Sávio Torres sobre sentença: “estou tranquilo”

De autoria do vereador Charles Lustosa, foi aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira (13) na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Santa Terezinha, o projeto de lei que cria o estatuto municipal da pessoa com autismo.

Nele contém as diretrizes no âmbito do município para a política de atendimento e proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as diretrizes estão a atenção integral às necessidades de saúde dessas pessoas, apoio às organizações que atuem no atendimento às pessoas com TEA, entre outras.

Também é destaque no projeto o direito a horário especial ou redução de carga horária de trabalho para os servidores municipais que tenham, sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com transtorno do espectro autista. As informações são do blog do Pereira.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), mais uma vez, marcou presença no 8° Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento acontece até esta quarta-feira (30), no Centro de Convenções, em Olinda.

O presidente Valdecir Pascoal participou da cerimônia de abertura na última segunda-feira (28), ao lado do presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, de autoridades, como a governadora Raquel Lyra, o prefeito do Recife, João Campos, a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, autoridades estaduais e federais, alem de diversos prefeitos e gestores municipais.

Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o congresso promove debates sobre desafios e soluções para a administração pública municipal.

Durante o discurso na solenidade de abertura, o presidente destacou o papel pedagógico e orientador do Tribunal de Contas. “Além de fiscalizar, que é nosso dever institucional, temos um papel, cada vez mais, de dialogar com o gestor” disse ele.

O presidente também ressaltou a importância de compreender a realidade local de cada município para garantir uma atuação mais justa e eficaz.

“Buscamos aprimorar o nosso devido processo de contas, com imparcialidade, ouvindo o gestor, ingressando na política pública, na avaliação qualitativa do gasto, sabendo o nosso lugar, porque, no final, o nosso propósito é melhorar a gestão pública e transformar a vida do cidadão”, afirmou.

SALAS TEMÁTICAS – A programação do congresso inclui painéis temáticos sobre saúde, educação, infraestrutura, segurança pública, planejamento, execução e controle social, entre outros. O TCE-PE participa de dois desses painéis, abordando os temas de educação e segurança pública, reforçando seu compromisso com áreas essenciais da administração pública.

Na terça-feira (29), a gerente de Fiscalização de Educação, Nazli Leça Nejaim, e o gerente de Fiscalização da Segurança e Administração Pública, Bruno Ribeiro, participaram dos painéis “Indicadores para o Planejamento da Educação Básica” e “Adequação dos Municípios à Política Nacional de Segurança Pública”, respectivamente.

“Nosso objetivo é apresentar os indicadores educacionais e trazer o retrato do Estado como um todo. E esses dados são muito importantes porque mostram à gestão a condição, a situação, o posicionamento que ela ocupa hoje nos indicadores, das metas, dos planos de educação estadual e municipal”, afirmou Nazli.

“Mostramos os resultados obtidos no trabalho de levantamento sobre a adequação dos municípios à política nacional de segurança pública. E essa apresentação foi fundamental para sensibilizar os gestores quanto à importância de os municípios atuarem como agentes estratégicos do sistema único de segurança pública”, disse Bruno.

SERVIÇOS – O TCE-PE também montou um estande na feira para receber os gestores e tirar dúvidas sobre alguns trabalhos realizados pelo órgão e serviços oferecidos, a exemplo dos cursos da Escola de Contas e contatos da Ouvidoria.

Como parte da programação, a Escola de Contas promoveu, na segunda-feira (28), uma oficina piloto com o jogo “Cidades Possíveis”, ferramenta de educação cidadã desenvolvida pelo Centro Cultural do Tribunal de Contas da União.

O jogo desafiou os participantes a enfrentar questões ligadas à gestão urbana, promovendo o debate e a reflexão conjunta sobre formas de construir cidades mais justas e sustentáveis. Para Adriana Dubeux, gerente de Controle Social e Cidadania da Escola, e uma das mediadoras da oficina, a atividade representou um avanço importante no uso da gamificação como ferramenta de educação para a cidadania.

“O uso de gamificação nas ações do programa TCEndo Cidadania é uma meta da Escola de Contas, por isso ficamos muito entusiasmados com a oficina e com a oportunidade de apresentar o jogo ao público do congresso, formado por agentes com potencial para multiplicar os aprendizados proporcionados por essa dinâmica”, disse ela.

