ 800 mil. A proposta é firmar convênio com o Governo do Estado para garantir a execução da obra, que pretende aumentar a segurança dos ciclistas da região.

Na mesma ocasião, o prefeito também acompanhou o andamento do projeto da PE-282, que liga Iguaracy ao distrito de Jabitacá. Segundo ele, trata-se de uma demanda antiga da população. “É um investimento que traz segurança, qualidade de vida e contribui para a saúde e desenvolvimento”, afirmou.

Marquinhos Melo destacou o impacto econômico da iniciativa. “Infraestrutura de qualidade é essencial para atrair investimentos e melhorar a vida da população”, disse.

A agenda no Recife incluiu ainda reunião com o secretário estadual de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba. O prefeito reforçou a importância do apoio da governadora Raquel Lyra para viabilizar os projetos em Iguaracy e Jabitacá. O assessor do deputado estadual Kaio Maniçoba, Rinaldi de Oliveira, também acompanhou os encontros.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As penas variam entre dois e 26 anos de prisão.

Condenações definidas

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, recebeu pena de dois anos. De acordo com o voto do ministro Alexandre de Moraes, seguido pela Primeira Turma, Cid terá direito aos benefícios previstos no acordo de delação premiada, incluindo o regime aberto e medidas de proteção da Polícia Federal. A defesa do militar deve pedir a retirada da tornozeleira eletrônica. Em nota, os advogados afirmaram que “sempre confiaram na condução firme e imparcial do Supremo”.

O general Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, foi condenado a 26 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão. Ele também deverá pagar 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, propondo pena de sete anos.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier receberam pena de 24 anos cada. Ambos deverão cumprir 21 anos e seis meses de reclusão, além de dois anos e seis meses de detenção.

O general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno foi condenado a 21 anos, sendo 18 de reclusão e dois anos e um mês de detenção.

Já o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira recebeu pena de 19 anos. Moraes havia sugerido 20 anos, mas o ministro Flávio Dino propôs a redução. Luiz Fux preferiu se abster nesse ponto, uma vez que votou pela absolvição. Por fim, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi condenado a 16 anos de reclusão.

Desembargador Ricardo Paes Barreto anuncia durante coletiva que município é o primeiro a receber projeto integrado que regulariza imóveis sem custos para populares; iniciativa faz parte de estratégia de “desencastelar” o Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, inaugurou nesta quinta-feira (11) a Casa da Justiça e Cidadania de Afogados da Ingazeira, com um projeto inédito que integra pela primeira vez o programa Moradia Legal à estrutura de atendimento. Durante coletiva de imprensa, o magistrado destacou que a iniciativa representa uma “mudança de paradigma” para aproximar o Judiciário das populações mais humildes.

“Inauguramos uma Casa da Cidadania com uma nova vertente: juntamente com o Moradia Legal. É uma justiça mais simples, que cuida de causas mais simples, facilitando ao morador não procurar o fórum para questões do dia a dia sem a pompa de paletó e toga”, explicou o desembargador, acrescentando que o programa de regularização fundiária funcionará “sem ônus, sem custo nenhum para os beneficiários”.

Moradia Legal: pioneirismo no Brasil

Paes Barreto enfatizou que Afogados da Ingazeira é o primeiro município a receber o programa integrado: “Só as pessoas com mais posse tinham condições de regularizar imóveis. Agora não, os mais humildes também terão vez. O Tribunal custeia o registro e os emolumentos cartorários”.

O projeto já entregou mais de 40 mil escrituras e tem meta de chegar a 50 mil, sendo “o primeiro do Brasil” em escala estadual. O presidente do TJPE vinculou a iniciativa à sua gestão focada em “desencastelar a Justiça”: “Botar o pé no chão, visitar todo estado como fazemos aqui, se aproximar do cidadão, principalmente das pessoas mais humildes”.

Expansão e inovações

O desembargador anunciou a ampliação das Casas da Cidadania para outros municípios do Pajeú, incluindo Tabira (terra do desembargador Mozart, referido como “embaixador dos interesses da região”). Revelou ainda um novo projeto revolucionário, que vai funcionar em Iguaracy: o Fórum Digital, onde “com duas pessoas teremos atendimento do Judiciário estadual, federal, eleitoral, INSS e Polícia Federal” sem necessidade de presença física de juízes.

Em meio ao acirramento da polarização no país, com o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e o ataque de Donald Trump em defesa do aliado, a aprovação do governo Lula (PT) subiu para 33%, melhor índice do ano, e se aproxima da reprovação, de 38%. Outros 28% acham a gestão regular.

