Sávio Torres sobre sentença: “estou tranquilo”

A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com o Governo de Pernambuco, iniciou nesta quarta-feira (17) o processo de regularização fundiária de 400 imóveis da Cohab 1 (Boa Vista) pelo Programa Morar Bem. A ação foi marcada pela chamada Reunião de Partida, realizada no Esporte Clube Municipal, com a presença de moradores, autoridades e representantes estaduais.

O programa vai conceder títulos de propriedade gratuitos às famílias que vivem há décadas sem documentação definitiva de suas casas. O processo inclui topografia, selagem e cadastramento dos imóveis, previsto para ocorrer entre os dias 18 e 29 de setembro.

O secretário de Planejamento e Projetos de Arcoverde, César Augusto Rodrigues, destacou a relevância da medida:

“Essas famílias, que há décadas convivem com a insegurança de não ter o título de suas casas, agora terão um futuro garantido. É um passo gigantesco de cidadania, que só está sendo possível graças à determinação do prefeito Zeca Cavalcanti e a parceria com o Governo do Estado. Regularizar 400 imóveis de uma só vez significa mudar a vida de 400 famílias e também o futuro de toda uma comunidade”, afirmou.

Com a adesão ao Morar Bem, Arcoverde passa a integrar o programa estadual de habitação de interesse social, que prevê a regularização de milhares de imóveis em Pernambuco.

O Governo Federal vai trabalhar para construir uma engenharia financeira que permita acelerar as obras de construção da Adutora do Agreste, de forma a permitir que o Agreste Pernambucano receba as águas da Transposição do Rio São Francisco.

Essa garantia foi dada pelo novo ministro da Integração, Helder Barbalho, durante reunião com o governador Paulo Câmara. Barbalho acertou para os próximos dias 11 e 12 deste mês uma visita aos Eixos Norte e Leste da Transposição.

Antes da audiência com o ministro, Paulo recebeu uma ligação do presidente Michel Temer, que colocou a União à disposição para ajudar o Governo do Estado e as Prefeituras dos municípios prejudicados pelas chuvas da última segunda-feira. “Eu disse que estaria com o ministro Helder e o assunto faria parte da nossa conversa”, revelou o governador.

Paulo Câmara esteve no Ministério da Integração Nacional com o vice-governador Raul Henry, o secretário da Assessoria Especial, José Neto, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, responsável pelo andamento das obras da Adutora, por delegação do Governo Federal. A intenção é aumentar o repasse de recursos federais para a Adutora do Agreste.

Hélder Barbalho garantiu que tem a meta de concluir até dezembro deste ano os dois eixos da Transposição, daí a necessidade de acelerar não apenas a Adutora do Agreste, mas também o Ramal do Agreste, que levará a água até a adutora. No valor de R$ 1,3 bilhão, o Ramal teve sua licitação concluída e o contrato assinado, faltando apenas dar ordem de serviço. O Ramal do Agreste deve demandar três anos de obras.

De olho nas eleições municipais, o Podemos Pernambuco segue ampliando seus quadros para a disputa.

Na manhã desta terça-feira (28.01), em seu escritório político no Recife, o deputado federal Ricardo Teobaldo acertou os detalhes para a filiação do ex-prefeito Delson Lustosa ao Podemos.

Delson, que já foi prefeito por dois mandatos, vai disputar novamente a cadeira do executivo em Santa Terezinha, no sertão pernambucano. O deputado estadual Gustavo Gouveia também participou do encontro.

O deputado Ricardo Teobaldo ressaltou a importância da entrada de Delson na legenda. “Temos agregado grandes quadros da política pernambucana ao Podemos em todas as regiões do estado. Delson é um desses. É um político preparado, tem experiência e já mostrou que sabe governar. Ele é o nome do Podemos para vencer as eleições no município”, destacou.

A chegada de Delson Lustosa ao Podemos reforça ainda mais   o projeto do Podemos de ter o maior número de candidaturas próprias em Pernambuco. 

A dona de casa Élida Matos pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação de medidas protetivas em relação ao marido, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga. Ele foi denunciado no mês passado por supostamente a agredir, numa briga em casa em junho deste ano.

Num pedido apresentado ao ministro Celso de Mello, relator do caso no STF, no último dia 6 de novembro, a defesa de Élida solicitou que Gonzaga seja proibido de manter contato direto com ela, mantenha plano de saúde em seu favor e pague 16 salários mínimos (R$ 14,9 mil) de pensão por mês.

Gonzaga foi denunciado no último dia 14 pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por lesão corporal contra Élida, dentro da Lei Maria da Penha, que pune atos de violência doméstica. Se condenado, pode pegar pena de detenção que varia de 3 meses a 3 anos.

No pedido apresentado ao STF, a defesa de Élida anexou laudos médicos apontando esclerodermia localizada, doença que teria se manifestado por conta de estresse psicológico após “episódios graves de violência” sofridos em casa ainda no ano passado. Em 23 de junho deste ano, Élida Souza Matos disse em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal ter sido xingada e agredida no rosto pelo ministro durante uma discussão entre eles.

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Sertânia. 

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Sertânia a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Apesar da recomendação pela aprovação, o processo, de nº 20100392-2, demonstra que a Prefeitura de Sertânia cometeu diversas irregularidades no período, incluindo a fragilidade do planejamento e na execução orçamentária, demonstrados a partir da constatação de um limite exagerado para abertura de créditos suplementares, descaracterizando a concepção da peça orçamentária como um instrumento de planejamento. 

Outras irregularidades apontadas são a ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso e a “não especificação das medidas relativas à quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa”, exigência legal prevista Lei de Responsabilidade Fiscal;  o ineficiente controle contábil por fonte/aplicação de recursos; o repasse de duodécimos ao Poder Legislativo acima do limite permitido; e a inscrição de Restos a Pagar não Processados sem que houvesse disponibilidade de recursos para custeio. 

O TCE identificou, ainda, que a Prefeitura, em 2018, deixou saldo contábil no FUNDEB de 2,05% (R$ 363.215,03), montante que deveria ser utilizado no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente (2019 – ora em análise), mediante abertura de crédito adicional; e que a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino não observou o mínimo constitucional estabelecido no art. 212 (25%), perfazendo um montante de apenas 20,26%. 

Segundo o tribunal, houve cumprimento dos demais limites constitucionais pela Prefeitura de Sertânia no referido período. A relatoria do processo foi da conselheira Teresa Duere.