O Prefeito Alessandro Palmeira inaugurou na manhã deste domingo (2), as obras da passagem molhada do sítio Dois Riachos, beneficiando também as comunidades rurais de Laje do Gato, Minador de Dois Riachos, Jatobá, Cachoeira do Canção e Gameleira, além da comunidade de Pelo Sinal, em Solidão, que usa o trecho para encurtar o caminho até o comércio de Afogados. A obra beneficia mais de 530 famílias.

A passagem molhada – a maior já construída pela atual gestão – tem 332 m2 e 96 metros lineares de estrutura, em um investimento de R$ 170 mil, com recursos próprios. Para drenagem das águas, foram instalados 03 Tubos de ferro de 500 mm cada.

A obra recebeu a benção litúrgica do Padre Luiz Marques. “Dinheiro do povo de Deus deve ser destinado a esse mesmo povo. E estamos aqui para celebrar esta ação que vai beneficiar várias comunidades dessa região,” afirmou Padre Luizinho antes da benção.

“Hoje é um dia muito especial, foi uma luta muito grande. Há 20 anos esperávamos essa obra, que vai permitir melhor tráfego para os veículos de estudantes e facilitar o acesso ao nosso posto de saúde,” afirmou Damiana Leite, vice-presidente da associação de Dois Riachos.

“Essa inauguração traz um filme na minha cabeça. De tanta gente boa que convivi em Dois Riachos. Como não lembrar de seu Tertuliano Tenório, seu José Brito, seu Leonísio, pai de doutor Lúcio, e de tanta gente boa. E hoje estamos celebrando essa conquista que vai ajudar tantas comunidades rurais aqui do entorno,” destacou o deputado estadual José Patriota.

“Quero expressar a minha alegria em estar nessa terra, onde minha mãe nasceu, onde tenho raízes. Essa obra foi um compromisso assumido pelo ex-prefeito Patriota, do qual eu era vice, e agora na minha gestão pudemos realizar e entregar ao povo, garantindo dignidade e segurança no deslocamento para centenas de famílias que moram aqui nessa região de Dois Riachos,” afirmou o prefeito Sandrinho Palmeira.

A solenidade contou com as presenças do promotor público Lúcio Luiz de Almeida, do vice-prefeito Daniel Valadares, do coordenador de articulação regional do Governo do Estado, Mário Viana Filho, dos vereadores Erickson Torres, Reinaldo Lima, Agnaldo Rodrigues, Cícero Miguel, Toinho da ponte, Gal Mariano, Raimundo Lima, Douglas eletricista, secretários municipais e moradores das comunidades beneficiadas.

Ativistas ambientais protestam em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde deste sábado

Por Alice Albuquerque/Folha de Pernambuco

Ativistas ambientais do Nordeste se reuniram na tarde do sábado (26), em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife. O protesto “Mar na rua – Chega de petróleo nas praias” criticou a omissão institucional que as praias do litoral nordestino estão sofrendo com o derramamento de óleo. Por lá, esteve a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).

Marina criticou a demora do Governo Federal em tomar as primeiras atitudes para combater o desastre ambiental. “O Governo Federal levou mais de 40 dias para poder tomar as primeiras medidas e só fez isso diante de um grande constrangimento, quando a população começou a agir”, apontou.

Ela ainda desaprovou a atitude do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em ter afirmado que “as praias já estão aptas para receber banhistas”, após molhar os pés em local atingido por óleo.

“É de uma grande incompetência. O ministro da Saúde disse que as pessoas que estão manuseando esse material precisam ser acompanhadas por 20 anos em função dos riscos à saúde. Aí vem o ministro do Turismo afirmar isso. É muita falta de coordenação e orientação. É preciso que o governo crie um protocolo para poder lidar com a situação. Quando visitei a base que está dando suporte para esse trabalho no Cabo de Santo Agostinho, pude perceber que eles pediram ajuda das universidades e criaram um protocolo de procedimento que, inclusive, está sendo usado pelo próprio exército”.

Vários estados do Brasil também realizaram o ato. No Recife, participaram cerca de dez entidades como o Greenpeace Recife, Xô Plástico, Amazônia na Rua, Recife Sem Lixo, Salve Maracaipe, Movimento Pernambuco Sem Lixo, Amigos do Mangue, Manifesto Ambiental.