É o que revela nova pesquisa do Datafolha, feita na segunda-feira (8) e na terça (9) desta semana. Foram entrevistadas 2.005 pessoas com mais de 16 anos em 113 cidades, gerando um resultado com margem de erro global de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Lula havia começado 2025 em dificuldades, acossado por crise política, problemas econômicas e questões como a crise do Pix. Em dezembro passado, marcava 35% de ótimo/bom, 34% de ruim/péssimo e 29% de regular.

Os índices despencaram para o pior nível em seus três mandatos dois meses depois, quando chegaram a 24%, 41% e 32%, respectivamente. Houve uma certa estagnação até a rodada mais recente, no fim de julho, quando a aprovação foi a 29%, a reprovação a 40% e a avaliação regular, a 29%.

Aquela pesquisa, feita no fim de junho, trouxe um banho de água fria para o Planalto, que contava com a campanha do dito Brasil Soberano para alavancar a aprovação do governo. Ela surgiu devido à imposição do tarifaço por Trump, que alega ser necessário punir o país pelo que chama de perseguição a Bolsonaro.

A continuidade dessa crise, explorada novamente por Lula no 7 de Setembro, e a exposição renovada do ex-presidente no histórico julgamento no Supremo Tribunal Federal coincidem com a melhoria, passado pouco mais de um mês do levantamento passado.

Não é nenhuma disparada, com a reprovação ao governo se mantendo estável dentro da margem de erro. O índice ainda é um dos maiores entre presidentes desde a redemocratização a esta altura do mandato, mas na comparação direta o rival Bolsonaro sai perdendo.

Neste momento da linha do tempo de seu governo, o ex-presidente hoje no banco dos réus tinha 22% de aprovação e 53% de reprovação, com 24% dos entrevistados avaliando sua gestão como regular.

O Datafolha também questionou os eleitores acerca da aprovação do trabalho de Lula como presidente. A opinião seguiu estável: dizem aprová-lo 48%, ante 46% em julho, enquanto o índice de quem pensa o contrário passou de 50% para 48%.

O perfil da aprovação do governo manteve as linhas gerais que acompanham o desempenho eleitoral do petista. Ele é mais bem avaliado entre nordestinos (45% de ótimo/bom), menos escolarizados (40%), entre quem tem de 45 a 59 anos (40%) e mais pobres (39%).

Já condenam mais sua gestão os sulistas (52%), os evangélicos (52%), os mais ricos (de 47% a 51% entre as três faixas com renda acima de 2 salários mínimos mensais) e quem tem curso superior (46%).

Ao mesmo tempo, Lula avançou em duas faixas contraditórias em termos de associação a seu nome. De um lado, pulou de 38% para 45% de ótimo/bom no seu fiel eleitorado do Nordeste, segmento com margem de erro de quatro pontos.

Por outro lado, viu sua aprovação subir nos usualmente bolsonaristas evangélicos, grupo também com quatro pontos de margem de erro, entre os quais seu índice foi de 18% para 27% —ainda que a desaprovação siga alta.

Ainda é cedo para saber se os prováveis novos capítulos da crise com os Estados Unidos, previsíveis dada a certa condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo, irão favorecer mais o petista.

O risco de haver impacto econômico que seja perceptível mais à frente segue no ar, assim como o barulho da direita em torno da tentativa de anistiar o ex-presidente, podendo inviabilizar agendas de entrega do governo.

Há também fatores como a movimentação na direita tendo em vista a inelegibilidade de Bolsonaro, com a radicalização ensaiada por Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador de São Paulo que pode ocupar o espaço de antípoda de Lula a depender das condições de temperatura e pressão da disputa de 2026.

A Prefeitura de Itapetim inaugura na próxima quinta-feira,  dia 11, às 19 horas, a sede da Secretaria de Comunicação,  que com justiça homenageia o jornalista Inaldo Sampaio.

Haverá bênção do Padre Jorge Adjan e palestra com esse blogueiro e o tema “a importância da comunicação e suas ferramentas na construção de uma gestão pública eficiente”.

História: Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e Direito pela Faculdade de Direito do Recife, Inaldo foi colunista do Cena Política, da CBN Recife, por mais de seis anos, e escrevia, junto com a jornalista Fabiana Gonçalves, o blog Política com “P” Maiúsculo.

