Fredson anuncia conquista de mais dois ônibus escolares ao lado do deputado estadual Gustavo Gouveia

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo então presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Aerolande Amós da Cruz, sobre a possibilidade de reajuste na remuneração dos vereadores para a legislatura seguinte, mesmo após a eleição.

O Pleno acolheu à unanimidade o voto-vista do conselheiro Eduardo Porto. O relator, conselheiro Marcos Loreto, acolheu as razões do voto-vista.

O TCE-PE entendeu ser possível à câmara municipal fixar o subsídio dos vereadores após a realização das eleições municipais, desde que sejam respeitadas, dentre outras, as seguintes condições:

Princípio da anterioridade da legislatura: Os valores deverão ser fixados para a próxima legislatura, não podendo ser aprovados no ano corrente.

Limites constitucionais de remuneração dos vereadores: Os valores devem ser definidos por lei municipal, observando critérios estabelecidos sobre os limites máximos, que, por sua vez, têm por parâmetros o percentual da remuneração dos deputados estaduais e o número de habitantes do município.

Limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Os valores devem seguir o disposto no art. 20 da LRF, que estabelece o limite de 6% da receita corrente líquida para as despesas com o legislativo municipal.

A resposta também incluiu, por sugestão do presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, que Lei Orgânica Municipal pode estabelecer que a modificação nas remunerações deve ocorrer antes das eleições municipais.

A sessão aconteceu nesta quarta-feira (29).

A resposta à consulta, aprovada por unanimidade pelo Conselho do TCE-PE, traz um novo entendimento sobre a possibilidade de alteração da remuneração dos vereadores. Anteriormente, estabelecia-se que o reajuste à remuneração dos vereadores para a legislatura subsequente deveria ocorrer antes das eleições municipais.

Nesta decisão, mesmo reconhecendo o valor dos precedentes e do contexto histórico, o conselheiro ressaltou a recente evolução constitucional sobre a matéria, que incorporou à Constituição Federal limites e requisitos para coibir excessos e garantir a razoabilidade dos gastos públicos.

O conselheiro Eduardo ainda destacou que eventuais afrontas aos princípios da moralidade e impessoalidade podem ser devidamente apuradas, auditadas e sancionadas pelos órgãos competentes, incluindo o Tribunal de Contas.

O deputado estadual licenciado Claudiano Ferreira Martins Filho do PP é o novo gestor da pasta.

Por André Luis

Saiu no Diário Oficial de Pernambuco deste sábado (30), a publicação da exoneração do petista Dilson Peixoto da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

Na terça-feira (26), o Partido dos Trabalhadores (PT), já havia formalizado ao governador Paulo Câmara um pedido conjunto de exoneração da Secretária.

Na sexta-feira (29), Câmara usou suas redes sociais para comunicar o desembarque do PT da pasta da Agricultura do Estado.

“Quero expressar meu agradecimento a Dilson Peixoto pelo seu trabalho e dedicação nos últimos dois anos, à frente da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Só tenho a agradecer a Dilson pelo seu profissionalismo, zelo e emprenho e desejar sucesso em seus novos projetos”, escreveu o governador.

Na próxima segunda-feira (01/02), o deputado estadual licenciado, Claudiano Ferreira Martins Filho (PP), toma posse da pasta da Agricultura no lugar de Dilson Peixoto.

Blog de Jamildo

O grupo Força Militante, ligado à deputada federal Marília Arraes (PT), denunciou o suposto uso de um veículo com uma placa da Prefeitura do Recife para transportar militantes petistas em Paulista, na Região Metropolitana.

Foi realizado neste domingo (8) o processo de votação para os diretórios municipais do partido e de escolha dos delegados para os congressos estadual e nacional. Em nota, a gestão da capital pernambucana afirmou que vai apurar o caso.

O prefeito do Recife é Geraldo Julio, do PSB, sigla que voltou a se aliar ao Partido dos Trabalhadores no ano passado. A troca de apoio levou à retirada da candidatura petista ao Governo do Estado. O senador Humberto Costa (PT), reeleito para o cargo na chapa de Paulo Câmara (PSB) foi uma das lideranças dessa negociação.

O processo deste domingo (8) é decisivo para a escolha da nova direção estadual do partido, que será feita em congresso nos dias 19 e 20 de outubro. Há seis chapas, as duas principais apoiadas, de um lado, por Marília Arraes, e do outro por Humberto Costa.

Marília quer a manutenção de Glaucus Lima na presidência estadual do PT, enquanto Humberto defende o deputado estadual Doriel Barros.

As imagens enviadas pelo grupo da deputada federal mostram o veículo, que, além da placa referente à Prefeitura do Recife, tinha um adesivo com o nome de um candidato ao diretório municipal de Paulista. Ele seria ligado à ala de Humberto Costa.

Segundo a sinalização vidro dianteiro, o carro seria usado no transporte de merenda escolar no Recife.

Em nota, a Secretaria de Educação do Recife afirmou “que a responsabilidade do uso dos veículos de transporte da merenda escolar é das empresas prestadoras de serviços. O contrato prevê a distribuição de segunda a sexta e o uso do nome da Secretaria inadvertidamente será apurado e a empresa responsável notificada.”

O Prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não tem candidato ainda para defender nas eleições do próximo ano. “Ainda não tenho candidato. Estou pensando na administração com muitas questões que estão tomando o tempo”, afirmou.

Ele disse que o “grande grupo”, com partidos da base governista, vai se reunir para definição do nome, com base técnica. “Vamos realizar uma pesquisa, com dados técnicos, para ajudar a escolher”. Sebastião disse que tem sido procurado por muitos nomes que desejam seu apoio, mas garante que ainda não é hora de tratar sobre isso.

Lixão: informado sobre a situação do lixão de Tabira, Sebastião culpou a falta de políticas de financiamento para tratamento de resíduos sólidos e disse acreditar que AMUPE e Cimpajeú poderão de forma coletiva encontrar uma solução para o problema. disse reconhecer o problema mas ter pouco a fazer com recursos próprios.

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, na quinta-feira (16), o Projeto de Decreto Legislativo N° 061/21, de autoria dos vereadores Ruy Wanderley e Elismar Gonçalves, que concede o Título de Cidadão Petrolinense à José Patriota, atual presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

“A homenagem concedida é o reconhecimento da Câmara Municipal, pelos relevantes serviços prestados à Petrolina e ao Estado de Pernambuco na área política e administrativa, como gestor público à frente da Amupe”, diz o documento. 

O documento justifica também toda a trajetória política de José Patriota junto aos movimentos sindicais, como assessor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetape) e da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), onde prestou relevantes serviços para a agricultura familiar pernambucana. 

A Câmara de Vereadores de Petrolina marcará a data para a entrega da outorga.