Prefeitura de Tabira entrega 13º veículo do ano 

A proposta tramita junto com a PEC que cria estímulos tributários para os biocombustíveis

A comissão especial que analisa a PEC do Estado de Emergência reúne-se nesta quinta (7) para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), tramita em conjunto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22).

O texto do relator consolida as redações das duas PECs sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no País até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros. A proposta também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões.

O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é minimizar o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. A oposição, no entanto, criticou as medidas. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade”, reclamou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

A votação na comissão especial está marcada para as 9 horas no plenário 6. Se aprovado no colegiado, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a votação no Plenário deve acontecer ainda nesta quinta. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal.

Um dos inquéritos vai investigar o senador José Pimentel (PT-CE). O segundo inquérito vai investigar o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e os deputados federais Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE).

Os quatro parlamentares serão investigados por corrupção passiva e prevaricação. Destes, apenas Jucá já era investigado em outro inquérito da Zelotes, junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os outros três ainda não eram alvos de apuração da Zelotes.

Com o novo inquérito, Romero Jucá passa a responder a oito inquéritos no STF, sendo dois da Operação Lava Jato e um sobre fraudes na construção da Usina de Belo Monte.

A Operação Zelotes apura beneficiamento de empresas no Carf. Os parlamentares, segundo as investigações, teriam atuado em mudanças em medida provisória em troca de benefícios.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o senador Romero Jucá, como sempre,  negou ter recebido recursos para atuar em benefício de empresas julgadas pelo Carf. Veja a nota:

“O senador Romero Jucá nega que tenha recebido recursos para beneficiar empresas por meio de medidas provisórias. Em relação a uma acusação específica, o senador anunciou em plenário o veto a uma emenda que supostamente teria sido comprada. Em outra, o próprio acusador do senador já desmentiu a informação e disse que não pagou nenhum valor ao senador”.

Às vésperas de completar cinco meses, o assassinato da menina Beatriz Mota, de 7 anos, em Petrolina, continua sem solução. Mas, nesta segunda-feira (02), o caso ganhou um novo capítulo. O promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, que acompanha as investigações da polícia, quebrou o silêncio e afirmou que o crime pode ter motivação religiosa. De acordo com ele, essa é uma das principais linhas de investigação até agora.

A criança foi morta durante festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, onde estudava. O corpo, com uma faca cravada na barriga, foi encontrado dentro de um armário no vestiário esportivo. Em entrevista à Rádio Jornal Petrolina, o promotor disse acreditar que a criança foi escolhida de forma aleatória. “O crime teve planejamento prévio e provavelmente teve a participação de mais de uma pessoa. A possibilidade, pelo impacto que foi querido, obtido justo à sociedade, é de que houve motivação religiosa. O objetivo era atingir a Igreja”, avaliou o promotor.

Para Carlan Carlo da Silva, a polícia apresentou falhas desde o início das investigações porque houve demora para se buscar a autoria do crime. A falha resultou nas dificuldades em se desvendar o mistério e concluir a motivação do assassinato e os seus responsáveis. Atualmente, as investigações da Polícia Civil estão sob sigilo.

O último pronunciamento aconteceu no final de março, quando a perícia revelou que a criança não foi morta no local em que o corpo foi encontrado. Revelou-se ainda que funcionários do colégio são considerados suspeitos porque apresentaram contradições em depoimentos à polícia. Alguns foram demitidos pela instituição particular.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, de Serra Talhada, sertão pernambucano do Pajeú, é a única atração brasileira a se apresentar no Festival Internacional de Folclore Latino-americano, que acontece em Iguala de la Independencia, cidade histórica do estado de Guerrero, no México. O evento é um dos maiores festivais de arte e cultura de todo o mundo e acontece de 05 a 17 de setembro.

Dez grupos de diversos países vão participar do Festival e apresentar-se em cidades mexicanas como: Pachuca, Huichapan, Actopan, Tulancingo, San Agustín Metzquititlan, Huasca de Ocampo, Zimapán, Mineral de la Reforma e Mineral del Monte.

O Festival Internacional de Folclore Latino-americano é uma festa da cultura que exalta as raízes mais autênticas da espiritualidade latino-americana, projetando Grupos Tradicionais e artistas para o mundo inteiro, demonstrando o impacto internacional que atingiu o Festival. O evento reúne Grupos tradicionais de toda América Latina, numa festa de valorização das tradições e dos costumes legados pelos antepassados, numa mescla das mais distintas manifestações culturais. É um intercâmbio artístico-cultural entre os inúmeros grupos participantes.

Para a presidente da Fundação Cabras de Lampião, Cleonice Maria, é gratificante ver o trabalho do Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, a cultura e a história de Serra Talhada sendo reconhecidos no mundo e, em especial no México, pelo grupo sair da Terra de Lampião e ir dançar xaxado na terra de Zapata e Pancho Villa.

A viagem tem o apoio cultural do Funcultura; Fundarpe; Secretaria Estadual de Cultura e do Governo de Pernambuco, visando a promoção e divulgação do Xaxado – Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, de acordo com a Lei Estadual nº 13.776.

A presidente do Conselho Municipal do Fundeb em Afogados da Ingazeira, Izilda Sampaio, usou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (30) para denunciar que está sendo pressionada a deixar a presidência do colegiado. Ela não disse de quem patiram as pressões.

Segundo Izilda, a situação teria se intensificado após suas denúncias sobre o uso irregular de recursos do fundo pela Prefeitura. Ela afirmou que, entre 2023 e 2024, foram desviados R$ 7.101.295,34 da finalidade legal do Fundeb durante a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira.

De acordo com os números apresentados, R$ 1.793.654,69 teriam sido comprometidos em 2023 e outros R$ 5.307.640,65 em 2024.

O valor, disse Izilda, foi utilizado para abater débitos da previdência municipal, que sofre defasagem pela ausência de concursos públicos nos últimos anos.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Nill Júnior (@nill_jr)