Inaldo também assinava coluna política do Diario de Pernambuco. O jornalista, trabalhou por 12 anos no jornal O Globo, no Rio de Janeiro. Assinou durante 22 anos a coluna de política Pinga Fogo, no Jornal do Commercio. Há 24 anos atuava no setor de comunicação social do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Inaldo morreu em 11 de novembro de 2019, aos 64 anos, no Recife, depois de lutar desde 2016 contra um câncer na próstata e posteriormente um tumor na coluna. Natural de São José do Egito, Inaldo deixou esposa (Teresa Cristina) e os dois filhos (Joana e João Marcelo).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.

O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Os três votaram pela condenação de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares.

Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro de mais réus são: Golpe de Estado; Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Organização criminosa; Dano qualificado contra patrimônio da União; Deterioração de patrimônio tombado.

No caso do réu Alexandre Ramagem, ele é o único que os ministros estão excluindo de dois crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e converteu a prisão em flagrante por preventiva contra Gesualdo Pereira da Silva Neto, o Júnior do Gás.

Ele guiava sob efeito de álcool o carro que atropelou a senhora Maria do Socorro Oliveira, 89 anos, na Rua Antônio Rafael de Freitas, em Afogados da Ingazeira.

A Polícia Civil tratou o caso como delito de trânsito, mas o Ministério Público, através da promotora Carolina Rangel, entendeu tratar-se de crime mais grave, tentativa de homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco ao beber e dirigir.

Diz o juiz Bruno Querino Olímpio: “Diante desses elementos, entendo que há necessidade de se garantir a ordem pública, fundamento do art. 312 do CPP, diante do modus operandi no cometimento do crime, pois o autuado, de forma livre e consciente, ao dirigir sob o efeito de álcool, se colocou em total estado de embriaguez, assumindo assim o risco de produzir o resultado, o que provocou o evento com a vítima, pessoa idosa com 89 anos de idade. Somado à embriaguez, verificou-se, pelas provas trazidas no APF, que o agente adotou comportamentos que acentuaram o potencial de dano, revelando que ele assumiu o risco de causar o resultado final (dolo eventual), uma vez que, além de embriagado, vinha em alta velocidade e não prestou qualquer socorro à vítima.

Assim, o caso posto denota gravidade concreta da situação, revelada através de tentativa de homicídio, da condução sob efeito de álcool e em velocidade incompatível, sobretudo em rua movimentada da cidade e no instante de entrar em rua estreita, conforme vídeo anexado ao feito, o que impõe o necessário resguardo da ordem pública com a custódia do acusado”.

E converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Mais cedo, uma filha de Júnior lamentou o ocorrido e disse que o pai sofria de alcoolismo, mas que “deveria pagar pelo que fez”. A idosa segue em observação com quadro estável, aguardando resultados de exames. Teve lesões no corpo. Mas ter sobrevivido dada a idade e circunstâncias é tido como um milagre.

 

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O PCdoB de Sertânia realizou, nesta quarta-feira (10), sua conferência municipal, ocasião em que Marcos Rodrigues foi empossado como novo presidente da sigla no município. Também assumiram funções no diretório local Ihasmym Leina, Saviano Silva, Josessandro Andrade, Suenia Conceição, Thamirys Andrade, Geovane Xavier e José Wesley.

O evento contou com a presença de lideranças políticas, presidentes de partidos e vereadores que integram a Frente Popular de Sertânia.

Durante seu discurso, Marcos destacou a importância da articulação entre os partidos de esquerda:

“Fico muito feliz em fazer parte de um partido tão grandioso como o PCdoB, de tantas lutas em prol do povo. Quero agradecer a presença dos meus camaradas de partido em Sertânia, ao PCdoB de Arcoverde, ao PSB e ao PT local. Quero deixar claro que marcharemos ao lado do grupo de Ângelo Ferreira”, afirmou.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde divulgou, nesta quarta-feira (10), a programação da 27ª edição da Feira da Rapadura, que acontecerá entre os dias 1º e 5 de outubro. O evento reúne apresentações culturais, estandes de gastronomia e artesanato, além de shows de artistas nacionais e regionais.

O prefeito Doutor Ismael destacou o caráter cultural e econômico da festa:

“A Feira da Rapadura é um momento de celebração da nossa cultura, de geração de emprego e renda e de fortalecimento da nossa identidade. Estamos preparando um evento seguro e organizado, que vai marcar o retorno dessa festividade à nossa cidade. E podem esperar também para ver a maior rapadura do mundo”, afirmou.

Principais atrações musicais

3 de outubro

Thales Play

Kadu Martins

Priscila Senna

4 de outubro

Márcia Felipe

Felipão Forró Moral

Rafaela Santos

5 de outubro

Jotavê

Henry Freitas

Eduardo Costa

Durante a feira, haverá ainda apresentações de grupos culturais e espaços dedicados a artistas locais e regionais. A rapadura, símbolo do município, será destaque em diferentes formatos, reafirmando o título de Santa Cruz da Baixa Verde como Capital da Rapadura.

Segundo o gestor municipal, a festa também deve impulsionar a economia da cidade, gerando oportunidades para comerciantes, barraqueiros e prestadores de serviços.

“Queremos que o povo de Santa Cruz tenha orgulho da nossa cidade e que os visitantes levem boas memórias e o desejo de voltar todos os anos”, declarou Doutor Ismael.

Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, participou da inauguração da Casa de Justiça e Cidadania e Moradia Legal, iniciativa que promete ampliar o acesso da população aos serviços jurídicos e sociais.

Em coletiva de imprensa, o gestor destacou que o equipamento terá como prioridade atender pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

“A Casa de Justiça tem a sensibilidade de atender quem mais precisa, seja pelo grande volume de demandas ou pelas dificuldades financeiras. Aqui a população poderá tirar dúvidas, buscar conciliação e evitar processos demorados que geram mais desgaste”, afirmou.

Sandrinho reforçou que a inauguração marca também o início de um processo importante para o município: a entrega de títulos de propriedade a moradores, começando pelo bairro Laura Ramos.

“Esse é um passo fundamental. O título da terra dá segurança às famílias e transforma realidades. Tivemos uma reunião com representantes do bairro e estamos felizes em iniciar por lá essa entrega tão estratégica”, disse.

O prefeito ressaltou ainda que a Casa terá atendimento permanente, com expectativa de alcançar mais de mil pessoas, funcionando como espaço de mediação de conflitos e de apoio às demandas da comunidade.

Ao lado de parceiros institucionais, Sandrinho destacou que novas ações estão em planejamento.

“O presidente Ricardo (Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE) já trouxe outras sugestões e vamos buscar mais recursos e estratégias para desenvolver ainda mais Afogados. Nosso povo é exigente em todas as áreas, e isso é positivo, porque nos impulsiona a crescer”, concluiu.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recebeu para apreciação o Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a concessão de gratificação anual destinada à aquisição de fardamento aos integrantes da Guarda Municipal.

O projeto chegou ao Legislativo acompanhado da Mensagem nº 32/2025, na qual a prefeita Márcia Conrado destaca a importância da medida para a valorização dos servidores e para a manutenção da disciplina e padronização da corporação.

De acordo com a proposta, a gratificação terá caráter indenizatório e será paga em até três parcelas, nos meses de fevereiro, março e abril, cabendo ao servidor utilizar os valores exclusivamente para a compra do uniforme. Após o recebimento integral, os guardas terão 60 dias para estarem em serviço com o novo fardamento.

O Legislativo municipal é responsável por discutir, avaliar e votar a matéria. A análise dos vereadores é apontada como fundamental, já que o projeto prevê também mecanismos de fiscalização, como a possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar para os casos em que o fardamento não for utilizado dentro do prazo estipulado.

Para os parlamentares, a iniciativa reforça o papel da Câmara em garantir a aplicação correta dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, atender a demandas de categorias que atuam diretamente na segurança e no bem-estar da população.

O TCE-PE negou cautelar contra auxílio-alimentação de prefeito e secretários, mas abriu auditoria especial

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou, nesta quinta-feira (11), a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 5.371/2025, que criou o pagamento de auxílio-alimentação para o prefeito, vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias de Garanhuns.

O benefício, de natureza indenizatória, prevê R$ 5 mil para o prefeito Sivaldo Albino e R$ 2,5 mil para o vice-prefeito, secretários e dirigentes de autarquias. A lei foi questionada pelo Ministério Público de Contas (MPCO), que apontou desproporcionalidade nos valores, já que podem representar até 18% da remuneração de agentes políticos municipais, em possível afronta aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade.

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou em sua decisão que o Poder Judiciário já havia suspendido os efeitos da lei em ação popular ajuizada no último dia 26 de agosto, o que afasta o risco imediato de lesão ao patrimônio público e, portanto, a urgência necessária para a concessão da cautelar pelo TCE. Ou seja, na prática, ninguém vai receber o benefício por enquanto.

Apesar da negativa, o conselheiro determinou a instauração de auditoria especial para examinar em profundidade a legalidade e a proporcionalidade dos valores, além do impacto orçamentário da medida sobre as contas do município.

Com a auditoria, caberá à Diretoria de Controle Externo do TCE analisar se a lei fere princípios constitucionais da Administração Pública. O caso ainda será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Contas, que decidirá se mantém ou não a decisão monocrática do relator.